36ª Sessão Plenária Ordinária do 4º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 03/11/2020. Com espaço da Tribuna Popular cedido à Associação dos Aposentados de Ijuí.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 63/2020: Autoriza cessão de uso de bem imóvel em favor do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria da Justiça e Segurança, Brigada Militar, 29º Batalhão de Polícia Militar. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 1.459/2020 (Mensagem nº 61/2020): Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o montante de R$ 2.000.000,00. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

3.  PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 1.460/2020 (Mensagem nº 62/2020): Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 3.699.255,84 (três milhões seiscentos e noventa e nove mil duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos); autoriza a inclusão de ações nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ações no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.875, de 4 de dezembro de 2019. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

PODER LEGISLATIVO

4.  RELATÓRIO FINAL Processo nº 1.055/2017: Comissão Especial para discutir questões relacionadas à habitação de interesse social.

REQUERIMENTOS

5.  ÊNIO DOS SANTOS: Envio de oficio aos Deputados Federais, Senadores e ao Ministério da Saúde, solicitando apoio para habilitação de leitos de UTI adulto, específicos para o atendimento dos casos graves, neste momento de crise, ainda sem previsão de arrefecimento, solicitação já feita através do oficio 089/2020, pelo Município de Ijuí e oficio 307/2020 junto à 17° Coordenadoria Regional de Saúde de Ijuí- RS.

6.  ÊNIO DOS SANTOS: Envio de oficio ao Superintendente Regional da Companhia Riograndense de Saneamento Corsan, solicitando a permanência do veiculo caminhão, que realiza serviços de hidro jato e esgotamento sanitário, exclusivamente para atendimento em Ijuí, pois, devido ao Contrato Programa da CORSAN com o município de Ijuí, se faz necessário que este veículo atenda com exclusividade o município, uma vez que o mesmo foi adquirido pelo Fundo de Gestão Compartilhada de Ijuí e a demanda de serviços é diária.

7.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: PI - Quais os valores recebidos, efetivamente, no caixa do município para ações de combate à pandemia do Covid19? Enviar, também, a relação dos gastos de forma detalhada.

8.  JUNIOR CARLOS PIAIA E ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: PI - Quantos Contratos de Concessão de Direito Real de Uso foram concedidos, no período da atual administração (até a data de exoneração do Secretário de Habitação, Ramsés Lemos), de terrenos e de imóveis para uso residencial? Enviar cópia dos contratos e os fundamentos legais e sociais que fundamentaram a decisão de concessão.

INDICAÇÕES

9.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Realizar operação tapa-buracos, em regime de urgência, na Rua Ceará, Bairro Glória, a referida via se encontra completamente esburacada, chegando ao ponto que os próprios moradores usam restos de obra e cascalho para consertar a rua.

10.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Realizar operação tapa-buracos, na Avenida Quatro Irmãos, Bairro Glória.

11.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Realizar operação tapa-buracos, na Rua Henrique Ulisses, Bairro Elizabeth.

12.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Revisar a iluminação pública da Rua Tiradentes, Centro.

13.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Recolher grande quantidade de lixo descartado de forma irregular atrás do Parque Wanderley Burmann.

14.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Realizar operação tapa-buracos na Rua Mariano de Mattos, no Bairro Tiarajú, visto que as más condições desta rua fizeram com que a Empresa responsável pelo transporte coletivo urbano alterasse a rota, que só passará novamente pelo local assim que a via reestabelecer condições adequadas para o trânsito de veículos.

15.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Proceder na limpeza das bocas-de-lobo existentes na Rua Tobias Barreto, Bairro Luiz Fogliatto, nas proximidades da Penitenciária Modulada de Ijuí, pois mesmo com pouca chuva a água se acumula e invade as moradias próximas ao local. 

16.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Realizar operação tapa-buracos na Rua Augusto Fengler, no Bairro Jardim.

17.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder na limpeza e retirada do lixo que está acumulado no leito do Arroio Moinho, pois há grande quantidade de lixo que foi descartada irregularmente no córrego e permanece no seu leito, servindo como barreira para acumular ainda mais detritos e, muitas vezes, até represando a água, o que favorece a ocorrência de inundações.

18.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos na Rua Afrânio Peixoto, no Bairro Luiz Fogliatto.

19.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos nas seguintes ruas: Germanas Laureano, Oswaldo Rieck e Plínio Baggio, no Bairro Industrial.

20.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar a iluminação pública das ruas Guerino Bertoldo e do Cinquentenário, no Bairro Elizabeth, assim como da Rua Pedro Américo, no Bairro São José, da Rua Pastor Rosenfeld, no Bairro Herval, e da Rua Dezenove de Outubro, no Bairro Boa Vista.

21.  ÊNIO DOS SANTOS: Incluir na LDO e LOA, 2021, calçamento de aproximadamente 120 metros, na Rua Salustiano Esteves, Bairro Colonial, após a Rua Miguel Konageski, pois esta rua, quando chove, deixa os moradores com dificuldade de transitar devido ao barro que acumula.

