17ª Sessão Plenária Ordinária do 2º ano da 18ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 13.06.2022. Com a participação do Secretário de Saúde e homenagem à Oca Imóveis.

PODER EXECUTIVO

1. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 901/2022 – Mensagem nº 032/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subsídio orçamentário, na modalidade de aporte financeiro, à empresa Medianeira Transporte Ltda, por tempo determinado, para assegurar a modicidade das tarifas, a generalidade do transporte público urbano e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. (Visa assegurar a modicidade das tarifas, a generalidade do transporte público coletivo e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão ou permissão.). 
2. PROJETO DE LEI – PROCESSO 1.036/2022 – Mensagem nº 039/2022: Autoriza a concessão de uso gratuito de fração de terras que menciona à empresa elementar Locação Saneamento e Construção Ltda e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. (Visa a contribuição para a solução do destino final, respeitando a legislação ambiental, de todos os resíduos da construção civil do Município de Ijuí.). 
3. PROJETO DE LEI - PROCESSO Nº 1.105/2022 – Mensagem nº 043/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 985.000,00 (novecentos e oitenta e cinco mil reais). Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. (Visa à inclusão de rubrica relativa à despesa orçamentária para viabilizar a execução de demandas por meio do CISA para pagamento de serviços médicos.).
4. PROJETO DE LEI - PROCESSO Nº 1.104/2022 – Mensagem nº 044/2022: Altera o Demonstrativo 7 – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita do Anexo de Metas Fiscais da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021, e altera o Quadro III – Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita da Lei Municipal nº 7.144, de 28 de dezembro de 2021. Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento (Visa alterar os valores relativos à renúncia de receita, deslocando parte dos valores previstos de juros e multas referentes à remissão do tributo IPTU para a concessão de isenção em caráter não geral do ISS.).

PODER LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI: 

1. PROJETO DE LEI – Autoria Adalberto de Oliveira Noronha: Institui a obrigatoriedade de divulgação dos conselhos municipais no portal eletrônico do Poder Executivo do Município de Ijuí, e dá outras providências. Às Comissões.

REQUERIMENTO

1. ADALBERTO NORONHA (BETO): licença para tratar de interesses particulares por 31 (trinta e um) dias a contar do dia 14 (quatorze) de junho de 2022.
2. ADALBERTO NORONHA (BETO): envio de ofício ao Secretário Sr. Juvir Costella, Secretaria de Logística e Transportes, e ao Sr. Luciano Faustino, Diretor-Geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER, solicitando informações a respeito de quais as medidas adotas pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER, referente as demandas relacionadas.
3. JOSÉ RICARDO ADAMY: homenagem ao atleta Rodrigo Jair Machado, pela sua participação no Word Championship de Kettlebell Sport – WKSF, juntamente com a Delegação Brasileira de Kettlebell Sport, na cidade de Maia, em Portugal.
4. MAURÍCIO MICHAELSEN (PIPA): envio de ofício ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, solicitando informações acerca da balança instalada na BR 285, no trecho que passa em Ijuí.
5. CÉSAR BUSNELLO: PI - Informar o total de diárias de cada Secretaria Municipal e Coordenadoria, incluindo a Autarquia Municipal DEMEI, relacionando nome, finalidade e, inclusive, juntar notas fiscais das despesas.
6. UBIRATAN ERTHAL (BIRA): PI - Remeter cópia do Processo Administrativo movido pelo Poder Executivo contra a Associação Amigos dos Animais de Ijuí - AAAI, no ano de 2009.
7. UBIRATAN ERTHAL (BIRA): PI - Qual o número de cães e gatos castrados pelo Poder Executivo de Ijuí, desde o ano de 2009 até o ano de 2022? Citar quantidades ano a ano.

MOÇÃO

1. ADALBERTO NORONHA (BETO) E SIGNATÁRIOS: MOÇÃO de APOIO à causa dos(as) Servidores(as) Públicos(as) Estaduais Inativos(as) e Pensionistas e, em especial aos trabalhadores(as) em educação do nosso Município em razão das alterações trazidas pela Instrução Normativa IPE Prev. nº 01, que alterou a Lei Complementar nº 13.758, fixando as alíquotas e modificando a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o valor do benefício.

ANTEPROJETO DE LEI

1. CÉSAR BUSNELLO: Autoriza o Poder Executivo a instalar placas em espaços esportivos com os dizeres “Seja inteligente, diga não às drogas, pratique esporte.”, e dá outras providências.
2. UBIRATAN ERTHAL (BIRA): Institui o Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado e autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio aos Microempreendedores Individuais – MEI e às Microempresas – ME mediante o cumprimento de condições que especifica, e dá outras providências.

