CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS
Pauta
da Sessão Plenária Ordinária do dia 30/09/2019, com homenagem aos 40 anos do
Bairro Modelo e participação da Coordenação do Posto CVV de Ijuí.
PODER EXECUTIVO
1.
VETO Processo nº 1.167/2019: Veto total ao Projeto de Lei aprovado nos termos da
Resolução nº 8.154/2019, Processo Legislativo nº 820/2019, que Institui política para a aquisição e uso de papel na
administração pública municipal
direta e indireta com critérios de sustentabilidadesocioambiental. Com Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final pelo ACOLHIMENTO do Veto.
2.
PROJETO DE LEI Mensagem
nº 104/2019: Institui o Dia Municipal
de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards. Às Comissões.
3.
PROJETO DE LEI Mensagem
nº 105/2019: Autoriza o Poder Executivo
Municipal repassar recursos para o projeto cultural denominado FENADI - 33ª
EDIÇÃO - 2019 .
Às Comissões.
4.
PROJETO DE LEI Mensagem
nº 106/2019: Autoriza o Município de
Ijuí extinguir o Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí - DEMASI,
criado através da Lei Municipal nº 5.546, de 1º de dezembro de 2011, revoga as
leis que menciona. Às Comissões.
5.
PROJETO DE LEI Mensagem
nº 107/2019: Altera a Lei Municipal
nº 5.532, de 11 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Política Municipal de
Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico (PLAMSAB) do
Município de Ijuí. Às Comissões.
6.
PROJETO DE LEI Mensagem
nº 108/2019: Altera a Lei Municipal
nº 5.633, de 15 de junho de 2012, que dispõe sobre a regulamentação do Conselho
Gestor do Saneamento Básico - CONSABI. Às Comissões.
7.
PROJETO DE LEI Mensagem
nº 109/2019: Altera a Lei Municipal
nº 5.743, de 22 de março de 2013, e revoga a Lei Municipal nº 5.639, de 28 de
junho de 2012.
Às Comissões.
8.
PROJETO DE LEI Mensagem
nº 110/2019: Revoga a Lei Municipal
n° 6.140, de 6 de fevereiro de 2015. Às Comissões.
9.
PROJETO DE LEI Mensagem
nº 111/2019: Autoriza a transferência
não onerosa da propriedade do equipamento de pesagem que menciona para o Poder
Executivo do Município de Ijuí e revoga a Lei Municipal nº 6.226, de 16 de
julho de 2015.
Às Comissões.
10.
PROJETO DE LEI Mensagem
nº 112/2019: Cria cargos em comissão
no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Ijuí;
altera a Lei Municipal nº 6.508, de 12 de janeiro de 2017, e revoga a Lei
Municipal n° 6.511, de 12 de janeiro de 2017. Às Comissões.
11.
PROJETO DE LEI Mensagem
nº 113/2019: Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras
providências.
Às Comissões.
12.
PROJETO DE LEI Processo
nº 1.133/2019: Altera e autoriza a
inclusão de ações aos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº
6.584, de 7 de novembro de 2017, e autoriza a inclusão de ações ao Anexo I e ao
Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.730, de 4 de dezembro de 2018. Com Parecer favorável
da Comissão de Finanças e Orçamento.
13.
PROJETO
DE LEI Processo nº 1.301/2019: Autoriza o Poder Executivo
Municipal receber servidor público cedido pelo Município de Novo Hamburgo.
Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final
e de Finanças e Orçamento.
PODER LEGISLATIVO
14.
PROJETO DE LEI César Busnello: Acresce alíneas ao inciso
II do art. 2o da Leino 5.586 de 5 de março de 2012, que Disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções
gratificadas no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal e
dá outras providências . Às Comissões.
15.
PROJETO DE LEI Processo
nº 1.217/2019: Denomina de Praça Esportiva Geraldino Dias de Moraes o
espaço público que menciona, situado no Bairro Thomé de Souza. Com
Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e
de Políticas Públicas.
16.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Mesa Diretora: Autoriza a Câmara
Municipal de Ijuí a realizar despesas que menciona durante a Expoijuí Fenadi 2019,
e dá outras providências. Às Comissões.
REQUERIMENTOS
17.
ADALBERTO DE OLIVEIRA
NORONHA: Envio de convite ao
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ijuí para participar da sessão
plenária ordinária do dia vinte e oito (28) do mês de Outubro do corrente ano,
para explanar acerca da passagem do Dia do Servidor Público, celebrado
anualmente nesta data.
18.
ADALBERTO DE OLIVEIRA
NORONHA e JUNIOR CARLOS PIAIA: Envio de convite à Direção da Associação Casa Familiar Rural da Região de Ijuí para
participar de sessão plenária ordinária, em data a ser agendada, para explanar
acerca dos quatorze anos de história da instituição e sobre a importância da
mesma na formação dos jovens da região de abrangência, principalmente àqueles
residentes na área rural.
19.
