CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS
Pauta
da Sessão Plenária Ordinária do dia 26/08/2019, com a presença de
representantes da Apae, da TEAmor, da Apadevi, do Comped, da ASSAMI/CASA AMA e
do CAIS, para expor acerca dos trabalhos realizados, avanços, conquistas, desafios
e dificuldades enfrentadas por cada uma das entidades e pelas pessoas com
deficiência, considerando o transcurso da Semana Nacional da Pessoa com
Deficiência Intelectual e Múltipla 2019.
PODER EXECUTIVO
1.
PROJETO DE LEI Mensagem
nº 92/2019: Autoriza a abertura de
créditos adicionais especiais até o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais);
autoriza a inclusão de ação aos Anexos III e de Ações Validadas da Lei
Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, e autoriza a inclusão de ação ao
Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.730, de 4 de dezembro de
2018. Às
Comissões.
2.
PROJETO DE LEI Mensagem
nº 93/2019: Autoriza o Poder
Executivo Municipal doar bem imóvel que menciona ao Estado do Rio Grande do
Sul, e dá outras providências. Às Comissões.
3.
PROJETO DE LEI Mensagem
nº 94/2019: Altera e autoriza a
inclusão de ações aos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº
6.584, de 7 de novembro de 2017, e autoriza a inclusão de ações ao Anexo I e ao
Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.730, de 4 de dezembro de 2018. Às Comissões.
4.
PROJETO DE LEI Mensagem
nº 95/2019: Cria
Fundo de Honorários Sucumbenciais - FHS e dá outras providências. Às Comissões.
5.
PROJETO DE LEI Processo nº
1.008/2019: Autoriza o Poder
Executivo Municipal dar em concessão de uso oneroso uma fração de terras que
menciona. Com
Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de
Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.
6.
PROJETO DE LEI Processo nº
1.009/2019: Autoriza a abertura de
crédito adicional especial até o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Com
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
7.
PROJETO DE LEI Processo
nº 1.100/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a
Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio
Grande do Sul - FIDENE/UNIJUÍ para os fins que menciona.Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.
PODER LEGISLATIVO
8.
PROJETO DE LEI Processo
nº 1.065/2019:Denomina as ruas que
menciona no Loteamento Alameda das Flores. Com Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas.
REQUERIMENTOS
9.
ALEXANDRA DE FREITAS
LENTZ: Envio de convite ao Médico
Psiquiatra Bruno Guidolin para participar da Sessão Plenária Ordinária do dia
dois de setembro do ano em curso, para explanar acerca das atividades do
Setembro Amarelo e da prevenção ao suicídio.
10.
ANDREI COSSETIN SCZMANSI
- PI: Existe algum ponto de
interdição na estrutura (cobertura) do canal da Av. Pinheiro Machado? Caso
afirmativo, enviar laudo de interdição e o prazo de resolução para tal
interdição? Caso negativo, existe algum estudo para avaliar a estrutura da
cobertura do canal?
11.
ANDREI COSSETIN SCZMANSI
- PI: Quantos atendimentos
aconteceram na Unidade de Pronto Atendimento desde a sua entrada em operação?
Especificar tais atendimentos. Quantas equipes de saúde fazem o atendimento no
local? Quantos médicos atendem nos postos de saúde no município? Especificar os
postos de saúde, os médicos e seus horários de atendimento. Quantos
atendimentos aconteceram, mês a mês, nos postos de saúde de Ijuí no último ano?
Detalhar mensalmente posto por posto.
12.
ANTÔNIO ADOLFO HINTZ DE
LIMA - PI: Existe uma norma e/ou
contrato com empresas privadas de recolhimento de entulhos? Caso positivo
enviar cópia. - Quais os materiais que podem ser recolhidos e quais os locais
de destino para descarte? Existe regramento quanto o posicionamento no local
onde é feita a coleta? As caçambas estão devidamente sinalizadas de acordo com
legislação para evitar acidentes?
