13ª Sessão Plenária Ordinária do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 07/05/2018.

PODER EXECUTIVO

1.  VETO Ofícios nº^s 74 e 75/2018: Veto total ao Projeto de Lei, Processo nº 1.686/2017, que Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Ijuí inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial de Conscientização dos Transtornos do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. À Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

2.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 031/2018: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 120.341,08 (cento e vinte mil, trezentos e quarenta e um reais e oito centavos); autoriza a inclusão de ações nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ações no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017. À Comissão de Finanças e Orçamento.

3.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 032/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). À Comissão de Finanças e Orçamento.

4.  PROJETO DE LEI Processo nº 493/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

PODER LEGISLATIVO

5.  PROJETO DE LEI Jeferson Matturana Dalla Rosa e Marcos César Barriquello: Denomina de Rua Professor Waldir Bussmann a via pública que menciona. Às Comissões.

REQUERIMENTOS

6.  CÉSAR BUSNELLO: Envio de ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER, solicitando, em caráter de urgência, a colocação de placas indicativas de trânsito intenso de ciclistas nas rodovias que ligam Ijuí às cidades de Catuípe, Cruz Alta, Augusto-Pestana, Panambi, Ajuricaba e Santo Ângelo.

7.  CÉSAR BUSNELLO - PI: Quais empresas forneceram condicionadores de ar e/ou climatizadores ao Poder Executivo Municipal nos últimos 10 anos? Enviar relação de aparelhos adquiridos/comprados com os respectivos valores, incluindo cópia das notas fiscais.

8.  CÉSAR BUSNELLO - PI: Quantos cargos de provimento em comissão existem em todas as Secretarias, Autarquias, bem como junto ao Previjuí? Incluindo-se Secretários e Diretores? Enviar relação por órgão de lotação, bem como o respectivo valor pecuniário da remuneração de cada cargo. Tal pedido se faz tendo em vista que a resposta ao Pedido de Informação, Processo nº 245/2018, veio com informações incompletas.

9.  CÉSAR BUSNELLO - PI: Quantas Funções Gratificadas (FGs) existem no Poder Executivo Municipal? Quais são os servidores que recebem FGs e onde estão lotados? Qual o valor de cada FG? Qual o número total de FGs pagas pelo Poder Executivo Municipal? Enviar relação nominal completa. Tal pedido se faz tendo em vista que a resposta ao Pedido de Informação, Processo nº 402/2018, veio com informações incompletas, pois foram discriminadas 105 FGs, contudo listadas apenas 63 FGs.

ANTEPROJETO DE LEI 

10.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Dispõe sobre a criação do Banco Social de Materiais de Construção Novos e Usados e dá outras providências.

INDICAÇÕES 

11.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Notificar, com a maior brevidade possível, o proprietário do imóvel localizado no entroncamento das ruas Oswaldo Rieck e do Comércio, em frente à Padaria Tia Lucinda, para que proceda as melhorias necessárias no passeio público, visto que neste local há um ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo, que são obrigados a aguardar o ônibus em meio a lama quando da ocorrência de precipitações pluviométricas.

12.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Proceder, em caráter emergencial, a limpeza do terreno de propriedade da municipalidade localizado na Rua Dezenove de Outubro, em frente ao Condomínio Residencial Serrano, pra evitar o favorecimento da proliferação de insetos, principalmente mosquitos Aedes Aegypti e Aedes Albopictus, assim como de roedores e animais peçonhentos. Destaca-se que os moradores das proximidades já vêm, desde o ano passado, reivindicando essa limpeza, e até o momento não obtiveram êxito.

13.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar, em regime de urgência, a limpeza do passeio público da Avenida 21 de Abril, proximidades da Empresa Hidrotec, pois o mesmo se encontra com a vegetação alta, causando transtorno aos pedestres que circulam por este local.

