ATA No
12/2016
Aos dezoitos dias do mês de abril
do ano de 2016, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no
Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os
Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores
Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro
Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José
Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer,
Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente,
Vereador Valmir Elton Seifert, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a
sessão. Inicialmente o Presidente
solicitou à Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que procedesse a
LEITURA DA ATA número onze do ano de 2016, referente à Sessão Ordinária
do dia onze de abril do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de
votos. Em seguida, o Presidente concedeu espaço ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Senhor Fioravante Batista Ballin, que juntamente com o
Servidor Público Everaldo dos Santos da Silva, apresentou a programação da
Oitava Feira de Negócios da Indústria de Ijuí, convidando a todos para
prestigiar o evento. Posteriormente, a Secretária leu as correspondências
recebida, entre elas: ofícios, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores e encaminhando documentação
complementar ao Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem número 049 de 2016; -
e Telegramas do Ministério da Educação, notificando a liberação de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programa do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi deferido
Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Elvira Mattos da Silva. Foram
remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei
encaminhados pelas Mensagens no 052/2016, que Altera a redação do artigo segundo da Lei
número 3.080, de trinta de dezembro de 1994, e dá outras providências; - no
053/2016, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial até o valor de cem mil reais; acresce ação ao Anexo
um da Lei número 5.809, de onze de setembro de 2013; acresce ação ao
Demonstrativo um da Lei número 6.288, de 28 de outubro de 2015, e dá outras
providências; - no 054/2016, que Altera o artigo terceiro da Lei Municipal número 6.058, de 24 de
outubro de 2014, e dá outras providências; - e no
055/2016, que Dispõe sobre a autorização
do Município de Ijuí na integração e participação do Consórcio Intermunicipal
de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos Centro de Tratamento, com sede em
Panambi, e dá outras providências. Prosseguindo, o Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei, Processo no 186/2016, que Autoriza a abertura de créditos adicionais
especiais até o valor de doze mil reais; acresce ação ao anexo um da Lei número
5.809, de onze de setembro de 2013; acresce ação ao Demonstrativo um da Lei número
6.288, de 28 de outubro de 2015, e dá outras providências, que contava com
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Como não houve
manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. Foi despachado favoravelmente o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO, de
autoria do Vereador César Busnello: Quando será feito o calçamento da Rua
Professora Geni Cony, Bairro Mundstock? Da mesma forma, foi despachado
favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de autoria do Vereador César Busnello, que
Institui, no Município de Ijuí, o
Programa de Funcionamento de Creches no Horário Noturno. Foram ainda,
despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador
Aldair Luis Cossetin: Instalar uma rotatória no entroncamento das Ruas Treze de
Maio e Benjamin Barriquello, para melhorar o fluxo do trânsito naquele local; -
do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Reparos na iluminação pública na Rua Manaus,
entre a o rótula da Unimed e a BR 285, Bairro Hammarstron; na Rua Quintino dos
Santos Hammarstron; na Rua 21 de Janeiro, Bairro São Paulo; na Rua Luis
Fogliatto, entre a Rua do Comércio e Manaus, bairros Centro e São Paulo; e Rua
Graça Aranha, Bairro Luis Fogliatto; - Reparos e Operação tapa-buracos na Rua
Doutor Amadeu Weinmann, no Bairro Lambari; na Rua Bento Carvalho, entre as Ruas
Eduardo Gueiss e Rua Manaus; na Rua 21 de Janeiro, Bairro São Paulo; na Rua
Alfredo Strapasson; e na Rua Décio Betinelli, Bairro Luís Fogliatto; - Concluir
