CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 04.01.2021. PODER EXECUTIVO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – Mensagem nº 01/2021: Autoriza o Poder Executivo a excepcionar a regra do parágrafo único do art. 179 da Lei Municipal nº 6.742, de 31 de dezembro de 2018, que estabelece o Código Tributário do Município. À Comissão de Finanças e Orçamento. 2. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 02/2021: Acresce o § 5º no art. 18 da Lei Municipal nº 3.993, de 21 de agosto de 2002. Às Comissões. 3. OFÍCIO nº 001/2021/SL/SMG: Solicita o desarquivamento dos Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens números 057/2019 (Substitutivo), 135/2019, 164/2019 (Substitutivo), 023/2020, 046/2020, 070/2020, 073/2020, 077/2020, 079/2020, 082/2020, 083/2020, 084/2020, 085/2020 e 086/2020. PODER LEGISLATIVO REQUERIMENTOS 4. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: envio de ofício ao Superintendente Regional e ao Gerente da Unidade de Ijuí da Corsan, para participarem da reunião das Comissões Técnicas Permanentes, a ser realizada no dia 08 de Janeiro de 2021, para tratar dos seguintes assuntos: 1 – Situação das obras de instalação do esgotamento sanitário no município; e 2 – Prestar esclarecimentos referente às notificações que alguns proprietários de terrenos com soleiras negativa, receberam para comparecer na CORSAN, para dar encaminhamento a ligação do esgoto e dar mais detalhes referente às tarifas que serão cobradas. 5. RODRIGO BASTOLLA NORONHA: PI - Solicita informações gerais sobre a Escola IMEAB, tais como: situação patrimonial; investimentos; destinação da safra; desmembramento de sua área física, permutas e concessões realizadas em gestões anteriores. ANTEPROJETO DE LEI 6. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Institui o Programa Emergencial de Transferência de Renda para os residentes do município de Ijuí, objetivando minimizar os efeitos socioeconômicos da pandemia originada pelo novo Coronavírus (COVID-19). INDICAÇÕES 7. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Efetuar as seguintes melhorias no Bosque dos Capuchinhos: instalar a rede de água; colocar areia na área da pracinha; instalar lixeiras na área do bosque; colocar bancos/assentos; placas de conscientização sobre a importância da preservação e manutenção; revitalizar os banheiros; instalar um olho de água para os animais silvestre. 8. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar as seguintes melhorias na ponte férrea do Distrito Itaí: nas vias de acesso a ponte de ferro do Itaí; efetuar a retirada das abelhas próximas à ponte de ferro, pois oferecem riscos aos visitantes; proporcionar mais segurança aos visitantes; pavimentação do acesso a Usina Velha; Iluminação pública. A ponte de ferro do Distrito Itaí e a Usina Velha, são pontos turísticos do município, além de ser muito frequentada por ijuienses, recebe visitantes de outras cidades para conhecer o local. O turismo é um gerador de emprego e renda, por isso é importante investir em melhorias na infraestrutura dos pontos turísticos. 9. MAURÍCIO MICHAELSEN: Solicitar, ao órgão responsável, que seja feito um levantamento imediato de todos os pontos de descarte irregular de lixo no Município de Ijuí. 10. MAURÍCIO MICHAELSEN: Revisar o sistema de iluminação pública na Rua Vilson Roni Teixeira, proximidades do imóvel 32 quadra H, bairro Getúlio Vargas. 11. RODRIGO BASTOLLA NORONHA: Com o objetivo de resgatar os princípios de valores, deveres, hierarquia, disciplina, família e pátria, promover a implementação do modelo de escola cívico-militar nas escolas do município, projeto esse do Deputado Estadual Tenente Coronel Zucco. 12. RODRIGO BASTOLLA NORONHA: Verificar o índice de aumento da taxa de recolhimento do lixo, bem como, a contratação de empresas para realização do translado do lixo para fora do município. 13. RODRIGO BASTOLLA NORONHA: Proceder na coleta de lixo em uma lixeira nova instalada no Distrito do Itaí, pois há aproximadamente 90 dias que não ocorre o recolhimento. 14. RODRIGO BASTOLLA NORONHA: Proceder na coleta de lixo localizado às margens da Avenida Alfredo Steglich, próximo ao entroncamento com a ERS 342, sentido Catuípe. 15. RODRIGO BASTOLLA NORONHA: Realizar manutenção na Travessa Menegon, trecho atrás do SESC, pois existem buracos grandes causando acidentes de ciclistas e pedestres que transitam pelo local. |