INDICAÇÕES

1. ADALBERTO NORONHA (BETO): Efetuar melhorias no sistema de iluminação pública na Av. Alfredo Steglich, em toda a sua extensão.
2. CÉSAR BUSNELLO: Em regime de urgência, efetuar operação tapa buraco nas ruas do bairro São Paulo.
3. CÉSAR BUSNELLO: Efetuar o conserto da iluminação pública na Rua Agenor Carvalho, no bairro das Chácaras.
4. CÉSAR BUSNELLO: Efetuar o conserto da iluminação pública na Rua Julia Low, no bairro Independência.
5. CÉSAR BUSNELLO: Revisar e consertar iluminação pública em vários pontos na Rua Willy Augusto Dalke, bairro Lambari.
6. CÉSAR BUSNELLO: Revisar/consertar e melhorar a qualidade de iluminação pública nos bairros Assis Brasil e Jardim.
7. CÉSAR BUSNELLO: Reitero, construir uma Capela Mortuária no Bairro Lambari.
8. CÉSAR BUSNELLO: Revisar e consertar vários pontos de iluminação pública na Rua Emilio Frederico Buhrer, Bairro Elizabeth.
9. CÉSAR BUSNELLO: Reitero, realizar a pavimentação da estrada que dá acesso à cidade de Catuípe, próximo à ERS, no Distrito de Chorão.
10. CÉSAR BUSNELLO: Realizar a construção de ligação e acesso entre os pavilhões na Escola IMEAB.
11. CÉSAR BUSNELLO: Realizar o asfaltamento da Rua Jorge Leopoldo Weber, bairro Lambari.
12. JOSÉ DARCI DA ROSA (DARCIZINHO): Realizar limpeza em bocas de lobo na Av. Alfredo Steglich, cruzamento com a Av. São Luiz.
13. JOSÉ DARCI DA ROSA (DARCIZINHO): Realizar operação tapa buraco na Rua Charruas, em frente à parada de ônibus, Bairro Pindorama.
14. JOSÉ DARCI DA ROSA (DARCIZINHO): Realizar reforma na parada de ônibus, ou troca por outra, na Rua Charruas, Bairro Pindorama.
15. JOSÉ DARCI DA ROSA (DARCIZINHO): Realizar conserto de iluminação pública na Rua Manoel de Souza, n° 104, Bairro Burtet.
16. JOSÉ RICARDO ADAMY: Troca de 01 lâmpada queimada na Rua José Capssa, nº 367, Bairro Independência.
17. JOSÉ RICARDO ADAMY: Troca de 01 lâmpada queimada da iluminação pública na Tua Dari Tissot, nº 37, Bairro Thomé de Souza.
18. JOSÉ RICARDO ADAMY: Construção de boca-de-lobo para escoamento de água da chuva na Rua Sepé Tiarajú, Rua Pará, Rua Dr. Pestana, Bairro Glória.
19. JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar operação tapa-buracos na Rua Frederico Bohrer (rua dos capuchinhos), nº 470, Bairro São Geraldo.
20. JOSÉ RICARDO ADAMY: Providenciar a pavimentação da Rua José Bonifácio, Bairro Storch.
21. JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar drenagem pluvial e pavimentação na Rua Casemiro de Abreu.
22. JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar drenagem pluvial e calçamento na Rua Alberi Gamarra, Bairro Colonial.
23. JOSIAS PINHEIRO: melhorias na pavimentação asfáltica da Rua Sepé Tiarajú, entre as ruas Benjamin Barriquelo e Amazonas, no bairro Glória.
24. JOSIAS PINHEIRO: demarcação/pintura da lombada física na Rua José Carlos Santos, entre as ruas Adolfo Hoese e Benjamin Constant, no bairro Storch.
25. JOSIAS PINHEIRO: substituição de lâmpadas queimadas na Rua do Sossego, no bairro Jardim.
26. JOSIAS PINHEIRO: pavimentação asfáltica na Rua Professora Ernestia Q. Barros, no bairro Assis Brasil, entre a Avenida Coronel Dico e a Rua Albino Brendler, aproximadamente 120 metros.
27. JOSIAS PINHEIRO: pavimentação asfáltica na Rua Mário Silva, seguimento da Rua Henrique Treter até a Rua São Francisco, no bairro Lulu Ilgenfritz.
28. MATHEUS POMPEO DE MATTOS: Reparo na iluminação pública da Rua Guanabara, bairro Independência, em frente à Sociedade Recreativa.

MATHEUS POMPEO DE MATTOS: Reparo na iluminação pública em frente