CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS
Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 03.11.2021. Com homenagem à Ceriluz. PODER EXECUTIVO
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – Mensagem nº 85/2021: Institui Campanha de Incentivo à Regularização de Edificações no Município de Ijuí e dá outras providências. À Comissão Especial.
2. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 81/2021 Substitutiva: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ijuí/RS; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Às Comissões.
3. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 86/2021: Transfere os imóveis que menciona da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí. Às Comissões.
4. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 87/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para o Instituto Lar Bom Abrigo Gessy de Vlieger Ferreira para os fins que menciona, e dá outras providências. Às Comissões.
5. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 88/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação Filantrópica Monte Moriá para os fins que menciona, e dá outras providências. Às Comissões.
6. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 89/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Missão Evangélica de Amparo ao Menor – MEAME para os fins que menciona, e dá outras providências. Às Comissões.
7. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 90/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para o Instituto Humanitário e Educativo SOS Vida para os fins que menciona, e dá outras providências. Às Comissões.
8. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 91/2021: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2021, no valor de R$ 54.953,77 (cinquenta e quatro mil novecentos e cinquenta e três reais e setenta e sete centavos); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.995, de 11 de novembro de 2020. Às Comissões.
9. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 92/2021: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2021, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.995, de 11 de novembro de 2020. Às Comissões.
10. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – PROCESSO Nº 2.212/2021 – Mensagem nº 80/2021: Altera dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 6.742, de 31 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências e da Lei Complementar nº 7.044, de 18 de março de 2021, que institui o Programa de Incentivo à Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários. Com relatório favorável da Comissão Especial.
11. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 2.254/2021 – Mensagem nº 83/2021: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2021, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
12. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 2.255/2021 – Mensagem nº 84/2021: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2021, no valor de R$ 217.117,65 (duzentos e dezessete mil cento e dezessete reais e sessenta e cinco centavos); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.995, de 11 de novembro de 2020. Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
13. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 2.088/2021 – Mensagem nº 72/2021: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI
14. PROJETO DE LEI – Autoria Ubiratan Erthal: Institui a Semana Municipal do Lixo Zero, e dá outras providências. Às Comissões.
15. PROJETO DE RESOLUÇÃO – Autoria Matheus Pompeo e Ubiratan Erthal: Institui, na Câmara Municipal de Ijuí, a Frente Parlamentar em defesa das paralelas da rodovia BR 285, e dá outras providências. Às Comissões. REQUERIMENTO
16. JORGE AMARAL: Homenagem, em Sessão Plenária Ordinária, à Unimed Noroeste/RS, pelos 50 anos de sua fundação, datada em 20 de outubro de 1971.
17. PAULO BRAGA: Envio de ofício à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, solicitando que seja procedido, em caráter emergencial, as devidas providências devido a um vazamento de água em frente à casa de n° 632, na Rua Leopoldo Hepp, no Bairro Jardim, próximo à Sede do Bairro, já foi ligado para o 0800 e ido pessoalmente e a situação ainda não foi resolvida.
18. UBIRATAN ERTHAL: Homenagem ao Esporte Clube Ijuí e ao Elite Futebol Clube pela participação na Série A do Gaúchão Feminino de Futebol de Campo.
19. BRUNA GUBIANI E COLETIVO: PI - Informação sobre aonde os animais estão sendo atendidos e encaminhados quando a CPA acolhe através de pedidos dos protetores ou por pessoas da sociedade, seja durante a semana ou aos finais de semana. Se há uma clínica para atendimento e qual o critério de escolha da mesma? Informar onde está a publicização dessa seleção, quais os critérios e últimos orçamentos realizados (cópias dos orçamentos), bem como a descrição do atendimento e valores gastos pela Secretaria desde o início de 2021.
20. BRUNA GUBIANI E COLETIVO: PI - Sobre a compra de medicamentos para atender equinos em situação de maus tratos, já foi realizada pela CPA?
