CÂMARA
MUNICIPAL DE IJUÍ/RS
Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 12/08/2019.
PODER
EXECUTIVO
1.
PROJETO DE LEI Mensagem nº 90/2019: Regulamenta o regime de
despesa por adiantamento de fundos no Departamento Municipal de Energia de Ijuí
Geração - DEMEI/GERAÇÃO, e dá outras providências. Às
Comissões.
2.
PROJETO DE LEI Processo nº 936/2019: Autoriza a concessão de uso gratuito, cumulada com
doação futura de um terreno à empresa Montagner e Montagner Indústria de
Calefatores e Churrasqueiras Ltda. e dá outras providências. Com Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças
e Orçamento e de Políticas Públicas.
3.
PROJETO DE LEI Processo nº 1.007/2019: Autoriza o Poder Executivo
celebrar Termo de Cedência Recíproca de servidores com o município de Bozano. Com Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
4.
PROJETO DE LEI Processo nº 1.010/2019: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até
o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais); autoriza a inclusão de ação aos
Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de
2017, e autoriza a inclusão de ação ao Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei
Municipal nº 6.730, de 4 de dezembro de 2018. Com Parecer favorável da Comissão
de Finanças e Orçamento.
5.
PROJETO DE LEI Processo nº 1.011/2019: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até
o montante de R$ 15.681,10 (quinze mil seiscentos e oitenta e um reais e dez
centavos); autoriza a inclusão de ação aos Anexos III e de Ações Validadas da
Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, e autoriza a inclusão de ação
ao Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.730, de 4 de dezembro
de 2018. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
6.
PROJETO DE LEI Processo nº 1.012/2019: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais
até o montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); autoriza a inclusão de
ação aos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de
novembro de 2017, e autoriza a inclusão de ação ao Anexo I e ao Demonstrativo
III da Lei Municipal nº 6.730, de 4 de dezembro de 2018. Com Parecer favorável
da Comissão de Finanças e Orçamento.
PODER
LEGISLATIVO
7.
PROJETO DE LEI Andrei Cossetin Sczmanski: Denomina as ruas que menciona no Loteamento Alameda
das Flores. Às Comissões.
REQUERIMENTOS
8.
JORGE GILMAR AMARAL DE
OLIVEIRA: Licença para tratar de
interesses particulares, a contar do dia vinte (20) de agosto de 2019 até o dia
dezenove (19) de setembro de 2019.
9.
JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Que seja considerado como motivo legal para a sua
ausência na Reunião das Comissões do dia dois (2) de agosto de 2019, a sua
participação, em reunião realizada nesta mesma data, na Diretoria Administrativa
da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social FGTAS, na cidade de Porto
Alegre/RS, quando foi tratado de questões relacionadas ao Termo de Cooperação
Técnica firmado entre a FGTAS e o Município de Ijuí, conforme Declaração em
anexo.
10.
PODER LEGISLATIVO: Envio de Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,
solicitando que seja suspensa
temporariamente a cobrança das taxas pertinentes à concessão de
sepulturas Perpétuas no Cemitério Municipal, tendo em vista a polêmica
envolvendo o assunto, principalmente com relação a falta de esclarecimento da
população quanto ao fato, divergência no valor cobrado e emissão em duplicidade
da guia para pagamento, até que seja procedida análise mais aprofundada da
legislação municipal que regula a matéria, no intuito de evitar possíveis ações
no Poder Judiciário contra o Município.
11.
ANDREI COSSETIN SCZMANSKI - PI: Qual foi o montante
de recursos públicos investidos na compra de reatores e lâmpadas para o setor
de iluminação pública nos exercício de 2018 e 2019? Informar as empresas
responsáveis pelo fornecimento destes materiais, encaminhando cópias das
respectivas notas fiscais.
12.
ANDREI COSSETIN SCZMANSKI - PI: Quando foi aplicado
pelo Município de Ijuí no exercício de 2019 na aquisição dos materiais que são
utilizados para a realização de operações tapa-buracos ? Informar as ruas onde
foram realizadas estas obras de manutenção.
13.
JEFERSON MATURANA DALLA ROSA - PI: Qual é a situação do
Bosque dos Capuchinhos, no Bairro São Geraldo? Existe algum projeto para
revitalizar esse espaço? Será procedida alguma medida com vistas a melhorar a
segurança e a iluminação deste local?
14.
