CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS
Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 22.11.2021. PODER EXECUTIVO
1. PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA – Mensagem nº 100/2021-Substitutivo: Altera e revoga dispositivos que menciona da Lei Orgânica do Município de Ijuí. À Comissão Especial.
2. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 102/2021: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza a sua alienação para Valmir José Cossetin e Ivana Roseli Ledermann Cossetin. Às Comissões.
3. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 103/2021: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza a sua alienação para Sílvio Marcelo Nowicki e Daniela Eonice Gross Nowicki. Às Comissões.
4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – PROCESSO Nº 2.214/2021 – Mensagem nº 82/2021: Acresce, altera e rearticula os dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 6.929, de 21 de janeiro de 2020, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Ijuí. Com relatório favorável da Comissão Especial com emenda.
5. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - PROCESSO Nº 2.330/2021 – Mensagem nº 85/2021: Institui Campanha de Incentivo à Regularização de Edificações no Município de Ijuí e dá outras providências. Com relatório favorável da Comissão Especial.
6. PROJETO DE LEI – PROCESSO nº 2.165/2021 - Mensagem nº 79/2021: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.
7. PROJETO DE LEI – PROCESSO nº 2.490/2021 - Mensagem nº 98/2021: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2021, no valor de R$ 34.416,42 (trinta e quatro mil quatrocentos e dezesseis reais e quarenta e dois centavos). Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
8. PROJETO DE LEI – PROCESSO nº 2.491/2021 - Mensagem nº 99/2021: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2021, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
9. PROJETO DE LEI – PROCESSO nº 2.492/2021 - Mensagem nº 101/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para o Serviço Social do Comércio - SESC para os fins que menciona. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. PODER LEGISLATIVO REQUERIMENTO
10. MATHEUS POMPEO: Envio de ofício à Medianeira Transportes solicitando a instalação de uma parada de ônibus em frente à Escola Estadual Otávio Caruso Brochado da Rocha.
11. MATHEUS POMPEO: Envio de ofício à Secretaria Estadual de Educação solicitando melhorias na infraestrutura da Escola Estadual Otávio Caruso Brochado da Rocha.
12. UBIRATAN ERTHAL: Envio de ofício ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA, Ministra de Estado Tereza Cristina Correa da Costa Dias, solicitando que reveja o posicionamento do fechamento da Unidade Técnica Regional Agropecuária do MAPA em Ijuí.
13. BRUNA GUBIANI E COLETIVO: PI - O município já está executando o PIM Programa de Infância Melhor? Como está ocorrendo e quantas famílias estão sendo atendidas?
14. JOSÉ RICARDO ADAMY: PI - Qual o valor anual que o município recebe referente aos royalties do petróleo?
15. PAULO BRAGA: PI - Por qual motivo a unidade ESF do Bairro Alvorada está sem telefone de atendimento aos usuários, considerando que está há mais de 2 meses sem nenhum contato telefônico? Qual é o telefone para atendimento? MOÇÃO
16. MATHEUS POMPEO, RODRIGO NORONHA E SIGNATÁRIOS: MOÇÃO de APELO ao não fechamento da Unidade Técnica Regional Agropecuária de Ijuí/RS – UTRA Ijuí/RS. ANTEPROJETO DE LEI
17. ADALBERTO NORONHA: Cria o Programa Alimento Saudável, livre de agrotóxicos e produtos químicos prejudiciais à saúde humana, e dá outras providências. INDICAÇÕES
18. BRUNA GUBIANI E COLETIVO: Indicamos que o Poder Executivo recepcione a Lei nº 14.016/20, que incentiva empresas, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos a doarem alimentos e refeições excedentes para pessoas em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar. Que regulamente e divulgue para os estabelecimentos terem conhecimento dessa possibilidade.
19. JEFERSON DALLA ROSA: Efetuar o conserto da iluminação na Rua Leopoldo Dessuy.
20. JEFERSON DALLA ROSA: Notificar o proprietário do terreno na Rua Pedro Ilgrenfritz, esquina com a Av. Cel. Dico, há muita vegetação e criadouro de animais peçonhentos e, também, o passeio público está danificado, causando transtorno para os pedestres.
21. JEFERSON DALLA ROSA: Em regime de urgência, revisar a iluminação nos bairros Novo Leste e Lambari.
22. JEFERSON DALLA ROSA: Revisar a iluminação pública na Rua Pedro Anastácio Sanfelice, próximo ao número 1152.
23. JEFERSON DALLA ROSA: Analisar a viabilidade técnica para instalação de uma lombada estendida na Avenida Davi José Martins, próximo ao prédio da Rádio Repórter.
