CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 26.04.2021, com espaço da Tribuna Popular para representante do SSPMI. PODER EXECUTIVO 1. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 24/2021: Concede moratória tributária aos contribuintes do Município de Ijuí em razão da declaração do estado de calamidade pública, nos termos do Decreto Municipal nº 6.978, de 25 de março de 2020, e dá outras providências. Às Comissões. 2. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 25/2021: Institui o Programa de Incentivos à Recuperação de Créditos Tributários e não tributários, no âmbito do Poder Executivo Municipal. Às Comissões. 3. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 26/2021: Altera, acresce e revoga dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 5.436, de 5 de maio de 2011, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ijuí – PREVIJUI, de que trata a Lei nº 3.862, de 17 de outubro de 2001, e dá outras providências. Às Comissões. PODER LEGISLATIVO 4. PROJETO DE LEI – Autoria do Vereador Adalberto Noronha: Institui o Dia Municipal da Fibromialgia, dispõe sobre atendimento preferencial e reserva de vagas de estacionamento para pessoas portadoras de fibromialgia, e dá outras providências. Às Comissões. 5. PROJETO DE LEI – Autoria da Vereadora Bruna Gubiani e Coletivo: Cria o Dossiê das Mulheres, e dá outras providências. Às Comissões. 6. PROJETO DE LEI – Autoria do Vereador César Busnello: Institui o programa social “Ijuí Solidário: O que antes era meu agora é seu”, dispondo sobre a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Ijuí, do Centro de Coleta e Distribuição de Doações de Itens de Vestuário, e dá outras providências. Às Comissões. 7. PROJETO DE LEI – Autoria do Vereador César Busnello: Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho, no âmbito do município de Ijuí, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher. Às Comissões. REQUERIMENTOS 8. CLEUTON ANTUNES ROLIM: convite ao Diretor-Presidente do Departamento Municipal de Energia de Ijuí – DEMEI, Sr. Marco Aurélio Sikacz, para participar de Sessão Plenária Ordinária, em data a ser agendada, a fim de prestar maiores esclarecimentos sobre a gestão da referida Autarquia. 9. JOSÉ RICARDO ADAMY: envio de oficio ao Superintendente Regional da Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan, solicitando informações, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, sobre os critérios para haver a cobrança de tarifa do esgotamento sanitário, mesmo sem a utilização do serviço. 10. ADALBERTO NORONHA: PI - Referente à emenda parlamentar destinada pelo Deputado Federal Elvino José Bohn Gass no Orçamento Geral da União, ano 2019, no valor de R$ 100.000,00, com a finalidade de adquirir equipamentos para qualificar a prestação de serviços a Causa Animal. Conforme a última informação, foram utilizados R$ 38.661,55 da verba integral, assim, solicito informações sobre o restante da verba, se já foi aplicada e em quais equipamentos (detalhadamente)? 11. BRUNA GUBIANI E COLETIVO: PI - Quais os valores gastos na fiscalização das medidas de contenção da pandemia Covid-19 no município, bem como o número de equipes e fiscais? 12. CLEUTON ROLIM: PI - Qual o valor cobrado pelo DEMEI sobre o aluguel dos postes de energia elétrica utilizados pelas operadoras de internet?; - Quais são essas operadoras?; - Quanto o DEMEI está recebendo para executar o serviço de telefonia, sendo que a autarquia é responsável pela distribuição de energia e não tefefonia?; - Há alguém diretamente responsável pelos contratos realizados pelo DEMEI e as operadoras que ocupam o espaço nos postes para fixar tudo o que se refere à telefonia e internet?; - Há algum responsável e qual o procedimento adotado para notificar estas empresas quanto ao deslocamento de postes para retirada dos cabeamentos para o novo poste?; - Qual o prazo que estas operadoras têm após a notificação para retirada dos cabos quando há troca de postes velhos por novos? 13. PAULO BRAGA: PI - Sobre as Funções Gratificadas (FG) e Gratificações Especiais (GE) do Poder Executivo, informar o quantitativo e a relação com o nome do servidor, a lotação e em qual setor está lotado. 14. PAULO BRAGA: PI - Sobre as Funções Gratificadas (FG) e Gratificações Especiais (GE) do Departamento Municipal de Energia - DEMEI, informar o quantitativo e a relação com o nome do servidor, a lotação e em qual setor está lotado. MOÇÃO 15. ALEXANDRA LENTZ E SIGNATÁRIOS: MOÇÃO de APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.564/2020, que tramita no Congresso Nacional no intuito de garantir piso salarial para a categoria da enfermagem e a redução da sua carga horária. 