ATA No 31/2016
Aos cinco dias do mês de setembro do ano de 2016, com início às dezoito
horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí,
sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum,
verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin
Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci
Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz
Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosane Simon e Rubem
Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Valmir Elton Seifert, invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente
solicitou ao Segundo Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a
LEITURA DA ATA número trinta do ano de 2016, referente à Sessão Ordinária do
dia 29 de agosto do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em
seguida, o Secretário leu os Telegramas recebidos do Ministério da Educação,
que informavam a liberação de recursos financeiros ao Município de Ijuí. Isto
feito, o Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que
acompanhassem até a Mesa o convidado, Professor da Universidade Regional do
Noroeste do Estado, Doutor em Desenvolvimento Regional Dilson Trennephol. Reabertos
os trabalhos, o Presidente solicitou que o Secretário lesse o convite, e
concedeu em seguida a palavra ao convidado, que com o auxílio de recursos
multimídia, explanou acerca da cadeia produtiva do leite na região noroeste do
Estado, destacando o crescimento do consumo, assim como da produção nos últimos
anos e o respectivo potencial de fomento ao desenvolvimento da economia. Após a
manifestação do convidado, o Presidente deixou a palavra a disposição, vindo a
fazer uso da mesma os Vereadores Marcos César Barriquello, Rosane Simon, Daniel
Perondi e César Busnello. Posteriormente, manifestou-se novamente o convidado,
respondendo aos questionamentos dos Vereadores, quando aproveitou para fazer
suas considerações finais. O Presidente agradeceu a presença do convidado,
suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que o acompanhassem até a
saída. Reabertos os trabalhos, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi remetido
para análise das Comissões Técnicas Permanentes, o Projeto de Lei encaminhado
pela Mensagem no 132/2016, que Autoriza o Município de Ijuí receber em doação do Instituto Nacional do
Seguro Social os bens móveis que menciona, e dá outras providências.
Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
592/2016, que Altera e acresce
dispositivos da Lei número 5.341, de seis de outubro de 2010; acresce
atribuição ao cargo de médico veterinário constante da Lei número 2.675, de
cinco de setembro de 1991, e dá outras providências, que contava com Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças
e Orçamento e de Políticas Públicas. Como não houve interessados em fazer uso
da palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente,
foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações,
durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo no 612/2016,
que Autoriza a abertura de crédito
adicional especial até o valor de quatro mil reais, e dá outras providências,
e o Processo no 613/2016, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de dois
mil reais; acresce ação ao anexo um da Lei número 5.809, de onze de setembro de
2013; acresce ação ao demonstrativo um da Lei número 6.288, de 28 de outubro de
2015, e dá outras providências, ambos acompanhados de Pareceres favoráveis
da Comissão de Finanças e Orçamento. A seguir, foi colocado em discussão o
Projeto de Lei, Processo no 458/2016, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de
disponibilização de cadeira de rodas dobráveis em condomínios residenciais e
comerciais de natureza de hospedaria que possuam mais de dois andares e dá
outras providências, que contava com Parecer favorável da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final, assim como Parecer favorável com Emenda
da Comissão de Políticas Públicas. Pronunciou-se o autor, Vereador Claudiomiro
Gabbi Pezzetta. Não havendo mais manifestações, primeiramente foi colocada em
votação a emenda, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, foi
colocado em votação o Projeto de Lei, com alteração procedida pela referida
emenda, que da mesma forma, foi aprovado por unanimidade de votos. Foram
despachados favoravelmente os seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO, de autoria do
Vereador César Busnello: Qual foi o montante de recursos financeiros repassados
pelo Poder Público Municipal ao Hospital Bom Pastor e ao Hospital de Caridade
de Ijuí nos últimos oito anos? Apresentar planilha detalhada dos valores
repassados, especificando a data em que os repasses foram efetivados, bem como
a aplicação dos recursos. Neste mesmo período, foi repassado algum imóvel a uma
dessas entidades? - Qual é a média de recursos aplicados pela Secretaria
Municipal de Saúde para o custeio de consultas, procedimentos e exames
especializados nos últimos doze meses? Especificar o montante investido em cada
mês; - Qual é a relação de máquinas que possui cada uma das Secretarias de
Desenvolvimento Rural e de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito para
execução dos serviços afetos as suas atividades? Existe algum cronograma de
atividades que serão realizadas nos próximos 45 dias? Caso afirmativo, informar
o tipo de obra ou serviço a ser executado, assim como o respectivo local e a
data aproximada para sua efetivação. Também foi despachado favoravelmente o ANTEPROJETO
DE LEI, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, que Destina trecho da Rua Quatorze de Julho nos
dias que menciona para realização de disputas de corridas ladeira abaixo com
carrinho de rolimã, e dá outras providências. Da mesma forma, foram
despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador
Aldair Luis Cossetin: Pavimentar a Rua Osório Campos da Trindade, no Bairro
Thomé de Souza, uma vez que os moradores têm reclamado das más condições de
trafegabilidade nesta via, principalmente em dias de chuva; - Proceder a
correção do calçamento da Rua Pedro Thorstemberg, Bairro Assis Brasil
proximidades do imóvel número 693, pois segundo os moradores, foi aberto um
buraco pela Companhia Riograndense de Saneamento para conserto de tubulação há
mais de dois anos e não foi fechado corretamente pois as pedras não foram
recolocadas, sendo apenas colocado pó de brita no local algumas vezes, o que
agravou ainda mais a situação; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski:
Providenciar os reparos necessários no escoamento pluvial da Rua Júlio Lopes,
Bairro Modelo, proximidades do imóvel número 796, uma vez que a água
proveniente da chuva acaba invadindo o imóvel; - do Vereador César Busnello:
Operação tapa-buracos em todas as Ruas do Bairro Lambari; - Revisão na
iluminação pública da Rua Valentin Protti esquina com a Rua Hugo Stenger,
proximidades do imóvel número trinta, uma vez que a lâmpada está oscilando, e
segundo o morador, este problema já acarretou na queima do seu aparelho
televisor; - Revisão na iluminação pública da Travessa Aniceto Nogara, Bairro
Burtet, pois existe quatro pontos de Iluminação e nenhum está funcionando; - Patrolar
e cascalhar as estradas do Distrito de Mauá, pois os moradores têm reclamado da
precariedade das mesmas, enfatizando que há mais de seis meses não recebem
nenhum tipo de manutenção; - do Vereador Marildo Kronbauer: Incluir na Lei de
Diretrizes Orçamentárias 2017 previsão para realização da obra de calçamento da
Rua Theodósio da Rós, Bairro Industrial; - Instalar redutor de velocidade na
Rua Treze de Maio, em frente ao imóvel número 1818; - e do Vereador Rubem
Carlos Jagmin: Melhorias na Estrada do Distrito do Itaí, principalmente na
região Norte que dá acesso à família Bedmann. Em seguida, passou-se aos espaços
do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Nos espaços de ambos os expedientes somados,
manifestou-se a Vereadora Rosane Simon, criticando a decisão do Senado Federal
favorável ao impedimento da Presidente da República Dilma Rousseff, enfatizando
as principais consequências para a população, especialmente devido às novas
políticas de governo e econômica que devem ser implementadas por Michel Temer. Nada
mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e quinze minutos.
Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos
presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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