ATA No
10/2014
Aos quatorze
dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski,
César Busnello, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder,
José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo
Kronbauer, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Sergio Luiz Fernandes Pires, o
Presidente, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao Vereador Marcos
César Barriquello que Secretariasse a Sessão, tendo em vista a Licença da
Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, e a ausência do Vereador Valmir
Elton Seifert, Segundo Secretário. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário
em exercício, que fizesse a LEITURA DA ATA número nove do ano de dois mil e quatorze,
referente à sessão plenária ordinária do dia sete de abril do corrente ano, que
foi aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, o Secretário leu as
correspondências recebidas, entre elas, ofícios do Excelentíssimo Senhor
Prefeito, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores; - da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito, convidando para a peça
teatral Exército dos Sonhos, a ser realizada no dia quinze de abril do
corrente; - do Ministério da Educação, respondendo ao ofício número 126 desta
Casa; - e Telegramas dos Ministérios da Educação e da Saúde, informando a
liberação de recursos ao Município. Isto feito, passou-se a ORDEM DO DIA,
quando foram deferidos Votos de Pesar pelo passamento dos Senhores Laércio
Rodrigo Cardoso da Silveira e Waldomiro Romero, além de Voto Congratulatório ao
Esporte Clube São Luiz, pela participação na Copa Brasil. Foram remetidos para
análise das Comissões Técnicas Permanentes da Casa os Projetos de Lei encaminhados
pelas Mensagens no 043/2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recurso para a Associação
Comercial e Industrial de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras
providências; - no 044/2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais
especiais até o valor de vinte e cinco mil reais, e dá outras providências;
- no 045/2014, que Altera
a redação do artigo terceiro e revoga o artigo quarto da Lei Municipal número
5.892, de quinze de janeiro de 2014; acrescenta ação ao Anexo I da Lei
Municipal número 5.809, de onze de setembro de 2013, e ao Anexo I da Lei
Municipal número 5.844, de quatro de novembro de 2013; - no
046/2014, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal a doar imóvel à Caixa Econômica Federal, para implementação do
Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências; - no
047/2014, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir créditos adicionais especiais até o valor de quinhentos e
quarenta e cinco mil, oitocentos e sessenta reais e setenta centavos, e dá
outras providências; - e no 048/2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
créditos adicionais especiais até o valor de um milhão, seiscentos e quarenta e
um mil, vinte e oito reais e trinta e cinco centavos, acrescenta ações aos Anexos
da Lei Municipal número 5.809, de onze de setembro de 2013, e dá outras
providências. Dando continuidade, o Presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei, Processo no 222/2014, que Cria e transfere cargos e cria Funções
Gratificadas que menciona no Plano de Classificação de Cargos de Provimento
Efetivo dos Servidores Municipais, de que trata a Lei número 2.675, de cinco de
setembro de 1991, e dá outras providências, acompanhado dos Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição Justiça e Redação Final e de Finanças
e Orçamento. Manifestou-se o Vereador Marildo Kronbauer, que solicitou vistas
ao Projeto. Como não houve mais manifestações, foi o Pedido de Vistas colocado
em votação, sendo aceito por unanimidade de votos. Posteriormente, foi colocado
em discussão o REQUERIMENTO, de autoria dos Vereadores Andrei Cossetin
Sczmanski, César Busnello e Rubem Carlos Jagmin, que solicitava a realização de
Audiência Pública, às dezenove horas do dia 24 de abril do fluente ano, com a
presença de representantes de todos os órgãos de segurança do Município, assim
como dos Poderes Constituídos, sociedade civil e em geral para debater questões
relacionadas à segurança pública no município. Manifestaram-se os Vereadores
Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Darci Pretto da Silva, Sergio Luiz
Fernandes Pires e Rubem Carlos Jagmin. O Presidente suspendeu os trabalhos e
convidou os Vereadores para se reunirem junto da Mesa. Reabertos os trabalhos,
o Presidente informou, que devido acordo entre as Lideranças de Bancada, a data
para realização da audiência seria alterada para o início do mês de maio, a fim
de propiciar a participação do Comando Estadual da Brigada Militar, assim como
do Secretário de Estado da Segurança Pública. Em seguida, em votação, foi o
referido Requerimento aprovado por unanimidade de votos. Foram despachados
favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador
Andrei Cossetin Sczmanski: Por que não foi providenciada a faixa de pedestres
na Rua Jorge Leopoldo Weber, próximo ao número 245, conforme Indicação feita há
vários meses por este Vereador? - Quantos e quais servidores do Poder Executivo
Municipal administração direta e indireta, estão enquadrados nos padrões seis e
sete, incluindo todas as subdivisões destes padrões? do Vereador César
Busnello: Qual a previsão de asfaltamento da Rua dos Imigrantes no Bairro
Progresso? - Quantas e quais escolas públicas municipais possuem Plano de
Prevenção e Combate a Incêndios? - Em que situação se encontram as instalações
elétricas da Escola Anita Garibaldi no Bairro Glória? Segundo denúncia recebida
foram instalados climatizadores nas salas de aula, mas os mesmos não podem ser
ligados, há mais de um ano, porque a rede elétrica não suporta e, para isso
retiraram todos os ventiladores de teto das salas de aula, sendo que as
crianças da escola estão sem ventilador e sem climatizador; - do Vereador Rubem
Carlos Jagmin: Segundo informações divulgadas pela imprensa a Central de
Projetos do Executivo captou cento e noventa e oito milhões nos últimos 5 anos.
