ATA No 30/2017
Aos 28 dias do mês de agosto do ano de 2017, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de
Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana
Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo
Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Rubem Carlos
Jagmin, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário,
Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DA ATA número 29 do ano
de 2017, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia 21 de agosto do ano em
curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu
as correspondências recebidas, entre elas: ofício, do Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, informando o seu deslocamento até a cidade de Oberá, na Argentina,
entre os dias oito e dez de setembro do corrente ano; - da Câmara de Vereadores
do Município de Três Passos, solicitando a instalação de uma parada de ônibus
defronte ao Hospital de Caridade de Ijuí; - e da Superintendência Regional do
Rio Grande do Sul do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes,
respondendo ao ofício número 113 de 2017. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA,
quando foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Círio Mai, assim
como Voto Congratulatório à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Ijuí, pelo transcurso dos 47 anos de atividades e ao Senhor Tiago Jorlan
August, pela conquista do Tricampeonato Brasileiro de Bocha Individual. Em
seguida, devido acordo de Lideranças de Bancada, foi antecipado o espaço
destinado à Tribuna Popular solicitado pelo 31o Núcleo do
Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul. Manifestaram-se então a
Professora Teresinha de Jesus Boneto Mello e o Senhor Leonel Rodrigues,
representante dos servidores da Polícia Civil, ambos debatendo as dificuldades
enfrentadas pelos servidores públicos estaduais em virtude da postura do
Governo Estadual quanto aos direitos dos trabalhadores, principalmente devido o
parcelamento dos salários e os projetos encaminhados à Assembleia Legislativa,
que reduzem e retiram direitos da categoria. Após o pronunciamento dos
visitantes, o Presidente agradeceu a presença destes, suspendeu os trabalhos e
solicitou aos Vereadores que os acompanhassem até a saída. Reabertos os
trabalhos, retomou-se a Ordem do Dia, quando foram remetidos para análise das
Comissões Técnicas Permanentes, os Projetos de Lei, encaminhados pela Mensagem
no 049/2017, que Altera
e acresce dispositivos que menciona à Lei Municipal número 4.049, de dezessete
de dezembro de 2002, e dá outras providências; Mensagem no
050/2017, que Autoriza o Departamento
Municipal de Emergia de Ijuí repassar recursos para fins que menciona, e dá
outras providências; - e pela Mensagem no 051/2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a
repassar recursos financeiros para a Associação Tradicionalista Querência
Gaúcha para os fins que menciona, e dá outras providências. A seguir, foram
aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se
manifestar durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo no
1.003/2017, que Autoriza o Poder
Executivo Municipal contribuir mensalmente com entidades de âmbito nacional,
estadual e microrregional de representação oficial dos municípios do Estado do
Rio Grande do Sul, e Processo no 1.054/2017, que Autoriza o Departamento Municipal de Energia
de Ijuí a repassar recursos para fins que menciona, e dá outras providências,
ambos acompanhados de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.
Manifestou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, propondo REQUERIMENTO Verbal,
no sentido de convidar o Secretário Municipal da Saúde para participar de uma
sessão plenária a ser agendada, a fim de debater questões gerais relacionadas à
rede de atenção à saúde no Município de Ijuí. O Presidente colocou em discussão
o Requerimento. Não havendo manifestações, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Presidente colocou em
discussão o Requerimento, de autoria do Vereador Jorge Gilmar Amaral de
Oliveira, que solicitava o envio de correspondência à Secretaria Estadual de
Segurança Pública, requerendo prioridade e agilidade na contratação de novos
médicos legistas para atuar no Instituto Médico Legal da Delegacia Regional de
Ijuí, seja através da nomeação de candidatos existentes em banca de concurso público
ou através de contratações temporárias para atender necessidade excecional de
interesse público, visto que o atual número de médicos não é suficiente para
atender a demanda da região, o que acaba provocando diversos transtornos,
principalmente aos familiares de pessoas falecidas, que necessitam aguardar
demasiadamente até que sejam realizados todos os procedimentos antes da
liberação para a realização dos atos fúnebres. Manifestaram-se os Vereadores
César Busnello e João Pedro Monteiro. Em seguida, colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade de votos. Foram despachados favoravelmente os
seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador César Busnello: Há