13.
ANTÔNIO ADOLFO HINTZ DE
LIMA - PI: Que montantes de recursos
públicos próprios do Município (originários de IPTU, ISS, etc) foram investidos
em obras nos anos de 2018 e 2019? Enviar planilha detalhada dos projetos
executado e ou em execução. - Neste mesmo período, quais os valores aplicados
em obras são de origem de contratação de empréstimos bancários? Enviar planilha
detalhada dos projetos executados e ou em execução. - Quais valores foram
aplicados em obras com recursos destinados ao Município através de Emendas
Parlamentares em 2018 e 2019? Enviar planilha detalhada dos projetos executados
e ou em execução bem como o valor destinado ao Município, identificando o
Parlamentar autor da mesma (de todas as bancadas).
14.
ANTÔNIO ADOLFO HINTZ DE
LIMA - PI: Existe atendimento médico
na Secretaria Municipal de Saúde? Caso afirmativo, quais atendimentos são
realizados e quais bairros são atendidos? Existe alguma orientação
administrativa aos atendentes do balcão para encaminhar pacientes pertencentes
a unidades básicas de outros bairros diretamente à Unidade de Pronto
Atendimento, sem triagem por profissional da saúde?
15.
CÉSAR BUSNELLO - PI: Quantos cargos de provimentos em comissão há no Poder
Executivo Municipal, compreendendo administração direta e indireta? Destes,
quantos estão lotados atualmente? Quais são os órgãos ou setores de lotação de
cada um deste? Enviar relação nominal completa, informando o respectivo valor
pecuniário de suas remunerações.
16.
CÉSAR BUSNELLO - PI: Quantas Funções Gratificadas (FGs) existem no Poder
Executivo Municipal, compreendendo administração direta e indireta? Quais são
os órgãos ou setores de lotação de cada uma? Quem são os servidores titulares
destas? Qual o valor monetário de cada uma? Enviar relação nominal completa,
especificando o padrão remuneratório de cada FG e seu valor monetário, bem como
a lotação de seus detentores.
17.
CÉSAR BUSNELLO - PI: Segundo o recadastramento realizado no Cemitério
Municipal, encaminhar relação com o nome de todos os que já realizaram o
recadastramento referente a Quadra A, filas 01 e 02, Quadra I, filas 01 e 02 e
Quadra E, filas 01 e 02. Informar o nome das pessoas sepultadas nestes locais,
cujo cadastro não foi atualizado. Quais os responsáveis pelas reservas que
possuem nas respectivas quadras.
INDICAÇÕES
18.
ADALBERTO DE OLIVEIRA
NORONHA: Providenciar melhorias na
Rua Pelotas, Bairro Oswaldo Aranha, pois a situação da via vem causando
inúmeros transtornos em dias de chuva aos usuários da mesma, principalmente
moradores das proximidades.
19.
ANDREI COSSETIN
SCZMANSKI: Melhorar a sinalização
viária e reparar os buracos existentes na via de acesso à Estação Rodoviária de
Ijuí, pois o a referida demanda é uma solicitação antiga da comunidade, acesso
secundário ao Bairro Modelo, amplamente utilizado pelos moradores do bairro,
sem contar que o referido local não deixa de ser um cartão de visitas da nossa
cidade.
20.
ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:
Revisar a iluminação pública da Linha
Seis Norte, pois a maioria das lâmpadas encontra-se queimadas e os suportes
caídos.
21.
ANDREI COSSETIN
SCZMANSKI: Proceder o recolhimento e
destinação adequada do lixo acumulado na Rua Helmut Gresseller, proximidades do
imóvel número 46.
22.
ANDREI COSSETIN
SCZMANSKI: Realizar operação
tapa-buracos na Rua Guilherme Flever, entre os Bairros Herval e Elizabeth.
23.
