ATA No
18/2015
Aos 25 dias do mês de maio do ano
de 2015, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário
da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores
Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis
Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José
Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Rosana Maria Tenroller,
Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o Presidente, Vereador
Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão.
Inicialmente o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Claudiomiro Gabbi
Pezzetta que procedesse a LEITURA DA ATA número dezessete do ano de 2015,
referente à sessão plenária ordinária do dia dezoito de maio do corrente ano,
que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as
correspondências recebidas, entre elas, ofícios recebidos, do Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores e
encaminhando cópia de convênios firmados com a Casa Familiar Rural da Região de
Ijuí e com o Centro Sul Brasileiro de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação; - do Departamento
Estadual de Trânsito, respondendo ao ofício número dezessete de 2015; - e
Telegramas do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos
financeiros ao município. Isto feito, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi remetido
para análise de Comissão Especial, a ser constituída na próxima reunião das
Comissões, o Projeto de Lei Complementar encaminhado pela Mensagem no
070/2015, que Altera a Lei Complementar
número 5.630, de 24 de maio de 2012, para determinar e modificar o zoneamento
das áreas que menciona, e dá outras providências. Foram encaminhados para
análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei, encaminhados
pelas Mensagens no 071/2015, que Cria cargos efetivos de Turismólogo e Agente de Esporte e Lazer, e dá
outras providências e no 072/2015, que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar
convênio com a Associação Comercial e Industrial de Ijuí e a União das Etnias
de Ijuí, para promover a gestão de eventos sociais e feiras e da infraestrutura
do Parque Regional de Feiras e Exposições Wanderley Agostinho Burmann; autoriza
o repasse de recursos financeiros para a Associação Comercial e Industrial de
Ijuí, e dá outras providências. Prosseguindo, o Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei, Processo no 327/2015, que Acrescenta ações e suas respectivas metas
físicas e financeiras ao anexo um da Lei Municipal número 5.809, de onze de
setembro de 2013, e dá outras providências, juntamente com o Parecer
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Como não houve interessados em
se manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse
Vereadores interessados em se manifestar na discussão, o Projeto de Lei, Processo
no 331/2015, que Denomina
de Oscar Hubert a via pública que menciona, acompanhado dos Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de
Políticas Públicas. Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei,
Processo no 332/2015, que Derroga
e/ou altera a redação dos artigos primeiro e quarto da Lei Municipal número
5.930, de quatorze de abril de 2014, que Dispõe sobre a organização e dá
estrutura administrativa do quadro em comissão do Poder Legislativo de Ijuí , e
dá outras providências, que contava com Parecer favorável da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final. Manifestaram-se os Vereadores José
Ricardo Adamy da Rosa, César Busnello, que também acoplou o espaço destinado à
Comunicação de Liderança de Bancada, Darci Pretto da Silva, Rosane Simon e
Marcos César Barriquello. Após as manifestações, foi o Projeto colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. A seguir, foram despachados
favoravelmente os seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador
Andrei Cossetin Sczmanski: Quantos intérpretes de libras o Município de Ijuí
dispõe contratados e atuantes até o momento e onde estão alocados para
prestação de serviços? do Vereador Daniel Perondi: O Excelentíssimo Senhor
Prefeito realizou a leitura e análise do Anteprojeto de Lei Recicle e Pague
Menos, Processo número 178/2015? Possui intenção de apresentá-lo como projeto?
Se positivo, qual a previsão? Se negativo, quais as razões? - Conforme resposta
no ofício 072 de 2015, referente ao Pedido de Informação, Processo número 065/2015,
foram realizados em média 175 atendimentos do PROJOVEM Adolescente. Quais foram
as atividades/atendimentos realizados? Qual a participação mensal dos
adolescentes no período informado? Anexar a lista de presença com o nome dos
familiares responsáveis. Anexar cópia da ficha cadastral de todos os
adolescentes inscritos/cadastrados. Quais cursos foram preparatórios para o
mercado de trabalho? Descrevê-los. A partir de 2011, ano em que se encerraram
as atividades do PROJOVEM, este foi substituído? O Poder Executivo está
cadastrado em outro projeto voltado para os adolescentes nesta mesma
metodologia? Caso positivo, qual projeto? Quais atividades realizadas? Quantos
adolescentes participam? Anexar a lista de presença com nome de familiares
responsáveis. Anexar cópia da ficha cadastral de todos os adolescentes
inscritos; - Conforme ofício número 048 de 2015, correspondente ao Pedido de
Informação número 937/2014, a servidora exerce outra atividade ou trabalha com
carga horária que justifique? Qual? Apresentar comprovante de horários de
expediente em anexo; - Conforme ofício número 159 de 2015, correspondente ao
Pedido de Informação número 255/2015, quais foram os motivos que fizeram com
que o Ministério das Cidades estornasse o recurso financeiro da Emenda
Parlamentar do Deputado Darcisio Perondi? Faltou algum documento? Qual?
Informar qual. Expirou o prazo para uso do recurso? Qual era o período?