JOSÉ RICARDO ADAMY DA
ROSA: Que seja considerado como motivo legal para a sua
ausência na Reunião das Comissões, assim como na Sessão Plenária Ordinária,
realizadas no dia vinte e três (23) de setembro de 2019, a sua participação, em
reunião na Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios do Governo
Estadual, realizada nesta mesma data, na cidade de Porto Alegre, quando foram
tratados assuntos de interesse do Município de Ijuí, conforme Atestado em
anexo.
20.
CÉSAR
BUSNELLO - PI: Houve o preenchimento
de alguma das vagas para o cargo de almoxarife referente ao Concurso Público
realizado no ano de 2015? Acaso tenha havido, quem é o ocupante? Acaso não
tenha havido, qual o motivo? Em que situação se encontra o certame? Qual a data
de vencimento deste? O Poder Executivo tem intenção de realizar convocação
ainda durante a validade do concurso para o cargo de Almoxarife? Se não, por
quê?
ANTEPROJETO DE LEI
21.
CÉSAR BUSNELLO: Cria o Programa Visão Legal na Terceira Idade e dá
outras providências.
22.
JORGE
GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Institui
instalação de placas de alerta para conscientização no trânsito, distribuídas
pelas ruas mais perigosas de Ijuí, próximo a rotatórias e cruzamentos.
INDICAÇÕES
23.
ADALBERTO DE OLIVEIRA
NORONHA: Prever na legislação
orçamentária para o Exercício de 2020 a pavimentação da Travessa Carlos Kroth
no Bairro Industrial.
24.
ANDREI COSSETIN
SCZMANSKI: Revisar a iluminação
publica no cruzamento das ruas Artur Kruguer e Max Franke, assim como na Praça
do Bairro Nossa Senhora da Penha e na Rua Adolfo Endruweidt, imediações do
imóvel número 45, no Bairro Mundstock.
25.
ANDREI COSSETIN
SCZMANSKI: Realizar operação
tapa-buracos na Rua Afrânio Peixoto, no Bairro Luiz Fogliatto, assim como na
Rua Mário Silva, proximidades do imóvel número 365, no Centro, na Rua Carlos
Gomes, no Bairro Osvaldo Aranha e na Rua Francisco Berenhauser, entre a Av. 21
de Abril até a Rua das Chácaras, pois a mesma se encontra em péssimo estado de
conservação e expondo os usuários ao risco eminente de acidentes.
26.
ANDREI COSSETIN
SCZMANSKI: Reformar,
em regime de urgência, o acesso ao condomínio Frieda Heck através da Rua João
Perondi, pois apresenta uma vala de grandes dimensões, que tem causado inúmeros
transtornos aos seus usuários.
27.
ANDREI COSSETIN
SCZMANSKI: Resolver com a maior brevidade possível o problema relacionado ao
acúmulo de água e lama, e decorrentes inundações na Rua Carlos Pudwel,
proximidades do imóvel número 310, assim como na Rua Professor Neri Longuine,
imediações do número 10 e ainda no entroncamento das ruas Artur Kelm e Professor Neri Longuini, todas no Bairro
Modelo.
28.
ANDREI COSSETIN
SCZMANSKI: Avaliar a possibilidade de
implantação de faixas para travessia de pedestres na Rua Ernesto Alves,
proximidades do entroncamento com a Rua VX de Novembro, assim como no
cruzamento das ruas Benjamin Constant e Ernesto Alves, e ainda na esquina das
ruas Treze de Maio e Albino Brendler.
29.
CÉSAR BUSNELLO: Criar/instalar um Matadouro Municipal em Ijuí, haja
vista que essa é uma reivindicação antiga dos agricultores/pecuaristas
Ijuienses.
30.
CÉSAR BUSNELLO: Implantar uma lombada física redutora de velocidade
com urgência na Av. 21 de Abril, proximidades da empresa Refrigeração Cossetin,
visto que os veículos estão sendo conduzidos em velocidade elevada no local,
muito acima dos limites estabelecidos pela legislação, para evitar eventuais
acidentes.
31.
CÉSAR BUSNELLO: Revisar e executar operação tapa-buracos e/ou com
massa asfáltica nas ruas dos bairros Colonial, Tancredo Neves, 15 de Novembro,
Pindorama, Morada do Sol e das Chácaras, pois várias delas encontram-se
intransitáveis.
32.
CÉSAR BUSNELLO: Reitero melhoria/recuperação com massa asfáltica na
Rua Guilherme Tim, Bairro Morada do Sol, na extensão da Rua do Comércio até a
Associação dos Funcionários da UNIJUÍ (AFFI), pois está
intransitável/intrafegável e os moradores, motoristas e pedestres que por lá
transitam/circulam estão indignados em virtude da omissão e descaso por parte
do Poder Público.
33.
