3ª Sessão Plenária Extraordinária do 3º ano da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

C O N V O C A Ç Ã O

Nos termos dos §§ 1^o e 2^o do Art. 10, da Lei Orgânica do Município de Ijuí, o Presidente da Comissão Representativa e Presidente da Câmara Municipal de Ijuí,

C O N V O C A

  Vossas Senhorias, para Reunião Extraordinária das Comissões, a realizar-se no dia vinte e cinco (25) de fevereiro de 2015, às 09h, bem como para SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA a realizar-se igualmente no dia vinte e cinco (25) de fevereiro de 2015, às 10h, com a Ordem do Dia abaixo discriminada:

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI que Altera data de vencimento da cota única e da primeira parcela do IPTU e Taxas Correlatas e estabelece limites de valor da Taxa de Lixo, para o exercício de 2015, e dá outras providências .

Ijuí, 23 de fevereiro de 2015.

Marildo Kronbauer,

Presidente.

ATA N^o 05/2015

Aos 25 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, com início às dez horas e quarenta minutos, reuniram-se extraordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, Luiz Varaschini, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, que procedesse a leitura da convocação da Sessão Extraordinária. Isto feito, o Presidente suspendeu os trabalhos, até que fossem colhidas as assinaturas nos Pareceres do Projeto que seria deliberado. Reabertos os trabalhos, passou-se a apreciação do Projeto de Lei, Processo no 53/2015, que Altera data de vencimento da cota única e da primeira parcela do IPTU e Taxas Correlatas e estabelece limites de valor da Taxa de Lixo, para o exercício de 2015, e dá outras providências, juntamente com o Parecer favorável e Emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, e os Pareceres favoráveis das Comissões de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Primeiramente o Presidente colocou em discussão a Emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Fez uso da palavra o Vereador César Busnello. Como não houve mais Vereadores interessados em se manifestar, foi a referida emenda colocada em votação, sendo aprovada com dez votos favoráveis e um contrário, do Vereador César Busnello. Isto feito, o Presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei. Pronunciaram-se os Vereadores Darci Pretto da Silva, Rosane Simon, César Busnello, Rubem Carlos Jagmin, Rosana Maria Tenroller, Andrei Cossetin Sczmanski, Daniel Perondi e Claudiomiro Gabbi Pezzetta. Após as manifestações, foi o Projeto de Lei, com alteração procedida pela Emenda aprovada, colocado em votação, sendo aprovado com dez votos favoráveis e um voto contrário, do Vereador César Busnello. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.