ATA No 17/2014
Aos dois dias do mês de junho do ano de dois
mil e quatorze, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no
Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os
Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair
Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, Daniel Perondi, Darci Pretto da
Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos
César Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem
Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o Presidente, Vereador Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente
o Presidente solicitou a Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que fizesse
a LEITURA DA ATA número dezesseis do ano de dois mil e quatorze, referente à
sessão plenária ordinária do dia 26 de maio do corrente ano, que foi aprovada
por unanimidade de votos. Posteriormente, a Secretária leu as correspondências
recebidas, entre elas, ofícios do Excelentíssimo Senhor Prefeito, respondendo a
Pedidos de Informação dos Vereadores; - e Telegramas dos Ministérios da Educação
e da Saúde, informando a liberação de recursos ao Município. Em seguida,
passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo
falecimento da Senhora Elizabete Londero, assim como dos Senhores Algemiro
Gomes dos Santos, Carlos Roberto Megier e Luis Carlos Giacomini. Isto feito, o
Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores Líderes de Bancada
que acompanhassem até a Mesa os convidados, Senhora Maria Ribeiro Prestes e seus
filhos Mariana Ribeiros Prestes e Luiz Carlos Prestes Filho, além do Senhor
Osvaldo Bertolino, representante da Fundação Maurício Grabois. Reabertos os
trabalhos, a Secretária leu o convite e o Presidente concedeu a palavra à Vereadora
Rosane Simon, que em nome de todos os Parlamentares Ijuienses saudou os
convidados, prestando homenagem aos noventa anos da Coluna Prestes, quando procedeu
a leitura de trechos do livro O Cavaleiro da Esperança , do escritor Jorge
Amado, que retrata a biografia de Luiz Carlos Prestes e de um breve texto que
resume o histórico deste importante personagem da história brasileira. Em
seguida, os músicos Ademar Pereira e Marcos Alves apresentaram a música O
Cavaleiro da Esperança . Logo após, o Presidente concedeu a palavra à Senhora
Maria Ribeiro Prestes, que agradeceu a homenagem, transmitindo em seguida a
palavra ao seu filho Luiz Carlos Prestes Filho, que comentou brevemente a
programação das atividades alusivas aos noventa anos da Coluna Prestes,
destacando os principais ideais defendidos por este importante movimento
político-militar. Em seguida, o Presidente deixou a palavra a disposição, vindo
a fazer uso desta a Vereadora Rosana Maria Tenroller e o Vereador Darci Pretto
da Silva. Após a manifestação dos Vereadores, também fez uso da palavra o
Senhor Osvaldo Bertolino, representante da Fundação Maurício Grabois, que está
apoiando as atividades comemorativas dos noventa anos da Coluna Prestes,
fazendo um breve resgate histórico desse movimento revolucionário em prol da
democracia. Prosseguindo, o Presidente solicitou que a Secretária lesse a condecoração
conferida pelo Poder Legislativo Ijuiense como homenagem ao transcurso dos noventa
anos da Coluna Prestes e solicitou que a Vereadora Rosane Simon a entregasse
aos convidados. Isto feito, o Presidente agradeceu a presença dos convidados,
suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que os acompanhassem até a
saída. Reabertos os trabalhos, retomou-se a Ordem do Dia, quando foram remetidos
para análise das Comissões Técnicas Permanentes da Casa os Projetos de Lei
encaminhados pelas Mensagens no 074/2014, que Autoriza a contratação temporária de Biólogo;
- Mensagem no 075/2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal dar em concessão de uso gratuito
por prazo determinado, à Empresa, Escola de Equitação Lúdica Anita Garibaldi,
área que menciona, localizada junto ao Parque Regional de Feiras e Exposições
Wanderley Agostinho Burmann, e dá outras providências; - Mensagem no
076/2014, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal repassar recurso para o Serviço Social do Comércio, para os fins que
menciona, e dá outras providências; - Mensagem no
077/2014, que Autoriza o Município de
Ijuí a permutar imóvel de sua propriedade pelo imóvel de Pedro Luiz Gobo, e dá
outras providências; - e pela Mensagem no 078/2014, que Autoriza a abertura de créditos adicionais
especiais até o valor de quatrocentos e três mil e setecentos e cinquenta
reais; acrescenta ação à Lei Municipal número 5.809, de onze de setembro de
