ATA No 32/2015
Aos oito dias do mês de setembro do ano de 2015, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva,
Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César
Barriquello, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir
Elton Seifert, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção
de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao
Secretário, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta que procedesse a LEITURA DA ATA
número 31 do ano de 2015, referente à sessão plenária ordinária do dia 31 de agosto
do corrente ano, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o
Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios recebidos do
Excelentíssimo Senhor Prefeito em Exercício, respondendo a Pedidos de
Informação dos Vereadores, e da Federação Sindical dos Servidores Públicos no
Estado do Rio Grande do Sul, respondendo ao ofício circular número quatro de
2015. Isto feito, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram despachados
favoravelmente Votos de Pesar pelo falecimento das Senhoras Irene Fridrich e Genoefa
Cargnelutti, assim como dos Senhores José Alfredo Bischoff e José Mauri Simão.
Posteriormente, foi cedido espaço para representantes da Brigada Militar, da
Polícia Civil, da Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado e do
Centro dos Professores dos Estado do Rio Grande do Sul, para falar aos
Vereadores e à comunidade presente na sessão acerca das dificuldades
enfrentadas pelos servidores públicos estaduais em virtude do parcelamento
compulsório de seus vencimentos, assim como da insatisfação de toda a categoria
quanto aos projetos encaminhados pelo Governo à Assembleia Legislativa, que se
aprovados, reduzirão e até extinguiram direitos adquiridos dos servidores.
Manifestaram-se acerca do tema, o Senhor Alan Roberto Bolson, representando o
efetivo da Brigada Militar, o Senhor Leonel Jorge Rodrigues, representando os
servidores da Polícia Civil, o Senhor Marcos Berton, em nome dos servidores da Superintendência
dos Serviços Penitenciários do Estado, a Senhora Teresinha Mello, em nome dos
servidores da área da educação, e o Senhor Jorge Daniel Duarte, representando
os servidores ligados ao Corpo de Bombeiros. Após as manifestações, o
Presidente agradeceu a presença dos representantes das classes de servidores
públicos estaduais, suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que os
acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, retomou-se a ORDEM DO DIA, quando
foi remetido para análise das Comissões Técnicas Permanentes o Projeto de Lei
encaminhado pela Mensagem no142/2015, que Institui Turno Único para o cumprimento das
jornadas de trabalho no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Ijuí. Posteriormente, foi colocado em discussão o
Projeto de Lei, Processo no 524/2015, que Autoriza a contratação temporária de
Enfermeiros Plantonistas, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões
de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de
Políticas Públicas. Como não houve interessados em se manifestar, foi colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Da mesma forma, foram
aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a
discussão, os Projetos de Lei, Processo no 611/2015, que Autoriza a abertura de créditos adicionais
suplementares até o valor de dezoito milhões de reais, e dá outras providências;
- no 612/2015, que Autoriza
a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de oitenta e um mil,
seiscentos reais; acresce ação ao anexo um da Lei número 5.809, de onze de
setembro de 2013; acresce ação aos anexos um e quatro da Lei número 6.072, de
24 de dezembro de 2014, e dá outras providências; - no
613/2015, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial até o valor de dez mil reais, e dá outras
providências; - e no 615/2015, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de dez
mil reais, e dá outras providências, todos acompanhados de Parecer
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. O Presidente suspendeu os
trabalhos e convidou os Vereadores para se reunirem junto da Mesa. Reabertos os
trabalhos, foi despachado favoravelmente o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO, de
autoria do Vereador César Busnello: Em quais rubricas orçamentárias serão
economizados os três milhões de reais anunciados pelo Poder Executivo Municipal
com a adoção do turno único? Encaminhar demonstrativo de forma discriminada
acerca da economia gerada. Em que áreas ou políticas públicas serão investidos
os recursos oriundos da economia com o turno único? Prosseguindo, o Presidente
