ATA No 02/2014
Aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze, com
início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara
Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses.
Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei
Cossetin Sczmanski, César Busnello, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva,
Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César
Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosana Maria Tenroller, Rubem Carlos Jagmin e
Valmir Elton Seifert, o Presidente, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, invocando
a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente
solicitou à Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que fizesse a LEITURA
DA ATA número um do ano de dois mil e quatorze, referente à sessão plenária
ordinária do dia seis de janeiro do corrente. Na discussão, manifestou-se o
Vereador César Busnello, solicitando que fosse complementada a referência ao
pronunciamento do Vereador Valmir Elton Seifert, acrescendo a fala referente ao
montante de recursos devolvidos ao Executivo Municipal no final da gestão 2013
e a afirmação de que o Vereador César Busnello foi o Parlamentar que mais
apresentou matérias naquele exercício. Procedida a adequação e não havendo mais
manifestações, foi a Ata colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de
votos. Em seguida, a Secretária leu as correspondências recebidas, entre elas,
ofícios do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de
Informação dos Vereadores e encaminhando cópia do Convênio firmado com a
Associação de Reciclagem da Linha Seis e do Contrato firmado com a Via Norte
Coleta e Transporte de Resíduos Limitada; -
e da Companhia Riograndense de Saneamento, respondendo ao ofício número
254 de 2013 desta Casa. Posteriormente, o Presidente suspendeu os trabalhos e
solicitou aos Vereadores Líderes de Bancada que acompanhassem até a Mesa a
convidada, Professora de Dança, Senhora Alessandra Cavalheiro. Reabertos os
trabalhos, a Secretária leu o convite e o Presidente concedeu a palavra ao
Vereador César Busnello, proponente da matéria, que saudou a convidada, instigando-a
a falar sobre o Projeto Companhia Municipal de Dança que elaborou. Em seguida, manifestou-se
a convidada, que com o auxílio de recursos multimídia, explicou a formatação do
Projeto e a sua execução, destacando a necessidade de integração e parceria
entre o Poder Público, a Sociedade Civil e a iniciativa privada para a
efetivação do mesmo. Após a manifestação da convidada, o Presidente deixou a
palavra a disposição, vindo a fazer uso da mesma o Vereador Luiz Varaschini. Em
seguida, manifestou-se novamente a convidada, agradecendo o convite, quando
aproveitou para fazer suas considerações finais. O Presidente agradeceu a
presença da convidada, suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que a
acompanhassem até a saída, bem como que acompanhassem até a Mesa o outro
convidado, Frei Irineu Costella, da Paróquia São Geraldo de Ijuí. Reabertos os
trabalhos, o Presidente solicitou que também tomasse lugar junto a Mesa a
Pastora Ana Isa dos Reis. Isto feito, a Secretária leu o convite e o Presidente
concedeu a palavra ao Vereador Rubem Carlos Jagmin, que por sua vez, solicitou
que a Vereadora Helena Stumm Marder se pronunciasse em nome do Parlamento,
acolhendo o convidado. Em sua manifestação, a Vereadora Helena Stumm Marder saudou
o convidado, elogiando-o pela conduta assumida enquanto Pároco da Paróquia São
Geraldo, enaltecendo sua simplicidade, solidariedade, e envolvimento com causas
sociais. Em seguida, manifestou-se o convidado, agradecendo a homenagem, e
também a acolhida por parte da sociedade ijuiense, falando brevemente sobre o
tempo que permaneceu em Ijuí, e o compromisso assumido ao ser transferido para
a Paróquia São Judas Tadeu, na capital do Estado. A seguir, manifestou-se
também a Pastora Ana Isa dos Reis, agradecendo e homenageando o Frei pela
parceria formada, tanto na missão de evangelizar, quanto nas campanhas e obras
de cunho social, destacando a humildade, como uma de suas características mais
marcantes. Posteriormente, o Presidente deixou a palavra a disposição, vindo a
fazer uso da mesma os Vereadores Luiz Varaschini, Aldair Luis Cossetin, Rosana
Maria Tenroller, Darci Pretto da Silva e Marcos César Barriquello. Em seguida,
manifestou-se novamente o convidado, agradecendo mais uma vez a homenagem,
quando aproveitou para fazer suas considerações finais. Após a manifestação do
convidado, o Presidente solicitou que a Secretária lesse a placa conferida pelo
Poder Legislativo Ijuiense em homenagem e reconhecimento pelos relevantes
serviços prestados à Comunidade Ijuiense, enquanto esteve à frente da Paróquia
São Geraldo, solicitando em seguida que a Pastora Ana Isa dos Reis a entregasse
ao convidado. Isto feito, o Presidente agradeceu a presença do convidado e da
Pastora Ana Isa dos Reis, suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que
os acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, passou-se a ORDEM DO DIA,
quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento dos Senhores Alberto Hoffmann,
Luiz Carlos Capssa Lima e Odilon Doeval Klein. Foram remetidos para análise das
Comissões Técnicas Permanentes da Casa os Projetos de Lei encaminhados pela
Mensagem no 006/2014,
que Transfere da classe de bens de
uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município a sobra de
terreno urbano que menciona, autoriza sua alienação para Claudio Antonio
Carnielutti, e dá outras providências; - pela Mensagem no 007/2014, que Transfere da classe de bens de
uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município a sobra de
terreno urbano que menciona, autoriza sua alienação para Cristiano Munir Rossi,
e dá outras providências; -
pela Mensagem no 008/2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação de Josino da
Luz as áreas que menciona, e dá outras
providências; - pela Mensagem no009/2014,
que Transfere da classe de bens de uso
comum do povo para a classe de bens dominiais do Município a sobra de terreno urbano que menciona, autoriza
sua alienação para Neiva Celina Schmidt, e dá outras providências; - e pela
Mensagem no
010/2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o benefício do
aluguel social a famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social e dá
outras providências. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei, Processo no
887/2013, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial até o valor de vinte e sete mil,
dezessete reais e noventa e cinco centavos, e dá outras providências,
acompanhado do parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
Manifestaram-se os Vereadores César Busnello e Marcos César Barriquello. Como
não houve mais manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado com doze
votos favoráveis e um voto contrário, do Vereador César Busnello. A seguir,
foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse vereadores
interessados em se manifestar durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo
no 001/2014,
que Autoriza o Município de Ijuí a
repassar valor que menciona à Associação dos Apicultores de Ijuí, abrir crédito
adicional especial, e dá outras providências; - Processo no 002/2014, que Autoriza o Poder
Executivo Municipal a receber servidor em cedência do Município de Itaqui;
- Processo no 003/2014, que Altera dispositivos das Leis Municipais que menciona, e dá
outras providências; - e o
Processo no 005/2014, que Altera
redação dos artigos quarto e quinto da Lei número 5.874, de dezenove de dezembro
de 2013 que concede índice de reajuste anual de sete por cento aos vencimentos
e salários dos servidores municipais integrantes do quadro geral de provimento
efetivo, magistério público municipal efetivo e celetista, cargos em comissão,
função gratificada dos servidores estatutários, inativos, pensionistas,
servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, contratos
administrativos do Poder Executivo e servidores integrantes do quadro de
provimento efetivo do Previjuí, gratificações dos Diretores Executivos,
Conselheiros de Administração e Fiscal, membros do Comitê de Investimentos do
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ijuí e dá
outras providências, com os
respectivos pareceres favoráveis das Comissões de Constituição Justiça e
Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Prosseguindo, o
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar, Processo no
004/2014, que Altera dispositivos da Lei Complementar
Municipal número 5.630, de 24 de maio de 2012, que Instituiu o Plano Diretor Participativo do Município de Ijuí, e dá outras providências, acompanhado do relatório favorável da
Comissão Especial. Como não houve manifestações, foi o referido projeto
colocado em primeira votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em
seguida, o Presidente solicitou a inclusão na Pauta do Projeto de Lei
Complementar, de autoria do Vereador Darci Pretto da Silva, que Revoga o parágrafo segundo do artigo segundo
e o inciso IV do artigo 28 da Lei Complementar número 5.630, de 24 de maio de
2012, que Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Ijuí,
consolida a legislação urbanística; revoga legislações que menciona, e dá
outras providências. Como não houve manifestações, foi o pedido de inclusão
na pauta colocado em votação, sendo aceito por unanimidade de votos. Dando
continuidade, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei,
Processo no 006/2014, que Dispõe
sobre a organização e da estrutura administrativa do Quadro em Comissão do
Poder Legislativo de Ijuí, e dá outras providências, juntamente com
pareceres favoráveis das Comissões de Constituição Justiça e Redação Final, de
Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestaram-se, o Vereador César
Busnello, que solicitou vistas ao Projeto, e o Vereador Darci Pretto da Silva.
