ATA No 07/2015
Aos nove dias do mês de março do ano de 2015, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva,
Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César
Barriquello, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, a
Presidente em Exercício, Vereadora Rosana Maria Tenroller, invocando a proteção
de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente a Presidente solicitou ao
Secretário, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, que fizesse a LEITURA DA ATA número
seis do ano de 2015, referente à sessão plenária ordinária do dia dois de março
do corrente ano, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o
Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios, da
Secretaria Municipal da Fazenda, comunicando o recebimento de recursos
federais; - da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos
financeiros ao Município; - da Câmara dos Deputados, informando o empenho de
recursos do Orçamento da União em favor do Município; - e Telegramas do
Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Isto
feito, a Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que
recepcionassem e acompanhassem até à Mesa os convidados, representantes da
Associação de Moradores do Bairro Boa Vista, Senhor Arcelino Albrecht e sua
esposa Senhora Terezinha Albrecht, e os Senhores Mário Pietzack e Claudinei
Gomes Albrecht. Reabertos os trabalhos, a Presidente solicitou que o Secretário
procedesse a leitura do convite, e concedeu a palavra ao Vereador José Ricardo
Adamy da Rosa, proponente da matéria, que saudou os convidados, prestando
homenagem pelo transcurso dos cinquenta anos de fundação da Associação de
Moradores do Bairro Boa Vista. Em seguida, manifestou-se o Senhor Claudinei
Gomes Albrecht, Ex-Presidente da Associação de Moradores do Bairro Boa Vista, e
filho do atual Presidente, Senhor Arcelino Albrecht, que, em nome dos convidados,
agradeceu a homenagem, ao tempo que fez um breve resgate histórico desde a
fundação da Associação até os dias atuais. Posteriormente, a Presidente deixou
a palavra a disposição, vindo a fazer uso da mesma a Vereadora Helena Stumm
Marder e os Vereadores Aldair Luis Cossetin e Ricardo Pittas e Silva. Após a
manifestação dos Vereadores, o Secretário procedeu a leitura do diploma
conferido como homenagem do Legislativo Ijuiense ao transcurso dos cinquenta
anos da Associação de Moradores do Bairro Boa Vista e a Presidente solicitou ao
Vereador José Ricardo Adamy da Rosa que o entregasse aos convidados. Isto
feito, a Presidente agradeceu a presença dos convidados, suspendeu os trabalhos
e solicitou que os Vereadores os acompanhassem até a saída. Reabertos os
trabalhos, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto de Pesar pelo
falecimento do Senhor Ernesto Krysczun. Em seguida, foi remetido para análise
das Comissões Técnicas Permanentes da Casa o Projeto de Lei encaminhado pela
Mensagem no 025/2015, que Transfere
da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do
Município de Ijuí a sobra de terreno urbano que menciona, autoriza sua
alienação para Waldir Henrique da Silva, e dá outras providências.
Posteriormente, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse
Vereadores interessados em se manifestar durante a discussão, os Projetos de
Lei, Processo no 055/2015, que Acresce ação que menciona aos Anexos um e quatro da Lei número 6.072,
de 24 de dezembro de 2014, e dá outras providências, e Processo no
056/2015, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial até o valor de quatro mil e quinhentos reais, e dá
outras providências, respectivamente acompanhados de Pareceres favoráveis
da Comissão de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, a Presidente colocou em
discussão a Prestação de Contas do Município de Ijuí, relativa ao Exercício de
2012, acompanhada do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, Processo
Legislativo número 922 de 2014, juntamente com o Parecer e Projeto de Decreto
Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento favorável à aprovação das
contas. Como não houve interessados em se manifestar, foi colocada em votação,
sendo aprovada por unanimidade de votos. Também foi aprovado por unanimidade de
votos, sem que houvesse Vereadores interessados em se manifestar durante a
discussão, o Projeto de Resolução, Processo no 012/2015, que Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí realizar
despesas que menciona e dá outras providências, que contava com Pareceres favoráveis
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento
e de Políticas Públicas. A seguir, foi aprovado por unanimidade de votos, o REQUERIMENTO,
de autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin, que solicitava envio de ofício ao
Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, solicitando a construção de rotatória
ou trevo de acesso e abertura de estrada transversal de acesso à Vila Mauá, Distrito
de Ijuí, proximidades do acesso à propriedade de Sucessão de Palma Eliza da