2013, e à Lei Municipal número 5.844, de quatro de novembro de 2013, e dá
outras providências. Posteriormente, foram aprovados por unanimidade de
votos, sem que houvesse Vereadores interessados em se manifestar durante a
discussão, os Projetos de Lei, Processo no 340/2014, que Autoriza a aquisição pelo Município de Ijuí
dos imóveis que menciona de propriedade da Fundação de Integração,
Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado, e dá outras providências
e o Processo no 364/2014, que Autoriza a contratação temporária de Médicos, acompanhados dos
respectivos Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Dando prosseguimento,
o Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador Valmir
Elton Seifert, que solicitava que fosse considerado como motivo legal para a
sua ausência na Reunião das Comissões Técnicas Permanentes desta Casa, no dia 23
de maio do ano em curso, a sua participação em reunião da Ceriluz, tendo em
vista que ocupa o cargo de Vice-Presidente desta cooperativa. Como não houve
interessados em se manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos. Em Questão de Ordem, manifestou-se o Vereador Darci
Pretto da Silva, solicitando que fosse incluído na Pauta da Sessão, o
Requerimento de envio de ofício ao Departamento Estadual de Trânsito,
solicitando as medidas cabíveis para a implantação de um segundo Centro de
Registro de Veículos Automotores no município de Ijuí. Na discussão do pedido
de inclusão na pauta, manifestou-se o Vereador Marcos César Barriquello. Como
não houve mais manifestações, foi o pedido colocado em votação, sendo aceito
por unanimidade de votos. Em seguida, foi o Requerimento colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade de votos. Também manifestou-se em Questão de
Ordem, a Vereadora Rosane Simon, solicitando que fosse incluído na Pauta o
Requerimento que solicitava a criação de Comissão Especial para acompanhar a
situação vivenciada pelos moradores do Condomínio Frieda Heck, tendo em vista
os problemas estruturais denunciados pelos próprios moradores e amplamente
divulgados pela imprensa local. Na discussão do pedido de inclusão na pauta
manifestaram-se os Vereadores Darci Pretto da Silva, José Ricardo Adamy da
Rosa, Helena Stumm Marder, Andrei Cossetin Sczmanski e Daniel Perondi. Após a
discussão, o Presidente suspendeu os trabalhos e convidou os Vereadores para se
reunirem junto da Mesa. Reabertos os trabalhos, foi a inclusão na pauta
colocada em votação, sendo aceita por unanimidade de votos. Isto feito, o
Presidente colocou em votação o Requerimento de Criação da Comissão Especial,
que foi aprovado por unanimidade de votos. O Presidente informou a todos, que
conforme preceitua o Regimento Interno da Casa, as matérias de autoria do
Vereador César Busnello seriam retiradas da pauta, uma vez que este não estava
presente na Sessão. A seguir, foram despachados favoravelmente os seguintes
Pedidos de Informação, de autoria da Vereadora Rosane Simon: Houve vencedor na
licitação para calçamento da Rua Tenente Gutemberg do Prado? Caso positivo,
qual foi a empresa? Por que esta via ainda não foi calçada conforme mostram as
fotos anexas? e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Quando será colocada uma
lombada física redutora de velocidade na Rua Marechal Mallet, nas proximidades
do cruzamento com a Avenida Pinheiro Machado? Da mesma forma, foram despachadas
favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Aldair Luis
Cossetin: Pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na Rua João Perondi,
localizada em frente ao Condomínio Frieda Heck, no Bairro São Paulo; - do
Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Operação tapa-buraco na Rua José Bonifácio
trecho entre as Ruas Doutor Roberto Löw e Antônio Setembrino Lopes; - Construção
de bueiro no entroncamento das Ruas Pedro Miron e Rio Grande do Sul; - Demarcação
do asfalto na Rua Sepé Tiarajú, entroncamento com a Rua Jorge Leopoldo Weber,
linha divisória e preferenciais com PARE , em sinalização horizontal; - Recolher
os galhos restantes de uma árvore que foi derrubada por um caminhão na Rua Treze
de Maio, proximidades da interseção com a Rua Álvaro Chaves; - Reparo na
iluminação pública da Rua Mato Grosso, proximidades do cruzamento com a Rua Treze
de Maio; - Conserto da Rua São Boaventura, proximidades da interseção com a Rua
Bernardo Gressler, Bairro São Geraldo; - Reparo na iluminação pública da Avenida
Brasil, no trecho compreendido entre as Ruas São Boaventura e Dom Vidal; - do
Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta: Instalação de Redutor de Velocidade em