previsão e dotação orçamentária para construção de um Centro Esportivo na
região sul da nossa cidade, abrangendo os Bairros Independência, Penha,
Progresso, Burtet e Mundstock, e, em caso positivo, qual a data prevista para
essa finalidade? - Há previsão para recapeamento asfáltico e revitalização dos
canteiros centrais da Avenida Emil Glitz, em toda sua extensão, incluindo o
plantio de flores, mudas de árvores e grama, a implantação de lixeiras,
melhorias na sinalização e iluminação pública? Em caso positivo, qual a data
prevista para essa finalidade? Em caso negativo, quais os motivos técnicos ou
jurídicos? - Qual o número de vagas abertas pela municipalidade para atender a
demanda das escolas municipais de educação infantil e quais medidas estão sendo
tomadas para atender as crianças que ainda estão na fila de espera? Quantas
crianças aguardam na lista de espera por vagas nas escolas municipais de
educação infantil existentes no município? - Há previsão para a revitalização
do Ginásio Municipal de Esportes Wilson Mânica, incluindo o plantio de flores,
mudas de árvores e grama, a implantação de lixeiras, reforma e pintura,
melhoria na acessibilidade, sinalização e iluminação? Caso positivo, qual a
data prevista para essa finalidade? Caso negativo, quais os motivos técnicos ou
jurídicos? - Quantos aprovados no concurso público número um do ano de 2015
foram convocados até a presente data? A administração municipal irá convocar
mais aprovados no decorrer deste ano e do ano de 2018? Caso positivo, quantos
aprovados serão convocados, respectivos cargos e data prevista? Caso negativo,
quais os motivos? - Houve prestação de horas extras nas Secretarias de
Desenvolvimento Rural, Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito e de Saúde, no
período compreendido entre os meses de janeiro de 2017 a setembro de 2017? Caso
positivo, encaminhar relatório detalhado de cada Secretaria; - Há possibilidade
de determinar a construção de novas casas populares no município de Ijuí? Caso
positivo, quantas casas populares serão construídas e a data prevista para essa
finalidade? Caso negativo, declinar os motivos; - Há a disponibilidade de
recursos financeiros e qual a previsão de substituir a iluminação pública atual
por lâmpadas do tipo Led nas avenidas da cidade? Caso positivo, qual a data
prevista para essa finalidade? - Quais foram as principais atividades
planejadas e executadas pelas Secretarias de Planejamento e Regulação Urbana,
de Administração, de Desenvolvimento Econômico, de Desenvolvimento Rural nos
primeiros oito meses de gestão? - Quais foram as principais atividades de
mobilidade urbana e campanhas de trânsito, bem como quais foram os valores
arrecadados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano Obras e Trânsito,
decorrentes de sua atuação nos primeiros oito meses de gestão? - Quais as obras
em execução orçamentária atualmente? Enviar relatório completo e o respectivo
espelho de cada uma, a fim de que seja realizado o acompanhamento destas,
atualizadas até agosto de 2017; - Há previsão para a realização de vistoria
técnica nas vias públicas dos Bairros São José, Alvorada, Thomé de Souza,
Glória, Assis Brasil, Jardim, Lambari, Mundstock, Burtet, Industrial, Storck,
Herval, Tancredo Neves, Boa Vista, Progresso e Penha, visando verificar as
condições da pavimentação e identificar as vias que precisam de recapeamento ou
serviços de tapa-buracos ? - O que motivou o aumento das tarifas de transporte
coletivo urbano no município? Qual foi o percentual de reajuste da tarifa do
transporte coletivo convencional, seletivo e distrital? - Quais foram as obras
realizadas e o que ainda falta executar no Centro de Referência em Assistência Social
do Bairro Glória? Encaminhar relatório
detalhado, bem como cópia integral do contrato licitatório de prestação de
serviço e eventuais aditamentos. Da mesma forma, foram despachados
favoravelmente os seguintes ANTEPROJETOS DE LEI, de autoria do Vereador Jorge
Gilmar Amaral de Oliveira, que Dispõe
sobre a criação do serviço de verificação de óbito no Município de Ijuí e dá
outras providências, e de autoria da Mesa Diretora, que Altera inciso quatro do artigo dezoito da
Lei número 5.743, de 22 de março de 2013, que Dispõe sobre a estrutura
organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Ijuí,
estabelece as atribuições dos órgãos; revoga leis que menciona, e dá outras
providências. Foram ainda despachadas favoravelmente as seguintes
INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: Realizar os
reparos necessários na rede de iluminação pública da Avenida Coronel Alfredo
Steglich, em frente ao ponto de embarque e desembarque de passageiros do
transporte coletivo urbano existente nas proximidades do antigo Supermercado
Motiska, onde há quatro postes sem iluminação, assim como na Rua Horizontina,
em frente ao imóvel número 313, no Bairro Thomé de Souza; - Realizar obras de
restauração na pavimentação da Rua Jorge Leopoldo Weber, no Bairro Lambari,