21. BRUNA GUBIANI E COLETIVO: PI - Sobre os encaminhamentos das pessoas que necessitam fazer cirurgia de urgência no HCI, quantas pessoas do município estão em espera e quantas já fizeram a reavaliação para o procedimento?
22. BRUNA GUBIANI E COLETIVO: PI - Sobre as obras da escola infantil que estava sendo construída no Bairro Jardim, qual a previsão de retomada das obras? Por que os investimentos do Governo Federal não foram mais mantidos e quantas crianças seriam beneficiadas com a obra?
23. BRUNA GUBIANI E COLETIVO: PI - Qual o terreno disponibilizado pelo município, na área onde estão os moradores da Ocupação Maria Bonita, Bairro Getúlio Vargas, para a construção de um espaço de lazer?
24. JOSIAS PINHEIRO: PI - Como está sendo feita a distribuição de bolsa colostomia para pacientes ostomizados, por parte do Estado, e como está sendo realizada a distribuição e orientação aos pacientes de Ijuí? Atualmente, quantos pacientes estão cadastrados para receber o auxílio do Estado e como é feito? Como é feita a orientação para os pacientes e familiares e quem é a enfermeira responsável?
25. JOSIAS PINHEIRO: PI - Solicita informação referente ao Departamento Municipal de Energia de Ijuí (DEMEI): 1- Saldo disponível financeiro 01/01/21; 2- Valores das receitas e despesas mês a mês, de janeiro de 2021 a outubro de 2021, realizado no Departamento; 3- Qual o valor repassado ao Estado referente a ICMS, mês a mês, de janeiro de 2021 a outubro de 2021?; 4- Qual o valor pago referente a compra de energia pelo Departamento, mês a mês, de janeiro de 2021 a outubro de 2021?
26. PAULO BRAGA: PI - Quais os medicamentos que são fornecidos pelas farmácias do município de Ijuí e quais estão em falta? Qual previsão de chegada? MOÇÃO
27. BRUNA GUBIANI E COLETIVO E SIGNATÁRIOS: MOÇÃO de APOIO ao Sistema Único de Saúde - SUS, nos solidarizando com o encaminhamento feito pelo Município de Nova Ramada.
28. JOSIAS PINHEIRO E SIGNATÁRIOS: MOÇÃO de APOIO ao evento mundial de Boxe, a ser realizado no segundo semestre de 2022, na cidade de Ijuí. ANTEPROJETO DE LEI
29. CLEUTON ROLIM: Dispõe sobre a criação de espaço cultural e de lazer em local que menciona no município, e dá outras providências.
30. UBIRAJARA TEIXEIRA: Cria o Programa Assistencial de Auxílio ao Desempregado denominado “Frente de Trabalho”, e dá outras providências.
31. UBIRATAN ERTHAL: Acresce § 4o e incisos I e II, ao art. 27 da Lei Complementar nº 6.742, de 31 de dezembro de 2018, que “Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências.”. INDICAÇÕES
32. BRUNA GUBIANI E COLETIVO: Realizar a pintura das lombadas (quebra-molas) das principais ruas e avenidas da cidade, iniciando pela Avenida José Gabriel, Rua 13 de Maio, Jorge Leopoldo Weber (entre a Rua 13 de maio e Rua Francisco Sperotto), Perimetral Norte, Rua das Chácaras (até a rua Aristeu Pereira), Avenida 21 de Abril (em frente à Aquarela Kids), Rua Siqueira Couto (entre a Rua das Chácaras e BR 285).
33. BRUNA GUBIANI E COLETIVO: Realizar a pintura da faixa central da via e colocação de dispositivos refletivos nas seguintes vias: Avenida Porto Alegre; Rua Jorge Leopoldo Weber; Rua 19 de outubro; Rua Bento Gonçalves; Avenida Getúlio Vargas; Rua das Chácaras; Perimetral Norte (alguns pontos); Rua Sepé Tiaraju; Rua João Wichrowski; e Rua Dr. Pestana.
