ATA No 18/2014
Aos nove dias do mês de junho do ano de dois
mil e quatorze, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no
Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os
Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair
Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Daniel Perondi, Darci
Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz
Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosana Maria
Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o
Presidente, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou a Secretária,
Vereadora Rosana Maria Tenroller, que fizesse a LEITURA DA ATA número dezessete
do ano de dois mil e quatorze, referente à sessão plenária ordinária do dia dois
de junho do corrente ano, que foi aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente,
a Secretária leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios, do
Excelentíssimo Senhor Prefeito, respondendo a Pedidos de Informação dos
Vereadores e encaminhando cópia do Convênio celebrado com a União das Etnias de
Ijuí e a Associação Comercial de Ijuí; - da Superintendência Regional Norte
Gaúcho da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos
financeiros ao Município de Ijuí - e Telegramas do Ministério da Saúde, informando
a liberação de recursos ao Município. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA,
quando foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Vitória Oliveira
da Silva. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei
Complementar, Processo no 337/2014, que Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal número 5.630, de
quatorze de maio de 2012, que Institui o Plano Diretor Participativo do
Município de Ijuí, e dá outras providências, acompanhado do Relatório
favorável da Comissão Especial. Como não houve interessados em se manifestar,
foi colocado em segunda votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. A
seguir, foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes da Casa
os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem no 079/2014,
que Autoriza concessão de uso gratuito
cumulada com doação futura do imóvel que menciona à Fundação de Integração,
Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, e dá
outras providências e pela Mensagem no 080/2014, que Autoriza concessão de uso gratuito cumulada
com doação futura de bens móveis/equipamentos que menciona à Fundação de
Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do
Sul, e dá outras providências. Dando prosseguimento, o Presidente colocou
em discussão o Projeto de Lei, Processo no 384/2014, que Autoriza a contratação temporária de Biólogo,
acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final e de Políticas Públicas, e de Parecer favorável com Emenda da
Comissão de Finanças e Orçamento. Manifestou-se o Vereador Darci Pretto da
Silva. Não havendo mais interessados em se pronunciar, foi colocada em votação
a Emenda, sendo aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em
votação o Projeto de Lei com a referida Emenda, da mesma forma, sendo aprovado
por unanimidade de votos. Posteriormente, foram aprovados por unanimidade de
votos, sem que houvesse Vereadores interessados em se manifestar durante a
discussão, os Projetos de Lei, Processo no 386/2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal
repassar recurso para o Serviço Social do Comércio, para os fins que menciona,
e dá outras providências e o Processo no 387/2014, que Autoriza o Município de Ijuí a permutar
imóvel de sua propriedade pelo imóvel de Pedro Luiz Gobo, e dá outras
providências, acompanhados dos respectivos Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e
de Políticas Públicas. Da mesma forma, foi aprovado por unanimidade de votos,
sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, o
Projeto de Lei, Processo no 388/2014, que Autoriza a abertura de créditos adicionais
especiais até o valor de quatrocentos e três mil e setecentos e cinquenta
reais; acrescenta ação à Lei Municipal número 5.809, de onze de setembro de
2013, e à Lei Municipal número 5.844, de quatro de novembro de 2013, e dá
outras providências, juntamente com o Parecer favorável da Comissão de
Finanças e Orçamento. Foi remetido para análise das Comissões Técnicas
Permanentes da Casa o Projeto de Lei de autoria do Vereador Rubem Carlos Jagmin,
que Denomina de Rua Marcos Bresolin a via
pública que menciona. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão a
inclusão na Pauta do REQUERIMENTO, de autoria dos Vereadores César Busnello e
Marcos César Barriquello, que solicitava a criação de Comissão Especial Pró
Implantação de um Segundo Centro de Registro de Veículos Automotores em Ijuí.