24. JEFERSON DALLA ROSA: Sinalizar o trajeto entre a ERS 342 até a ponte férrea no Distrito de Itaí e, também, estruturar as proximidades da ponte com informações turísticas.
25. JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar operação tapa-buracos na Rua Jorge Leopoldo Weber, bairro Assis Brasil.
26. JOSÉ RICARDO ADAMY: Providenciar camada asfáltica nas ruas Ilgenfritz, Dom Pedro II, Santos Dumont, Pernambuco, Goiás, Dona Leopoldina, Pedro Thorstemberg.
27. JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar reforma e pintura do ambulatório da Unidade Básica de Saúde do bairro Assis Brasil.
28. JOSÉ RICARDO ADAMY: Construção de uma área de lazer no terreno entre o posto e CAPS, com academia ao ar livre, Bairro Assis Brasil.
29. JOSÉ RICARDO ADAMY: Providenciar a construção de alambrado ao redor do campo do bairro Assis Brasil.
30. JOSÉ RICARDO ADAMY: Colocação de dois quebra-molas na Rua Rio Grande do Sul, Bairro Assis Brasil.
31. JOSÉ RICARDO ADAMY: Troca de 01 lâmpada queimada da iluminação pública na Rua Rio Grande do Sul, Bairro Assis Brasil.
32. JOSÉ RICARDO ADAMY: Construção de boca de lobo para escoamento de água da chuva na Rua Rio Grande do Sul, Bairro Assis Brasil.
33. JOSÉ RICARDO ADAMY: Colocar lâmpadas de iluminação pública na Rua Agenor de Carvalho, Bairro das Chácaras.
34. JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar a construção de um centro comunitário no Bairro das Chácaras.
35. JOSÉ RICARDO ADAMY: Colocação de quebra mola próximo à rotatória da Unimed, Bairro Hammarstron.
36. JOSÉ RICARDO ADAMY: Construção de uma área de lazer, pracinha, academia ao ar livre, Bairro Hammarstron.
37. JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar a construção de um centro comunitário no bairro Hammarstron.
38. JOSÉ RICARDO ADAMY: Proceder na limpeza das bocas de lobo em frente ao Shindler, bairro Hammarstron.
39. JOSÉ RICARDO ADAMY: Providenciar melhorias na iluminação do Bairro Hammarstron.
40. JOSIAS PINHEIRO: Melhorias na iluminação pública da Rua 13 de Maio, no bairro Storck, em frente à Praça, local sem segurança.
41. JOSIAS PINHEIRO: Melhorias na estrada do Distrito do Itaí, na Linha 5.
42. JOSIAS PINHEIRO: Providenciar a retirada do lixo depositado na Rua Benjamin Barriquello, fundos do bairro Modelo.
43. JOSIAS PINHEIRO: Reparos na boca de lobo na diagonal da sede do bairro Lulu Ilgenfritz.
44. JOSIAS PINHEIRO: Que seja feito um estudo na Rua Erno Fritz, no bairro Lulu Ilgenfritz, moradores reclamam que em dias de chuva a via fica alagada e a boca de lobo que existe no local exala mau cheiro.
45. JOSIAS PINHEIRO: Melhorias na lombada física da Avenida Getúlio Vargas e transformação da mesma em faixa de pedestres.
46. JOSIAS PINHEIRO: Que seja feita a pavimentação asfáltica da Rua 24 de fevereiro, entre as ruas Álvaro Chaves e 12 de Outubro, na área central da cidade.
47. JOSIAS PINHEIRO: Que seja feita a pavimentação asfáltica da Rua Tiradentes, entre as ruas Álvaro Chaves e 12 de Outubro, na área central da cidade.
48. JOSIAS PINHEIRO: Que seja feito um estudo de redução de lombada física na Avenida coronel Dico, nas proximidades do Banco Banrisul, no bairro Assis Brasil, que seja feito igual à lombada da Avenida Coronel Dico cruzamento com a Rua Rio Grande do Sul.
49. MARILDO KRONBAUER: Efetuar a pavimentação da Rua Pastor Alberto Colenda Lemos, Bairro Luiz Fogliatto.
50. MARILDO KRONBAUER: Implantar um redutor de velocidade ou faixa elevada nas proximidades da pracinha infantil, Bairro Morada do Sol, na Rua Augusto Rolin.
