ATA No 36/2017
Aos nove dias do mês de outubro do ano de 2017, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de
Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana
Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo
Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Rubem Carlos
Jagmin, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário,
Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DA ATA número 35 do ano
de 2017, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia dois de outubro do ano em
curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as
correspondências recebidas, entre elas, ofícios do Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores; - da Assembleia
Legislativa do Estado, convidando para o seminário A Educação no
Desenvolvimento Regional ; - da Incubadora de Empresas de Inovação Tecnológica,
convidando para a abertura do Desafio Cidades Inteligentes; - e da Plataforma
de Governo Norte Gaúcho da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de
recursos financeiros ao Município de Ijuí. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO
DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Lina
Gaist e dos Senhores Albino de Jesus, Gilmar Luis da Silva e Lucídio Machado
Oliveira. Foram ainda deferidos Votos Congratulatórios à Federação dos
Contadores e Técnicos em Contabilidade do Estado do Rio Grande do Sul e ao
Sindicato dos Contabilistas de Passo Fundo pela realização do XXXIII Encontro
Estadual de Contabilistas realizado de 29 de setembro a primeiro de outubro de
2017 na cidade de Passo Fundo, assim como ao Sindicato dos Contabilistas de
Ijuí pela participação neste evento. Em seguida, foram remetidos para análise
das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pela
Mensagem no 064/2017, que Autoriza
a abertura de crédito adicional especial no valor de até dez mil e quinhentos
reais, e dá outras providências, e pela Mensagem no
065/2017, que Concede Títulos de
Cidadania. Posteriormente, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que
houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, o Projeto de
Lei, Processo no 1.268/2017, que Altera o artigo primeiro da Lei número 6.551, de oito de agosto de
2.017, e dá outras providências, juntamente com o Parecer favorável da
Comissão de Finanças e Orçamento. Dando continuidade, o Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei, Processo no 1.306/2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal
repassar recursos para a União das Etnias de Ijuí para os fins que menciona, e
dá outras providências, acompanhado de pareceres favoráveis das Comissões
de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de
Políticas Públicas. Manifestaram-se os Vereadores Darci Pretto da Silva, Marcos
César Barriquello e João Pedro Monteiro, que solicitou vistas ao Projeto. Colocado
em votação, o Pedido de Vistas foi aceito por unanimidade de votos. Foram
remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei,
de autoria dos Vereadores Marcos César Barriquello e Jeferson Maturana Dalla
Rosa, que Denomina de Rua Professor
Waldir Bussmann a via pública que menciona, e de autoria de todos os
Vereadores, que Concede Títulos de
Cidadania. Da mesma forma, foi remetido para análise das Comissões o
Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, que Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí a realizar despesas que menciona
durante a Expoijuí Fenadi 2017, e dá outras providências. Prosseguindo, o
Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador
Adalberto de Oliveira Noronha, que requeria o envio de ofício ao Departamento
Autônomo de Estradas de Rodagem solicitando, em caráter de urgência, a
recuperação do acostamento da ERS 155 no trecho compreendido entre o trevo com
a BR 285 até o quilômetro dois, em frente a Escola Municipal Quinze de
Novembro. Não havendo interessados em fazer uso da palavra, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Da mesma forma, foi aprovado
por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra
durante a discussão, o Requerimento de autoria do Vereador Junior Carlos Piaia,
que solicitava que fosse considerado como motivo legal para a sua ausência na
Reunião das Comissões realizada no dia seis de outubro de 2017 a sua
participação em reunião na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, nesta mesma
data, quando foi tratado sobre o relatório da Subcomissão de Moradia, dentre
outros assuntos. Em seguida, foram despachados favoravelmente os seguintes