34. BRUNA GUBIANI E COLETIVO: Que sejam autuados os veículos estacionados na Rua Sepé Tiaraju, entre as ruas Pará e Rio Grande do Norte, principalmente durante a noite.
35. BRUNA GUBIANI E COLETIVO: Que sejam notificados os proprietários ou responsáveis pelas obras que estão obstruindo a calçada, a circulação dos pedestres e com acúmulo de materiais da obra, nos seguintes locais: Rua Siqueira Couto, ao lado do Restaurante Glasnost, Centro; na Rua 13 de maio, na esquina com a Cassiano Ricardo, Bairro Colonial (situação grave, pois a rua é estreita); e na Rua Artur Kruger, em frente à Petrobrás, Bairro Tiarajú.
36. BRUNA GUBIANI E COLETIVO: Que seja realizada a construção das calçadas (e que se faça a cobrança dos proprietários) na Rua 13 de maio, entre as ruas Maranhão e Amazonas, Bairro Glória.
37. BRUNA GUBIANI E COLETIVO: Que se notifique o proprietário do imóvel na Rua Max Frank, 21, Centro, para que providencie a limpeza da calçada que está intransitável para pedestres.
38. BRUNA GUBIANI E COLETIVO: Que se notifique o proprietário do terreno localizado na esquina das ruas Carvalinho e Imigrantes, Bairro Progresso, para que providencie a limpeza do terreno e da calçada que está intransitável devido ao mato e sujeira.
39. JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar o calçamento da Rua Horizontina até a Rua Noberto Knebel, Bairro Thomé de Souza.
40. JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar reforço da pavimentação na Rua Carlos Zimpel e Rua Norberto Knebel, bairro Thomé de Souza.
41. JOSÉ RICARDO ADAMY: Providenciar a pavimentação asfáltica na Rua João Eickoff e, emergencialmente, cascalhamento a situação da via é crítica, dificultando imensamente o tráfego de veículos.
42. JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar reforma urgente da Sede do Bairro Thomé de Souza, telhado, banheiro, parte elétrica, trocar todas as tesouras da sede e colocar mais próximas umas às outras, estão todas danificadas e há risco de desabamento.
43. JOSÉ RICARDO ADAMY: Solicitação de escrituras, principalmente para moradores do Rodolfo Vogt, bairro Thomé de Souza.
44. JOSÉ RICARDO ADAMY: Providenciar a pavimentação asfáltica no trajeto do ônibus do Bairro Thomé de Souza.
45. JOSÉ RICARDO ADAMY: Colocar lixeiras grandes na Rua Noberto Knebel, próximo à ponte, pois os moradores e o pessoal que faz trabalho social, estão jogando lixo no terreno que é uma APP.
46. JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar a revitalização e manutenção da praça localizada no bairro Thomé de Souza.
47. JOSÉ RICARDO ADAMY: Solicitação de um médico 40 horas para o Posto de Saúde do Thomé de Souza.
48. JOSÉ RICARDO ADAMY: Solicitando-lhe providências junto ao setor competente para realizar melhorias no campo de futebol do Bairro Thomé de Souza.
49. JOSÉ RICARDO ADAMY: Providenciar junto ao setor competente, no sentido de proceder a construção de uma copa para o campo do Thomé de Souza.
50. JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar a drenagem pluvial na Rua João Eickoff, bairro Thomé de Souza.
51. JOSÉ RICARDO ADAMY: Troca de 01 lâmpada queimada da iluminação pública na Rua Anatólio Lambert, 111, Bairro Thomé de Souza.
52. JOSIAS PINHEIRO: Solicito melhorias da estrutura da pracinha da Praça da República, com colocação de areia e manutenção dos brinquedos estragados.
53. JOSIAS PINHEIRO: Solicito melhorias na pavimentação da Rua Ademar Artur Kelm, no bairro Modelo, entre as ruas Leopoldo Steinhaus e Júlio Lopes.
54. JOSIAS PINHEIRO: Solicito melhorias na pavimentação da Rua João Batista da Cruz, no bairro Sol Nascente, entre a Avenida Coronel Dico e Rua Irmãos Gressler.
