ATA No 16/2016
Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de 2016, com início às dezoito
horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí,
sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum,
verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin
Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci
Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz
Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosana Maria
Tenroller, Rosane Simon e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Valmir
Elton Seifert, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente
o Presidente solicitou à Senhora Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que
procedesse a LEITURA DA ATA número quinze do ano de 2016, referente à Sessão Ordinária
do dia nove de maio do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos.
Em seguida, a Secretária leu o ofício recebido da Secretaria Estadual do Desenvolvimento
Econômico, Ciência e Tecnologia, informando a retomada das atividades do Núcleo
de Integração da Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul. Isto feito,
o Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que
acompanhassem até a Mesa os convidados, Senhor André Hoffmman, Delegado do
Conselho Regional de Contabilidade, Senhor David Antônio dos Santos,
Vice-Presidente do Sindicato dos Contabilistas de Ijuí e Senhor Assis Brasil
Lago, Contabilista ijuiense. Reabertos os trabalhos, o Presidente solicitou que
a Secretária procedesse a leitura do convite, e passou a palavra ao Vereador Marcos
César Barriquello, proponente da matéria, que saudou os convidados, prestando
homenagem pelo transcurso do Dia do Contabilista. Em nome dos convidados,
pronunciou-se o Senhor David Antônio dos Santos, agradecendo a homenagem, enfatizando
a importância do profissional da área contábil e as principais atividades
desempenhadas por estes. Em seguida, o Presidente solicitou ao Vereador Marcos
César Barriquello e à Vereadora Rosana Maria Tenroller que entregassem aos
convidados as placas conferidas como homenagem do Parlamento Ijuiense ao
transcurso do Dia do Contabilista, comemorado anualmente em 25 de abril. Em
seguida, o Presidente agradeceu a presença dos convidados, suspendeu os
trabalhos e solicitou aos Vereadores que os acompanhassem até a saída. Reabertos
os trabalhos, passou-se a ORDEM DO DIA. Inicialmente, foi colocado em
discussão, o Requerimento da Mesa Diretora, que solicitava a apreciação do
Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem no 60/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal dar em
cessão de uso gratuito a área que menciona à Companhia Riograndense de
Saneamento, e dá outras providências, em Regime de Urgência Urgentíssima.
Não havendo manifestações, foi o referido Requerimento colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade de votos. Isto feito, foi colocado em discussão
o Projeto de Lei, Mensagem no 60/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal dar em
cessão de uso gratuito a área que menciona à Companhia Riograndense de
Saneamento, e dá outras providências. Como não houve interessado em se
pronunciar, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos,
em Regime de Urgência Urgentíssima. Em seguida, foi remetido para análise das
Comissões Técnicas Permanentes o Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem no
061/2016, que Regulamenta a concessão de
títulos de utilidade pública às entidades de assistência social, culturais e
filantrópicas; revoga lei que menciona, e dá outras providências.
Posteriormente, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse
interessados em se manifestar durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no
138/2016, que Transfere cargo efetivo de
procurador da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para a Secretaria Municipal
de Saúde, e dá outras providências, juntamente com os Pareceres favoráveis
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento
e de Políticas Públicas. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei, Processo no 238/2016, que Autoriza o Departamento Municipal de Energia
de Ijuí a contratar, em caráter emergencial e por prazo determinado,
leituristas de medidores, e dá outras providências, que contava com
Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e
de Finanças e Orçamento, além de Parecer favorável com Emenda da Comissão de
Políticas Públicas. Manifestou-se o Vereador César Busnello. Não havendo mais
manifestações, foi colocada em votação primeiramente a Emenda, que foi aprovada
por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em votação o Projeto de Lei
em questão, com alteração procedida pela referida Emenda, que foi igualmente
aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foi colocado em discussão o
Projeto de Lei, Processo no 273/2016, que Autoriza a transferência de dotação
orçamentária do Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí e de
recursos financeiros do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada em Saneamento
para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Ijuí; autoriza a
abertura de créditos adicionais suplementares, e dá outras providências,
acompanhado de Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
