ATA No 14/2016
Aos dois dias do mês de maio do ano de 2016, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski,
César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da
Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos
César Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon e
Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Valmir Elton Seifert, invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou
à Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que procedesse a LEITURA DA ATA
número treze do ano de 2016, referente à Sessão Ordinária do dia 25 de abril do
ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, a
Secretária leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios, do Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores;
- e Telegrama do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação. Em seguida, o Presidente concedeu espaço aos
representantes da Diretoria da Associação Hospital Bom Pastor Ijuí, Senhor
Martinho Luís Kelm e Senhoras Carmem Amorim da Silva Lucchese e Rosane Schiavo,
que apresentaram e solicitaram apoio dos Parlamentares Ijuienses na divulgação
e promoção da Campanha Ser Amigo Faz Bem , que objetiva arrecadar recursos
para a conclusão das obras do novo Hospital Bom Pastor. Posteriormente,
passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo
falecimento das Senhoras Ema Toso da Luz e Marlene de Fátima do Amaral. Foi
remetido para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final o Veto,
encaminhado pelo Ofício no 130/2016, que Veta integralmente o
Projeto de Lei referente ao Processo Legislativo no 91/2016,
que Cria o programa Adote um Bem
Público no âmbito do município de Ijuí, e dá outras providências. Foram
remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei
encaminhados pelas Mensagens no 056/2016, que Autoriza o Departamento Municipal de Energia
de Ijuí a contratar, em caráter emergencial e por prazo determinado,
leituristas de medidores, e dá outras providências e no
057/2016, que Altera a ação orçamentária
que menciona, constante no anexo um da Lei número 5.809, de onze de setembro de
2013, e nos demonstrativos um e quatro da Lei número 6.288, de 28 de dezembro
de 2015, e dá outras providências. Prosseguindo, o Presidente colocou em
discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador Darci Pretto da Silva, que
solicitava que fossem convidados para participar da reunião das Comissões do
dia seis de maio, o Secretário do Meio Ambiente, Senhor Adalberto Freire, e o
Diretor do Departamento Municipal de Energia de Ijuí, Senhor Rogério Seibert,
bem como os servidores do quadro técnico da Secretaria e da Autarquia, para
tratar sobre a poda de árvores e danos na rede elétrica . Como não houve
manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. Da mesma forma, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que
houvesse interessados em se pronunciar durante a discussão, os Requerimentos de
autoria do Vereador Darci Pretto da Silva, que solicitava o envio de ofício ao
Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, solicitando que seja recuperada
com urgência a rodovia estadual que liga o Distrito de Chorão com o Município
de Catuípe, e da Vereadora Rosane Simon, que solicitava que fosse considerado
como motivo legal para a sua ausência na Reunião das comissões permanentes
desta Casa, realizada excepcionalmente no dia vinte de abril do ano em curso, a
participação no Décimo Congresso Estadual dos Empregados no Comércio de Bens e
Serviços do Rio Grande do Sul, realizado na cidade de Torres. Foram despachados
favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador César
Busnello: Qual é o saldo atual do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de
Bombeiros da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, sediado no
Município de Ijuí? Em que rubrica foram aplicados os recursos disponíveis nos
últimos doze meses? Enviar cópia das Prestações de Contas dos anos de 2014 e
2015, bem como dos relatórios dos pagamentos efetuados pelo Poder Executivo
Municipal; - do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Quando será feito o
calçamento ou asfaltamento da Rua Visconde de Taunai, Bairro Alvorada? - A
operadora Claro já possui autorização do município para instalação de uma
antena de telefonia celular na Rua Tenente Ananias? - Baseado em que estudo ou
critérios foi feita a revogação da Lei Municipal número 3.875 de 2001, e
posterior edição da Lei número 5.328, no ano de 2010? Existe algum laudo que
apoia a revogação referida, garantindo que as pessoas não terão problemas de
saúde? - Quando serão implantadas as Ciclovias e as Ciclo Faixas, via Programa
Pró Transporte? E ainda, quando será implementado o Terminal Central do
Transporte Coletivo Urbano na Rua Vinte de Setembro? - Quando será inaugurada a
Escola Infantil do Bairro Tancredo Neves? Pois conforme oficio número 429 de 2015,
em não havendo atrasos na liberação de recursos do Ministério da Educação, até
abril de 2016 a Escola estaria pronta. Houve atrasos na liberação destes
recursos? e dos Vereadores José Ricardo Adamy da Rosa e Daniel Perondi: Há
possibilidade e interesse por parte do Município de Ijuí, mediante
ressarcimento ao Hospital de Caridade de Ijuí, continuar utilizando o serviço
de transporte oferecido pelo Hospital aos pacientes que fazem hemodiálise?