Pedidos de Informação, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha:
Qual a previsão para a conclusão da Academia de Saúde no Bairro Modelo? Qual o
montante de valores investido na obra? Será disponibilizado profissional
habilitado para orientar os usuários na utilização dos equipamentos? Serão
instalados mais equipamentos naquele espaço, pois os moradores do bairro estão
reclamando que os equipamentos instalados são complexos e pouco atrativos? -
Quando foi realizada a última eleição da Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes no Departamento Municipal de Energia? Qual a data prevista para
eleição da próxima Comissão? - Algumas Normas Regulamentadoras do Ministério do
Trabalho, como a de número Sete, estabelece que empresas como o Departamento
Municipal de Energia tenham o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional,
que é elaborado por profissional habilitado, e neste programa, além dos exames
admissionais, estabelece a realização de exames periódicos, com os intervalos
mínimos de tempo, a fim de evitar doenças provocadas ou que possam vir a se
agravar pelo serviço. Neste sentido, o Departamento Municipal de Energia tem
encaminhado à realização dos exames periódicos nos servidores? Encaminhar cópia
do PCMSO, e as cópias dos laudos médicos dos exames periódicos realizados de
acordo com o PCMSO; - e de autoria dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha
e José Ricardo Adamy da Rosa: Qual a previsão da Gestão Municipal realizar os
encaminhamentos legais para efetivar a entrega dos veículos Chevrolet Spin, que
foram adquiridos com recursos oriundos do orçamento geral da união do ano de
2015, por emenda individual do Deputado Federal Darcísio Paulo Perondi, e que
estão paradas no pátio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social desde
o mês de abril do ano em curso? Também foi despachado favoravelmente o ANTEPROJETO
DE LEI de autoria do Vereador César Busnello, que Institui o programa estudantil Prefeito, Secretários e Coordenadores
por um dia . Foram ainda despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES,
de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: Realizar diagnóstico da
vegetação arbórea das praças e nos passeios públicos em todo o município, bem
como uma avaliação da necessidade de intervenção, da compatibilidade da
vegetação com a rede elétrica, do espaço disponível para o desenvolvimento das
plantas, principalmente suas raízes e copa, da distância destas em relação às
edificações, enfim, das condições gerais da árvore, se estas apresentam
características que possam demonstrar risco de acidentes, como quedas e tombamentos,
mesmo que em longo prazo; - Realizar obras de melhoria com urgência nas
estradas entre as Linhas Quatro e Oito Oeste, pois o trecho está intransitável,
dificultando sobretudo o transporte escolar, assim como o escoamento da produção
leiteira e da safra agrícola; - Realizar a avaliação de uma árvore localizada
no passeio da Praça do Bairro Modelo, na Rua Richard Steinke, em frente à
residência número nove da quadra P , pois está localizada em área pública, e é
uma árvore antiga, de porte elevado, com uma importante inclinação, dentre
outros problemas que podem comprometer a estabilidade da mesma, visto que
possui diâmetro considerável e seu estado aparentemente não possibilita
recuperação, estando em risco de queda eminente, podendo, em caso de ventos,
causar prejuízo aos moradores que residem nas proximidades, e desta forma
necessitando intervenção urgente do poder público; - da Vereadora Alexandra de
Freitas Lentz: Realizar melhorias necessárias na Rua Decio Betinelli, trecho
compreendido entre as ruas Antônio Bonamigo e Arthur Borchardt; - Realizar
operação tapa-buracos na Rua São Rafael, proximidades do imóvel número 374,
no Bairro Glória; - dos Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski e Edemilson Franco
Mastella: Realizar operação tapa-buracos em regime de urgência na Rua
Hipólito José da Costa, Bairro Lulu Ilgenfritz, nas proximidades do imóvel
número 223, pois após o último conserto realizado no local, formou-se um
atoleiro que tem causado muitos transtornos para os usuários da via; - do
Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Proceder as melhorias necessárias e retirar
a lama que se encontra acumulada na Rua Miguel Konageski, no Bairro XV de
Novembro; - Estudar a viabilidade técnica de instalar redutores de velocidade
nas ruas Sete de Setembro e Doze de Outubro, Centro, nas proximidades do Colégio
Sagrado Coração de Jesus, pois o intenso fluxo de veículos no local, expõe os
