ATA No
37/2017
Aos dezesseis dias do mês de outubro
do ano de 2017, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no
Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os
Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto
de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco
Mastella, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar
Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos
César Barriquello e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Marildo
Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente,
o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse
a LEITURA DA ATA número 36 do ano de 2017, referente à Sessão Plenária
Ordinária do dia nove de outubro do ano em curso, que foi aprovada por
unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências
recebidas, entre elas, ofícios do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo
a Pedidos de Informação dos Vereadores; - da Assembleia Legislativa do Estado,
convidando para o seminário A Educação no Desenvolvimento Regional ; - e
Telegramas do Ministério da Educação informando a liberação de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram
deferidos Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria da Graça de Freitas
Zwirtes e dos Senhores Horácio Oliveira dos Anjos e João Alves da Silva. Em
seguida, foram remetidos para análise da Comissão de Finanças e Orçamento os
Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem no 066/2017, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no valor de até dez mil reais, e dá outras providências, e pela
Mensagem no 067/2017, que Autoriza
a abertura de crédito adicional especial no valor de até trezentos mil reais, e
dá outras providências. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei, Processo no 1.306/2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal
repassar recursos para a União das Etnias de Ijuí para os fins que menciona, e
dá outras providências, acompanhado de pareceres favoráveis das Comissões
de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de
Políticas Públicas. Manifestaram-se, respectivamente, os Vereadores Junior
Carlos Piaia, Darci Pretto da Silva, César Busnello, Adalberto de Oliveira
Noronha, João Pedro Monteiro, Marcos César Barriquello, Jorge Gilmar Amaral de
Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa e Andrei Cossetin Sczmanski. Após as
manifestações, foi o projeto colocado em votação, sendo aprovado com onze votos
favoráveis e três contrários, dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha,
Darci Pretto da Silva e João Pedro Monteiro. Em seguida, foi aprovado por
unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra
durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no 1.347/2017,
que Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no valor de até dez mil e quinhentos reais, e dá outras
providências, juntamente com o Parecer favorável da Comissão Finanças e
Orçamento. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão, o Projeto de Lei,
Processo no 1.348/2017, que Concede Títulos de Cidadania, acompanhado de pareceres favoráveis
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento
e de Políticas Públicas. Não havendo interessados em fazer uso da palavra, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente,
também foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em
fazer uso da palavra durante a discussão, o Projeto de Lei, de autoria do Poder
Legislativo, Processo no 1.350/2017, que Concede Títulos de Cidadania, acompanhado de pareceres favoráveis
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento
e de Políticas Públicas. Posteriormente, foi colocado em discussão o Projeto de
Resolução, Processo no 1.351/2017, que Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí a realizar despesas que menciona
durante a Expoijuí Fenadi 2017, e dá outras providências, juntamente com os
pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de
Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Como não houve manifestações, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. O Presidente
suspendeu os trabalhos e convidou os Vereadores para se reunirem junto da Mesa.
Reabertos os trabalhos, foram despachados favoravelmente os seguintes PEDIDOS
DE INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Qual o
procedimento adotado pela Secretaria Municipal de Saúde quando medicamentos
vencem nos locais de distribuição? No ano de 2017 ocorreu vencimento de
medicamentos nos locais de distribuição do Município? - A Secretaria Municipal
de Habitação efetuou a desocupação de imóveis provenientes do Programa Minha
Casa Minha Vida? Caso afirmativo, informar o nome e o endereço das pessoas que
tiveram seus imóveis retomados pelo Município e Caixa Econômica Federal; - e do
Vereador César Busnello: As empresas de internet, tv a cabo ou telefonia pagam
algum tipo de tributo, como taxas, por exemplo, para utilização dos postes de
energia elétrica? Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente as seguintes
INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: Realizar
obras de restauração na pavimentação asfáltica da Rua Aristeu Pereira entre as
Ruas das Chácaras e Belém, no Bairro Burtet; - do Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski: Desobstruir a boca-de-lobo existente na Rua das Chácaras, entre as
ruas General Flores da Cunha e Ângelo Strapazon; - Realizar operação
tapa-buracos e revisar a iluminação pública da Rua Guilherme Klever no Bairro
Herval; - Revisar a iluminação pública da Rua Aristeu Pereira, entre as ruas