Também foram despachados favoravelmente os seguintes ANTEPROJETOS DE LEI, de
autoria do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, que Cria o Programa Wi-Fi Livre no Município de Ijuí, e do Vereador
Marildo Kronbauer, que Dispõe sobre a
remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu
abandono em via pública e dá outras providências. Da mesma forma, foram
despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador
Aldair Luis Cossetin: Conforme solicitação de moradores, converter em mão única
e transformar em estacionamento oblíquo o trecho da Rua Tiradentes, entre a Rua
Ernesto Alves até a Avenida 21 de Abril; - Reparos no acostamento junto ao
ponto de ônibus na Rua Dezenove de Outubro, em diagonal ao posto Graxaim no
Bairro São José; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Remover a lama
acumulada no entroncamento das ruas Treze de Maio e José Amor de Amorim no
Bairro Tancredo Neves, bem como providenciar os reparos necessários no sistema
de escoamento pluvial para que o problema não continue se repetindo, visto que
mesmo com chuvas de baixa intensidade pluviométrica há alagamentos e acúmulo de
barro no local; - Revisar e providenciar os reparos necessários para
restabelecer o normal funcionamento da iluminação pública das Ruas Treze de
Maio e José Amor de Amorim, no Bairro Tancredo Neves, assim como na Rua Frida
Seidler, no Bairro Getúlio Vargas; - Patrolar a Rua Carlos Zimpel, no Bairro
Thomé de Souza; - Providenciar a limpeza e a reforma dos brinquedos infantis da
Praça do Bairro Alvorada, uma vez que os usuários reclamam constantemente da
falta de manutenção daquele espaço; - Avaliar as condições e proceder o
respectivo manejo das árvores existentes na Rua Carajás, no Bairro Thomé de
Souza; - Operação tapa-buracos Rua Schettert, no Bairro São Geraldo; - do
Vereador César Busnello: Pavimentar com pedras irregulares ou cascalhar as ruas
da Quadra R no Bairro Getúlio Vargas Dois; - Remover o poste de energia
elétrica que está prejudicando o acesso de veículos ao imóvel número 176 da Rua
Pedro Idalêncio, no Bairro Independência; - Operação tapa-buracos na Rua
Pedro Thorstemberg; - Consertar o buraco existente na cabeceira da ponte
sobre o Rio Potiribú no prolongamento da Rua Francisco Coracini, acesso
secundário ao Parque de Exposições através da Rua Hermann Wasserman, pois o
mesmo apresenta risco eminente de acidentes aos veículos que trafegam por esta;
- do Vereador Darci Pretto da Silva: Que seja urgentemente providenciado o
conserto na cerca do campo de futebol Rodolfo Burmann, Bairro Getúlio Vargas; -
Que sejam recuperadas com urgência as estradas das Linhas Oito e Nove Leste,
tendo em vista que após as últimas chuvas as mesmas ficaram em precárias
condições de trafegabilidade; - do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa:
Operação tapa-buracos na Rua Bento Gonçalves; - Colocação de iluminação
pública na Rua Nelci Barriquello de Oliveira, quadra E, em diagonal à Rua
Norberto Guineber Filho, Bairro Thomé de Souza; - Nivelamento e cascalhamento
da Rua Nelci Barriquello de Oliveira, quadra E, em diagonal à Rua Norberto
Guineber Filho, Bairro Thomé de Souza; - Colocação de iluminação pública na Rua
Quatorze de Julho, Bairro Pindorama; - Nivelamento e cascalhamento da Rua
Fagundes Varela, Bairro Thomé de Souza; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin:
Que seja incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 a
construção de uma ponte de alvenaria na Rua 24 de Fevereiro, sobre o arroio
Moinho, bairro São José; - Qual o número de pessoas cadastradas nas unidades
básicas de saúde do município? Enviar relatório com o número de pessoas por
unidade de saúde. Em seguida, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE
EXPEDIENTES. No espaço do Pequeno Expediente pronunciou-se o Vereador Aldair
Luis Cossetin, parabenizando a comissão organizadora pelo sucesso da Oitava
Feira de Negócios da Indústria de Ijuí, discutindo também a importância da
Campanha promovida pela Direção do Hospital Bom Pastor para arrecadar recursos
para concluir as obras das novas instalações, os problemas gerados pelas
irregularidades existentes nos passeios públicos da cidade, entre outros
assuntos. Nos espaços de ambos os expedientes acoplados, manifestou-se o
Vereador Darci Pretto da Silva, explanando acerca da inauguração do Centro de
Referência em Assistência Social e com relação a importância e ao sucesso da
Feira de Negócios da Indústria de Ijuí. No Pequeno Expediente, pronunciou-se a
Vereadora Rosane Simon, debatendo, entre outros assuntos, a luta nacional pelo
fim das instituições manicomiais, a sua participação, juntamente com a
Vereadora Rosana Maria Tenroller, na Quinta Conferência Nacional de Políticas
para as Mulheres, e a condução do processo de impeachment da Presidente Dilma
Rousseff. Também no espaço do Pequeno Expediente, fez uso da palavra o Vereador
Andrei Cossetin Sczmanski, criticando a conduta de alguns munícipes beneficiados
com unidades habitacionais populares através do Programa Minha Casa Minha Vida,
que estão vendendo esses imóveis, inclusive apresentando áudio da conversa
entre a proprietária de um dos imóveis e um suposto comprador, obtido através
de gravação de uma ligação telefônica. No Grande Expediente, pronunciou-se o
Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, debatendo o Anteprojeto de Lei, assim como
as demais matérias de sua autoria constante na Ordem do Dia. Também no espaço
do Grande Expediente manifestou-se a Vereadora Rosana Maria Tenroller,
enaltecendo a importância e o sucesso da oitava edição da Feira de Negócios da
Indústria de Ijuí, discutindo ainda o processo de impeachment da Presidente da
República, enfatizando as razões porque o considera um golpe contra o Estado
Democrático de Direito. Em seguida, pronunciaram-se no espaço de Comunicação de
Liderança de Bancada, respectivamente, os Vereadores Darci Pretto da Silva,
José Ricardo Adamy da Rosa e Rosane Simon, todos discutindo a tramitação do
processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Nada mais havendo a ser
tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e vinte minutos. Do que, para
constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes,
será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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