Rosa e Carlos Rosa , entre os quilômetros 24 e 25 da ERS 155. Da mesma forma,
foi aprovada por unanimidade de votos, a MOÇÃO, de autoria do Vereador Ricardo
Pittas e Silva, de apoio à mobilização em nível nacional CAIXA CEM POR CENTO
PÚBLICA . Em questão de Ordem, pronunciaram-se os Vereadores Darci Pretto da
Silva, Andrei Cossetin Sczmanski e César Busnello, discutindo o teor dos
Pedidos de Informação apresentados pelos Parlamentares. A seguir, foram
despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria dos
Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski e Rubem Carlos Jagmin: Quem foi a empresa
vencedora do processo licitatório para fazer as calçadas das Ruas Cassiano
Ricardo e Benjamin Barriquello? Enviar cópia de todo o processo licitatório; -
do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Quais foram as reivindicações recebidas
da comunidade durante o Processo de Participação Popular na elaboração das
peças orçamentárias dos últimos quatro anos? Enviar relação das reivindicações
apresentadas; - Como está a nomeação dos Agentes de Saúde aprovados no último
concurso? Quantos foram chamados? Há perspectiva de nova convocação? Enviar
lista dos quinze primeiros colocados de cada bairro e lista daqueles que já
assumiram o cargo; - Por qual motivo a obra de calçamento do acesso ao Distrito
do Alto da União está parada? Enviar cópias de todas as despesas, materiais e
serviços, já realizadas com esta obra; - Quais empresas foram contratadas pelo
Poder Executivo Municipal através de dispensa de licitação durante o período de
primeiro de janeiro de 2013 até a presente data? Quais os valores pagos,
enviar em anexo as notas fiscais das compras; - do Vereador César Busnello:
Qual a posição da Senhora Andreia Aparecida Agertt Cabral, Carteira de
Identidade número 1101023396 no processo de seleção no Programa Habitacional
Minha Casa Minha Vida? e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Qual o valor total
pago em aluguel social pelo município de Ijuí no período compreendido entre primeiro
de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2014? Encaminhar relação nominal dos
contemplados com este benefício. Também foi despachado favoravelmente o
seguinte ANTEPROJETO DE LEI, de autoria dos Vereadores Valmir Elton Seifert e
Marcos César Barriquello, que Institui o
programa de incentivo à recuperação de créditos tributários e não-tributários
inscritos em dívida ativa - 2015, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá
outras providências. Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente as
seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski:
Conserto da iluminação pública na Rua Cristóvão Estibe, número 163, Bairro
Alvorada; - Operação tapa-buracos na Rua Carlos Guilherme Erig, próximo ao
número 1435; - Aumentar a vazão do bueiro na Rua do Comércio, entre as Ruas 24
de Fevereiro e Bento Gonçalves, pois em dias de chuvas volumosas esta Rua fica
completamente alagada; - Reparo no asfalto em frente ao posto Santa Terezinha,
na Rua 14 de Julho, esquina com a Rua 24 de fevereiro; - do Vereador César
Busnello: Melhorar a qualidade da iluminação pública na Rua Emílio Glitz,
Bairro Industrial, nas proximidades do Centro de Tradições Gaúchas Laureano de
Medeiros, que encontra-se deficiente e com várias lâmpadas queimadas; - Efetuar
operação tapa buracos na Rua Lino Emidio Rosado do Amaral, Bairro Centro,
proximidades do número 286, atrás da empresa Menegon Surdinas, onde existe uma
cratera aberta, que vem prejudicando a trafegabilidade de veículos; - das
Vereadoras Helena Stumm Marder, Rosane Simon e Rosana Maria Tenroller:
Cobertura do palco e arquibancadas do Anfiteatro Oito de Março na praça da
República, em homenagem ao dia Internacional da Mulher; - e do Vereador Ricardo
Pittas e Silva: Que sejam efetuadas melhorias nas estradas do interior, desde a
ERS 522 até a Ponte do Rio Conceição, divisa com a localidade de Boca da Picada,
Augusto Pestana; - Conserto de bueiro situado na Rua Jorge Leopoldo Webber,
próximo ao número 628, Bairro Assis Brasil; - Conserto de boca de lobo situada
na Rua Siqueira Couto, próxima ao número 791, sendo que a mesma se encontra
parcialmente aberta, podendo causar acidentes tanto aos pedestres, quanto aos
condutores de veículos; - e Conserto com urgência da Rua Alberto Mundstock nas
proximidades do número 145, pois a rua em questão é de importante circulação e
encontra-se intransitável por causa deste problema. Posteriormente, passou-se
aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Pronunciou-se, no Pequeno Expediente,
o Vereador Aldair Luis Cossetin, prestando homenagem à todas as mulheres pelo
transcurso do Dia Internacional da Mulher e discutindo os transtornos causados
pelo descarte irregular de lixo em locais inadequados. Também usando o espaço
do Pequeno Expediente, fez uso da palavra a Vereadora Helena Stumm Marder,
comentando o momento histórico vivido pelo Parlamento Ijuiense, uma vez que é a