Manifestaram-se os Vereadores César Busnello, Darci Pretto da Silva, Rosane
Simon, Marcos César Barriquello, Andrei Cossetin Sczmanski, Rubem Carlos Jagmin
e Daniel Perondi. Após as manifestações, foi o Projeto colocado em votação,
sendo aprovado com onze votos favoráveis e três contrários, dos Vereadores
Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello e Rosane Simon. Foi remetido para a
Comissão de Finanças e Orçamento o Parecer Prévio Favorável à aprovação das
Contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício de 2013, recebido do
Tribunal de Contas do Estado. Foram aprovados por unanimidade de votos, sem que
houvesse interessados em se pronunciar durante a discussão, os REQUERIMENTOS,
de autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin, que solicitava que fosse convidado
para participar de Sessão Plenária a ser agendada, o Presidente do Clube de
Corredores de Ijuí, Senhor Pompilho Flores de Borba, no intuito de apresentar a
esta Casa o trabalho que esta entidade desenvolve na área esportiva,
representando e levando o nome de nosso Município nos eventos e competições em
que participa, e da Vereadora Rosane Simon, que solicitava que fosse considerado
como motivo legal para a sua ausência na Sessão Plenária Ordinária do dia nove
de maio, assim como na Reunião das Comissões Permanentes, realizada no dia
treze de maio do ano em curso, a participação como Delegada na Quarta
Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília,
entre os dias dez e treze de maio de 2016. Foram despachados favoravelmente os
seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski: O Município de Ijuí, através da Secretaria de Saúde, realiza
serviços de cirurgia dentária especializada de alta complexidade? Se a resposta
for positiva, informar local onde são realizadas as cirurgias, e valor gastos
com as mesmas no período de 2012 ate a presente data; - do Vereador César
Busnello: Qual é o montante arrecadado pelo Município anualmente com a
Contribuição de Iluminação Pública? Que montante foi investido pelo Poder
Público nos últimos 36 meses? Apresentar planilha comprovando os valores
arrecadados, bem como dos investimentos no setor. Enviar cópia integral do
contrato mantido entre o Município e o Departamento Municipal de Energia de
Ijuí referente ao fornecimento e manutenção do sistema de iluminação pública; -
do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Quando será realizada operação
tapa-buracos na Rua Visconde de Mauá? - Quando será realizada operação
tapa-buracos na Avenida São Luiz, Bairro Getúlio Vargas, entre as Ruas Luiz da
Rocha Gutherres e Emílio Glitz? Pois foi realizada operação tapa-buracos em
alguns trechos, mas não em toda a extensão desta via; - Quando haverá
melhoramentos nas ruas do entorno do cemitério e demais ruas sem pavimentação
asfáltica ou calçamento do Bairro Getúlio Vargas? e do Vereador Rubem Carlos
Jagmin: Qual a fonte de recurso utilizada para a construção do passeio público
na Perimetral Norte? Enviar cópia do processo licitatório desta obra, bem como
do contrato com a empresa vencedora. Também foi despachado favoravelmente o
Anteprojeto de Lei, que Altera a redação
do artigo primeiro da Lei 6.313, de quinze de dezembro de 2015; e do artigo 141A
da Lei 3.871, de 19 de novembro de 2001, e dá outras providências. Da mesma
forma, foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do
Vereador Aldair Luis Cossetin: Estudar a viabilidade de transformar em sentido
único o tráfego de veículos no trecho da Rua Cassiano Ricardo compreendido
entre a Avenida Emílio Glítz e a Avenida Alfredo Steglish; - Realizar operação
tapa-buracos na Rua Aimoré, proximidades do entroncamento com a Avenida 21 de
Abril; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Providenciar as seguintes
melhorias nas vias públicas relacionadas: Operação Tapa-buraco e melhorias na
iluminação pública na Rua Professor José Siekierski, Bairro Getúlio Vargas;
Poda das árvores e melhoria na iluminação pública na Rua Padre Ludwik Gazda,
Bairro Getúlio Vargas; Operação tapa-buracos na Rua Tenente Gutemberg do
Prado, Bairro Storck; Melhorias na iluminação pública e podas nas árvores das
Ruas Carlos Catane e Rua Hellvin, Bairro Colonial; - Providenciar as seguintes
melhorias nas vias públicas relacionadas: Limpeza em regime de urgência na Avenida
Getúlio Vargas, congruência com a ERS 155, Bairro Quinze de Novembro em sua
margem esquerda sentido centro bairro, existe grande quantidade de lixo
acumulando água no local, expondo a pulação ao risco de contrair doenças;
Limpeza nas margens da ERS 155 no Bairro Modelo no entroncamento das Ruas
Professora Maria Iracema Dobller e Leopoldo Steinhaus, pois existe no local
grande quantidade de lixo acumulado e vegetação alta; Desobstrução das valetas
e patrolamento nas Ruas Hermann Wassermann e Benjamim Barriqueillo, nas
proximidades da Linha Dois Leste; - do Vereador César Busnello: Reparos na
iluminação pública nas Ruas Carlos Frank, Bairro Hammarstron e Rua Leopoldina
Pereira, Bairro Glória; - Providenciar os reparos necessários para restabelecer
o normal funcionamento da iluminação pública na Avenida Porto Alegre, desde seu
início até as imediações do Posto de Combustíveis Cotrijuí, uma vez que a