22.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Incluir na LDO 2021 calçamento na Rua Professora Anna Saraiva, bairro Thomé de Souza, na lateral do campo de futebol.

23.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Substituir lâmpada queimada na Rua Emílio Glitz, em frente ao imóvel número 64.

24.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Sinalizar, com diversas placas, o acesso para a ponte férrea do Distrito Itaí, da ERS 342 até o local. A ponte se tornou um local de grande visitação e as pessoas estão com dificuldades de chegar até o local pela falta de sinalização.

25.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar mutirão de limpeza próximo ao Parque da Pedreira, pois existem pontos de descarte irregular de lixo e entulhos. Disponibilizar, uma vez por mês, caminhões caçamba e uma retroescavadeira para recolher entulhos e objetos em pontos estratégicos dos bairro.

26.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Reforçar as mobilizações de ações de combate ao Aedes aegypti, mosquito causador da Dengue e de outras arboviroses, usar força-tarefa com reforço de militares, servidores e entidades parceiras do município. Pois a associação de água parada proveniente das chuvas e altas temperaturas é a combinação perfeita para o surgimento de criadouros do Aedes aegypti, mosquito transmissor da Dengue.

27.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Reforçar a sinalização com placas e fitas de alertas das rachaduras, aberturas e partes desabadas do canal localizado na Av. Pinheiro Machado e Rua Vinte e Quatro de Fevereiro, considerando os sérios riscos de acidentes com crianças, idosos e demais pessoas que utilizam o passeio público.

28.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar, com urgência, pintura horizontal da sinalização de trânsito da Avenida Vinte e Um de Abril, cruzamento com a Rua General Flores da Cunha. Pois nesse trecho da pavimentação, formou-se uma ondulação na via, considerando que a via tem grande fluxo de veículos.

29.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar estudos no cruzamento da Avenida Nações Unidas com a Avenida Vinte e Um de Abril, para remover estacionamento lateral, com o objetivo de facilitar a conversão de caminhões e veículos.

30.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Realizar a fiscalização, bem como, ações de combate ao abandono de amimais na comunidade da Faixa Velha, pois existem diversos animais abandonados por estranhos na localidade. Os moradores relatam que é comum passar alguém de carro e deixar um cachorro na rua.

31.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar a instalação de uma rotatória no cruzamento da Rua Horizontina com a Rua Dr. Erno Fritz, pois nesse local já foram registrados diversos acidentes, considerando que a via é de velocidade alta.

32.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Realizar a pavimentação com pedra regular ou camada asfáltica em todas as ruas da localidade da Faixa Velha, bem como, reformar a pracinha e colocar areia no local. Essas obras são urgentes e de direito da comunidade.

33.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Realizar operação tapa-buracos na Rua Professor Roberto Rauber, em frente ao imóvel número 42, em razão de haver um enorme buraco na via dificultando o acesso à garagem da residência do morador.

34.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Providenciar com urgência o conserto de um buraco de grandes dimensões existente na Avenida Alfredo Steglich, nas proximidades do imóvel de número 354, no bairro Boavista, pois o mesmo tem causado grandes transtornos as trânsito neste local, podendo ocasionar riscos de acidentes.

35.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar as melhorias necessárias, principalmente, operação tapa-buracos na Rua Guerino Bertoldo, em toda a sua extensão, no bairro Elizabeth, pois está via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos.

36.  JUNIOR CARLOS PIAIA:Revisar o sistema de iluminação pública na Rua Santo Beal, em frente ao imóvel de número 394, no bairro Storch, pois a lâmpada do poste permanece acesa às 24 horas do dia, há mais de dois meses.

37.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA:Realizar operação tapa-buracos na Rua Professor Roberto Rauber, em frente ao imóvel número 42, em razão de haver um enorme buraco na via dificultando o acesso à garagem da residência do morador.