ANDREI COSSETIN
SCZMANSKI: Proceder a remoção da
terra que se encontra acumulada na Rua Manaus, proximidades do entroncamento
com a BR 285, visto que está expondo os usuários da via ao risco de acidentes.
24.
ANDREI COSSETIN
SCZMANSKI: Realizar operação
tapa-buracos em regime de urgência e revisar a iluminação público da Rua
Alfredo Jost, Bairro Ferroviário, pois a demanda é uma antiga reivindicação dos
moradores do local.
25.
ANDREI COSSETIN
SCZMANSKI: Proceder a poda das
árvores existentes na Rua José do Patrocínio, no Bairro Luiz Fogliatto.
26.
ANDREI COSSETIN
SCZMANSKI: Pavimentar com camada
asfáltica a Rua Jacob Nicoletti, no Distrito Industrial, pois em certos lugares
o calçamento cedeu e se formaram buracos e valetas que obrigam os motoristas a
reduzirem a velocidade dos veículos, e em dias de chuva os caminhões acabam
atolando no local, situação que tem causado enormes prejuízos aos empresários
ali estabelecidos.
27.
ANTÔNIO ADOLFO HINTZ DE
LIMA: Realizar estudo técnico para a
ampliação da faixa amarela nos cordões de rua indicativa da proibição de
estacionar nas proximidades do semáforo existente no entroncamento das ruas 13
de Maio e Benjamin Barriquello, pois a existência de veículo estacionado neste
local dificulta a circulação dos demais, sobremaneira dos que irão fazer
conversão à direita.
28.
ANTÔNIO ADOLFO HINTZ DE
LIMA: Construir, com urgência,
barreiras de proteção nas laterais das cabeceiras da ponte existente na Rua
Cassiano Ricardo, Bairro Tancredo Neves, bem como na ponte do Bairro Luiz
Fogliatto pois já ocorreram acidentes nesses locais, com danos materiais.
Porém, se for levada em consideração a altura destas pontes, eventuais
acidentes envolvendo os usuários da via, principalmente pedestres, pode
provocar danos a sua integridade física, inclusive com vítimas fatais.
29.
ANTÔNIO ADOLFO HINTZ DE
LIMA: Reconstruir a cabeceira da ponte existente na Rua 12
de Outubro, proximidades do entroncamento com a Rua 24 de Fevereiro, no Bairro
Storch, visto que a mesma encontra-se completamente destruída em toda sua
extensão, inclusive já houve desmoronamento de quase 50% da via de tráfego de
veículos, situação que pode ocasionar graves acidentes no local.
30.
CÉSAR BUSNELLO: Revisar a iluminação pública e proceder os reparos
necessários para restabelecer o adequado funcionamento na Rua São Paulo, em
frente ao imóvel número 63 Edifício São Paulo pois, segundo relato dos
moradores, a lâmpada fica piscando (acendendo e apagando) a noite inteira, há
mais de um ano. Destaca-se que os morados das proximidades afirmam ter
procurado o setor competente junto ao Poder Executivo por várias vezes, mas até
o momento a demanda não foi atendida.
31.
CÉSAR
BUSNELLO: Revisar e proceder os
reparos necessários para restabelecer o adequado funcionamento da iluminação
pública nos seguintes locais: 1 Esquina da Rua Júlio Zander com a Rravessa
Antônio Baggio, Bairro Burtet, pois há lâmpadas queimadas há mais de 40 dias.
