ATA
No 41/2019
Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de
2019, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da
Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores
Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de
Oliveira Noronha, César Busnello, Edemilson Franco Mastella, Ênio dos Santos, Helena
Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, José Ricardo
Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer
e Rubem Carlos Jagmin, a Presidente, Vereadora Alexandra de Freitas Lentz,
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente a
Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin, que
procedesse a LEITURA DA ATA número quarenta do ano de 2019, referente à Sessão
Plenária Ordinária do dia onze de novembro do ano em curso, que foi aprovada por
unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências
recebidas: ofícios, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a
Pedidos de Informação dos Vereadores. Em Questão de Ordem , manifestaram-se os
Vereadores Junior Carlos Piaia, César Busnello, Ênio dos Santos, Adalberto de
Oliveira Noronha e Marcos César Barriquello, questionando a forma como estão
sendo respondidos pelo Executivo Municipal os Pedidos de Informação dos
Vereadores. Isto feito, o Secretário retomou a leitura das correspondências
recebidas, entre elas, ofícios, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
respondendo a Indicação Processo número 1.413 de 2019; - e da Caixa Econômica
Federal, notificando o crédito de recursos financeiros em favor do Município de
Ijuí. Em seguida, a Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou aos
Vereadores que acompanhassem até a Mesa os convidados, representantes da Escola
Estadual de Ensino Fundamental Pedro Maciel. Reabertos os trabalhos, a
Presidente solicitou que o Secretário procedesse a leitura do convite e
concedeu a palavra ao Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, que saudou os
convidados em nome do Poder Legislativo, prestando homenagem pelos oitenta anos
de história do educandário. Em seguida, a palavra foi deixada a disposição dos
convidados, vindo a fazer uso da mesma a professora Verani Isabel Bonatto da
Silva, Diretora da escola, que agradeceu a homenagem e o reconhecimento do
trabalho e esforço desempenhado pelos profissionais que atuam nesta, defendendo
a importância da valorização da educação em contexto geral. Após a explanação
da convidada, a Presidência deixou a palavra a disposição, vindo a fazer uso da
mesma os Vereadores Marildo Kronbauer, Jeferson Maturana Dalla Rosa e Junior
Carlos Piaia. Isto feito, a Presidente solicitou que o secretário procedesse a
leitura da Placa conferida como homenagem do Poder Legislativo aos oitenta anos
da escola, e convidou todos os Vereadores para procederem a entrega da mesma
aos homenageados. Em seguida, a Presidente agradeceu a presença dos convidados,
suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que as acompanhassem até o
plenário. Reabertos os trabalhos, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram
deferidos Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Hildegard Korb e dos
Senhores Antônio Fucilini, Antônio Nilo Schirmer e Mário Felippe Beck. Foi remetido
para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final o Veto,
encaminhado pelo Ofício número 342 de 2019, que Veta integralmente o Projeto de Lei, Processo Legislativo número 1.350
de 2019, que Acresce alíneas ao inciso dois do artigo segundo da Lei número
5.586 de cinco de março de 2012, que Disciplina as nomeações para cargos em
comissão e funções gratificadas no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e
Legislativo Municipal e dá outras providências . Posteriormente, foram
aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso
da palavra durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo no
1.556/2019, que Revoga a Lei Municipal
número 4.618, de 21 de novembro de 2006, e Processo no 1.557/2019,
que Altera o artigo sétimo da Lei
Municipal número 4.690, de trinta de maio de 2007, ambos acompanhados de
Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e
de Políticas Públicas. Prosseguindo, a Presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei, Processo no 1.558/2019, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o montante de quinhentos mil reais; autoriza a inclusão de ação
aos anexos três e cinco da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de
2017, e autoriza a inclusão de ação ao anexo um e ao demonstrativo três da Lei
Municipal número 6.730, de quatro de dezembro de 2018, juntamente com o Parecer
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Não havendo manifestações, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Foi remetido para
estudo das Comissões Técnicas Permanentes o Projeto de Lei, de autoria do
Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, que Institui,
no âmbito do Município de Ijuí, a política de transmissão em libras de atos
públicos com sons e imagens e dá outras providências. A seguir, foi
colocado em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador Adalberto de
Oliveira Noronha, que propunha o envio de ofício ao Governador do Estado e ao Diretor-Presidente
do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul,
solicitando que seja designado um servidor de carreira ou cargo comissionado
para a Agencia Regional de Ijuí, que atende os municípios da nossa região,
prestando serviços à cerca de 31.038 conveniados, uma vez que o único servidor
que atua nesta unidade, encaminhou seu processo de aposentadoria e permanecerá
na ativa somente até o final do mês de novembro de 2019. Pronunciou-se o autor,
propondo que a autoria passasse a ser considerada de todos os Vereadores em
conjunto, o que foi aceito. Não havendo mais manifestações, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em
discussão o Requerimento, de autoria do Vereador César Busnello, que solicitava
a realização de homenagem, durante Sessão Ordinária em data a ser agendada, à
Reini Huth e Família pela contribuição que proporcionaram à população local,
tanto no aspecto cultural como no Desenvolvimento de Ijuí durante os quarenta
anos de atividades do Quiosque da Praça da República. Manifestou-se o Vereador
Marildo Kronbauer, sugerindo que a autoria do Requerimento passasse a ser
considerada de todos os Vereadores, o que foi aceito. Não havendo mais
manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. Prosseguindo, a Presidente colocou em discussão a MOÇÃO de APELO, para
que o Plano de Reforma Estrutural do Estado apresentado pelo Governador seja
amplamente discutido com a sociedade, em especial com as entidades e categorias
de servidores que serão direta ou indiretamente atingidas pelas alterações
propostas. Manifestou-se o Vereador Ênio dos Santos. Não havendo mais
interessados em fazer uso da palavra, foi colocada em votação, sendo aprovada
por unanimidade de votos. A seguir, foi colocada em discussão a MOÇÃO de APOIO
ao movimento grevista e às reivindicações dos Professores Públicos Estaduais,
tendo em vista o Pacote de medidas apresentadas pelo Governador do Estado que,
dentre outras alterações, praticamente acaba com o atual Plano de Carreira dos
Servidores Públicos, tanto em vantagens, quanto em condições de trabalho.
Pronunciaram-se os Vereadores Junior Carlos Piaia, César Busnello, José Ricardo
Adamy da Rosa e Adalberto de Oliveira Noronha. Após da discussão, foi colocada
em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Foram despachadas
favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta, exceto a de autoria
do Vereador Junior Carlos Piaia, constante do item número 22, que foi retirada
por solicitação do autor. A seguir, passou-se aos espaços do PEQUENO e do
GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, nos espaços de ambos os Expedientes, o
Vereador César Busnello, discutindo, entre outros assuntos, a seriedade das
questões levantadas em Indicação de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira
Noronha, que constava na Pauta, concernente a problemas estruturais do prédio
da Prefeitura Municipal. No espaço do Pequeno Expediente, fez uso da palavra o
Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, explanando acerca das precárias
condições em que se encontram os brinquedos do espaço infantil da Praça da
República e os problemas identificados na recuperação da pavimentação das ruas
onde são executadas obras de canalização pela Companhia Riograndense de
Saneamento. Em seguida, pronunciou-se, no Pequeno Expediente, o Vereador
Marildo Kronbauer, destacando o início das obras do novo módulo da Brigada
Militar na Praça da República, e argumentando que os problemas do prédio da
Prefeitura são decorrentes do tempo de construção do mesmo. Nada mais havendo a
ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e quarenta minutos. Do
que, para constar lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo
Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.
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