Como não houve mais manifestações, foi o Pedido de Vistas colocado em votação,
sendo rejeitado com nove votos contrários e quatro favoráveis. Em Questão de
Ordem, manifestou-se o Vereador Marcos César Barriquello. Manifestaram-se no
espaço da Comunicação de Líder de Bancada os Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski
e César Busnello, discutindo a tramitação do Projeto de Lei cujo Pedido de
Vistas foi rejeitado, e a posição assumida por suas Bancadas perante a votação.
Após as manifestações, foi o Projeto de Lei, Processo no
006/2014, colocado em votação, sendo aprovado com onze votos favoráveis e dois
contrários, dos Vereadores César Busnello e Marcos César Barriquello. Prosseguindo,
o Presidente colocou em discussão o Projeto de Resolução, Processo no
009/2014, que Dispõe sobre a Consolidação
Legislativa dos critérios, valores e condições nos ressarcimentos e
indenizações de despesas de viagem, sem a concessão de diárias, previstas nas
resoluções número 553, de 29 de janeiro de 2001; número 874, de onze de janeiro
de 2005; no âmbito do Poder Legislativo de Ijuí, e dá outras providências,
acompanhado dos Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição Justiça e
Redação Final e de Finanças e Orçamento. Manifestou-se o Vereador César
Busnello. Como não houve mais interessados em se manifestar, foi o Projeto
colocado em votação, sendo aprovado com onze votos favoráveis e dois contrários
dos Vereadores César Busnello e Marcos César Barriquello. Em seguida, foi
aprovado por unanimidade de votos o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador José
Ricardo Adamy da Rosa, que solicitava o envio de Ofício à Empresa Medianeira
Transportes Urbanos, solicitando que seja estudada a viabilidade de implantação
de uma linha de transporte coletivo que atenda a demanda da população do Bairro
Thomé de Souza que necessita se deslocar até a Secretaria Municipal de Saúde,
assim como o sentido contrário, uma vez que atualmente, para conseguirem se
deslocar nesse trajeto, precisam utilizar duas linhas diferentes. Foram
despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria dos
Vereadores José Ricardo Adamy da Rosa: Quanto foi gasto em publicidade com
jornais e rádios em 2013 pelo poder público municipal? - Quais são os cinquenta
maiores devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano do município? - do
Vereador César Busnello: Para quando está previsto o asfaltamento da Rua José
Löer/Luiza Couto, Bairro Osvaldo Aranha, em frente à Metalúrgica Weiler? - Qual
foi o custo/gasto em publicidade, viagens, alimentação, panfletagem, entre
outros, realizada pelo Vice Prefeito Municipal Ubirajara Machado Teixeira, para
Ijuí candidatar-se como sub-sede da Copa do Mundo? Enviar relação discriminada
dos gastos com cópias das notas fiscais; - do Vereador Rubem Carlos Jagmin:
Quais as providências que o Executivo Municipal está tomando para coibir os
taxis clandestinos? - Quais os padrões do Plano de Carreira do quadro geral dos
funcionários municipais? E quais os cargos que compõe cada padrão? Quais os padrões
que compõe o Plano de Carreira do Magistério Municipal? Da mesma forma, foi
despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de autoria do Vereador Aldair
Luiz Cossetin, que Dispõe sobre a reduçãode jornada de trabalho de funcionários com filhos com deficiência, na forma
que especifica e dá outras providências. Também foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES,
de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Construção de uma rótula ou a