55. JOSIAS PINHEIRO: Solicito melhorias na pavimentação da Rua Professora Maria I Dobler, no bairro Modelo.
56. JOSIAS PINHEIRO: Solicito melhorias/revitalização/pintura da escola Municipal Amazonas, no bairro Elizabeth.
57. JOSIAS PINHEIRO: Solicito drenagem com implantação de boca de lobo na Rua Dirson Micholoski, no bairro Elizabeth, entre as ruas Dom Vidal e Marechal Deodoro.
58. JOSIAS PINHEIRO: Solicito drenagem com implantação de boca de lobo na Rua Marechal Deodoro, no bairro Elizabeth.
59. MATHEUS POMPEO: Realizar operação tapa buracos na Rua Olavo Bilac, Bairro Assis Brasil.
60. MATHEUS POMPEO: Verificar qual o vazamento hídrico que ocorre na Rua Henrique Kopf, segundo a moradora, a Corsan alega que não é de sua competência e sim com o município.
61. PAULO BRAGA: Efetuar reparos no sistema de iluminação pública na Rua Euclides da Cunha, em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Deolinda Barufaldi.
62. PAULO BRAGA: Efetuar reparos no sistema de iluminação pública na Rua Cristóvão Colombo, n° 178, no Bairro Boa Vista.
63. PAULO BRAGA: operação tapa buraco da Rua Cassiano Ricardo, em frente à Escola Municipal Fundamental Deolinda Barufaldi, no Bairro Alvorada.
64. PAULO BRAGA: Realizar o serviço de tapa buraco na Rua Norberto Milton Knebel, no bairro Thomé de Souza.
65. PAULO BRAGA: melhoria na Rua Ramão Bueno da Silva, esquina com a Rua Norberto Milton Knebel.
66. PAULO BRAGA: requer a atenção e as providências para com uma fossa que foi feita dentro da Escola Municipal de Ensino Fundamental Deolinda Barufaldi, no Bairro Alvorada, e que se encontra em situação de abandono.
67. PAULO BRAGA: Efetuar reparos no sistema de iluminação pública na Rua Duque de Caxias, na frente da casa de nº 07, no Bairro Getúlio Vargas.
68. PAULO BRAGA: operação tapa buraco na Rua 19 de Outubro, Centro, entre as ruas Ernesto Alves e 14 de Julho.
69. PAULO BRAGA: Efetuar reparos no sistema de iluminação pública na Rua Frida Seidler, Bairro Getúlio Vargas, entre o n° 06 e nº 13.
70. UBIRAJARA TEIXEIRA: Melhorias no trecho que liga a BR 285 à ERS 522.
71. UBIRAJARA TEIXEIRA: Realizar asfaltamento do trecho da Rua Venâncio Aires, entre a Rua 19 de Outubro e a linha férrea no Bairro Osvaldo Aranha, e trecho da Rua Irmãos Person, entre a Rua 14 de Julho e Rua Venâncio Aires.
72. UBIRATAN ERTHAL: Realizar a poda de árvore na Avenida Alfredo Steglich, nas proximidades do Módulo da Brigada Militar.
73. UBIRATAN ERTHAL: Realizar melhorias na Rua Augusto Pestana, no Distrito de Barreiro.
74. UBIRATAN ERTHAL: Realizar operação tapa buracos na Avenida Alfredo Steglich, entroncamento com a ERS 342, saída para Catuípe.
75. UBIRATAN ERTHAL: Realizar manutenção da via na Linha 6 Norte, localidade de Irgang.
76. UBIRATAN ERTHAL: Realizar a poda de árvore na Rua Jorge Leopoldo Weber, entroncamento com a Rua Doutor Pestana, nº 1245.
77. UBIRATAN ERTHAL: Realizar a poda de árvore na Avenida Alfredo Steglich, ao lado da casa nº 151.
78. UBIRATAN ERTHAL: Adotar a Agenda 2030 da ONU sobre os objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
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