Substituir as lâmpadas queimadas e proceder podas nas árvores que estão em
contato com a fiação, gerando risco de acidentes; 2 Rua Humberto de Campos -
há lâmpadas acessas dia e noite; 3 Rua
Irmãos Gressler, na altura do número 1200, luz acesa durante o dia. 4 Rua
Congo Velho, Bairro Thomé de Souza; 5 Rua Floriano Peixoto, entre as ruas
Tiradentes e 24 de Fevereiro, há lâmpadas apagadas há mais de dois anos; 6
Bairro Getúlio Vargas II, Quadra I, nº 12 Luz acesa durante o dia e, durante
a noite, apagada; 7 Rua Leopoldina Pereira da Silva, nº 103, Bairro Glória -
Lâmpadas queimadas e outras acesas durante o dia; 8 Rua Flores da Cunha,
quadra da Escola da Penha - Lâmpadas acesas em período integral, ainda neste
endereço em frente ao nº 892 lâmpada com problema, liga e desliga
ininterruptamente; 9 Rua Santo Beal, nº 12, Bairro Storch - lâmpadas acesas
durante o dia; 10 Rua José Sostemeier, esquina com a Rua Willy Augusto Dalke,
Bairro lambari; 11 Travessa dos Tapes, nº 248, Bairro Pindorama; 12 Rua das
Chácaras. Proceder, em caráter de urgência, melhorias necessárias na iluminação
pública; 13 Rua Wylly Krüger, no Bairro Glória, em toda sua extensão; 14
Rua Luiz Fogliatto, imediações do imóvel nº 500; 15 Rua Eduardo Geiss,
proximidades dos imóveis números nº 138 e 554 lâmpadas permanecem acesas às
24 horas do dia; 16 Rua paralela a BR 285, nas proximidades da Empresa
Dipemasa, pois nestas proximidades há várias empresas que trabalham 24 horas,
para atendimento dos caminheiros;
32.
CÉSAR BUSNELLO: Recuperar a pavimentação asfáltica da Rua São
Francisco, em frente a Pastelaria Metamorfose, visto que está em péssimas
condições, com muitos buracos e acúmulo de poeira, o que traz transtornos aos
usuários da via, assim como aos moradores e estabelecimentos comerciais
existentes nas imediações.
33.
CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos na Rua Professor
Roberto Roeber, no Bairro São Paulo, onde foram executas obras pela Corsan.
34.
JEFERSON MATURANA DALLA
ROSA: Revisar a iluminação pública da
Rua Fermino Lucchese, no Bairro Jardim, em toda sua extensão, visto que conta
com várias lâmpadas queimadas, causando inúmeros transtornos aos usuários da
via, principalmente moradores da mesma.
35.
JEFERSON MATURANA DALLA
ROSA: Realizar os reparos
necessários, principalmente operação tapa-buracos na Rua Teodósio da Ross, em
frente ao imóvel número 158, no Bairro Industrial.
36.
JEFERSON MATURANA DALLA
ROSA: Realizar operação
tapa-buracos na Rua Irmãos Gressler, proximidades do imóvel número 52, onde há
elevado números de buracos, prejudicando o tráfego de veículos.
37.
JOÃO PEDRO MONTEIRO: Providenciar a pavimentação asfáltica ou calçamento na
Rua Hermann Wassermann, no Bairro Lambari, desde as proximidades da Indústria
Lactális até os fundos do Parque de Feiras e Exposições Wanderley Agostinho
Burmann, pois em dias de chuva fica intransitável, e quando o clima está seco,
o excesso de poeira causa transtornos aos moradores das proximidades.
38.
JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar a poda das árvores existentes na Rua Fidelis
Fontana, em frente ao imóvel número 22, no Bairro Morada do Sol, pois os galhos
e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, podendo ocasionar riscos
de acidentes, além de estarem também prejudicando a iluminação pública desta via.
39.
JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Osvaldo
Rick, em frente ao imóvel número 97, no Bairro Morada do Sol, pois a lâmpada do
poste permanece acesa as 24 horas do dia, há mais de dois meses, conforme o
relato dos moradores das proximidades.
40.
JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua
João Batista Bos, em toda a sua extensão, no Bairro Getúlio Vargas, pois a
grande quantidade de buracos existentes na via está dificultando o trânsito e
expondo os usuários desta via ao risco de acidentes.
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