CÉSAR BUSNELLO: Patrolar e encascalhar o Travessão que ligas as
localidades de Parador e Linha Quatro Leste, assim como a via de acesso à Linha
Quatro Leste, pois estão em péssimas condições de trafegabilidade, causando
transtornos principalmente ao transporte escolar e a circulação de veículos
pesados.
34.
CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos na Rua Paraná, visto
que está praticamente intransitável em diversos trechos.
35.
CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos e revisar a
iluminação pública da Rua Belém, no Bairro Burtet.
36.
JEFERSON MATURANA DALLA
ROSA: Revisar a iluminação pública da
Rua Valentin Protti, no Bairro Novo Leste, principalmente nas imediações do
imóvel número 683.
37.
JEFERSON MATURANA DALLA
ROSA: Realizar as melhorias
necessárias, principalmente operação tapa-buracos ou reperfilamento asfáltico
na Avenida David José Martins, visto que é uma via com elevado fluxo de
veículos e está em péssimas condições de trafegabilidade.
38.
JOÃO PEDRO MONTEIRO: Encascalhar ponto crítico na estrada da Linha Seis
Norte - Distrito de Chorão, ao lado da RS 155, acesso à propriedade do Senhor
Rudimar Bonemann, pois está em péssimo estado de conservação.
39.
JOÃO PEDRO MONTEIRO: Disponibilizar banheiros químicos para uso da
população em geral na Praça da República quando estiverem sendo promovidos
eventos neste local que contem com grande circulação de pessoa, como ocorre nos
dias dos desfiles da Semana da Pátria e na Semana Farropilha, por exemplo,
garantindo tranquilidade às pessoas que estiverem prestigiando os eventos, uma
vez que os banheiros da praça não comportam grande demanda.
40.
JORGE GILMAR AMARAL DE
OLIVEIRA: Modificar parte do
estacionamento localizado na Rua Siqueira Couto, trecho que fica entre a
Avenida Davi Canabarro e Rua Prof. Luísa Couto, exatamente onde a via faz a
curva, pois a existência de veículos estacionados em ambas as margens da via na
sinuosidade, e considerando a largura da rua, gera insegurança e causa
transtornos ao fluxo de veículos.
41.
JORGE GILMAR AMARAL DE
OLIVEIRA: Realizar manutenção urgente
no semáforo existente no entroncamento da Rua Dezenove de Outubro com a Avenida
Vinte e Um de Abril, pois o mesmo está se desligando em horários de grande
movimento e ocasionando riscos de acidentes.
42.
JORGE GILMAR AMARAL DE
OLIVEIRA: Destinar um colaborador
para realizar a fiscalização e limpeza do banheiro masculino localizado na
Praça da República, evitando o uso indevido e mantendo a preservação do espaço
público. Essa indicação é uma solicitação dos visitantes, comerciantes e demais
pessoas que usam a Praça.
43.
JORGE GILMAR AMARAL DE
OLIVEIRA: Realizar operação
tapa-buracos na Rua Aristeu Pereira, trecho compreendido entre as ruas
Teresina e Manaus, no Bairro Burtet.
44.
JORGE GILMAR AMARAL DE
OLIVEIRA: Realizar manutenção na
Praça do Bairro Jardim, efetuando limpeza da área e retirada de uma lixeira
coletiva, pois esse local vem gerando acúmulo de lixo e uso indevido.
45.
JORGE GILMAR AMARAL DE
OLIVEIRA: Realizar melhorias na
sinalização do pavimento da Rua Herman Wasserman, e sinalizar com placas
indicadoras o acesso secundário do Parque de Feiras e Exposições Wanderley
Agostinho Burmann, indicando a localização do mesmo. Também estudar a
possibilidade de usar a via, como alternativa de entrada para os visitantes e
trabalhadores, descongestionando a BR 285 em dias de grande movimentação no
parque.
46.
JOSÉ RICARDO ADAMY DA
ROSA: Realizar manutenção em caráter
de urgência na Rua Manoel Flory Fagundes, no Bairro Storch, pois é itinerário
do transporte escolar, e apresenta risco de acidentes, como se verifica nas
imagens a seguir.
47.
JOSÉ RICARDO ADAMY DA
ROSA: Realizar operação
tapa-buracos na Rua Salustiano Steves, no Bairro Quinze de Novembro, em frente
o posto de saúde, visto que os buracos existentes vêm dificultando o tráfego de
veículos.
48.
JOSÉ RICARDO ADAMY DA
ROSA: Substituir a lâmpada de
iluminação pública que não está funcionando nas imediações do imóvel número 672
da Rua Roberto Roeber, no Bairro: Hammarstron.
49.
JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua
Humberto Garzella, em frente ao imóvel número 47, no Bairro Independência, pois
a lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia há mais de dois meses,
conforme o relato dos moradores das proximidades.
50.
JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar as melhorias necessárias, principalmente
operação tapa-buracos , na Rua Rodolfo Burmann, no Bairro Lulu Ilgenfritz,
para restabelecer boas condições de trafegabilidade nesta via.
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