ATA No 30/2016
Aos 29 dias do mês de agosto do ano de 2016, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José
Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer,
Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador
Valmir Elton Seifert, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente,
o Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que
procedesse a LEITURA DA ATA número 29 do ano de 2016, referente à Sessão Ordinária
do dia 22 de agosto do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos.
Em seguida, a Secretária leu os Ofícios recebidos do Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores. Isto
feito, o Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que
acompanhassem até a Mesa as convidadas, representantes do Fórum Permanente da
Mulher, Senhoras Angela Marchionatti, Isabel Tondo dos Santos e Jocelaine
Francisca de Aguiar. Reabertos os trabalhos, o Presidente solicitou que a
Secretária lesse o convite, e concedeu em seguida a palavra às convidadas, que
explanaram acerca da Lei Federal popularmente conhecida como Lei Maria da
Penha , que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra
a mulher, enfatizando sua importância e as principais dificuldades enfrentadas
para a implementação integral desta legislação. Após a manifestação das
convidadas, o Presidente deixou a palavra a disposição, vindo a fazer uso da
mesma a Vereadora Rosane Simon. Posteriormente, o Presidente agradeceu a
presença das convidadas, suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que
as acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, passou-se a ORDEM DO DIA,
quando foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes, os
Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem no 128/2016, que Altera o parágrafo único do artigo primeiro
e revoga o artigo sétimo da Lei Municipal número 3.513, de dez de março de 1999;
- Mensagem no 129/2016, que Prorroga vigência e valores previstos na Lei número 6.028, de quinze de
setembro de 2014, e dá outras providências; - Mensagem no
130/2016, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial até o valor de quatro mil reais, e dá outras
providências; - e pela Mensagem no 131/2016, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o valor de dois mil reais; acresce ação ao anexo um da Lei número
5.809, de onze de setembro de 2013; acresce ação ao demonstrativo um da Lei número
6.288, de 28 de outubro de 2015, e dá outras providências. Posteriormente, o
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
593/2016, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial até o valor de dezenove mil reais, e dá outras
providências, que contava com Parecer favorável da Comissão de Finanças e
Orçamento. Como não houve interessados em se pronunciar, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. A seguir, foi aprovado por
unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se manifestar na
discussão, o Projeto de Lei Complementar, Processo no 594/2016,
que Autoriza a prorrogação de contratos
temporários de médico plantonista, de que trata a Lei Municipal número 6.019,
de três de setembro de 2014, juntamente com o Relatório favorável da
Comissão Especial. A seguir, foi despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI,
de autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin, que Dispõe sobre a obrigatoriedade em destinar áreas para estacionamento de
bicicletas em locais públicos de grande afluxo e dá outras providências. Da
mesma forma, foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de
autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin: Providenciar os reparos necessários
no bueiro que se encontra sem tampa na Rua Cassiano Ricardo, Bairro
Ferroviário, em frente ao imóvel número 1517, pois segundo os moradores, além
do perigo que expõe os transeuntes, causa transtornos em virtude do forte odor
característico exalado pelo esgoto que passa por essa canalização, razão que
requer ação do Poder Público com urgência; - Substituir a lâmpada de iluminação
pública no poste existente na Rua Piratini, proximidades ao imóvel número 134,
no Bairro Nossa Senhora da Penha, bem como revisão do sistema em outro poste
existente na mesma rua, em que a lâmpada permanece acesa mesmo durante o dia; -
Substituir lâmpada de iluminação pública localizada em poste da Rua Germano
Laureano, Bairro Industrial; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Operação
tapa-buracos na Rua Goiás, proximidades do imóvel número 1065, Bairro Assis
Brasil; - Notificar o proprietário do imóvel número 123 da Rua João Jacó
Strapazzon para que o mesmo proceda a limpeza deste imóvel, visto que a
vegetação alta e o acúmulo de lixo no local tem propiciado a proliferação de
insetos, roedores e alguns animais peçonhentos; - Revisar a iluminação pública
da Rua Felipe Lamp, Bairro Storch; - Operação tapa-buracos na Rua Irmãos
Gressler, Bairro Sol Nascente; - Operação tapa-buracos e melhorias na
iluminação pública da Rua Júlio Zander, Bairro Sol Nascente; - do Vereador
César Busnello: Reparos na Rua Joaquin Batista dos Santos, Bairro Mudstock,
pois segundo moradores a Rua está abandonada, com acúmulo de barro e poeira; - Reparos
na iluminação pública da Rua General Portinho, Bairro Tiarajú; - Operação
tapa-buracos na Rua Ernesto Garbinato, Bairro Assis Brasil; - da Vereadora
Rosane Simon: Colocar redutor de velocidade na Rua Rubens de Almeida, situada
no Bairro Getúlio Vargas; - Conserto de buraco situado na Rua Padre Chagas,
proximidades do número treze, Bairro Progresso; - e do Vereador Rubem Carlos
Jagmin: Operação Tapa-buracos com urgência na Avenida Pinheiro Machado,
centro. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE
EXPEDIENTES. Fazendo uso do Pequeno Expediente, manifestou-se o Vereador Aldair
Luis Cossetin, discutindo o Anteprojeto de Lei de sua autoria constante na
Pauta, e os problemas relacionados a segurança pública no Estado inteiro,
criticando a falta de investimento por parte do Governo nesta área. Nada mais
havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às dezenove horas e vinte minutos.
Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos
presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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