assim como na Rua Júlio Lopes, Bairro Novo Leste, na Avenida São Luiz, Bairro
Getúlio Vargas e na Rua Padre Antônio Cuber, em Frente à Igreja Católica; - Realizar
operação tapa-buracos na Avenida Brasil, trecho compreendido entre as ruas
Emílio Frederico Bührer e Emílio Glitz; - Realizar, em caráter de urgência,
remoção dos depósitos clandestinos de lixo existentes no Bairro Luiz Fogliatto;
- Realizar, em caráter de urgência, obras de contenção na Rua Manoel Flori
Fagundes, no Bairro Storch, pois o calçamento está desmoronando para dentro do
Arroio; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Realizar operação
tapa-buracos em regime de urgência na Rua General Portinho, Bairro Tiaraju,
assim como na Rua Ângelo Strapazon, nas proximidades da Imasa, visto que estas
vias encontram-se praticamente intransitáveis; - Consertar, em regime de
urgência, os buracos existentes há meses na Rua Ângelo Strapazon, proximidades
do entroncamento com a Rua Paulo Klemann, no Bairro Tiarajú, e na Rua Antônio
Setembrino Lopes, nas imediações do imóvel número 81; - Avaliar as condições e
proceder o manejo adequado das árvores existentes na Rua Barão do Rio Branco,
nas proximidades do imóvel número 741, no Centro, assim como na Rua José do
Patrocínio, no Bairro Luiz Fogliatto; - do Vereador César Busnello: Realizar os
reparos necessários na canalização de esgoto existente na Rua Rio Grande do
Sul, em frente ao imóvel número 1143, visto que no local há esgoto escorrendo
a céu aberto , o que tem causado transtorno, principalmente aos moradores das
proximidades; - Providenciar os reparos necessários no sistema de iluminação
pública da Rua Pinheiro Machado, sobre o canal, visto que conta com vários
pontos sem iluminação, colocando em risco os transeuntes, principalmente
aqueles que utilizam o local para a prática de caminhadas; - Implantação de
faixa de segurança elevada para pedestres nos dois lados da Avenida Davi José
Martins, defronte ao Hospital de Caridade de Ijuí, bem como estudar a possibilidade
de reduzir o canteiro central para fins de melhorar o acesso ao Hospital e
qualificar a sinalização de trânsito naquele local, visando a proteção dos
pedestres; - Determinar a realização de estudo da legalidade e viabilidade de
criação e implantação de faixa exclusiva para o tráfego de motocicletas, bem
como de bolsões de proteção para motocicletas , nas principais vias públicas
do Município de Ijuí; - Instalação de
lixeiras seletivas em todos os espaços de circulação pública da cidade, em
especial nos prédios públicos, nas praças e paradas de ônibus, a fim de
incentivar a educação ambiental em nosso município; - Asfaltamento da Rua
Laureano de Medeiros, Bairro Jardim, uma vez que está em péssimas condições de
trafegabilidade; - Ampliação das instalações da Unidade Básica de Saúde do
Bairro Modelo e da Estratégia da Saúde da Família do Bairro Tancredo Neves,
tendo em vista que estas unidades atendem um número grande de munícipes e os
prédios se tornaram pequenos para o tamanho da demanda; - dos Vereadores
Edemilson Franco Mastella e Marcos César Barriquello: Avaliar a viabilidade
técnica de ser implantada rotatória no entroncamento da Avenida 21 de Abril e a
Rua Emílio Glitz; - do Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa: Demarcar as vagas
de estacionamento paralelo na Rua do Comércio, trecho compreendido entre as
ruas 24 de Fevereiro e Sete de Setembro, melhorando o aproveitamento dos
espaços, aumentando a possibilidade de um número maior de veículos estacionar
no local; - Substitui a lâmpada queimada da iluminação pública da Rua Felipe
Kroth, imediações do imóvel número 111, no Bairro Industrial; - do Vereador
Jorge Gilmar Amaral de Oliveira: Instalar, com urgência, sinalização semafórica
adequada à visualização por parte dos pedestres na sinaleira existente no
entroncamento das ruas Treze de Maio e Ernesto Alves, visto que da forma como
está, os pedestres, principalmente que desejam atravessar a Rua Treze de Maio,
não conseguem identificar se o sinal está aberto ou fechado para o fluxo de
veículos, o que muitas vezes coloca-os em risco de atropelamentos; - Realizar
manutenção na academia ao ar livre existente na Praça da República, pois os
equipamentos encontram-se danificados e existe um buraco na pavimentação que
vem dificultando a utilização do espaço; - Realizar poda das árvores existente
no passeio público da Praça da República, pois há locais onde os galhos
dificultam a visibilidade e o transitar dos pedestres; - Providenciar os
reparos necessários e colocar tampas e grades em bueiros abertos e danificados
no Bairro Mundstock, pois neste bairro existem diversas bocas-de-lobo
abertas, o que provoca entupimento das mesmas e favorece a proliferação de
insetos, além de existir o risco de acidentes com os veículos e pedestres que
circulam pelas ruas do bairro; - Promover campanha educativa para o descarte
adequado do lixo, com foco na região central do município, principalmente nas
ruas mais movimentadas, inclusive distribuindo lixeiras móveis em pontos