PODER LEGISLATIVO - PI: Qual foi o montante mensal arrecadado com a taxa de
iluminação pública nos primeiros seis meses de 2019?
MOÇÃO
15.
PODER LEGISLATIVO: De APELO à Corregedora-Geral do Tribunal de Justiça do Estado e à
Diretora do Fórum de Ijuí para que sejam unificados os dois tabelionatos de
protestos existentes hoje no Município de Ijuí, sob a titularidade do Oficial
Francisco Dalla Valle Von Kossel, dando o mesmo tratamento dispensado
atualmente às demais cidades gaúchas, que possuem um único tabelionato desta
especialidade.
16.
PODER LEGISLATIVO: De APELO ao Ministério da Educação para que sejam regularizados os
repasses de recursos referentes ao termo de compromisso firmado com o Município
de Ijuí para edificação de Escola de Educação Infantil no Bairro Jardim.
ANTEPROJETO
DE LEI
17.
HELENA STUMM MARDER: Cria no Município de Ijuí a "Parada Segura"
para mulheres em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte
coletivo urbano.
INDICAÇÕES
18.
ANDREI COSSETIN
SCZMANSKI: Arrumar as tomadas do
Ginásio Municipal que estão soltas e com a fiação exposta, colocando em risco
todas as pessoas que trabalham nos bares do ginásio e os frequentadores do
local.
19.
ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Patrolar a Rua Carlos Zimpel, no Bairro Thomé de
Souza.
20.
ANDREI COSSETIN
SCZMANSKI: Solicitar ao órgão
responsável que seja efetuada a limpeza no Arroio do Matadouro, trecho entre as
ruas Jorge Leopoldo Weber e Benjamim Barriquello, pois existe grande acúmulo de
lixo no trecho.
21.
ANDREI COSSETIN
SCZMANSKI: Solucionar o problema
recorrente do esgoto que escorre a céu aberto na Rua Adolfo Hoese, no Bairro
São José, pois este é um problema recorrente e que se estende há vários anos no
mesmo lugar, causando grandes transtornos aos moradores e usuários da via.
22.
ANDREI COSSETIN
SCZMANSKI: Proceder as modificações
necessárias no trânsito, com vistas a solucionar o problema de congestionamento
existente no cruzamento das ruas Emilio Glitz e Carlos Guilherme Hering, pois
essa situação se repete no local não apenas em horário de pico, sendo comum a
formação de grandes congestionamento, o que causa grandes transtornos aos
usuários destas vias.
23.
ANDREI COSSETIN
SCZMANSKI: Efetuar o conserto dos
buracos existentes no cruzamento das ruas Álvaro Chaves e José Bonifácio, pois
os mesmo estão causando grandes transtornos aos usuários destas vias,
expondo-os a risco de acidentes e causando danos materiais de elevada monta.
24.
ANDREI COSSETIN
SCZMANSKI: Revisar o sistema de iluminação
pública e proceder os reparos necessários para restabelecer o seu adequado
funcionamento na ruas próximas a praça do Bairro Modelo, principalmente nas
ruas Thaumaturgo Lopes da Rosa, Doralina Luiz Mânica, Richard Steinke e
Waldomiro Cortes, uma vez que várias lâmpadas não estão acendendo.
25.
CÉSAR BUSNELLO: Proceder os reparos necessários na iluminação pública da Travessa
Alvarenga Peixoto, pois várias lâmpadas não estão funcionando, enquanto outras
tantas permanecem acesas mesmo durante a dia.
26.
CÉSAR BUSNELLO: Proceder a limpeza das bocas-de-lobo existentes nas ruas Dezenove de
Outubro e Quatorze de Julho, pois estão com muito acúmulo de sujeira, o que
prejudica a vasão das mesmas.
27.
CÉSAR BUSNELLO: Finalizar o calçamento da Rua Alberto Schimidt, no Bairro Jardim, pois
as condições dessa via estão causando transtornos aos usuários, principalmente
moradores das proximidades, sobretudo em dias chuvosos, quando o acúmulo de
lama a deixa intransitável.
28.
CÉSAR BUSNELLO: Proceder os reparos necessários na iluminação pública da Rua Congo
Velho, proximidades da Sede da Associação de Moradores do Bairro Thomé de
Souza, pois são dois postes em que as lâmpadas não estão funcionando
29.
JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar as melhorias necessárias na pavimentação da Rua
Emílio Frederico Bührer e reforçar a iluminação pública nas imediações do
Bosque dos Capuchinhos, no Bairro São Geraldo.
30.
JORGE GILMAR AMARAL DE
OLIVEIRA: Realizar manutenção no
cruzamento da Avenida 21 de Abril com a Rua Pinheiro Machado e Rua Sete de Setembro,
efetuando a remoção de uma base de concreto que se encontra no canteiro central
da via, e melhorando a sinalização de trânsito. Destaca-se que já foram
registrados no local acidentes graves, e tais medidas protetivas são urgentes.
31.
JORGE GILMAR AMARAL DE
OLIVEIRA: Ampliar as medidas de
segurança no Cemitério Municipal, que fica localizado na Avenida Getúlio
Vargas, pois o local vem sendo alvo de vandalismo e furtos de objetos.
32.
JORGE GILMAR AMARAL DE
OLIVEIRA: Organizar o descarte de
lixo e retirar uma lixeira coletiva localizada na Rua Claas Reuwsat, que fica
em frente ao imóvel número nove, no Bairro Colonial, pois essa lixeira fica
próxima do acesso da residência, causando transtornos pela sujeira, mal cheiro,
proliferação de insetos e perturbação de área privada. Reforça a
conscientização dos moradores, para que cada casa tenha um local adequado para
depositar o lixo.
33.
JORGE GILMAR AMARAL DE
OLIVEIRA: Realizar operação
tapa-buracos no Bairro Getúlio Vargas, pois existem diversas ruas que estão
intransitáveis.
34.
JORGE GILMAR AMARAL DE
OLIVEIRA: Promover a construção de
uma área de lazer no Bairro Colonial, contribuindo com a melhoria da qualidade
de vida dos moradores daquela região.
35.
JORGE GILMAR AMARAL DE
OLIVEIRA: Realizar manutenção e
melhorias no Complexo Poliesportivo, localizado na Rua Goiás, considerando que
o local apresenta grande movimentação da comunidade, e tais melhorias são
necessárias para preservação e desenvolvimento do espaço.
36.
JORGE GILMAR AMARAL DE
OLIVEIRA: Melhorar a iluminação pública
na Rua Ernesto Alves, próximo da parada de ônibus da Maluquinha, pois no local
existe grande movimentação de pessoas a noite, e a falta iluminação adequada
vem causando insegurança aos usuários.
37.
JORGE GILMAR AMARAL DE
OLIVEIRA: Realizar estudos para contribuir
com a agilidade de processos licitatórios, destinados para obras e aquisição de
materiais considerados urgentes no município. Como por exemplo, a construção do
novo Módulo da Brigada Militar na Praça da República, a contratação da empresa
terceirizada para o setor de iluminação pública e construções e reformas na
área da educação e saúde. Pois a demora pode agravar mais os problemas
enfrentados nesses setores.
38.
JORGE GILMAR AMARAL DE
OLIVEIRA: Realizar reformas na área
de lazer que fica junto a sede do Bairro Osvaldo Aranha, melhorando a
iluminação, limpeza e cercamento do espaço.
39.
JORGE GILMAR AMARAL DE
OLIVEIRA: Notificar a Corsan para que
realize o fechamento adequado de uma escavação que corta toda extensão do
cruzamento da Rua Ernesto Mutzel Filho com a Avenida 21 de Abril, pois as obras
de troca de tubulação foram finalizadas há mais de 30 dias, ficando a abertura
na via por finalizar. Considerando que o buraco vem gerando danos materiais em
veículos, dificultando a passagem, e aumentando os riscos de acidentes.
40.
JOSÉ RICARDO ADAMY DA
ROSA: Substituir as lâmpadas que não
estão funcionando adequadamente na iluminação pública da Rua Paraná,
proximidades do imóvel número 1039, no Bairro Sol Nascente, assim como em
frente ao imóvel número 86 da Rua dos Imigrantes, no Bairro Progresso.
41.
LOIVO CRISTIANO QUADROS
DE JESUS: Realizar
operação tapa- buracos e demais melhorias necessárias na Av. Rudy Glitz,
trecho compreendido entre a Rua Júlio Lopes e a Rua Teodoro Michaelsen, no
Bairro Modelo, pois as irregularidades existentes no calçamento desta via vêm
prejudicando o fluxo de veículos e pedestres, principalmente dos ônibus
responsáveis pelo transporte público.
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