14.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Recolher e dar destinação adequada ao lixo descartado de forma irregular nas margens da Rua Guilherme Timm, bem como providenciar o patrolamento do trecho desta via que não é pavimentado.

15.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Providenciar as obras e melhorias necessárias com vistas a ampliar a drenagem pluvial da Avenida João Batista Boss Filho, no Bairro Getúlio Vargas, nas imediações da Escola Estadual de Ensino Médio Emil Glitz, pois mesmo com chuvas de pouca intensidade há acúmulo de água neste local.

16.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar a limpeza da vegetação e providenciar o conserto dos brinquedos danificados da Praça do Condomínio Residencial Popular Minha Casa, no Bairro Boa Vista.

17.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos na Rua Norberto Knebel, no Bairro Thomé de Souza, pois devido a falta de manutenção, esta via encontra-se bastante danificada e com grande quantidade de buracos.

18.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar a iluminação pública e providenciar os reparos dos buracos existentes na Rua Jorge Hocevar Filho, no Bairro Tancredo Neves.

19.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos na Rua Léo Weber, no Bairro Quinze de Novembro, pois segundo relato dos moradores, está em péssimas condições de trafegabilidade.

20.  CÉSAR BUSNELLO: Providenciar os reparos necessários na iluminação pública da Rua Miguel Konageski, no Bairro Quinze de Novembro, uma vez que há várias lâmpadas que não estão funcionando.

21.  CÉSAR BUSNELLO: Instalar as placas de identificação de todas as ruas do Bairro Glória.

22.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar os reparos necessários na Rua Niterói, trecho compreendido entre as ruas Henrique Kopf e Marechal Mallet, no Bairro Nossa Senhora da Penha, especialmente em frente ao imóvel número 720, pois o desnível existente provoca risco de acidentes aos veículos e motocicletas que trafegam por este local.

23.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Pavimentar com paralelepípedo irregular o trecho da Rua Amazonas que ainda não possui pavimentação, principalmente nas imediações do imóvel de propriedade da Senhora Geni Rolin, no Bairro Gloria, pois em dias de chuva fica praticamente impossível trafegar pelo local em virtude do grande número de buracos e acúmulo de lama.

24.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Proceder, com urgência, o manejo adequado das árvores existentes na Rua Ceará, no Bairro Glória, pois os galhos das mesmas estão invadindo a pista de rolamento dos veículos, obrigando os condutores dos mesmos a desviarem pela contramão, expondo-os ao risco de acidentes.

25.  JUNIOR CARLOS PIAIA:  Proceder aos reparos necessários na pavimentação da Rua José Carlos dos Santos, no Bairro São José, trecho compreendido entre a Rua Anita Garibaldi e a Avenida Coronel Alfredo Steglich, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos existentes na mesma.

26.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua 24 de Fevereiro, em frente aos imóveis números 1216 e 1304, no Bairro São José, pois são dois postes de iluminação que ficam acesos às 24 horas do dia há mais de dois meses.

27.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Providenciar os reparos necessários na rede de esgoto sanitário que está escorrendo a céu aberto na Rua José Carlos dos Santos, proximidades do imóvel número 410, no Bairro Storch, visto que neste local existe um ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo e os usuários estão sendo obrigados a transitar sobre o esgoto ao embarcar e desembarcar do ônibus. Além disso, os moradores que residem nas proximidades, para chegarem ou saírem de suas residências, seja andando ou conduzindo seus veículos, também precisam passar sobre o esgoto.

28.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar operação tapa-buracos e demais melhorias necessárias na Rua José Bonifácio, trecho compreendido entre as ruas Doze de Outubro e Cassiano Ricardo, pois esta via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos existentes.

29.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Providenciar os reparos necessários na fiação elétrica da pracinha do Bairro Morada do Sol, visto que os fios estão desencapados e em contato direto com três árvores, pondo em risco assim as crianças e demais pessoas que frequentam o local, considerando a possibilidade de choque elétrico.