pedestres ao risco de acidente; - Realizar operação tapa-buracos na Rua
Henrique Kopf, Bairro Tiarajú, pois a mesma se encontra em péssimo estado de
conservação, dificultando o trânsito no local; - Revisar a iluminação pública
da Rua Frederico Steinmetz, no Bairro Lulu Ilgenfritz; - Proceder a limpeza e recolhimento da lama
acumulada na Rua Tobias Barreto, nas proximidades da Penitenciaria Modulada de
Ijuí; - Realizar operação tapa-buracos e avaliar as causas do elevado volume
de água que se acumula, mesmo com pouca chuva, na Rua Pedro Hammarstron, nas
proximidades do Hospital da Unimed, principalmente em frente do ponto de
embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano; - do
Vereador César Busnello: Realizar operação tapa-buracos ou pavimentar com
camada asfáltica o trecho da Rua Manaus compreendido entre a interseção com a
Rua Pedro Hammarstron e a BR 285, visto que esta via conta com elevado fluxo de
veículos; - Realizar operação tapa-buracos na Rua Venâncio Aires,
proximidades do entroncamento com a Avenida Pinheiro Machado, assim como na Rua
Tiradentes, em frente a Loja TaQi, e na Rua General Flores da Cunha, interseção
com a Rua das Chácaras; - Revisar a iluminação pública da Rua Aristeu Pereira,
desde o cruzamento com a Rua Belém até as imediações do Condomínio Residencial
Burtet, visto que há várias lâmpadas que permanecem ligadas as 24 horas do dia;
- Podar as árvores existentes em frente ao imóvel número 567 da Rua Max Franke,
no Bairro Progresso, visto que os galhos destas estão invadindo a via, prejudicando
o fluxo de veículos; - Criar o Centro de Referência da Mulher em um único
espaço público disponibilizando informações sobre as políticas públicas de
atendimento à mulher e articulando as políticas de saúde, educação, assistência
social, habitação, trabalho e renda para as mulheres que se encontram em
situação de vulnerabilidade social; - do Vereador Edemilson Franco Mastella:
Revisar a iluminação pública da Rua Guilherme Timm, proximidades do imóvel
número 588, pois há lâmpadas que não estão funcionando; - do Vereador Jeferson
Maturana Dalla Rosa: Demarcar uma vaga de estacionamento com tempo limite de
trinta minutos, com alerta ligado, na Rua do Comércio, em frente ao imóvel
número 2323, Bairro Pindorama, no horário das dezessete às 23 horas; - do
Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira: Realizar manutenção e melhorias na
Rua dos Imigrantes, no Bairro Mundstock, visto que esta via possui diversos
buracos e valas que vêm dificultando o trânsito de veículos na localidade, em
especial os de grande porte; - Providenciar com urgência o conserto e
manutenção da Rua Guilherme Timm, trecho próximo ao acesso secundário do Campus
da Unijuí, pois a lateral da via está desmoronando, oferecendo riscos de acidentes
para pedestres e veículos; - Revisar as bocas-de-lobo no Bairro Progresso,
pois existem diversas que estão sem tampa e outras obstruídas, dificultando o
escoamento da água e causando risco de acidentes; - Ampliar e fortalecer os
programas de assistência social no município, desenvolvendo planejamentos de
assessoramento para famílias em situação de vulnerabilidade social, aplicar
projetos sustentáveis de geração de renda junto ao meio rural e urbano, e de
qualificação profissional e pessoal, além de estimular negócios rentáveis que
reduzam os níveis de pobreza na cidade e promovam inclusão social; - do
Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Substituir as lâmpadas queimadas da
iluminação pública da Rua Carlos Zimpel, proximidades do imóvel número 1250, na
Linha Três Oeste, assim como nas imediações do imóvel número 447 da Rua
Benedito Recieri Bronzatto, no Bairro Thomé de Souza, nas proximidades do
número 450 da Rua Belém, no Bairro Burtet e na Rua Cristóvão Colombo,
imediações do imóvel número 124, no Bairro Storch; - Proceder o manejo adequado
das árvores existentes na Rua Alcindo Pereira Gomes, no Bairro Independência,
pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica,
gerando risco de acidentes, e também estão prejudicando a iluminação pública
desta via; - Proceder o recolhimento dos galhos resultante de poda de árvores
efetivadas pelos próprios moradores, e que se encontram depositados na Rua José
Capsa, no Bairro Independência, proximidades da Escola Municipal Infantil
Independência, e na Rua Cristóvão Colombo, nos fundos da residência número 665,
em diagonal a Sede do Bairro Boa Vista; - Realizar o calçamento de aproximadamente vinte
metros no final da Avenida Nações Unidas, em frente ao imóvel número 555, visto