frente ao colégio Seis de Agosto, na Linha Seis Norte, bem como na estrada que
vai da ERS 155 até a Sociedade Atiradores Tell; - do Vereador José Ricardo Adamy
da Rosa: Operação tapa-buracos na Rua Mato Grosso; - Operação tapa-buracos em
toda extensão da Rua Dom Pedro II, Bairro Assis Brasil; - e da Vereadora Rosana
Maria Tenroller: Que o Poder Executivo Municipal providencie a construção de
uma passarela de travessia para pedestres sobre a ERS 155, no trecho de ligação
entre os Bairros Jardim e Modelo, próximo ao local em que será construída a
nova Estação Rodoviária de Ijuí. O Vereador Marildo Kronbauer solicitou que
fosse retirada da Pauta a seguinte Indicação de sua autoria: Reperfilamento
asfáltico na Rua Irmãos Persson, trecho compreendido entre as Ruas Dezenove de
Outubro e Quatorze de Julho, bem como a inclusão desta via na Lei de Diretrizes
Orçamentária de 2015. A seguir, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE
EXPEDIENTES. Usando o espaço do Pequeno Expediente, pronunciou-se a Vereadora
Rosane Simon, comentando a eleição e posse da nova Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores
na Industria da Alimentação, o lançamento da pré-candidatura de Júnior Carlos
Piaia ao Parlamento Estadual, e a transformação em pista única para tráfego de
veículos no trecho da Rua Venâncio Aires compreendido entre as Ruas Benjamin
Constant e José Bonifácio. Em seguida, também no espaço do Pequeno Expediente,
manifestou-se a Vereadora Rosana Maria Tenroller, discutindo a Indicação de sua
autoria, constante na Pauta da Sessão, referente a construção de uma passarela
de travessia para pedestres sobre a ERS 155, e o processo de participação
popular para definição do Orçamento do Governo Estadual. Também se manifestou
no espaço do Pequeno Expediente o Vereador Marildo Kronbauer, debatendo o
aumento de propagandas da Petrobrás nos últimos tempos, a necessidade de ser
pleiteado junto ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem melhorias na
Rodovia ERS 155, principalmente no que tange ao acostamento, tendo em vista a
instalação da nova estação rodoviária de Ijuí às margens desta rodovia, entre
outros assuntos. Em seguida, fez uso da palavra, no espaço da Comunicação de
Líder de Governo, o Vereador Marcos César Barriquello, comentando o processo de
municipalização do trecho da ERS 155 que se estende desde a Escola Municipal
Quinze de Novembro até a BR 285. Retomando o Pequeno Expediente, pronunciou-se
o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, falando sobre a transferência temporária
de efetivo da Brigada Militar, assim como de um dos caminhões da Corporação de
Bombeiros de Ijuí, para a Capital do Estado em virtude da Operação Copa do
Mundo, criticando a falta de Gestão do Governo, considerando que há
aproximadamente seis anos tinha conhecimento de que Porto Alegre seria uma das cidades
sede desse evento, abordando ainda a falta de atenção por parte do Poder
Executivo às Indicações e reivindicações feitas por Vereadores de Oposição ao
Governo Municipal. Ainda no Pequeno Expediente, fez uso da palavra o Vereador
Aldair Luis Cossetin, debatendo, entre outros assuntos, os problemas
resolvidos, e aqueles que ainda aguardam uma solução, no Condomínio Frieda
Heck, comentando ainda que o déficit de efetivo da Brigada Militar não será tão
grande durante a Operação Copa do Mundo, visto que todas as férias e demais
dispensas dos servidores foram suspensas até o retorno dos policiais
transferidos. No espaço destinado à Comunicação de Liderança de Bancada, fez
uso da palavra a Vereadora Rosana Maria Tenroller, manifestando ser adepta e
apoiar o Movimento Vai Ter Copa Sim , discutindo também as atividades
desenvolvidas pela Comissão
Especial instituída para acompanhar e fiscalizar o processo de transição da
gestão da Estação Rodoviária de Ijuí. Também fez uso da palavra no espaço
destinado à Comunicação de Líder de Bancada o Vereador José Ricardo Adamy da
Rosa, debatendo a importância da municipalização do trecho da ERS 155 que fica
no perímetro urbano da cidade, a votação do Orçamento Participativo Estadual e
a conjuntura interna do Partido do Movimento Democrático Brasileiro para o
pleito eleitoral deste ano e a coligação com o Partido Socialista Brasileiro. Nada mais havendo a ser tratado, o
Presidente encerrou os trabalhos às 21 horas e quinze minutos. Do que, para
constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes,
será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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