Neste período, quais foram os projetos que receberam recursos? Quais foram os
valores recebidos para cada projeto e data de recebimento dos mesmos? Dos
recursos recebidos quais são oriundos de emendas parlamentares ou empréstimos
realizados pelo Executivo? Enviar planilhas discriminando o solicitado.
Posteriormente, foram aprovadas por unanimidade de votos, as MOÇÕES, de autoria
do Vereador Aldair Luis Cossetin, em Apoio à realização de Curso para Policial
Militar da Brigada, para concursados que tomaram posse em 2014, no Município de
Ijuí, e do Vereador César Busnello, em Apoio aos servidores do Judiciário que
lutam em defesa do plano de cargos e salários. Foram despachados favoravelmente
os ANTEPROJETOS DE LEI, de autoria do Vereador César Busnello, que Estabelece índice de desconto e altera data
de pagamento da parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano no
Município de Ijuí e dá outras providências, e que Autoriza o Poder Executivo a distribuir prêmios gratuitamente através do
Programa IPTU Premiado no âmbito do Município de Ijuí e dá outras
providências. Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente as seguintes
INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Operação
tapa-buracos na Rua Dom Vidal, Bairro Elizabeth; - Operação tapa-buracos na Rua
Augusto Schwantes, Bairro Industrial; - Transformar o terreno que foi adquirido
pelo Município ao lado da escola Amazonas em estacionamento, e providenciar
acesso para que a comunidade escolar possa estacionar seus automóveis neste
terreno e assim facilitar o trânsito no entorno da escola, uma vez que a rua
que passa em frente ao educandário é bastante estreita, e o tráfego de veículos
fica complicado, principalmente quando são utilizados os espaços para
estacionamento de veículos na própria via; - Asfaltamento da Avenida Quatro
Irmãos, no trecho compreendido entre a Rua Treze de Maio e Avenida Getúlio
Vargas; - Implantar um perímetro de zona amarela para embarque e desembarque em
frente à Unimed, Rua Siqueira Couto; - Reparar/tapar os buracos abertos pela Companhia
Riograndese de Saneamento na Rua Dona Leopoldina, em frente aos números 140 e
170; - Tapa-buracos na Rua Dona Leopoldina, trecho compreendido entre as Ruas
Goiás e Jorge Leopoldo Weber, Bairro Assis Brasil; - Calçamento ou
encascalhamento da Rua Anitta Garibaldi, trecho compreendido entre as Ruas 24
de Fevereiro e Adolfo Hoese, Bairro São José; - Providências quanto ao
esgotamento sanitário no entroncamento das Ruas Treze de Maio e Quatorze de
Julho, em virtude do forte odor característico no local; - Tornar o trecho da
Avenida Pinheiro Machado compreendido entre as Ruas Marechal Malet e Siqueira
Couto como preferencial ou sinalizar adequadamente este trecho indicando que
esta via não é a preferencial; - do Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta:
Tapa-buracos com urgência na Rua Professor Roberto Roeber; - e da Vereadora
Rosane Simon: Melhorias na iluminação pública na Rua Fagundes Varella, Bairro
Luiz Fogliatto, nas proximidades do Posto do Ganso; - Melhorias na iluminação
pública em frente à Escola Municipal Infantil Alvorada, situada à Rua Euclides
da Cunha, 301, Bairro Alvorada, ao lado da Escola Deolinda Barufaldi; - Reiterando
a indicação feita em primeiro de julho de 2013, solicito novamente um estudo de
medidas de segurança no trânsito, no cruzamento das Ruas Venâncio Aires, XV de
Novembro e Benjamin Constant. Solicito
ainda, um olhar especial neste pedido, talvez uma implantação de mão única, já
que os números de acidentes ocorridos neste local têm aumentando
consideravelmente, destaca-se um atropelamento ocorrido na semana passada de
uma aluna da Escola Tiradentes. Em Questão de Ordem, manifestou-se o Vereador