ATA N^o 40/2020

Aos três dias do mês de novembro do ano de 2020, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito na Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Edemilson Franco Mastella, Ênio dos Santos, Helena Stum Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Ênio dos Santos, que procedesse a LEITURA DA ATA número trinta e oito do ano de 2020, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia vinte e sete de outubro do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos, bem como, a ata número trinta e nove, referente à Sessão Solene do dia vinte e sete de outubro do ano em curso, também, aprovada por unanimidade de votos. Após, o Secretário leu a correspondência recebida da Caixa Econômica Federal, informando liberação de recursos ao município. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA, quando foram deferidos VOTOS de PESAR pelo falecimento da Senhora Maria dos Santos Carvalho e do Senhor Sérgio Vanderlei Carvalho. Após, foi remetido, para estudo das Comissões Técnicas Permanentes, o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo, pela Mensagem nº 63/2020, que Autoriza cessão de uso de bem imóvel em favor do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria da Justiça e Segurança, Brigada Militar, 29º Batalhão de Polícia Militar. . Na sequência, foram colocados em discussão os Projetos de Lei, de origem do Poder Executivo: Processo nº 1.459/2020, que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o montante de R$ 2.000.000,00. . Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento; e Processo nº 1.460/2020, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 3.699.255,84 (três milhões seiscentos e noventa e nove mil duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos); autoriza a inclusão de ações nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ações no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.875, de 4 de dezembro de 2019. . Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Ambos foram colocados em votação e, sem que houvesse manifestações, foram aprovados por unanimidade de votos. Ainda, foi realizada a leitura do Relatório Final da Comissão Especial, Processo nº 1.055/2017, Comissão Especial para discutir questões relacionadas à habitação de interesse social. Manifestou-se o Presidente da Comissão, vereador Junior Carlos Piaia e, após, foi despachado para os encaminhamentos e posterior arquivamento. Em seguida, foram colocados em discussão os REQUERIMENTOS: de autoria do Vereador Ênio dos Santos, que requer envio de oficio aos Deputados Federais, Senadores e ao Ministério da Saúde, solicitando apoio para habilitação de leitos de UTI adulto, específicos para o atendimento dos casos graves, neste momento de crise, ainda sem previsão de arrefecimento, solicitação já feita através do oficio 089/2020, pelo Município de Ijuí e oficio 307/2020 junto à 17^a Coordenadoria Regional de Saúde de Ijuí- RS. . Manifestou-se o autor da matéria; e, do mesmo autor, que requer envio de oficio ao Superintendente Regional da Companhia Riograndense de Saneamento Corsan, solicitando a permanência do veiculo caminhão, que realiza serviços de hidro jato e esgotamento sanitário, exclusivamente para atendimento em Ijuí, pois, devido ao Contrato Programa da CORSAN com o município de Ijuí, se faz necessário que este veículo atenda com exclusividade o município, uma vez que o mesmo foi adquirido pelo Fundo de Gestão Compartilhada de Ijuí e a demanda de serviços é diária. . Sem que houvesse manifestações, foram colocados em votação e aprovados por unanimidade de votos. Na sequência, foram despachados, favoravelmente, os PEDIDOS DE INFORMAÇÃO e todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Fazendo uso dos espaços do Pequeno e Grande Expedientes, o vereador Adalberto de Oliveira Noronha relatou o caso da demanda de quarenta e dois anos que uma família do município solicitava o acesso à água potável, agora solucionado o problema pela gestão municipal, atendendo, também, cerca de vinte outras famílias na região. Também, relatou a realização de obras para atender solicitações dos moradores da Rua Décio Betinelli. Ainda, noticiou o repasse de valores oriundos de emenda parlamentar, no orçamento estadual, direcionado ao Hospital de Caridade de Ijuí. Após, fazendo uso dos espaços do Pequeno e Grande Expedientes, o vereador Ênio dos Santos fez considerações acerca da situação dos aposentados que, muitas vezes, recorrem a empréstimos consignados para obter a própria sobrevivência. Assim, considerou que existem muitas dificuldades aos aposentados, incluindo os obstáculos tecnológicos para obtenção de benefícios, também, os golpes financeiros nos empréstimos consignados, a estagnação do poder aquisitivo do salário mínimo, dentre outros. Na sequência, o vereador Marildo Kronbauer, nos espaços do Pequeno e Grande Expedientes, esclareceu que muitas obras estão em andamento no município para encerrar demandas da comunidade. Noticiou a realização de obras de manutenção na ponte localizada na Linha 5, que apresentou problemas nos últimos dias, agora, já encaminhada à solução, dando condições aos agricultores locais de realizar a colheita. Demonstrou indignação em relação a candidatos que se intitulam autores de projetos que estão implantados, sendo que sequer conhecem a comunidade da qual falam. Em seguida, o Presidente cedeu o espaço da TRIBUNA POPULAR à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ijuí, representada pelo Senhor Leoveral de Oliveira. Após saudar os presentes, o Senhor Leoveral relatou as dificuldades enfrentadas e que estão massacrando os aposentados. Observou que a categoria representa um número considerável para a manutenção da economia local, bem como, na condição de contribuintes, apresentando dados oficiais sobre a categoria e a sua representatividade. Informou que, por volta do ano dois mil e trinta, os ativos e inativos do país estarão equiparados em quantitativo. Fez considerações sobre as diretrizes da Previdência Social que está solicitando aos aposentados e pensionistas que encaminhem documentação por meio eletrônico. Pontuou as dificuldades impostas à categoria, bem como, a formatação de aplicativos que não levam em consideração as limitações dos usuários. Relembrou as ações que a categoria tomou a fim de intervir na reforma previdenciária em governos anteriores. Afirmou que se concorda com a revisão da previdência, entretanto, não na forma de desmonte como foi proposto pelo atual governo federal, sem que haja justiça a quem está contribuindo e a quem já contribuiu. Observou que, durante a pandemia, muitas famílias mantiveram seu sustento em razão de ter algum dos membros percebendo aposentadoria. Por fim, reafirmou a luta da categoria para a promoção de políticas públicas para o setor. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente deu por encerrado os trabalhos às vinte horas e cinquenta e um minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.