30.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública na Rua Antônio Boenig em frente aos imóveis números 181, 213 e 257 no Bairro Morada do Sol, pois a mesma está sem iluminação pública há vários meses, de acordo com o relato dos moradores das proximidades, pondo em risco a segurança dos mesmos.

31.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Instalar iluminação pública no poste existente em frente ao imóvel número 69 na Rua Venâncio Aires, no Centro, que se quer conta com luminária, pois esta situação tem causado transtornos aos comerciantes, principalmente insegurança em horário noturno.

32.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Jane Thorstenberg, no Bairro Morada do Sol, em frente ao imóvel número 220, pois conforme o relato dos moradores a lâmpada liga e desliga ininterruptamente de dez em dez minutos.

33.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Substituir a lâmpada queimada da iluminação pública da Rua Augusto Rolim, em frente ao imóvel número 150, no Bairro Morada do Sol, pois segundo os moradores das proximidades esta lâmpada não funciona há mais de três anos.

ATA N^o 13/2018

Aos sete dias do mês de maio do ano de 2018, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Junior Carlos Piaia, que procedesse a LEITURA DA ATA número doze do ano de 2018, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia trinta de abril do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. A seguir, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedido de Informação do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski; - da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo de Ijuí, convidando para a Solenidade de Lançamento do Projeto Parque Ativo; - e do Gabinete do Deputado Estadual Aloísio Classmann, convidando para o Ato de Instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Agricultores e Funcionários com Créditos a Receber da Cotrijuí, a realizar-se no próximo dia dezessete de maio. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento das Senhoras Araci Boff e Cecília Cargnelutti. Foi remetido para análise das Comissões Técnicas Permanentes o VETO, encaminhado pelos Ofícios números 74 e 75 de 2018, que Veta integralmente o Projeto de Lei, Processo número 1.686 de 2017, que Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Ijuí inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial de Conscientização dos Transtornos do Espectro Autista e dá outras providências. Foram remetidos para estudo da Comissão de Finanças e Orçamento os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem n^o 031/2018, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até cento e vinte mil, trezentos e quarenta e um reais e oito centavos; autoriza a inclusão de ações nos anexos três e de Ações Validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ações no anexo um e no Demonstrativo Três da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017, e pela Mensagem n^o 032/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até trinta e dois mil reais. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo n^o 493/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até quinze mil reais, acompanhado de Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Foi remetido para análise das Comissões Temáticas o Projeto de Lei, de autoria dos Vereadores Jeferson Matturana Dalla Rosa e Marcos César Barriquello, que Denomina de Rua Professor Waldir Bussmann a via pública que menciona. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador César Busnello, que solicitava o envio de ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, solicitando, em caráter de urgência, a colocação de placas indicativas de trânsito intenso de ciclistas nas rodovias que ligam Ijuí às cidades de Catuípe, Cruz Alta, Augusto-Pestana, Panambi, Ajuricaba e Santo Ângelo. Não havendo manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador César Busnello: Quais empresas forneceram condicionadores de ar ou climatizadores ao Poder Executivo Municipal nos últimos dez anos? Enviar relação de aparelhos adquiridos com os respectivos valores, incluindo cópia das notas fiscais; - Quantos cargos de provimento em comissão existem em todas as Secretarias, Autarquias, bem como junto ao Instituto de Previdências dos Servidores Públicos do Município de Ijuí? Incluindo-se Secretários e Diretores? Enviar relação por órgão de lotação, bem como o respectivo valor pecuniário da remuneração de cada cargo. Tal pedido se faz tendo em vista que a resposta ao Pedido