estratégicos com o objetivo de diminuir a quantidade de materiais e objetos
jogados em via pública; - Instalar lombada física redutora de velocidade na Rua
Dos Imigrantes no Bairro Progresso, pois esta via é estreita e possui elevado
fluxo de veículos, sendo que, segundo relato dos moradores do local, alguns
motoristas conduzem seus veículos em alta velocidade, colocando em risco a
segurança de pedestres; - Promover programas sociais para jovens de baixa renda
do município, desenvolvendo projetos de inclusão e acessibilidade em
iniciativas de cultura, educação, saúde, carreira, informática e esporte,
contribuindo assim para a diminuição da violência e promovendo o
desenvolvimento social; - do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Substituir a
lâmpada queimada da iluminação pública em frente ao imóvel número 889 da Rua
Venâncio Aires, no Centro; - Realizar operação tapa-buracos na Rua Helmuth
Culik, no Bairro Getúlio Vargas, assim como na Avenida Salgado Filho e na
Travessa Francisco de Assis Costa no Bairro Industrial, nas ruas Simão
Hickembick e Antônio Almeida Lemos no Bairro Elisabeth, e ainda na Rua Emílio
Glitz, no Bairro Luiz Fogliatto, visto que, segundo relato dos moradores, estas
vias contam com grande número de buracos, que tem prejudicado a trafegabilidade
das mesmas; - do Vereador Junior Carlos Piaia: Realizar a poda de árvores
existentes na Rua Tiradentes, em frente ao imóvel número 845 no Centro, assim
como na Rua Armindo Guilherme Brendler, imediações do imóvel número 41, no
Bairro Industrial, pois os galhos estão em contato direto com a rede elétrica,
gerando risco de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública
destas vias; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Demarcar as laterais e o meio
da pisa na Avenida Porto Alegre, desde a Rua Das Chácaras até a Rua José
Gabriel. Em seguida, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. No
espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Líder de Bancada,
pronunciou-se o Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, debatendo o
Requerimento e o Anteprojeto de Lei de sua autoria que constavam na pauta da
sessão. Em seguida, manifestou-se, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador
Jeferson Maturana Dalla Rosa, discutindo os assuntos tratados na reunião
realizada pela Comissão Especial em Defesa do Trânsito Mais Seguro que contou
com a presença do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e
Trânsito, assim como do Coordenador de Trânsito e da Pedagoga da Coordenadoria
de Trânsito, e ainda a audiência que foi agendada com o Diretor do Departamento
Estadual de Trânsito para a próxima sexta-feira, quando será debatido acerca do
serviço prestado pelo Centro de Registro de Veículos Automotores em Ijuí. Posteriormente,
fez uso da palavra, no Pequeno Expediente, o Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski, elogiando a iniciativa do Vereador Darci Pretto da Silva em propor
convite ao Secretário Municipal da Saúde para participar de uma sessão da
Câmara, tendo em vista a relevância da discussão em torno das melhorias
necessárias no sistema público de saúde mantido pelo Município. No espaço do
Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Liderança de Bancada,
pronunciou-se o Vereador César Busnello, enaltecendo a importância da discussão
em torno da saúde pública, visto que o tema tem sido alvo de inúmeras críticas
e reclamações, discutindo ainda a necessidade de revisão do Código de Posturas
do Município, considerando a sua desatualização, visto que data da década de
setenta, entre outros assuntos. Posteriormente, manifestou-se, no espaço do
Pequeno Expediente, o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, debatendo, entre
outros assuntos, a sua recondução à Presidência do Partido do Movimento
Democrático Brasileiro Ijuiense. A seguir, fez uso da palavra, no espaço
destinado à Comunicação de Liderança de Bancada, o Vereador Darci Pretto da
Silva, convidando a todos para a reunião que será realizada no plenário da
Câmara, às nove horas do próximo dia trinta de agosto, para discutir acerca do
combate ao consumo de drogas em Ijuí. Manifestou-se ainda, no espaço do Pequeno
Expediente, o Vereador Junior Carlos Piaia, criticando as pretensões do Governo
Federal em promover a privatização de inúmeras estatais, principalmente as do
setor energético, e o Decreto Presidencial que regulamenta a exploração de uma
área da floresta amazônica de dimensões superiores ao território da Dinamarca. Pronunciaram-se
ainda, no espaço da Comunicação de Liderança de Bancada, os Vereadores José
Ricardo Adamy da Rosa e Junior Carlos Piaia, debatendo os prós e contras da
exploração de minério na área da floresta amazônica, liberada recentemente pelo
Governo Federal. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte
horas e 45 minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após
lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e
Secretários presentes.
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