Como não houve interessados em se manifestar, foi a inclusão colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Na discussão do Requerimento
que solicitava a Criação de Comissão Especial manifestaram-se os Vereadores
Marcos César Barriquello, César Busnello e Darci Pretto da Silva. Em Questão de
Ordem, o Vereador Marcos César Barriquello solicitou que fosse retirado seu
nome da autoria deste Requerimento. O Presidente suspendeu os trabalhos e
convidou os Vereadores para se reunirem junto à Mesa. Reabertos os trabalhos, o
Presidente informou que, devido acordo de Lideranças de Bancada, o Requerimento
em questão seria encaminhado como de autoria de todas as Bancadas. Em Questão
de Ordem pronunciaram-se os Vereadores Rubem Carlos Jagmin e Marcos César
Barriquello, solicitando que os seus nomes não constassem como proponentes do
Requerimento. Novamente o Presidente suspendeu os trabalhos, e solicitou aos
Vereadores que se reunissem junto da Mesa. Reabertos os trabalhos, foi colocado
em votação o referido Requerimento, que foi aprovado por unanimidade de votos. Prosseguindo,
o Presidente colocou em discussão o Requerimento de autoria dos Vereadores César
Busnello e Marcos César Barriquello, que solicitava a realização de Audiência
Pública, com a presença do Diretor Presidente do Departamento Estadual de
Trânsito, para debater especificamente sobre a implantação de melhorias no Centro
de Registro de Veículos Automotores de Ijuí, bem como da necessidade de o
município de Ijuí ter mais um Posto de atendimento para suprir a demanda
existente. Manifestou-se o Vereador Marcos César Barriquello, solicitando a
retirada do seu nome como proponente da matéria. Como não houve mais
manifestações, foi o Requerimento colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos. O Requerimento, de autoria dos Vereadores Marcos César
Barriquello e Valmir Elton Seifert, que solicitava que a Sessão Ordinária do
dia quinze de setembro do corrente ano fosse realizada nas dependências do Centro
de Tradições Gaúchas Clube Farroupilha, em alusão a Semana Farroupilha, foi
retirado da Pauta, por solicitação dos autores. A seguir, foram despachados
favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador
Andrei Cossetin Sczmanski: Qual o montante de recursos recebidos pelo
Município, no Exercício de 2014, do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e
da Qualidade da Atenção Básica, a título de incentivo financeiro? Deste total,
quanto foi repassado aos servidores do Município, lotados nas Estratégias da
Saúde da Família? - Qual é o critério que está sendo utilizado pelo
Departamento Municipal de Energia de Ijuí para selecionar os munícipes a serem
contemplados com fluorescentes compactas, através do Programa de Eficiência
Energética? do Vereador César Busnello: Em que fase encontra-se o processo de
aquisição das duas ensiladeiras, que beneficiarão as famílias do Distrito Mauá
que fazem parte da bacia leiteira , que foi aprovado no orçamento
participativo de 2011, para serem entregues no ano 2012? - O projeto Brasil
Sorridente vem sendo executado plenamente em nosso município? Como está o
andamento dos trabalhos deste projeto? Tendo em vista as reclamações quanto ao
agendamento odontológico, recebidas de munícipes que residem no interior, qual
a possibilidade deste agendamento ser efetuado diretamente nos Postos de Saúde
localizados nos Distritos? Existe atualmente algum gabinete odontológico
itinerante para atendimento da população do interior do município? Caso
negativo, qual a possibilidade de implantação? e do Vereador Daniel Perondi:
Existem Equipes de Referência para os Centros de Referência de Assistência
Social e Centros de Referência de Atendimento Especializado de Assistência
Social no município de Ijuí? Cada equipe é formada por quantos profissionais?
Quem são os profissionais de cada equipe e qual sua formação profissional? Também
foram despachados favoravelmente os seguintes ANTEPROJETOS DE LEI, de autoria
do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, que Institui
programa de incentivo a criação de vagas para estacionamento de veículos
automotores através da isenção do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano
do respectivo imóvel e dá outras providências, e que Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para doadores
regulares de sangue em espetáculos artístico-culturais e esportivos. Da
mesma forma, foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de
autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Transformar um dos lados da Rua
Venâncio Aires, no trecho de mão única, em estacionamento oblíquo; - Operação
tapa buracos na Rua Arthur Krüger, do cruzamento com a Rua General Flores da
Cunha até o entroncamento com a Rua Leone Silvello, uma vez que neste trecho
existem desníveis e buracos que ocasionam grande acúmulo de água da chuva,
causando transtornos para quem trafega; - Adquirir, em regime de urgência, o
material de proteção individual para as serviçais do município conforme Normas
Técnicas Aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual do Ministério do
Trabalho e Emprego; - Providências, com a maior brevidade possível, no esgoto
que corre a céu aberto na Rua Emílio Haumann, proximidades do número 402,
Bairro Thomé de Souza; - do Vereador César Busnello: Retirar a terra colocada
pelo município nas entradas da propriedade do Senhor Ville Scheraiber, que
seria usada na conclusão do calçamento das vias do Distrito de Alto da União,
uma vez que os acessos à sua residência estão trancados por estes amontoados de
terra, que também favoreceram o acúmulo de lama no local, após as constantes
chuvas dos últimos dias; - Supressão em caráter de urgência de quatro árvores,
espécie conhecida como Canela Doce, do passeio em frente à propriedade do Senhor
Ancelmo Vargas de Souza, na Rua Nações Unidas, número 452, Bairro Oswaldo
Aranha; - do Vereador Darci Pretto da Silva: Transformar temporariamente a Rua
Benjamin Constant em Rua da Copa do Mundo 2014 , interrompendo o trânsito de
veículos nos dias dos jogos da Seleção Brasileira, no trecho compreendido entre
as Ruas Floriano Peixoto e Ernesto Alves, para que os munícipes que desejarem,
possam assistir esses jogos no telão existente na Praça da República, bem como
decoração, em verde e amarelo, deste espaço; - da Vereadora Helena Stumm Marder:
A qualidade dos serviços públicos de saúde têm rendido muitas polêmicas.
