CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS
Pauta
da Sessão Plenária Ordinária do dia 02/09/2019, com a presença do Médico
Psiquiatra Bruno Guidolin, que explanará acerca das atividades alusivas ao
Setembro Amarelo e sobre a prevenção ao suicídio.
PODER EXECUTIVO
1.
VETO Ofícios nos 240 e
245/2019/SL/SMG: Veto total ao
Projeto de Lei aprovado nos termos da Resolução nº 8.154/2019, Processo
Legislativo nº 820/2019, que Institui política
para a aquisição e uso de
papel na administração pública municipal direta e indireta com critérios de sustentabilidadesocioambiental. À Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final.
2.
VETO Processo nº 1.006/2019: Veto parcial ao Projeto de Lei, Processo nº 587/2019,
que Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a
soltura de fogos de artifício sonoros no munícipio de Ijuí, e dá outras
providências. Com Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final pela Rejeição do Veto.
3.
PROJETO DE LEI Mensagem
nº 57/2019 (Substitutivo): Dispõe
sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros na
categoria Aplicações de Internet. Às Comissões.
4.
PROJETO DE LEI Mensagem
nº 96/2019: Autoriza a abertura de
créditos adicionais especiais até o montante de R$ 11.000,00 (onze mil reais). À Comissão de Finanças
e Orçamento.
5.
PROJETO DE LEI Processo nº
1.008/2019: Autoriza o Poder
Executivo Municipal dar em concessão de uso oneroso uma fração de terras que
menciona. Com
Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de
Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.
6.
PROJETO DE LEI Processo
nº 1.131/2019: Autoriza a abertura de
créditos adicionais especiais até o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais);
autoriza a inclusão de ação aos Anexos III e de Ações Validadas da Lei
Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, e autoriza a inclusão de ação ao
Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.730, de 4 de dezembro de
2018. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e
Orçamento.
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTOS
7.
ADALBERTO DE OLIVEIRA
NORONHA: Envio de convite para
participar de reunião das Comissões, em data a ser agendada, ao Secretário
Municipal da Fazenda, para apresentar o aplicativo Cidade MOB e explanar acerca
da implementação deste na administração municipal.
8.
CÉSAR BUSNELLO: Homenagem, em data a ser agendada, ao transcurso dos
quarenta anos de fundação do Bairro Modelo.
9.
JOSÉ RICARDO ADAMY DA
ROSA: Que seja considerado como
motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões do dia trinta (30) de
agosto de 2019, a sua participação no curso Gestão de Projetos e Convênios nas
Prefeituras Como Gerenciar a Plataforma + Brasil & SICONV , nesta mesma
data na cidade de Porto Alegre/RS, conforme documento em anexo.
10.
CÉSAR BUSNELLO - PI: Quais são as linhas de
transporte escolar existentes no Município? Qual a quilometragem de cada
linha e qual o valor pago por quilômetro contratado? Quantos alunos são
transportados em cada linha? Que tipo de veículo é utilizado para a
prestação desses serviços?
11.
CÉSAR BUSNELLO - PI: Considerando o Contrato
firmado em 2009 entre a Prefeitura e a CORSAN, que seja remetido a esta Casa o
que segue: Cópia do Contrato firmado no referido ano; Informações sobre de quem
é a responsabilidade da instalação de bomba de recalque, que o terreno
tem nível inferior ao da rua, no que se refere ao esgoto a partir do ano de
2009.
12.
CÉSAR BUSNELLO - PI: Quais são os tipos de
EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), que a Legislação prevê, a sua
utilização, por pessoas que trabalham junto a Garagem
municipal? As secretarias (SMODUTRAN e a DESENVOLIMENTO RURAL)
fornecem a seus servidores/trabalhadores/as os EPIs necessário previstos pela
legislação?
13.
CÉSAR BUSNELLO - PI: Quais são os problemas
encontrados atualmente no Ginásio Municipal de Esportes Wilson Maxímino Mânica?
