ATA No 22/2016
Aos 27 dias do mês de junho do ano de 2016, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena
Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César
Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon e Rubem
Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Valmir Elton Seifert, invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou
à Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que procedesse a LEITURA DA ATA
número 21 do ano de 2016, referente à Sessão Ordinária do dia vinte de junho do
ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, a
Secretária leu as correspondências recebidas, entre elas: ofícios, do Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedido de Informação dos Vereadores; -
e da Delegacia Seccional de Ijuí do Conselho Regional de Medicina do Estado,
respondendo ao ofício número 68 de 2016. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO
DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento do Jovem Maiquel
Golle, das Senhoras Amelia Angelina Néu, Denize Kravezuck Menegazzi e Vilma
Goi, assim como dos Senhores Ervino Eickhoff, Francisco Fauro e João Avila dos
Santos. Foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os
Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens no 096/2016, que
Autoriza a abertura de créditos
adicionais especiais até o valor de cento e vinte mil reais, e dá outras
providências; - no097/2016, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o valor de trinta e sete mil reais, e dá outras providências;
- no 098/2016, que Autoriza
a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de trinta e três mil
reais, e dá outras providências; - no 099/2016, que Autoriza a abertura de créditos adicionais
especiais até o valor de trinta e três mil reais, e dá outras providências;
- no 100/2016, que Autoriza
a abertura de crédito adicional especial até o valor de doze mil reais, e dá
outras providências; - no 101/2016, que Autoriza a abertura de créditos adicionais
especiais até o valor de trezentos mil reais, e dá outras providências; - no
102/2016, que Transfere da classe de bens
de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do município a sobra de
área urbana que menciona; autoriza sua alienação para a sociedade empresária
limitada Valdicir Maas & Cia Ltda, e dá outras providências; - no
103/2016, que Altera o artigo terceiro da
Lei número 5.921, de 28 de março de 2014, e dá outras providências; - no
104/2016, que Autoriza a redução da carga
horária semanal dos secretários municipais, mediante a redução proporcional dos
subsídios; - e no 105/2016, que Cria cargo efetivo de procurador. Prosseguindo, o Presidente
colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 363/2016,
que Autoriza a abertura de crédito
adicional especial até o valor de sessenta mil, seiscentos e quarenta e seis
reais, e dá outras providências, acompanhado de Parecer favorável da
Comissão de Finanças e Orçamento. Como não houve manifestações, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado por
unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se manifestar na
discussão, o Projeto de Lei, Processo no 402/2016, que Autoriza o Departamento Municipal de Energia
de Ijuí Geração a contratar, em caráter emergencial e por prazo determinado,
contador e engenheiro eletricista, e dá outras providências, juntamente com
os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final,
de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Da mesma forma, foram
aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações, durante a
discussão, os Projetos de Lei, Processo no 403/2016, que Altera a redação do caput dos artigos sétimo
e oitavo da Lei número 5.830,
de quinze de outubro de 2013, e dá outras providências, acompanhado de
Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de
Finanças e Orçamento; - Processo no 404/2016, que Altera a redação do parágrafo primeiro do
artigo primeiro da Lei número 5.832,
de quinze de outubro de 2013, que contava com Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e
de Políticas Públicas; - Processo no 405/2016, que Autoriza o Departamento Municipal de Energia
de Ijuí a efetuar a cedência de servidores estáveis ocupantes de cargo de
provimento efetivo que menciona ao Departamento Municipal de Energia de Ijuí
Geração, e dá outras providências, juntamente com os Pareceres favoráveis
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento
e de Políticas Públicas; - Processo no 406/2016, que Autoriza o Departamento Municipal de Energia
de Ijuí, a efetuar cedência de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo
que menciona ao Departamento Municipal de Energia de Ijuí Geração, e dá outras
providências, com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas; - e o
Processo no 407/2016, que Autoriza
o Poder Executivo a efetuar cedências de servidores ocupantes de cargos de
provimento efetivo ao Departamento Municipal de Energia de Ijuí Geração, e dá
outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas. Foi aprovado por unanimidade de votos, o REQUERIMENTO, de autoria do
Vereador César Busnello, que solicitava o envio de convite ao Coordenador de
Esportes do Município, Senhor Rogério Bardini Durks, para participar de uma
Sessão Plenária Ordinária, para explanar aos Vereadores e à comunidade sobre as
atividades desenvolvidas e planejadas pela pasta. Foram despachados
favoravelmente os seguintes Anteprojetos de Lei, de autoria do Vereador Aldair
Luis Cossetin, que Institui o Programa
Saúde e Meio Ambiente que dá destino correto às carcaças de animais mortos de
pequeno, médio e grande porte, e do Vereador Marcos César Barriquello, que Autoriza aplicação de dispositivo temporário
de redução dos valores das taxas de licenciamento ambiental municipal para
atividades de suinocultura. Em seguida, foram despachadas favoravelmente as
seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Operação
tapa-buracos e revisão da iluminação pública nas Ruas Henrique Luiz Hoffmann e