16. MATHEUS POMPEO, PAULO BRAGA E SIGNATÁRIOS: MOÇÃO de APOIO ao Plano de Modernização da Carreira dos Militares do Estado do Rio Grande do Sul, apresentado pelas entidades de classe representativas dos Policiais e Bombeiros Militares ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul. ANTEPROJETOS DE LEI 17. ADALBERTO NORONHA: Dispõe sobre a criação da Coordenadoria das Pessoas com Deficiências, e dá outras providências. 18. MATHEUS POMPEO E PAULO BRAGA: Dispõe sobre a concessão do Incentivo Variável por Desempenho de Metas (IVDM) do programa federal Previne Brasil na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. INDICAÇÕES 19. ALEXANDRA LENTZ: Proceder na remoção de pedras na Rua Venâncio Aires, proximidades do imóvel número 1037, em frente aos trilhos, onde há três semanas persiste este problema colocando em risco transeuntes. 20. BRUNA GUBIANI E COLETIVO: Solicitamos que seja realizada a troca de lâmpada na Rua João Tissot, Bairro Assis Brasil, próximo à residência nº 93, que há mais de três meses está sem iluminação na via. 21. BRUNA GUBIANI E COLETIVO: Na Rua Ana Saraiva, Bairro Thomé de Souza, houve intervenções para ligação de água às residências, pela terceirizada da CORSAN, onde o calçamento na esquina com a Rua Horizontina acabou cedendo. A água desvia nesse local atravessa a rua e invade em torno de 5 residências e mais 5 residências na Rua Adolfo Hocevar. Não há nessa rua escoamento da água pluvial e devido ao asfaltamento da Rua Horizontina a situação piorou muito. 22. CÉSAR BUSNELLO: Rua Fermino Luchese, 72, Bairro Jardim. Vários pontos sem iluminação pública, verdadeiro breu, gerando insegurança aos cidadãos. 23. CÉSAR BUSNELLO: Operação tapa buraco na Rua Fermino Luchese, até a Rua Joao Winkroski, Bairro Jardim. Tais vias estão intrafegáveis, gerando danos aos veículos que por lá circulam. 24. CÉSAR BUSNELLO: Reparo urgente de ponto de iluminação pública, esquina da Rua Tiradentes com a Rua 25 de Julho, às escuras há mais de meses, gerando total insegurança. 25. CÉSAR BUSNELLO: Notificar o proprietário do imóvel sito na esquina da Rua Tiradentes com a Rua 25 de julho, Centro, para que limpe o local retirando os entulhos do incêndio que ocorreu anos atrás. 26. CÉSAR BUSNELLO: Operação tapa buraco na Rua Pedro Thostemberg, entre a Rua do Comercio até a Rua Jorge Leopoldo Webber; - Operação tapa-buraco na Rua Professor Roberto Roeber, Bairro São Paulo; - Operação tapa-buraco na Rua 21 de Janeiro; - Operação tapa-buraco na Travessa Osvaldo Cruz, Bairro São Paulo; - Operação tapa-buraco na Rua João Perondi, Bairro São Paulo; - Operação tapa-buraco Rua Bento de Carvalho, Bairro São Paulo; Pois a vias citadas estão em péssimas condições de trafegabilidade devido à quantidade de buracos, com isso, trazendo transtorno aos condutores de veículos e prejuízos. 27. CLEUTON ROLIM: Instalar refeitório para os servidores do DEMEI, sendo que o mesmo possui mais de 100 funcionários e que muitos destes permanecem nas dependências do departamento, não tendo um local para realizar suas refeições no intervalo do almoço. 28. CLEUTON ROLIM: Instalar uma cobertura em frente ao almoxarifado do DEMEI para abrigar as viaturas, com isso evitando a depreciação das mesmas, que há anos ficam à mercê do tempo, também facilitando o carregamento/descarregamento de materiais utilizados pelos funcionários. 29. CLEUTON ROLIM: Reparos na Avenida São Luiz, entre as ruas Adolfo Hoese e 24 de fevereiro, no Bairro São José, devido obras da CORSAN. Muitos moradores não têm acesso para chegar ou sair de suas residências. 30. JOSÉ RICARDO ADAMY: Solucionar o vazamento de água na Rua João Albino Kirst, ao lado do n° 40, Bairro Assis Brasil (50 metros da Av. Getúlio Vargas), segundo os moradores, já faz 20 dias que há este vazamento. 31. JOSÉ RICARDO ADAMY: Troca de 01 lâmpada queimada da iluminação pública na Rua Paraná, proximidades do nº 1039, Bairro Sol Nascente. 32. JOSIAS PINHEIRO: Solicito realizar a troca de lâmpadas e poda de árvores na Rua Jorge Leopoldo Weber, no Bairro Jardim, entre as ruas Carlos Pudwel e João Winchrowski. 33. JOSIAS PINHEIRO: Solicito realizar podas nas árvores da Rua Barão do Rio Branco, proximidades do imóvel n°350, os galhos estão encostando na fiação elétrica, podendo trazer interferência no fornecimento de energia, causando transtornos. 34. JOSIAS PINHEIRO: Solicito realizar roçadas, podas, na extensão da Rua 13 de Maio, nas proximidades da ponte do Bairro Colonial, esquina com a Rua José Amor Amorim, pedestres e veículos acabam utilizando do mesmo espaço no logradouro em razão da falta de passeio público adequado. 35. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Rua João Arbo Bindé, Bairro Morada do Sol, moradores relatam a situação lamentável que está há anos ocorrendo, um córrego com mau cheiro e depósito de lixo, esse escoamento clandestino sanitário cai diretamente no córrego e é impróprio ao meio ambiente. Também, realizar melhorias na ponte onde passa esse córrego, a infraestrutura está precária, falta sinalização, moradores relatam que já ocorreram vários acidentes no local. 36. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Notificar o proprietário de terreno localizado na Rua Barão do Rio Branco, Bairro Gloria, ao lado da casa de número 1931, para que proceda na limpeza do mesmo. 37. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Estudar a viabilidade de instalação de boca-de-lobo no cruzamento da Rua Hugo R. Steinner e Rua Padre Antônio Cuber, Getúlio Vargas. 38. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Instalar um redutor de velocidade na rua principal do Distrito Alto da União, próximo à Igreja Assembleia de Deus. 39. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Realizar operação tapa buraco na Rua Alfredo Rubert, Bairro Mundstock. 40. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Verificar a disponibilidade de instalação de rotatória na Rua Benjamin Constant esquina com Venâncio Aires, para tentar diminuir os acidentes que acontecem no local. 41. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Reparos, com urgência, nas estradas principais do Rincão dos Brizzi, conforme visita com o Secretário do Desenvolvimento Rural, há muitos pontos críticos que precisam de cascalho e rolo, pois em dias de chuva vira um atoleiro. 42. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Abertura, com urgência, de mais um poço artesiano no Rincão dos Brizzi. Devido ao aumento do consumo, o poço que utilizam não está conseguindo suprir a demanda, sendo necessária a abertura de mais um. 43. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Drenagem pluvial na Rua Ananias Rodrigues de Barros, em frente à casa de número 514, Bairro São José. Dias de chuva inunda a residência, motivo é o asfalto que ficou mais alto que o nível da casa. Pedimos ao Poder Executivo que tenha um quebra mola para que, com isso, desvie toda essa água, para diminuir o transtorno da família que vem sofrendo há tempo. 44. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Benjamin Barriquelo, Bairro Glória, ao lado da casa de número 242, para que proceda na limpeza do mesmo. O terreno está com acúmulo de entulhos, alta vegetação, proliferação de mosquitos, animais roedores e animais peçonhentos. 45. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Notificar o proprietário do terreno localizado na Av. São Luiz, Bairro Getúlio Vargas, ao lado do Posto de Saúde e da Escola Cândida Turra, para que proceda na limpeza do mesmo. 46. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Efetuar reparos no sistema de iluminação pública na Rua Paulina Genz, Bairro Boa Vista, lâmpada queimada em frente à casa de número 295. 47. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Efetuar reparos no sistema de iluminação pública na Rua Carlos Reimann, Bairro Boa Vista, em frente à casa de número 648. 48. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Efetuar reparos no sistema de iluminação pública na Rua Class Reuwsaat, Bairro Colonial, em frente ao imóvel número 05, bem como, no cruzamento com a Rua 13 de maio, onde há lâmpada queimada. 49. PAULO BRAGA E MATHEUS POMPEO: Efetuar reparos no sistema de iluminação pública na Rua 13 de Maio, Bairro Colonial, necessita de reparo em lâmpada queimada em frente à Igreja Monte de Oração. 50. RODRIGO NORONHA: Proceder nas melhorias da Rua Riachuelo, Bairro Progresso. 51. RODRIGO NORONHA: Proceder nas melhorias do calçamento do Distrito Chorão, próximo ao campo, colocar bocas de lobo para melhor escoamento da água. 52. RODRIGO NORONHA: Proceder na instalação de academia ao ar livre na localidade do Distrito Itaí, sendo uma das poucas localidades do interior que ainda não possui. 53. RODRIGO NORONHA: Proceder nos reparos da Rua Pernambuco, Bairro Assis Brasil. 54. RODRIGO NORONHA: Proceder nos reparos da Rua Padre Antônio Cuber, Bairro Getúlio Vargas. 55. RODRIGO NORONHA: Realizar a pavimentação de uma rua na localidade do Distrito Itaí, continuação do calçamento feito ano passado que vai ligar à ERS 342. 56. VALDENEI DOS SANTOS: Efetuar reparo na drenagem pluvial da Rua Carvalinho, entroncamento com a Rua Padre Chagas. Há escoamento da água na rua o que vem causando transtornos aos moradores. 57. VALDENEI DOS SANTOS: Efetuar reparos no sistema de iluminação pública da Rua Miguel Konageski, no Bairro 15 de Novembro. Parte da via está sem a iluminação, sendo uma solicitação dos moradores que está muito perigoso o tráfego à noite. 58. VALDENEI DOS SANTOS: Efetuar reparo no sistema de iluminação pública na Rua Belém, Bairro Burtet, em frente ao nº 673, solicitação dos moradores da rua. 59. VALDENEI DOS SANTOS: Realizar operação tapa buraco entre a Avenida São Luiz e a Rua Alexandre Bastiani, no Bairro Storch, a esquina está sem condições de tráfego e trazendo dificuldades e transtornos aos condutores que circulam na via, solicitação dos moradores e da empresa de transporte urbano de passageiros. |