Qual o orçamento aproximado previsto para os investimentos necessários? Quais
medidas estão sendo planejadas ou executadas para este ginásio? Existe
alguma intenção de terceirização, venda ou realização de parceria público
privada para estas estruturas, e quais motivos justificariam a adoção desta
medida?
14.
CÉSAR BUSNELLO - PI: Quantas áreas, terrenos o
Município possui? Onde se localizam? Enviar cópias das respectivas
matrículas? Os mesmos estão sendo utilizados? Se estão, por quem?
Com que objetivo? Estão locados ou cedidos? Para quem, ou qual entidade? Quais
os benefícios para o Município?
15.
CÉSAR BUSNELLO - PI: O Município de Ijuí tem
algum Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público no período de
2013 a 2019? Caso afirmativo, quantos TACs foram assinados entre o Município e
o Ministério Público nesse período? Quais são os Termos de Ajustamento de
Conduta assinados? Quais as medidas que o município vem adotando para sanar as
questões que originaram os TACs?
16.
CÉSAR BUSNELLO - PI: Quantas quadras e/ou
metragem de asfalto, somados os serviços de recape asfáltico, micropavimentação
e de reperfilagem foram executadas/feitas de janeiro de 2017 a setembro de 2019
pela administração pública no perímetro urbano de Ijuí? Quantas e quais ruas e avenidas
foram contempladas com massa asfáltica? Nominá-las e identificá-las
detalhadamente. Qual é o custo de serviços de asfaltamento em cada uma delas -
em cima do calçamento (recape asfáltico) numa rua com extensão de 100 metros,
bem como em 100 metros de rua sem calçamento? Apresentar detalhadamente o custo
de serviços para asfaltamento.
ANTEPROJETO DE LEI
17.
ANDREI COSSETIN SCZMANSKI
e CÉSAR BUSNELLO: Dispõe sobre autorização de uso de passeio público fronteiriço a
bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação
de guarda-sóis, mesas e cadeiras e dá outras providências.
INDICAÇÕES
18.
ADALBERTO DE OLIVEIRA
NORONHA: Efetuar reparos na
pavimentação da Rua Rio Grande do Norte, no Bairro Glória, pois a via está
intransitável devido a quantidade de buracos, situação que traz transtornos ao
moradores e prejuízos aos condutores dos veículos que trafegam nessa via.
19.
ANDREI COSSETIN
SCZMANSKI: Proceder a limpeza
preventiva das margens da BR 285, proximidades da intersecção da Rua Siqueira Couto,
pois a vegetação alta e a curva acentuada do local diminui o campo de ação dos
motoristas e perdestes que circulam por aquele local.
20.
ANDREI COSSETIN
SCZMANSKI: Proceder o recolhimento e
destinação adequada do lixo descartado de forma irregular as margens de uma
área de preservação permanente popularmente conhecida com Banhado dos Knebel,
no Bairro Elizabeth.
21.
ANDREI COSSETIN
SCZMANSKI: Reformar a pavimentação da
Rua José Antônio Frantz, no Bairro Elizabeth.
22.
ANDREI COSSETIN
SCZMANSKI: Realizar, em regime de
urgência, a demarcação das vagas de estacionamentos oblíquo existentes nas ruas
centrais da cidade, pois as mesmas se encontram apagadas, o que dificulta o
estacionamento dos veículos de forma adequada, otimizando a ocupação dos
espaços disponíveis.
23.
ANDREI COSSETIN
SCZMANSKI: Revisar a iluminação
pública da Rua Ernesto Alves, principalmente nas proximidades do imóvel número
69, no Centro, assim como nas ruas Emílio Krampe e Rio Grande do Sul, no Bairro
Glória.
24.
ANTÔNIO ADOLFO HINTZ DE
LIMA: Incluir na Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2020, a previsão de construção de Capela Mortuária no Bairro
Lambari. Destaca-se que este bairro já possui terreno para a sua construção.