colocou em discussão a MOÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei Complementar número 206/2015,
que retira direitos adquiridos dos servidores públicos estaduais, na medida em
que esconde armadilhas jurídicas que irão comprometer,
profundamente, os reajustes dos Militares Estaduais estabelecidos na Lei número
14.518, de oito de abril de 2014, que dispõe sobre os vencimentos dos postos e
graduações da Brigada Militar, com tabela de aumentos sistemáticos até o ano de
2018. Manifestaram-se os Vereadores José Ricardo Adamy da Rosa, Rosane Simon,
Rosana Maria Tenroller, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, Andrei
Cossetin Sczmanski, Aldair Luis Cossetin, Marcos César Barriquello e Luiz
Varaschini. Após as manifestações, foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade de votos. Em seguida, foram despachadas favoravelmente as seguintes
INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Operação
tapa-buracos e melhorias na iluminação pública da Rua Engenheiro Ladislau
Bolemann, Centro, proximidades da Indústria de Máquinas Agrícolas Fuchs; - Operação
tapa-buracos na Rua Álvaro Chaves, no entroncamento com a Rua Dezenove de
Outubro, proximidades da Secretaria Municipal de Saúde; - Operação
tapa-buracos na Rua Henrique Kopf, em frente a Escola Municipal de Ensino
Fundamental Soares de Barros, onde foram realizadas escavações, que tem
dificultado a trafegabilidade, sobretudo dos veículos responsáveis pelo
transporte escolar; - Operação tapa-buracos na Avenida São Luiz, do
cruzamento com a Rua Emílio Glitz até o término da mesma no sentido centro
bairro; - do Vereador César Busnello: Implantação de faixas para travessia de
pedestres nas ruas em frente a todas as escolas do município, para ampliar a
segurança dos alunos ao atravessarem as mesmas no momento de chegada ou saída
dos educandários; - César Busnello: Instalação de lixeiras públicas em pontos
estratégicos nos bairros, bem como no centro da cidade; - Melhorias no
calçamento da Rua Luiz Fogliatto, uma vez que esta via encontra-se em estado
precário de trafegabilidade devido à existência de várias valas, buracos e
desníveis em sua superfície; - Reparar, em caráter de urgência, canalização
danificada que origina esgoto a céu aberto junto a Rua dos Viajantes, em
frente a casa número 33; - Providenciar, em regime de urgência, melhorias na
Escola de Educação Infantil Casa da Criança, situada no Bairro Burtet, uma vez
que as instalações estão precárias; - do Vereador Luiz Varaschini: Operação
tapa-buracos no cruzamento da Travessa João Tissot e a Rua Arnaldo Huber, no Bairro
Assis Brasil; - da Vereadora Rosane Simon: Operação tapa-buracos na Rua Padre
Antonio Cuber, no trecho entre as Ruas Emílo Glitz e Guilherme Timm; - e do
Vereador Rubem Carlos Jagmin: Reparos no calçamento ou asfaltamento da Avenida João
Batista Bos Filho, trecho compreendido entre as Ruas Emil Glitz e Inocêncio
Terra. Em seguida passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Nos
espaços de ambos os Expedientes somados manifestou-se a Vereadora Rosana Maria
Tenroller, debatendo as reivindicações dos servidores públicos estaduais, por
melhores condições de trabalho, e as ações do Governo Estadual perante a grave
crise econômica que assola o Estado. Também nos espaços de ambos os expedientes
somados, pronunciou-se a Vereadora Rosane Simon, discutindo a crise econômica
enfrentada pelo Estado e as alternativas apresentadas pelo atual Governo para
tentar contornar a situação. No espaço do Pequeno Expediente, somado ao de
Comunicação de Líder de Bancada, fez uso da palavra o Vereador José Ricardo
Adamy da Rosa, defendendo a importância de diálogo entre o Governo Estadual e
os servidores públicos acerca dos Projetos encaminhados pelo Governador à
Assembleia Legislativa e que envolve vencimentos e direitos adquiridos do
funcionalismo, enfatizando que o aumento da carga tributária é também a
estratégia adotada pela União para contornar a crise, e não apenas do Estado.
Ainda no espaço do Pequeno Expediente, manifestou-se o Vereador Darci Pretto da
Silva, discutindo, entre outros assuntos, a importância do debate, sem envolver
questões ideológicas e partidárias para que o País, assim como o Estado
consigam superar os problemas decorrentes da crise econômica e a visita
realizada ao frigorífico da cidade de Miraguaí, tendo em vista a possibilidade
deste vir a se instalar em Ijuí. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou
os trabalhos às 21 horas e 25 minutos. Do que, para constar, lavrou-se a
presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos
Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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