2ª Sessão Plenária Extraordinária do 4º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

ATA N^o 04/2020

Aos 27 dias do mês de janeiro do ano de 2020, com início às quinze horas e vinte minutos, reuniram-se extraordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, César Busnello, Edemilson Franco Mastella, Ênio dos Santos, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Ênio dos Santos, que procedesse a LEITURA DA CONVOCAÇÃO. Isto feito, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo n^o 1.826/2019, que Cria cargo que menciona no Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores Públicos Municipais de que trata a Lei número 2.675, de cinco de setembro de 1991, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Manifestaram-se os Vereadores César Busnello e Marcos César Barriquello. Não havendo mais interessados em pronunciar-se, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Isto feito, o Presidente informou que o Projeto de Lei Complementar, Processo n^o 1.829/2019, que Dá nova redação à Tabela Dez, da Lei Complementar Municipal número 6.742 - Código Tributário Municipal, de 31 de dezembro de 2018, e dá outras providências, apesar de constar na pauta da Convocação, não poderia ser apreciado, uma vez que a Comissão Especial criada para analisar o mesmo ainda não havida elaborado seu Relatório final. Posteriormente, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo n^o 0039/2020, que Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação Hospital Bom Pastor Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às dezesseis horas e vinte minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.