Informar o período que deveria ter sido usado o recurso. Posteriormente, em
Questão de Ordem, fez uso da palavra o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski,
solicitando que fosse incluída na pauta a MOÇÃO de Repúdio ao Governo Federal, quanto
ao contingenciamento de 11,774 bilhões no orçamento da União na área da saúde e
9,423 bilhões na educação. O Presidente colocou em discussão o pedido de
inclusão na Pauta. Como não houve manifestações, foi colocado em votação, sendo
aceito por unanimidade de votos. Isto feito, o Presidente colocou em discussão
a Moção de Repúdio. Manifestaram-se os Vereadores Darci Pretto da Silva, José
Ricardo Adamy da Rosa, Rosana Maria Tenroller, Daniel Perondi, César Busnello,
Valmir Elton Seifert, Andrei Cossetin Sczmanski, Rosane Simon e Marcos César
Barriquello. Após as manifestações, foi a Moção colocada em votação, sendo
aprovada com dez votos favoráveis e quatro contrários dos Vereadores Aldair
Luis Cossetin, Luiz Varaschini, Rosana Maria Tenroller e Rosane Simon. O
Presidente transmitiu a condução dos trabalhos da Sessão à Vereadora Rosana
Maria Tenroller, Primeira Vice-Presidente, uma vez que necessitava se afastar
do Plenário por alguns instantes. Isto feito, passou-se aos espaços do PEQUENO
e do GRANDE EXPEDIENTES. Usando o espaço do Pequeno Expediente, pronunciou-se o
Vereador Luiz Varaschini, parabenizando a jovem ijuiense Daiana Dalros, do
Centro de Tradições Gaúchas Clube Farroupilha, pela conquista do título de
Terceira Prenda Juvenil do Estado na 45ª Ciranda Cultural de Prendas,
realizada no último final de semana na cidade de Rio Grande. Nos espaços de
ambos os expedientes acoplados, somando ainda a Comunicação de Líder de
Bancada, pronunciou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, debatendo, entre
outros assuntos, a realização do Dia do Desafio no dia 27 do corrente, o
transcurso dos 35 anos de fundação do Partido Democrático Trabalhista e os
investimentos realizados pelo atual governo municipal. Em seguida,
manifestou-se no Pequeno Expediente o Vereador Aldair Luis Cossetin, elogiando
a campanha de recolhimento de lixo eletrônico promovida pelo Lions Club de
Ijuí, comentando ainda o início das obras das habitações populares do Parque da
Pedreira e as matérias de sua autoria constantes na pauta da Sessão. Também
fazendo uso do Pequeno Expediente, pronunciou-se o Vereador Rubem Carlos Jagmin
discutindo o sucesso da campanha de recolhimento de lixo eletrônico realizada
pelo Lions Club, e as denúncias que tem recebido de moradores do Distrito de
Mauá, referentes a realização de obras em propriedades particulares pelo
maquinário pertencente ao Município, enquanto as vias públicas daquela
localidade ficam praticamente abandonadas. No espaço destinado a Comunicação de
Líder de Bancada fez uso da palavra o Vereador Daniel Perondi, debatendo os
problemas referentes a manutenção das estradas do interior do Município. A
Vereadora Rosana Maria Tenroller retornou a condução dos trabalhos ao
Presidente, Vereador Marildo Kronbauer. Isto feito, o Presidente concedeu a
palavra ao Vereador César Busnello, que utilizando o espaço do Pequeno
Expediente, lembrou a todos da realização de Audiência Pública na próxima
quarta-feira, com a presença do Secretário de Estado do Trabalho e
Desenvolvimento Social, Mick Breier, elogiando ainda a campanha de recolhimento
de lixo eletrônico promovida pelo Lions Club, criticando a falta de
investimentos da administração municipal para disponibilização de lixeiras em
espaços públicos. Também no espaço do Pequeno Expediente, fez uso da palavra o
Vereador Valmir Elton Seifert, saudando o Secretário Municipal de Cultura,
Esporte e Turismo pela promoção do Campeonato Municipal de Futebol, debatendo
ainda a substituição das lombadas físicas redutoras de velocidade por lombadas
eletrônicas, na ERS 155, no Distrito de Chorão. No espaço do Pequeno
Expediente, somado ao de Comunicação de Líder de Bancada, pronunciou-se o
Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, ponderando que devem ser reconhecidos os
aspectos positivos do Município, mas que há de se atentar para os negativos,
como o menor crescimento populacional entre as cidades do noroeste do Estado,
segundo estudo da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul em
parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e o baixo
índice de crescimento econômico. No espaço do Grande Expediente, fez uso da
palavra o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, debatendo a tramitação do
Projeto de Lei referente a permissão de uso gratuito de automóvel à União das
Associações de Bairros de Ijuí, o Anteprojeto de Lei de autoria do Vereador
Aldair Luis Cossetin, constante na Ordem do Dia, destacando a sua intenção de
apresentar outro Anteprojeto de Lei prevendo o incentivo de redução no Imposto
Predial e Territorial Urbano para munícipes que instalarem em seus imóveis
lixeiras padronizadas. No espaço destinado à Comunicação de Líder de Governo,
manifestou-se o Vereador Marcos César Barriquello, criticando o número elevado
de Anteprojetos de Lei que tratam da redução do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana, enfatizando que apesar de Ijuí possuir um
crescimento populacional aquém de outras cidades da região, tem bom
desenvolvimento econômico, se destacando principalmente se considerar o
montante do valor adicionado. Em seguida, fez uso da palavra, no espaço do
Grande Expediente, somado ao de Comunicação de Liderança de Bancada, a
Vereadora Rosana Maria Tenroller, concordando com a manifestação do Vereador
Marcos César Barriquello, quanto ao desenvolvimento do Município, apesar da
crise econômica mundial, enfatizando o esforço da Gestão Municipal em manter
políticas públicas almejadas pela população, debatendo ainda o andamento das
conferências livres de políticas para as mulheres, em preparação para a
conferência municipal, e a Operação Zelotes da Polícia Federal que apura
desvios de dezenove bilhões de reais em sonegação fiscal, que não tem sido
noticiada pela grande imprensa, a exemplo de outras operações de desvio de
recursos públicos, como o Mensalão e a Operação Lava-Jato . Nada mais
havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às 21 horas e trinta minutos.
Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos
presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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