instalação de um semáforo na interseção das Ruas Venâncio Aires e Benjamim
Constant, esquina da Câmara dos Vereadores; - Operação tapa-buracos com
urgência na Rua Emílio Boher, proximidades do novo Hospital Bom Pastor; - do Vereador César Busnello:
Sinalizar com a indicação de PARE o asfalto da Rua João Perondi na esquina com
a Rua Eduardo Geiss, devido ao fluxo intenso de veículos; - Sinalizar as faixas
de estacionamento oblíquo na Rua Eduardo Geiss em frente à Funerária Ecumênica,
no local o estacionamento é oblíquo, mas por não ter sinalização os motoristas
estacionam paralelo; - Asfalto nas Ruas José Löer e Luiza Couto, Bairro Osvaldo
Aranha, em frente à Metalúrgica Weiler, pois o calçamento esta em más condições
de trafegabilidade; - da Vereadora Helena Stumm Marder: Reparo urgente na
pavimentação asfáltica do prolongamento da Avenida José Gabriel, que atravessa
a BR 285 saída para a RS 522; - do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa:
Calçamento em toda a extensão da Rua Décio Betinelli nos Bairros Luiz Fogliatto
e Boa Vista; - Notificar o proprietário do imóvel situado entre as Ruas 21 de
Abril esquina com a Rua Francisco Berenhauser, próximo ao Escritório Contábil Pasquali,
pois a calçada possui um enorme buraco, colocando em risco as pessoas que por
ela transitam, e que seja feito os reparos com a máxima urgência; - Conserto de
buraco no asfalto na Rua Carlos Reimann, em frente a Indústria Fasce no Bairro
Boa Vista; - Melhoramento do acesso na Rua Jorge Leopoldo Weber à RS 155 no
Bairro Lambari; - e do Vereador Luiz Varaschini: Operação tapa-buracos no
trecho das Ruas Albino Brendler e Alberto Schimdt, proximidades da empresa Egitec;
- Operação tapa-buracos na Rua João Wichroski, no trecho compreendido entre a
Avenida Coronel Dico e a BR 285; - e Instalação de um redutor de velocidade na
Rua Aristeu Pereira, próximo ao Residencial Burtet. A seguir, passou-se aos
espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. No espaço do Grande Expediente
manifestou-se, o Vereador Daniel Perondi, falando sobre o recolhimento e o
destino adequado dos resíduos sólidos urbanos e sobre a renovação da concessão
de esgotamento sanitário com a Companhia Riograndense de Saneamento. No espaço
da Comunicação de Líder de Bancada manifestou-se o Vereador Darci Pretto da
Silva, comentando o montante de recursos consideráveis aplicados pela Gestão
Pública Municipal em obras de mobilidade urbana, principalmente pavimentação e
melhorias em vias públicas. Retomando o Grande Expediente, fez uso da palavra o
Vereador Luiz Varaschini, comentando, entre outros assuntos, a necessidade de manutenção
nas estradas do interior, danificadas pela elevada quantidade de chuvas nos
últimos dias, que se faz necessária para escoamento da safra de grãos que se
aproxima. Também se manifestou no espaço do Grande Expediente o Vereador César
Busnello, apoiando a fala do Vereador Daniel Perondi, quanto a importância de
se dar um destino adequado ao lixo produzido pelas residências urbanas,
discutindo ainda as matérias de sua autoria constantes na pauta da Sessão. O
Presidente desejou um bom Recesso Parlamentar a todos, lembrando que
provavelmente será necessária a realização de uma Sessão Extraordinária em
meados do mês de fevereiro, e nada mais havendo a ser tratado, encerrou os
trabalhos às vinte e uma horas e trinta minutos. Do que, para constar,
lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será
assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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