25.
ANTÔNIO ADOLFO HINTZ DE
LIMA: Incluir na Lei de Diretrizes
Orçamentária para 2020 a previsão de dotação no montante de R$ 1.000,00 (mil
reais) para uso na CPA (Coordenadoria de Proteção Animal).
26.
ANTÔNIO ADOLFO HINTZ DE
LIMA: Proceder o reparo da lâmpada de
iluminação pública existente no poste em frente ao imóvel número 246 da Rua
José do Patrocínio, no Bairro Luiz Fogliatto, uma vez que a mesma permanece
acesa durante o dia.
27.
ANTÔNIO ADOLFO HINTZ DE
LIMA: Proceder a substituição das
lâmpadas da iluminação pública na Rua Humberto de Campos, desde o entroncamento
com a Rua José do Patrocínio até a esquina da Rua Afrânio Peixoto, uma vez que
as mesmas devem estar queimadas. Destaca-se que é elevado o número de moradores
daquela região que percorrem esse trajeto, havendo até mesmo risco de acidentes
devido a escuridão da mesma.
28.
ANTÔNIO ADOLFO HINTZ DE
LIMA: Proceder os reparos necessários
na iluminação pública da Rua Marechal Deodoro, em frente ao imóvel número 1113,
no Bairro São José, devido a mesma estar provavelmente com mau contato, visto
que acende e apaga por um longo período durante a noite.
29.
ANTÔNIO ADOLFO HINTZ DE
LIMA: Substituir a rede elétrica da
Rua José Patrocínio, desde a esquina da Rua Tobias Barreto até as imediações do
imóvel número 125, que se encontra em precárias condições, visto que conta com
mais de 30 anos, e sua potencialização já não supre a demanda de uso aos
moradores, sendo que em horários de pico, há frequentes quedas de energia nas
residências, bem como queima de equipamentos elétrico\eletrônicos, causando
danos aos moradores, além de postes que apresentam riso de queda. Segue anexo
ABAIXO ASSINADO.
30.
CÉSAR BUSNELLO: Construir uma pista de caminhada junto a Avenida Porto
Alegre, entre a Cotrijuí e a Avenida José Gabriel. Os transeuntes/cidadãos
caminham na via gerando perigo de vida em virtude do elevado fluxo de veículos
naquele local.
31.
CÉSAR BUSNELLO: Identificar o nome das ruas nos bairros Lambari e
Getúlio Vargas. Tais solicitações se arrastam desde o ano de 2009 e o poder
público, lamentavelmente, é omisso/inerte, pois não tem dado uma resposta
satisfatória aos moradores destes bairros.
32.
CÉSAR BUSNELLO: Consertar e proceder a limpeza da boca-de-lobo
existente na Rua Eduardo Geiss, em frente a Pousada Turra, uma vez que está
obstruída, causando perigo a pedestres e veículos que circulam pelo local.
33.
CÉSAR BUSNELLO: Proceder o asfaltamento da Rua Manaus, deste a Rua
Pedro Hammarstron até a BR 285, uma vez que trata-se de uma via de importante
alternativa de acesso de entrada e saída da nossa cidade.
34.
CÉSAR BUSNELLO: Realizar a recuperação e demais melhorias necessárias
no calçamento, ou proceder o asfaltamento da Rua Guilherme Timm, trecho
da Rua do Comércio em direção a Associação dos Funcionários da Fidene (AFFI).
35.
CÉSAR BUSNELLO: Recuperar o calçamento da Rua João Perondi, assim
como na Rua Bento Carvalho, ambas no Bairro São Paulo, uma vez que abriram
valetas/crateras para o esgotamento sanitário e a rua ficou praticamente
intransitável.
36.
CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos na Pedro Hammartron,
em frente ao Hospital Unimed, visto que a via possui elevado fluxo de veículos
e conta com grande número de buracos.