em regime de urgência o calçamento da Rua Doutor Amadeu Weinmann, Lambari; - do
Vereador César Busnello: Operação tapa-buracos nas Ruas Rio Grande do Norte,
no Bairro Glória, e Vicente Muraro, no Bairro Mundstock; - Conserto do esgoto a
céu aberto da Rua Dom Pedro Segundo; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin:
Operação tapa-buracos na Rua Bento de Carvalho, Bairro São Paulo. Em seguida,
passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Usando os espaços de
ambos os expedientes somados, pronunciou-se o Vereador José Ricardo Adamy da
Rosa, debatendo a conjuntura política atual do País, em especial a tramitação
do processo de impeachment da Presidente da República e respectiva votação na
Câmara Federal, criticando a posição do Deputado Pompeo de Mattos. Também nos
espaços de ambos os expediente somados, pronunciou-se a Vereadora Rosana Maria
Tenroller, discutindo a tramitação do processo de impeachment da Presidente
Dilma Rousseff, que qualificou como golpe contra a democracia , criticando a
postura da maioria dos Deputados que votaram pela aceitação do processo, tendo
em vista que em sua ampla maioria estão indiciados em investigações de
corrupção. Usando os espaços de ambos os expedientes acoplados, pronunciou-se a
Vereadora Rosane Simon, lembrando o transcurso do Dia Nacional do Livro
Infantil, enaltecendo o lançamento do Livro O mundo de Baltazar da escritora
Rosa Maria Schmidt, discutindo ainda o processo de votação da admissibilidade
do processo de impeachment da Presidente da República, criticando as
fundamentações apresentadas pelos Deputados no momento da votação,
especialmente daqueles que votaram favorável ao processo e que são réus em
diversos processos de corrupção, demostrando temeridade frente ao plano A
ponte para o futuro apresentado pelo Partido do Movimento Democrático
Brasileiro que reduzirá direitos sociais. No espaço destinado à Comunicação de
Liderança de Bancada, pronunciou-se o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa,
criticando as falas em apoio ao Governo Federal, defendendo que deve-se lutar
pelo fim da corrupção. Retomando o Pequeno Expediente, manifestou-se o Vereador
Andrei Cossetin Sczmanski, abordando o rito do processo de impeachment da
Presidente Dilma Rousseff e a posição dos Deputados Gaúchos durante a votação
na Câmara Federal, debatendo ainda os problemas existentes na rede básica de
saúde no Município de Ijuí. Também no espaço do Pequeno Expediente, fez uso da
palavra o Vereador Daniel Perondi, criticando a posição adotada pelo Deputado
Pompeo de Mattos na votação de admissibilidade do Processo de Impeachment na
Câmara dos Deputados, e elogiando o voto do Deputado Darcísio Perondi,
enfatizando os malefícios causados ao país pelo alto índice de corrupção. Nos
espaços do Pequeno Expediente e da Comunicação de Liderança de Banca,
manifestou-se o Vereador César Busnello, analisando a conjuntura política em
nível nacional, e as principais causas dos problemas enfrentados pelo Partido
dos Trabalhadores no Governo Federal. No espaço da Comunicação de Liderança de
Bancada, pronunciou-se a Vereadora Rosane Simon, esclarecendo que em sua fala
anterior não discutiu o fim da corrupção no país, enfatizando que todos os
comprovadamente envolvidos em esquemas de corrupção devem ser punidos na forma
da lei. Em seguida, fez uso da palavra, no espaço da Comunicação de Liderança
de Bancada, o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, debatendo as coligações
partidárias durante o Governo do Partido dos Trabalhadores. No espaço destinado
à Comunicação de Líder de Governo manifestou-se o Vereador Marcos César
Barriquello, lamentando a conduta dos atuais membros do Congresso Nacional,
enfatizando que nenhum Chefe de Estado consegue governar sem apoio do
Parlamento. No espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de
Liderança de Bancada, pronunciou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, criticando
o despreparo e desqualificação dos Deputados Federais, defendendo a conduta dos
Parlamentares do Partido Democrático Trabalhista, elogiando aqueles que votaram
contrariamente à orientação do Partido. Nada mais havendo a ser tratado,
encerrou-se os trabalhos às vinte horas e trinta minutos. Do que, para constar,
lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será
assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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