primeira vez na história que uma mulher preside uma Sessão Plenária, prestando
homenagem a todas as mulheres, comentando ainda a programação de todo o mês de
março, alusivas ao Dia Internacional da Mulher. Em seguida, manifestou-se, no
Pequeno Expediente, o Vereador Luiz Varaschini, comentando a realização do
Campeonato de MMA e o primeiro Campeonato Distrital de Futebol, promovido pela
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, propondo ainda Voto
Congratulatório ao Esporte Clube Flamengo, pela conquista do título de campeão
desta competição. Nos espaços do Pequeno e do Grande Expedientes somados, fez
uso da palavra o Vereador César Busnello, debatendo, entre outros assuntos, a
angústia de oito famílias residentes nas imediações da divisa entre os Bairros
Modelo e Quinze de Novembro, que permanecem sem acesso à energia elétrica,
apesar de terem rua aberta em frente as suas residências e serem atendidos com
água canalizada pela Companhia Riograndense de Saneamento, e os escândalos de
políticos envolvidos em esquemas de corrupção, amplamente veiculados pela mídia
nacional, destacando o descrédito da classe política e a necessidade urgente de
uma reforma política. Em Comunicação de Liderança de Bancada, pronunciou-se o
Vereador Darci Pretto da Silva, prestando homenagem às mulheres pelo transcurso
do seu dia, manifestando ainda indignação com o nível elevado de corrupção no
país, que, em sua opinião, até coloca em perigo a democracia, sobretudo pelo
desgaste das instituições democráticas, principalmente do Parlamento, em face
da conduta duvidosa de alguns de seus membros. Posteriormente, fez uso da palavra, nos
espaços de ambos os expedientes somados, o Vereador Ricardo Pittas e Silva,
debatendo a notícia do fechamento do Centro de Atendimento aos Adolescentes de
Ijuí, a falta de manutenção das Ruas Carlos Guilherme Erig, Alexandre Pastiani
e Cassiano Ricardo, a situação difícil enfrentada pela Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Rural, que não consegue atender a demanda de serviços, os
problemas relacionados a falta de manutenção das praças públicas do Município,
a interrupção, pelo Governo Estadual, da cessão da Servidora Iara Cantorski,
mesmo sendo esta uma cedência sem custos ao Estado, e as denúncias de corrupção
envolvendo integrantes de diversos partidos em nível nacional, destacando que
não há partidos corruptos, mas sim integrantes corruptos. Em seguida, fez uso
da palavra, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, debatendo a divulgação da lista de denunciados pela Procuradoria
Geral da União e da Polícia Federal, devido a popularmente conhecida Operação
Lava-Jato , destacando que até o momento nenhum dos denunciados tem ligação com
o Partido Democrático Trabalhista, enfatizando também a necessidade de
esclarecimentos quanto a veracidade da notícia de fechamento do Centro de
Atendimento ao Adolescente de Ijuí, e ainda procedeu a leitura de uma mensagem
em homenagem ao transcurso do Dia Internacional da Mulher. A seguir, a Presidente
em Exercício solicitou ao Segundo Vice Presidente, Vereador Valmir Elton
Seifert, que assumisse a condução dos trabalhos, para ela poder se pronunciar
nos espaços do Pequeno e do Grande Expedientes. Ao assumir os trabalhos, o
Vereador Valmir Elton Seifert concedeu a palavra à Vereadora Rosana Maria
Tenroller, que discutiu questões de gênero, principalmente por conta do
transcurso do Dia Internacional da Mulher, os problemas enfrentados pelo país,
em virtude do alto índice de corrupção, destacando a necessidade de uma reforma
política, bem como a instituição de uma Constituinte Exclusiva e as demais
reformas importantes para o país, e a importância dos Partidos Políticos para
consolidação do estado democrático de direito. Após seu pronunciamento, a
Vereadora Rosana Maria Tenroller voltou a presidir a sessão, quando concedeu a
palavra ao Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, que, usando o espaço da
Comunicação de Líder de Bancada, debateu o envolvimento de integrantes do
Partido Progressista em escândalos de corrupção e a postura do partido em não
tolerar conduta dessa natureza de seus membros, lembrando que deve se garantir
o direito ao contraditório e a ampla defesa aos acusados. Em seguida,
manifestou-se, também no espaço da Comunicação de Líder de Bancada, o Vereador
José Ricardo Adamy da Rosa, defendendo a investigação e punição dos envolvidos
em casos de corrupção, independente a que partido pertençam, destacando que o
Movimento Social que está sendo organizado para o próximo dia quinze é devido
ao que classificou como calote eleitoral , devido ao não cumprimento de
promessas de campanha da Presidenta da República, e não para solicitar o seu
impeachment. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os
trabalhos às 21 horas e dez minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente
Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores
Presidente e Secretários presentes.
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