Inclusive aqui na tribuna desta casa. Dificuldades existem e não são
exclusividades do município de Ijuí. Por isso, considero oportuna a realização
de uma pesquisa para que possamos conhecer a percepção dos usuários do Sistema
Único de Saúde acerca dos serviços prestados. Assim, poder-se-á ter um
diagnóstico sobre o que funciona e sobre o que precisa ser melhorado. A ideia é
que sejam disponibilizadas urnas para coleta de sugestões nas unidades básicas
de Saúde em ação conjunta e supervisionada pelo Conselho Municipal de Saúde
que, mensalmente ou a cada dois meses, terá o compromisso de abrir as urnas e
avaliar as propostas, podendo inclusive, de acordo com a viabilidade, adotar medidas
indicadas pelos usuários; - Realização de Campanha de Divulgação dos serviços
de ouvidoria municipal. A existência pura e simples de um serviço não implica
necessariamente na sua boa resolutividade. Na perspectiva da acessibilidade dos
munícipes aos canais de informação e comunicação com os Poderes, percebo a
necessidade de uma maior visibilidade aos serviços de ouvidoria, tanto do Poder
Legislativo quanto do Executivo. No que tange ao serviço A Câmara quer te
ouvir , aqui desta casa, já estamos tomando as providências no sentido de
ampliar a visibilidade do mesmo. Mas considero oportuno que também o Poder
Executivo faço o mesmo em relação as suas ferramentas de comunicação
interativa. Sugiro, portanto, que se inicie o mais rapidamente possível uma
campanha de divulgação, a partir da confecção de material físico e on-line para
esse fim, como flyers, cartazes, adesivos, entre outros, que possam ser
repicados via internet e também afixados em locais públicos de grande fluxo de
pessoas; - do Vereador Luiz Varaschini: Colocar um sistema de drenagem ou de
coleta de água de vertente na Rua Treze de Maio, próximo ao cruzamento com a
Rua José Amor de Amorim; - do Vereador Marildo Kronbauer: Reperfilamento
asfáltico de uma quadra da Rua Ernesto Alves, trecho compreendido entre as Ruas
Dezenove de Outubro e Irmãos Person, bem como de uma quadra da Rua Irmãos
Person, trecho compreendido entre as Ruas Quatorze de Julho e Rua Ernesto
Alves; - da Vereadora Rosane Simon: Que seja efetuado reparo na boca de lobo
que fica na Rua Crisanto Leite, esquina com a Rua Paraná, pois a mesma está com
uma fenda aberta, oferecendo risco aos transeuntes que passam pelo local; - Pavimentação
do trecho da Rua 25 de Julho compreendido entre as Rua Benjamin Constant e
Bento Gonçalves; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Que seja realizada uma
operação tapa-buracos na Rua Norberto Milton Knebel, Bairro Thomé de Souza. Em
seguida, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Usando os
espaços de ambos os Expedientes, pronunciou-se o Vereador Luiz Varaschini,
discutindo as reclamações da população em geral quanto ao serviço prestado pelo
Centro de Registro de Veículos Automotores de Ijuí, o problema referente a
existência de táxis clandestinos prestando serviço à comunidade ijuiense e a
dificuldade de manutenção das estradas do interior, em virtude das frequentes e
volumosas precipitações pluviométricas nos últimos dias. Usando o espaço do
Pequeno Expediente, manifestou-se o Vereador Daniel Perondi, comentando também
a qualidade do serviço prestado pelo Centro de Registro de Veículos Automotores
de Ijuí, destacando que tende a se agravar, caso os tratores e demais
maquinários agrícolas passem a ser emplacados também, conforme a legislação
vigente no país. Nos espaços de ambos os expediente somados, fez uso da palavra
a Vereadora Rosane Simon, discutindo, entre outros assuntos, a melhora no fluxo
de veículos na Rua Venâncio Aires após a adoção de mão única, destacando a
necessidade de rever a localização da Secretaria Municipal de Educação, em
virtude do estacionamento dos veículos que procedem a entrega de alimentos para
a merenda escolar, a manifestação na imprensa do recém-empossado Presidente do Instituto
de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ijuí, quanto a saúde
financeira deste, propondo que o mesmo seja convidado a comparecer em uma
reunião das Comissões da Casa para debater o assunto com os Vereadores,
discutindo ainda a estrutura funcional do Departamento Municipal de Águas e Saneamento,
que não dispõe de um Engenheiro para atualizar os projetos de competência desta
autarquia, e a participação de representantes do Município de Ijuí no Congresso
Nacional da União Brasileira de Mulheres. Também usando os espaços de ambos os