que os moradores daquela região têm dificuldades para se deslocar em dias de
chuva; - Realizar operação tapa-buracos na Rua Guilherme Timm, Bairro Morada
do Sol; - do Vereador Junior Carlos Piaia: Verificar a iluminação pública da
Rua das Chácaras, em frente ao imóvel número 958, no Bairro Osvaldo Aranha,
pois a lâmpada permanece ligada o dia inteiro há vários meses; - Proceder os
reparos necessários na pavimentação da Rua Professora Luiza Couto, entre as ruas
Siqueira Couto e Francisco Berenhauser, no Centro, pois a via está em péssimas
condições de trafegabilidade; - Estudar a viabilidade de ser instalada uma
tampa inteligente nas bocas-de-lobo existentes na Avenida Brasil, no Bairro
Elisabeth, proximidades dos imóveis número 483, 502 e 510, de modo que impeça a
propagação do odor característico exalado pelo esgoto e que tem causado
transtorno aos moradores das proximidades; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin:
Instalar uma lombada física redutora de velocidade na Rua Dom Vidal, uma vez
que muitos veículos estão sendo conduzidos em alta velocidade no local,
colocando em risco os transeuntes; - Realizar melhorias na Rua José Gabriel,
principalmente capina e pintura da sinalização viária. Em seguida, passou-se aos
espaços destinados ao PEQUENO e ao GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, no espaço
do Pequeno Expediente, o Vereador João Pedro Monteiro, debatendo, entre outros
assuntos, o sucesso do evento promovido pela União das Associações de Bairros
de Ijuí em comemoração ao seu cinquentenário, e elogiando o trabalho
desempenhado pela Defesa Civil de Ijuí por ocasião do vendaval que assolou o
município na última semana. Posteriormente, pronunciou-se nos espaços de ambos
os expedientes somados, o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, discutindo
acerca da tramitação do Projeto de Lei referente ao Plano Plurianual para o
quadriênio 2018 a 2021, saudando ainda a União das Associações de Bairros de
Ijuí pela programação alusiva ao seu cinquentenário de fundação. Em seguida fez
uso da palavra, nos espaços de ambos os expedientes somados, o Vereador Jorge
Gilmar Amaral de Oliveira, defendendo a relevância da prevenção quando se trata
de saúde pública, e explanando acerca do aumento significativo do índice de
mortalidade infantil em Ijuí. Manifestou-se no espaço do Pequeno Expediente, o
Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, explanando acerca dos problemas
existentes na manutenção da Rua Guilherme Timm e questões relacionadas ao
trânsito na área urbana da cidade, lamentando a falta de convicção do
Secretário de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito quanto a importância da
implantação do sistema binário. Posteriormente pronunciou-se, no espaço do
Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Líder de Bancada, o Vereador
Adalberto de Oliveira Noronha, debatendo o Pedido de Informação constante na
Pauta referente aos veículos adquiridos com recursos oriundos de emenda
parlamentar do Deputado Federal Darcísio Perondi, criticando ainda a falta de
manutenção das praças públicas, os problemas existentes nos cemitérios do
Município, a precariedade das estradas do interior, entre outros assuntos. Também
fazendo uso do espado do Pequeno Expediente somado ao de Comunicação de Líder
de Bancada, pronunciou-se o Vereador César Busnello, criticando a ineficiência
de várias pastas da Administração Pública Municipal, a recorrência de problemas
na pavimentação das ruas e na iluminação pública, lamentando a falta de atenção
por parte do Gestor quanto às reivindicações e sugestões dos Vereadores. A
seguir, fez uso da palavra, no Pequeno Expediente, o Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski, concordando com o pronunciamento do Vereador César Busnello
referente às falhas na Gestão do Município, questionando a não atenção e
descumprimento do disposto no Plano de Mobilidade Urbana, criticando a
existência de livro disponível para consulta pública, inclusive por menores de
idade, na Biblioteca Municipal, com conteúdo idêntico à Exposição de Arte
promovida pelo Santander Cultural, polemizada nacionalmente por apresentar
conteúdo obsceno e supostamente incitar pedofilia e zoofilia. Nada mais havendo
a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e vinte minutos. Do que,
para constar lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue
assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.
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