ATA No
20/2015
Aos oito dias do mês de junho do
ano de 2015, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no
Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os
Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair
Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José
Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Rosana Maria
Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o
Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou
aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Claudiomiro
Gabbi Pezzetta que procedesse a LEITURA DA ATA número dezenove do ano de 2015,
referente à sessão plenária ordinária do dia primeiro de junho do corrente ano,
que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu os
Telegramas recebidos do Ministério da Educação, informando a liberação de
recursos ao Município. Isto feito, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos
Votos de Pesar pelo falecimento das Senhoras Olmira Schiavo e Rosalina Miron. Em
seguida, foi remetido para análise de Comissão Especial, a ser instituída na
próxima Reunião das Comissões, o Projeto de Lei Complementar encaminhado pela
Mensagem no 079/2015, que Altera
a Lei número 3.871, de 19 de novembro de 2001, para modificar a sistemática de
concessão de férias aos servidores estatutários, para contemplar o direito a
sua proporcionalidade quando a vinculação ao município for inferior a doze
meses. Foram encaminhados para análise das Comissões Técnicas Permanentes
os Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens no075/2015,
que Acresce ação ao Anexo I da Lei número
5.809, de onze de setembro de 2013; acresce ação aos Anexos I e IV da Lei
número 6.072, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras providências; - no
076/2015, que Autoriza a contratação
temporária de Professor; - no 077/2015, que Autoriza a contratação temporária de
Auxiliar de Educação Infantil; - no 078/2015, que Revoga o inciso II do artigo 59 da Lei número
4.110, de onze de junho de 2003; - no 080/2015, que Autoriza a Administração Direta do Poder
Executivo a receber servidor em cedência do Departamento Municipal de Energia
de Ijuí; - e no 081/2015, que Autoriza o Executivo a receber servidor em cedência do Município de
Santo Augusto. Em seguida, foram aprovados por unanimidade de votos, sem
que houvesse Vereadores interessados em se manifestar durante a discussão, os
Projetos de Lei, Processo no 294/2015, que Autoriza o Município de Ijuí dar permissão
de uso gratuito do bem móvel que menciona para a União das Associações de
Bairros de Ijuí e dá outras providências e o Processo no
295/2015, que Autoriza o Município de
Ijuí dar permissão de uso gratuito do bem móvel que menciona para o Sindicato
dos Trabalhadores Rurais de Ijuí e dá outras providências, ambos
acompanhados de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final e de Políticas Públicas. Da mesma forma, foram aprovados por
unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se manifestar na
discussão, os Projetos de Lei, Processo no 377/2015, que Revoga a Lei número 5.773, de onze de junho
de 2013, e dá outras providências e o Processo no 378/2015,
que Altera a redação do artigo nono da
Lei número 6.152, de 24 de março de 2015, para modificar a cláusula de vigência,
cada qual acompanhado de Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça
e Redação Final. Isto feito, o Presidente solicitou a inclusão na Pauta da
Sessão do REQUERIMENTO, de autoria dos Vereadores Marcos César Barriquello e
Valmir Elton Seifert, que solicitava a realização de homenagem à Agência do
Banco do Brasil, localizada no centro de Ijuí, pela passagem do aniversário de
seus sessenta anos, a ser realizada durante a Sessão Plenária Ordinária do dia
29 do corrente mês. Como não houve manifestações, o pedido de inclusão na Pauta
foi colocado em votação, sendo aceito por unanimidade de votos. Em seguida, foi
o referido Requerimento colocado em discussão. Como não houve interessados em
se manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos o Requerimento, de
autoria do Vereador Daniel Perondi, que solicitava o envio de ofício à
Coordenadoria de Auditoria Médica da Secretaria Estadual da Saúde, solicitando
as seguintes informações: Quem são os médicos nomeados para realizar auditorias
na área de abrangência da 17ª Coordenadoria Regional de Saúde? Estes
profissionais são concursados? Quando foi o último concurso? Os candidatos
aprovados no último concurso podem fazer auditoria na região da 17ª
Coordenadoria Regional de Saúde? Os médicos aprovados podem realizar auditorias
nos Hospitais onde atuam, integrantes da 17ª Coordenadoria Regional de Saúde? Em
seguida, foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação,
de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Quantos servidores públicos estão
lotados e desempenham suas atividades junto ao Departamento Municipal de Águas
e Saneamento de Ijuí? Quem são estes servidores e qual seu respectivo vínculo
empregatício? Enviar relação completa dos servidores desta autarquia,
especificando os que são efetivos, os cedidos, os contratados emergencialmente
e os detentores de cargos comissionados, bem como a remuneração de cada cargo, relativa
a última folha de pagamento, bem como eventuais valores correspondentes a
serviços em horário extraordinário; - O Departamento Municipal de Águas e
Saneamento de Ijuí dispõe de algum maquinário próprio para execução de obras ou
serviços de sua competência? Caso afirmativo, informar quais e quantos
maquinários, relacionando o tipo de obra ou serviço realizado; - Quais foram os
valores pagos em vencimentos e horas extras, no período de janeiro de 2014 até
os dias de hoje, aos servidores que exercem suas funções junto ao Pronto
Atendimento, citados no ofício número 108 de 2015, de nove de abril de
2015, em resposta ao pedido de informação, Processo número 108 de 2015?
do Vereador César Busnello: Por quais motivos foi suspenso o projeto Viver com
Saúde , no Bairro Getúlio Vargas? - O município possui levantamento quanto à
renda dos pais de alunos matriculados nas Escolas de Educação Infantil
municipais? Caso positivo, enviar relatório completo, discriminando dentre os
pais de alunos matriculados, aqueles que se encontram em situação de
vulnerabilidade social; - e da Vereadora Rosane Simon: Quantos postos de saúde
do munícipio possuem gabinetes odontológicos? Quantos estão em funcionamento?