37.
CÉSAR BUSNELLO: Proceder o reparo do buraco existente sobre a lombada
física redutora de velocidade na Rua Manaus, em frente a Retífica Tekna.
38.
CÉSAR BUSNELLO: Proceder os reparos necessários na iluminação pública
da Travessa Plínio Michaelsin, no Bairro Hammarstron.
39.
EDEMILSON FRANCO MASTELLA:
Realizar operação tapa-buracos e
revisar a iluminação pública nas proximidades do imóvel número 1703 da Rua 14
de Julho, com urgência.
40.
JEFERSON MATURANA DALLA ROSA:
Realizar melhorias na iluminação
pública da Rua Guilherme Timm, no Bairro Getúlio Vargas, em toda sua extensão,
visto que encontra-se com várias lâmpadas queimadas, prejudicando o tráfego dos
moradores durante a noite.
41.
JEFERSON MATURANA DALLA
ROSA: Realizar melhorias na
iluminação pública da Rua 14 de Julho, em frente ao imóvel número 1632, que
encontra-se há vários dias com a lâmpada queimada.
42.
JEFERSON MATURANA DALLA
ROSA: Realizar melhorias na
iluminação pública da Rua Wilso Barnewitz, no Bairro Getúlio Vargas, em toda
sua extensão, visto que conta com várias lâmpadas que não funcionam
adequadamente.
43.
JOSÉ RICARDO ADAMY DA
ROSA: Proceder a substituição das
lâmpadas que não estão funcionando adequadamente na Rua Paraná, proximidades do
imóvel número 1039, no Bairro Sol Nascente, assim como nas proximidades do
imóvel número 19 da Travessa Dirceu Marcelo, no Bairro Modelo, na proximidades
do número 391 da Rua Aimorés, no Bairro
Pindorama, e ainda na Rua Paulo Klemann, imediações do imóvel número 1058, Bairro
Osvaldo Aranha.
44.
JOSÉ RICARDO ADAMY DA
ROSA: Realizar operação
tapa-buracos na Rua Guilherme Timm, Bairro Morada do Sol, visto que a situação
da via é crítica, dificultando imensamente o tráfego de veículos no local e
potencializando o risco de acidentes, bem como nas ruas Rio Grande do Sul e
Alberto Schimidt, no Bairro Assis Brasil.
45.
JOSÉ RICARDO ADAMY DA
ROSA: Proceder a limpeza das margens
da Av. Porto Alegre, pois a vegetação densa e alta está invadindo a mesma.
46.
JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Afonso
I. Beckmann, no Bairro Morada do Sol, em toda a sua extensão, pois há vários
postes em que as lâmpadas permanecem acesas as 24 horas do dia há mais de dois
meses.
47.
JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar a poda de árvores existentes na Rua Augusto
A. Rolim, em frente ao imóvel número 150, no Bairro Morada do Sol, pois os
galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando assim
risco de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta
via.
48.
JUNIOR CARLOS PIAIA: Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública
das seguintes ruas: - Rua Cabo Toco em frente ao imóvel número115 unidade
consumidora 24223-3, - Rua Yanne Thorstemberg em frente aos imóveis números 23,
58 e 220, - Rua Rubem Mendes, em frente aos imóveis números 252 e 266, - Rua
Aristeu Luiz Sabino Hoenich, em frente ao imóvel número 42 e em frente ao
número 90 a lâmpada liga e desliga, - Rua Paulino Danes Beal, no final da rua
as lâmpadas não ascendem.
49.
JUNIOR CARLOS PIAIA: Repintar a faixa destinada a travessia de pedestres
existente atrás da Escola Estadual de Ensino Médio Ruizão, na Rua Goiás, pois a
mesma põem em risco os alunos e transeuntes na travessia, e a noite não tem
nenhuma visibilidade.
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