51. MATHEUS POMPEO: Fazer estudo da viabilidade de instalar uma boca de lobo na Rua Frederico Steinetz, próximo ao número 65, bairro Lulu Ilgenfritz (ao lado da Sede do bairro).
52. MATHEUS POMPEO: Realizar os reparos necessários da boca de lobo no Distrito Alto da União, próximo à Igreja Assembleia de Deus (em frente à casa da moradora Jéssica Dalmas).
53. PAULO BRAGA: Efetuar reparos no sistema de iluminação pública da Rua Bento Gonçalves, em frente à casa nº 1993, no Bairro Boa Vista.
54. PAULO BRAGA: Realizar limpeza de boca de lobo na Rua Osvaldo Pizzutti, nº 186, no Bairro Boa Vista.
55. PAULO BRAGA: Realizar operação tapa buraco na Rua 13 de maio.
56. PAULO BRAGA: Notificar o proprietário de terreno localizado na Rua 13 de maio, ao lado do nº 1952, no Bairro Glória, em razão de haver muito mato e acúmulo de lixo.
57. PAULO BRAGA: Tomar providência em relação à antiga Escola Professor Pardal, localizada no Bairro Glória, que está em situação precária com vegetação alta, precisando urgentemente de limpeza.
58. PAULO BRAGA: Notificar o proprietário de terreno em frente à antiga Escola professor Pardal, no bairro Glória, que está com alta vegetação no seu passeio.
59. PAULO BRAGA: Realizar o corte de grama, a troca de areia da pracinha e as devidas manutenções no ginásio de esportes do Bairro Pindorama.
60. PAULO BRAGA: Realizar operação tapa buraco na Rua Alfredo Jost, no Bairro Ferroviário.
61. RODRIGO NORONHA: Realizar melhoria na iluminação pública em toda a extensão da rua Jacob Nicoletti.
62. RODRIGO NORONHA: Realizar estudo técnico para diminuir a velocidade dos veículos na Rua Aristeu Pereira, próximo ao Condomínio Burtet.
63. RODRIGO NORONHA: Realizar melhorias na escola IMEAB sendo elas: 1) Término das obras na cantina e banheiros; 2) Reforma da quadra; 3) Construção de uma cobertura na saída da escola, local onde os alunos esperam o transporte escolar.
64. RODRIGO NORONHA: Realizar melhorias na Avenida Cel. Dico, esquina com a Rua Barão do Rio Branco, sendo elas: operação tapa buracos; estudo sobre as bocas de lobo que não estão suportando o volume de água em dias de chuva.
65. UBIRATAN ERTHAL: Pavimentação asfáltica na Rua Jorge Leopoldo Weber, entre a ERS 155 e a Rua Hermann Wassermann.
66. UBIRATAN ERTHAL: Revisar a iluminação pública na Rua Alexandre Bastiani, nº 327, Bairro Herval.
67. UBIRATAN ERTHAL: Realizar melhorias na Rua Augusto Pestana, no Distrito de Barreiro.
68. UBIRATAN ERTHAL: Realizar a poda de árvore na Avenida Alfredo Steglich, ao lado do nº 151.
69. UBIRATAN ERTHAL: Realizar melhorias na estrada da localidade Irgang, na Linha 6 Norte.
70. UBIRATAN ERTHAL: Realizar operação tapa buracos na Avenida Alfredo Steglich, entroncamento com a ERS 342, saída para Catuípe.
71. UBIRATAN ERTHAL: Realizar a contratação dos serviços de poda elétrica para o município de Ijuí, sendo essa a melhor maneira de combater ervas daninhas.
72. VALDENEI WAGNER: Realizar implantação de lixeiras no terminal de ônibus municipal.
73. VALDENEI WAGNER: Realizar a reforma do portão da escola fazenda agrícola IMEAB, localizada ao lado do Parque de Exposições Wanderley Burmann.
74. VALDENEI WAGNER: Realizar estudo para instalação de uma pracinha (playground) na escola fazenda IMEAB.
75. VALDENEI WAGNER: Realizar um estudo para modificar o estacionamento da Rua Venâncio Aires, de vagas oblíquas para paralelas, a fim proporcionar maior fluidez no trânsito e facilitar o tráfego de ônibus.
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