Quantos atendimentos os mesmos fizeram desde o início do ano de 2015? Também
foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do
Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Consertos e melhorias nas seguintes vias
públicas: Rua Mario Silva cruzamento com a Rua Quatorze de Julho, Bairro
Centro, tapar o buraco na esquina, pois o asfalto cedeu; Rua Frederico Fluck, Bairro
Mundstock, e Rua Franklin Machado da Silva, operação tapa-buracos e reparos na
iluminação pública; - Realizar as melhorias necessárias na Rua Salim Ibrahim El
Ammar, Bairro São José, nas proximidades da fábrica de esquadrias, pois no
final desta via acumula água em uma área verde do município, causando grandes transtornos
aos moradores em dias de chuva; - do Vereador César Busnello: Construção de
Casa Mortuária no Bairro Lambari; - Colocação de placas identificando os nomes
das ruas no Bairro Lambari; - Ampliar a rede de iluminação pública no Bairro
Lambari; - Cercar o perímetro, instalar lixeiras e promover a limpeza da Praça
José Francisco Sabo, no Distrito de Itaí; - Adotar medidas que ampliem e
qualifiquem a segurança das pessoas que necessitam utilizar os banheiros
públicos existentes na Praça da República; - Disponibilizar uma unidade de
saúde odontológica itinerante para facilitar o atendimento odontológico da
comunidade do interior; - da Vereadora Helena Stumm Marder: Melhorar a
sinalização, tanto vertical quanto horizontal, da Rua Doze de Outubro, trecho compreendido
entre as Ruas Bento Gonçalves e Tiradentes, quanto aos limites de velocidade
estipulados pela legislação vigente, no intuito de alertar e conscientizar os
condutores de veículos que trafegam por esta via; - do Vereador Luiz
Varaschini: Implantação de rotatória na interseção das Ruas Doze de Outubro e Dezenove
de Outubro, no Bairro São José; - da Vereadora Rosane Simon: Que sejam fiscalizados
os passeios da Rua Doze de outubro, nas proximidades do viaduto, pois em alguns
pontos a vegetação está alta e os pedestres não conseguem utilizar o passeio,
colocando-se em risco, pois são obrigados a se deslocarem pela rua, onde existe
muita circulação de veículos; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Realização
de operação tapa-buracos no bairro Independência, na esquina das Ruas Júlia Low
e General Flores da Cunha. A seguir, passou-se aos espaços do PEQUENO e do
GRANDE EXPEDIENTES. Usando o espaço do Pequeno Expediente, somado ao de
Comunicação de Líder de Bancada, pronunciou-se o Vereador Darci Pretto da
Silva, debatendo a grande quantidade de matérias constantes nas Pautas das
últimas sessões referentes a necessidade de melhorias em vias públicas e a
relevância de se retomar os mutirões para atender essa demanda, discutindo
ainda a importância da construção de um berçário industrial para fomentar o
desenvolvimento econômico do município e a recomendação do Ministério Público
para que os Vereadores se abstenham de votar matérias relacionadas ao
recebimento de áreas destinadas a abertura de ruas em loteamentos por parte do
Município. Também no espaço do Pequeno Expediente, pronunciou-se o Vereador
Marcos César Barriquello, debatendo, entre outros assuntos, o conteúdo da
correspondência encaminhada aos Vereadores pelo Ministério Público e a sua
viagem à Capital Estadual na última semana, para tratar de assuntos de
interesse do Município. Em seguida, pronunciou-se no espaço do Pequeno
Expediente, o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, discutindo a destinação de
um milhão e oitocentos mil reais do Governo Estadual para as Unidades de Pronto
Atendimento dos Municípios de Ijuí, Carazinho e Santa Cruz do Sul, concordando ainda
com a fala do Vereador Darci Pretto da Silva, quanto a importância de um
berçário industrial destinado a pequenas e médias empresas do Município.
Posteriormente, fez uso da palavra o Vereador César Busnello, no espaço do
Pequeno Expediente, enfatizando não sentir-se desconfortável com a
correspondência recebida do Ministério Público, visto que é apenas uma
recomendação, e como tal, não obriga os Parlamentares a assumirem uma ou outra
conduta. Em seguida, pronunciou-se no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador
Andrei Cossetin Sczmanski, discutindo a necessidade de serem substituídos os
encanamentos da rede de água, bem como instalada a nova canalização do esgoto
nas ruas antes de serem realizadas obras de pavimentação asfáltica nas mesmas, para
se evitar o desperdício de recursos públicos. Ainda no espaço do Pequeno
Expediente, manifestou-se o Vereador Rubem Carlos Jagmin, enfatizando que além
de serem instaladas placas de identificação das ruas, como sugerido pelo
Vereador César Busnello, através de Indicação constante na pauta, o Poder
Público deve dar uma atenção especial a numeração ordenada dos imóveis, visto
que a numeração desordenada, ou a ausência desta gera confusão, principalmente
para serviços de correios, e a necessidade de intervenção da Administração
Pública no intuito de garantir melhores condições de moradia ao cidadão que
atualmente está dormindo no anfiteatro da Praça da República, entre outros
assuntos. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos
às dezenove horas e trinta minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente
Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores
Presidente e Secretários presentes.
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