Aracaju; - Operação tapa-buracos na Rua Siqueira Couto, proximidades da
interseção com a Avenida Pinheiro Machado, uma vez que existem muitos buracos
no local, prejudicando o trânsito de veículos; - Revisar a iluminação pública
em toda a extensão da Avenida Porto Alegre, assim como da Rua Pernambuco,
proximidades do entroncamento com a Rua Olavo Bilac, uma vez que grande
quantidade das lâmpadas permanece ligada durante o dia, e outras tantas não
funcionam; - Proceder a condução e o manejo adequado das árvores da Rua
Guanabara, pois muitos galhos invadiram a via prejudicando o trânsito no local;
- do Vereador César Busnello: Operação tapa-buracos na Rua Rio Grande do
Norte, no Bairro Glória, assim como nas ruas Vitório Lupi e Doutor Amadeu
Ferreira Weimann, no Bairro Lambari; - Operação tapa-buracos na Avenida
Brasil; - Proceder roçada na vegetação existente na área pertencente a
Municipalidade na Linha Cinco Leste, onde se localiza o antigo lixão, visto
que tem prejudicado o trânsito de caminhões e demais maquinários agrícolas que
necessitam se deslocar pelo local; -Patrolar e cascalhar o Travessão 42 que
liga as comunidades de Linha Oito Leste Floresta ao Santana, uma vez que esta
estrada encontra-se intrafegável; - do Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta:
Operação tapa buracos na Rua Professor Roberto Roeber no trecho compreendido
entre as Ruas Siqueira Couto e Rua Aristeu Pereira; - Operação tapa buracos no
asfalto da Rua Jorge Leopoldo Weber em toda a sua extensão. - Operação tapa
buracos ou recuperação do calçamento da Rua Irmãos Gressler, no trecho entre a
Avenida Getúlio Vargas e a Rua Rio Grande do Sul, pois o calçamento existente
está em péssimas condições de trafegabilidade prejudicando sobremaneira o
trânsito das pessoas que da via fazem uso; - Construção de uma parada de ônibus
na ERS 242, no acesso a Vila Itaí, pois a mesma foi danifica em um acidente e
até então não foi recuperada; - Concerto ou recuperação do calçamento da Rua
João Correia, rua principal de acesso ao Bairro Tancredo Neves, uma vez que esta
via se encontra em más condições de trafegabilidade; - Conserto ou recuperação
do calçamento da Rua Ernesto Mützel Filho, no trecho entre a Avenida 21 de
Abril e Rua das Chácaras, pois a mesma se encontra em más condições de
trafegabilidade; - Recuperação ou reconstrução de uma ponte localizada na
estrada da Linha Oito Norte próximo a Sociedade Atiradores Tell, uma vez que a
mesma encontra-se interditada e está inviabilizando o transporte escolar além
do tráfego dos usuários daquela localidade; - Conserto na iluminação pública da
Rua Pedro Osório Ilgenfritz, pois no trecho entre a Avenida Coronel Dico e a
Rua Jorge Leopoldo Weber, várias luminárias encontram-se queimadas, aumentando
o perigo de assalto às pessoas que por ali transitam; - Reforma da ponte
localizada na Linha Sete Norte, nas proximidades da propriedade de Ademar
Schreiber e residência da família Froidenberg, pois a mesma encontra-se em
condições precárias, oferendo perigo às pessoas usuárias daquela comunidade; - Conserto
e encascalhamento nas travessas da estrada que dá acesso à ERS342, saída para
Catuípe, pois a reivindicação dos moradores daquela localidade é antiga e até o
momento não foi atendida; - Concerto na iluminação pública com troca de
lâmpadas queimadas na Rua Olavo Bilac, no Bairro Assis Brasil, pois existem
várias lâmpadas queimadas; - Conserto ou recuperação da Travessa Osvaldo Cruz
no Centro, pois a mesma se encontra em péssimas condições de trafegabilidade; -
Conserto no calçamento da Rua Pedro Torstemberg no trecho compreendido entre a
Rua do Comércio e a Rua Jorge Leopoldo Weber, pois na mesma foram abertos
buracos pela Corsan e até o momento ainda existem locais com muitos buracos,
prejudicando o trânsito; - da Vereadora Rosane Simon: Conserto de buraco na Rua
Quatorze de Julho, proximidades do número 263; - e do Vereador Rubem Carlos
Jagmin: Operação tapa-buracos na Avenida Salgado Filho, Bairro Getúlio Vargas. Em
seguida, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. No Pequeno
Expediente pronunciou-se o Vereador Aldair Luis Cossetin, criticando a grande
quantidade de cães mortos no Município, supostamente por envenenamento, e o
Anteprojeto de Lei de sua autoria constante na pauta. Também no Pequeno
Expediente, fez uso da palavra a Vereadora Helena Stumm Marder, explanando acerca
da sua participação no Primeiro Fórum Estadual do Leite, realizado na última
sexta-feira, dia 24 de junho, convidando ainda a todos para participar da
reunião da Frente Parlamentar Pelo Fim da Violência Contra a Mulher, a
realizar-se na próxima quinta-feira, dia trinta de junho do ano em curso. No
espaço da Comunicação de Liderança de Bancada manifestou-se o Vereador César
Busnello, discutindo a relevância do Fórum Estadual do Leite para a região,
defendendo ainda a importância de ser instituída uma Comissão Especial na
Câmara de Ijuí para discutir o assunto. Retomando o Pequeno Expediente, fez uso
da palavra o Vereador Marildo Kronbauer, criticando a conduta do Hospital
Conceição de Porto Alegre, onde faleceu uma criança ijuiense, que impediu a
funerária de Ijuí, contratada pela família, de proceder a retirada do corpo,
exigindo que esta fosse realizada por funerária credenciada pelo Hospital. Nos
espaços de ambos os expedientes somados, manifestou-se a Vereadora Rosane
Simon, debatendo, entre outros assuntos, a questão envolvendo os animais em
situação de abandono em Ijuí, o período demasiado de tempo que algumas famílias
ijuienses permanecem assistidas pelo aluguel social, sem definição por parte do
Poder Público para resolução do passivo habitacional, e a crítica do Conselho
Nacional dos Direitos das Mulheres, quanto ao desmonte de políticas sociais
realizado pelo atual Governo Interino Nacional. Nada mais havendo a ser
tratado, encerrou-se os trabalhos às dezenove horas e quarenta minutos. Do que,
para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos
presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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