Darci Pretto da Silva, defendendo que os Pedidos de Informação elaborados pelos
Parlamentares devem-se ater as normas Regimentais, especificamente ao artigo
120 do Regimento. A seguir, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE
EXPEDIENTES. No espaço do Grande Expediente manifestaram-se, o Vereador César
Busnello, falando sobre os Anteprojetos de Lei de sua autoria constantes na
Pauta da Sessão e a incumbência Constitucional dos Parlamentares de fiscalizar
as ações do Poder Executivo, considerando o Pedido de Informação uma importante
ferramenta para a efetivação desta; - a Vereadora Rosane Simon, comentando a
vinda do Secretário Estadual de Esportes até Ijuí na próxima quinta-feira, dia
dezessete de abril, os recursos destinados ao Município através de Emenda
Parlamentar do Deputado Assis Mello para revitalização da Estação Férrea e os
problemas de mobilidade urbana em Ijuí e suas possíveis soluções, entre outros
assunto; - e o Vereador Sergio Luiz Fernandes Pires, falando sobre a coesão que
deve haver entre os questionamentos realizados pelos Parlamentares através de
Pedidos de Informação ao Chefe do Executivo Municipal, o Anteprojeto de Lei de
autoria do Vereador César Busnello, referente ao programa de incentivo a
arrecadação fiscal, e a conjuntura que antecede o pleito eleitoral em nível
estadual, destacando o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, superior ao da
Nação, durante o Governo Tarso Genro. No espaço destinado a Comunicação de
Liderança de Bancada, pronunciaram-se, o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski,
discutindo as propostas que o Partido Progressista tem recebido para integrar
coligação à candidatura da Presidência da República, assim como ao Governo
Estadual, e o caso noticiado amplamente na imprensa nacional quanto à
aquisição, por parte da Petrobras, da Refinaria de Pasadena, considerando um
ato de incompetência ou de corrupção dos responsáveis; - o Vereador César
Busnello, comentando o Anteprojeto de Lei de sua autoria referente ao incentivo
a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano, e a linha seguida pelo
Partido Socialista Brasileiro quanto a disputa eleitoral em nível Estadual e
Nacional; - e o Vereador Sergio Luiz Fernandes Pires, abordando a aquisição da
Refinaria de Pasadena durante o Governo do Partido dos Trabalhadores,
destacando não ser possível julgar as pessoas apenas com as informações
repassadas pela imprensa e a necessidade de se apurar se houve irregularidades.
No espaço das Explicações Pessoais, fez uso da palavra o Vereador Andrei
Cossetin Sczmanski, falando que não acusou diretamente ninguém no seu
pronunciamento anterior, quanto à compra da Refinaria de Pasadena pela
Petrobras, apenas destacou considerar uma falta de capacidade de gestão, se não
houve má fé, e a importância de se investigar os fatos. No espaço da
Comunicação de Líder de Bancada, manifestou-se ainda a Vereadora Rosane Simon,
comentando o cuidado que se deve ter com as notícias veiculadas pelos grandes
grupos de comunicação, que podem transmitir, o que qualificou como verdades
construídas , bem como as distorções quanto a certos aspectos, considerando o
pronunciamento do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski muito severo, quanto uma
questão que ainda não está totalmente esclarecida, destacando a necessidade de
serem apurados os fatos. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou
os trabalhos às vinte horas e cinquenta minutos. Do que, para constar,
lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será
assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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