Manaus e Siqueira Couto no Bairro Burtet; - Realizar operação tapa-buracos na
Rua Habib Craidy, proximidades do entroncamento com a Rua Aldomar Soares, no
Bairro Mundstock; - Proceder o recolhimento e a destinação adequada do lixo que
está acumulado na Rua Plínio Baggio, nas proximidades do imóvel número 191,
Bairro Industrial; - Realizar operação tapa-buracos em regime de urgência na
Rua Vicente Razia, no Bairro Mundstock, pois em grande parte da via existe
grande quantidade de buracos que deixam o trânsito lento e perigoso; - Proceder
as melhorias necessárias no passeio público da Rua do Comércio, imediações do
imóvel número 72, no Centro de Ijuí; - do Vereador César Busnello: Instalar
abrigo nos pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte
coletivo urbano existentes na Rua Aristeu Pereira, proximidades do entroncamento
com a Rua 21 de Janeiro; - Proceder os reparos necessários na iluminação
pública das ruas Torres e Pelotas, no Bairro Osvaldo Aranha, visto que estão
praticamente as escuras ; - Revisar o
sistema de iluminação pública em todas as ruas do Bairro Burtet, pois várias
lâmpadas não estão acendendo e outras tantas permanecem acessas mesmo durante o
dia; - Realizar operação tapa-buracos no trecho da Rua Venâncio Aires
compreendido entre as ruas José Bonifácio e Treze de Maio; - do Vereador
Edemilson Franco Mastella: Patrolar e encascalhar, com urgência, a estrada da
Linha Três Leste, após a Usina José Barasuol, imediações da propriedade do
Senhor Jair Megier; - do Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira: Substituir
as lâmpadas queimadas e realizar a manutenção do sistema de iluminação pública
da Rua Almirante Barroso, Bairro Progresso, principalmente em frente ao imóvel
número 75, onde a lâmpada permanece acessa as 24 horas do dia; - Realizar
limpeza do passeio público na Rua dos Imigrantes e na Rua Carvalinho no Bairro
Mundstock, pois o local está tomado de sujeiras e matagal, principalmente nas
imediações da parada de ônibus e da rotatória de trânsito, o que gera riscos de
acidentes para os pedestres, principalmente idoso e crianças; - Providenciar
manutenção na Rua Alberto Mundstock, revisar e colocar tampas nas bocas-de-lobo ,
realizar operação tapa buracos , em trechos onde passa o transporte público e
revisar os vazamentos do sistema de esgotos no local; - Estudar e desenvolver
programas de assistência social na localidade de Faixa velha, realizar
implantação e revisão do saneamento básico, educação e saúde e promover a
construção de uma sede; - Estudar a viabilidade técnica e de segurança de
trânsito do cruzamento das ruas Quatorze de Julho, 24 de Fevereiro e Avenida
Pinheiro Machado; - Intensificar as campanhas e programas municipais de
conscientização, segurança e educação no trânsito, principalmente quanto a
direção defensiva e de orientação aos fluxos e rotas do trânsito na cidade; -
do Vereador Junior Carlos Piaia: Proceder os reparos necessários na pavimentação
da Rua Júlia Löw, no Bairro Independência, pois a via está em péssimas
condições de trafegabilidade; - Realizar operação tapa-buracos , em regime de
urgência, na Rua Arthur Krüger, no Bairro Tiarajú, pois a mesma encontra-se
praticamente intrafegável em virtude do grande número de buracos; - e do
Vereador Rubem Carlos Jagmin: Fechar o buraco aberto pela Companhia
Riograndense de Saneamento na Rua Almirante Barroso em frente ao imóvel número
217, no Bairro Progresso. Em seguida, passou-se aos espaços destinados ao
PEQUENO e ao GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, nos espaços de ambos os expedientes
somados, o Vereador César Busnello, discutindo os problemas relacionados a
falta de manutenção dos cemitérios públicos. Em seguida, pronunciou-se o
Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, nos espaços do Pequeno e do Grande
Expedientes acoplados, lembrando o transcurso do primeiro ano de atividades da
Vara da Justiça Federal em Ijuí e discutindo as dificuldades enfrentadas pelos
agricultores em todo o país, principalmente os pertencentes à Agricultura
Familiar, agravadas pelas atuais políticas implementadas pelo Governo Federal.
No espaço do Pequeno Expediente, fez uso da palavra o Vereador Jeferson
Maturana Dalla Rosa, debatendo a tramitação do Projeto de Lei, Processo
Legislativo número 1.306 de 2017, que constava na pauta da sessão, e o papel
que deve ser desempenhado pelos Vereadores, principalmente aos que são de
partidos de oposição ao Governo Municipal. Posteriormente, pronunciou-se no
espaço do Grande Expediente, o Vereador Junior Carlos Piaia, defendendo a
importância do debate promovido entre os Vereadores, ressaltando a importância
de se respeitar as opiniões divergentes, entre outros assuntos. Em seguida,
fizeram uso da palavra, no espaço destinado à Comunicação de Liderança de
Bancada, respectivamente, os Vereadores César Busnello e Darci Pretto da Silva,
discutindo a tramitação do Projeto de Lei que constava na pauta, referente ao
repasse de cinquenta mil reais como aporte financeiro do Município ao projeto
cultural continuado promovido pela União das Etnias de Ijuí, intitulado Fenadi
Mosaico Cultural na ExpoIjuí , e a necessidade de ser aprofundado o debate
quanto a organização e o montante de recursos públicos aplicados na Exposição
Feira Industrial e Comercial de Ijuí e na Festa Nacional das Culturas
Diversificadas. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às 21
horas e vinte minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente ata que, após
lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e
Secretários presentes.
|