expedientes somados, pronunciou-se a Vereadora Rosana Maria Tenroller, falando
sobre a atuação da Comissão Especial criada para acompanhar e fiscalizar o processo de transição da gestão da Estação Rodoviária, a necessidade de se atualizar a legislação
estadual quanto esse tipo de serviço, uma vez que a atual está inviabilizando a
manutenção deste, sobretudo em municípios de pequeno porte e o encontro
estadual do Partido dos Trabalhadores, que tratou das pré-candidaturas ao
pleito eleitoral deste ano. No espaço do Pequeno Expediente, fez uso da palavra
o Vereador César Busnello, elogiando as Indicações de autoria da Vereadora
Helena Stumm Marder e do Vereador Darci Pretto da Silva, que constavam na pauta
da sessão, comentando ainda a falta que faz um cinema em Ijuí, o problema
habitacional do Condomínio Frieda Heck e as reclamações que tem recebido de
moradores, quanto a problemas também no Condomínio Minha Casa, do Bairro Boa
Vista, destacando ter falhado o processo de acompanhamento e recebimento destas
obras, por parte dos órgãos competentes, considerando ser o material utilizado
pela empreiteira responsável pela execução das obras de péssima qualidade. Também
usando o espaço do Pequeno Expediente, pronunciou-se o Vereador Darci Pretto da
Silva, comentando que a fiscalização das obras dos projetos habitacionais
executados através do Programa Minha Casa Minha Vida não é de competência do
Poder Executivo Municipal, destacando por outro lado, ser uma das atribuições
dos Vereadores acompanhar e fiscalizar toda e qualquer obra, comentando ainda
que o Município possui alguns problemas a superar, mas que, de um modo geral,
tem se desenvolvido satisfatoriamente, falando ainda sobre a conjuntura em
nível estadual que se forma para o pleito eleitoral de 2014. O Presidente suspendeu
os trabalhos e convidou os Vereadores para se reunirem junto à Mesa. Reabertos
os trabalhos, manifestou-se o Vereador Marcos César Barriquello no espaço
destinado à Comunicação de Líder de Governo, reiterando o convite proposto pela
Vereadora Rosane Simon ao Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Ijuí, a reunião da Comissão Especial criada para
acompanhar e fiscalizar o processo de transição da gestão da Estação Rodoviária, que abordou também o vencimento das concessões
deste serviço em Municípios da região, propondo ainda que fossem convidados
representantes da Gestão Pública Municipal, da Caixa Econômica Federal e da
construtora responsável pela execução das obras dos conjuntos habitacionais
populares, para participar de uma reunião das Comissões desta Casa. No espaço
destinado à Comunicação de Liderança de Bancada, manifestaram-se os Vereadores
Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello e Rosane Simon, respectivamente,
todos falando sobre os problemas existentes na execução dos projetos
habitacionais populares e a participação do Município nesta situação. Em
seguida, pronunciou-se no Pequeno Expediente o Vereador Aldair Luis Cossetin,
comentando a decoração da Câmara Municipal, alusiva à Copa do Mundo 2014 e a participação
expressiva da população no processo de consulta para definição das prioridades
do orçamento estadual. Usando o espaço de Comunicação de Líder de Bancada
pronunciou-se a Vereadora Rosana Maria Tenroller, concordando com a existência
de problemas nas obras executadas através do Programa Minha Casa Minha Vida,
que devem ser sanada, mas que a realidade seria muito pior se esse tipo de
projeto não fosse implementado no município, destacando que, em sua opinião,
algumas críticas exageradas denotam uma antecipação do debate eleitoral. No
espaço das Explicações Pessoais, manifestou-se o Vereador Marcos César
Barriquello, ressaltando que a proposição de convite ao Governo Municipal, à
Caixa Econômica Federal e à construtora responsável pela execução das obras dos
conjuntos habitacionais populares para participar de uma reunião das Comissões
da Câmara não foi hipócrita, considerando que nunca adotou conduta demagógica.
Em Questão de Ordem, fez uso da palavra o Vereador Darci Pretto da Silva,
indicando os Vereadores Luiz Varaschini e Valmir Elton Seifert para comporem a
Comissão Especial a ser criada para acompanhar a situação vivenciada pelos moradores do
Condomínio Frieda Heck. Nada mais
havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às 21 horas. Do que,
para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos
presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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