população tem reclamado da escuridão no local, que tem gerado insegurança para
os transeuntes; - Proceder as melhorias necessárias para restabelecer a
trafegabilidade da estrada localizada na Localidade de Parador, nas
proximidades da propriedade do Senhor Alcindo Coppetti; - Providenciar os
reparos necessários na Rua Luiza Couto, visto que o calçamento possui vários
desníveis, considerando que esta via possui grande fluxo de veículos; - do
Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Operação tapa-buracos e melhoramentos na
Rua José Carlos dos Santos, entre os bairros São José e Storch; - Melhoramentos
no prolongamento da Rua Cristóvão Colombo, Bairro Storch; - Melhoramentos
na Quadra V, Bairro Getúlio Vargas; - Operação tapa-buracos e melhoramentos
na Rua Sete de Setembro, sentido Centro Bairro, uma vez que esta via está quase
intransitável; - do Vereador Marildo Kronbauer: Instalação de sinaleira ou
rótula na Rua do Comércio cruzamento com a Rua Guilherme Timm; - Asfaltamento
da Rua Crisanto Leite, trecho compreendido entre a Avenida David José Martins e
a Rua Manaus; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Colocação, com urgência, de
uma lombada física redutora de velocidade na Rua Salustiano Esteves, trecho
compreendido entre a Perimetral Norte e a Rua Miguel Konageski. Em seguida,
passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Nos espaços de ambos os
Expedientes somados pronunciou-se a Vereadora Rosane Simon, debatendo a paralização
dos professores estaduais e o respectivo apoio da comunidade, a execução da
obra de canalização do córrego do Bairro Glória, a sua participação na Quarta
Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, o processo de impeachment
da Presidente Dilma Rousseff e consequente composição do Governo Interino,
criticando ainda a repressão às manifestações sociais. Também usando os espaços
de ambos os expedientes, manifestou-se a Vereadora Rosana Maria Tenroller,
discutindo, entre outros assuntos, a greve promovida pelo Centro dos
Professores do Estado, a composição do atual Governo Nacional Interino, e a
repressão praticada por forças policiais contra as participantes do Quarta
Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Em seguida, fez uso da palavra
o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, nos espaços de ambos os expedientes
somados, questionando o apoio de pais e alunos à paralização dos professores da
rede estadual de ensino e a conjuntura nacional após processo de impeachment. No
espaço destinado à Comunicação de Líder de Governo, pronunciou-se o Vereador Marcos
César Barriquello, debatendo o Projeto de Lei aprovado durante a Ordem do Dia,
referente ao repasse de dotação orçamentária do Departamento Municipal de Águas
e Saneamento de Ijuí à Secretaria de Meio Ambiente, a tramitação do Projeto de
Lei referente a participação do Município de Ijuí no consócio formado entre os
Municípios de Panambi e Condor para destinação final de resíduos sólidos, e a
transformação em pista de mão dupla do trecho da Rua Mato Grosso, que havia
sido transformado em mão única. No espaço da Comunicação de Liderança de
Bancada manifestou-se o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski elogiando a posição
do Governo Municipal em reconsiderar a decisão de tornar a Rua Mato Grosso em
via de mão única. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Darci Pretto da
Silva, no espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Líder de
Bancada, abordando o debate promovido pelo movimento conhecido como Sinaleira
2020, que entre outros assuntos discutiu o problema social causado pelo tráfico
e consumo de drogas, que tem se tornado principalmente um problema de segurança
e de saúde pública. No espaço do Pequeno Expediente, fez uso da palavra o
Vereador Rubem Carlos Jagmin, rebatendo as críticas à composição do Governo
Nacional Interino no que se refere à faixa etária dos novos Ministros de Estado,
defendendo a capacidade dos idosos. Na Comunicação de Líder de Bancada
pronunciou-se a Vereadora Rosane Simon, argumentando que respeita a todos os
idosos, enfatizando que sua crítica aos Ministros do Governo Interino se deve a
sua composição total ser de homens, brancos, velhos e ricos, e devido a grande
maioria ser alvo de investigações por corrupção. Retomando o Pequeno
Expediente, manifestou-se a Vereadora Helena Stumm Marder, enaltecendo a
atitude da Secretaria de Desenvolvimento Urbano ao reconsiderar a transformação
de trecho da Rua Mato Grosso em mão única para deslocamento dos veículos, uma
vez que a iniciativa não foi exitosa, defendendo ainda a necessidade de o País
retomar o crescimento. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador César
Busnello, no espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de
Liderança de Bancada, debatendo a sanção da Lei que dispões sobre a
obrigatoriedade da presença de vigilantes armados junto aos caixas eletrônicos
e terminais de autoatendimento de agências bancárias. Nada mais havendo a ser
tratado, encerrou-se os trabalhos às 21 horas e 45 minutos. Do que, para
constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes,
será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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