de Informação, Processo número 245 de 2018, veio com informações incompletas; - Quantas Funções Gratificadas existem no Poder Executivo Municipal? Quais são os servidores que recebem Funções Gratificadas e onde estão lotados? Qual o valor de cada uma? Qual o número total de Funções Gratificadas pagas pelo Poder Executivo Municipal? Enviar relação nominal completa. Tal pedido se faz tendo em vista que a resposta ao Pedido de Informação, Processo n´mero 402 de 2018, veio com informações incompletas, pois foram discriminadas 105 Funções Gratificadas, contudo listadas apenas 63. O ANTEPROJETO DE LEI, de autoria do Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, que Dispõe sobre a criação do Banco Social de Materiais de Construção Novos e Usados e dá outras providências, foi retirado da pauta por solicitação do autor. Em seguida, foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, nos espaços de ambos os expedientes somados, o Vereador César Busnello, criticando o número, em sua opinião, excessivo, de Cargos de Provimento em Comissão e de Funções Gratificadas no Município de Ijuí, enfatizando que o montante aplicado na folha de pagamento destes cargos e funções poderia ser utilizado para o desenvolvimento de outras políticas públicas de interesse social, ou até mesmo para fazer frente às despesas que serão suportadas com recursos oriundos da contratação de financiamentos bancários, conforme autorizado por Projetos de Lei recentemente aprovados pela Câmara Municipal. Em seguida, fez uso da palavra, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, discutindo a determinação do Poder Judiciário para que o Município apresente, no prazo de até noventa dias, laudo técnico referente às condições estruturais do Condomínio Residencial Popular Frieda Heck, debatendo ainda as reclamações recebidas de munícipes quanto à falta de insulina para distribuição dos pacientes que necessitam deste medicamento. Também usando o espaço do Pequeno Expediente, pronunciou-se o Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, explicando os motivos que ensejaram a apresentação do Anteprojeto de Lei de sua autoria que constava na Pauta, e o porquê da retirada do mesmo. Posteriormente, manifestou-se, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Marcos César Barriquello, discutindo, entre outros assuntos, as dificuldades, principalmente financeiras, enfrentadas pelos municípios brasileiros, tendo em vista a diminuição da arrecadação e do volume de repasses por parte do Estado e da União, que levam estes a contratar financiamentos para fazer frente aos investimentos pretendidos, defendendo ainda que cargos comissionados são, acima de tudo, servidores públicos, que prestam relevantes serviços à Municipalidade, e contribuem significativamente para a qualidade dos serviços públicos desenvolvidos e colocados a disposição da população. Também fazendo uso do espaço do Pequeno Expediente, pronunciou-se o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, explanando acerca da audiência pública promovida pela Comissão Especial instituída para acompanhar a difícil situação enfrentada pela Cotrijuí Cooperativa Agropecuária e Industrial, e discutir possíveis alternativas para evitar a liquidação e eventuais prejuízos aos associados, cuja grande maioria é de pequenos agricultores de Ijuí e região. Em seguida, fez uso da palavra, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Marildo Kronbauer, defendendo a importância dos Vereadores pleitearem junto aos Parlamentares de seus partidos, no Congresso Nacional, a destinação de Emendas Individuais no Orçamento Geral da União em favor do Município de Ijuí, enfatizando a grande quantidade de obras e investimentos que foram oportunizados por recursos recebidos desta forma, criticando ainda os problemas existentes em algumas das instalações da rede de esgotamento cloacal que vem sendo realizadas em vários pontos da cidade pela Companhia Riograndense de Saneamento. No espaço destinado à Comunicação de Liderança de Bancada, fez uso da palavra, o Vereador César Busnello, criticando a falta de zelo e manutenção de várias ruas da cidade, como, por exemplo, a Rua Irmãos Persson, que conta com vários problemas há um longo período de tempo, explanando ainda acerca do número de cargos comissionados existentes em cada uma das Secretarias Municipais, com base na resposta à Pedido de Informação de sua autoria, recebida do Executivo Municipal. Usando o espaço destinado à Comunicação de Liderança de Governo, pronunciou-se o Vereador Marcos César Barriquello, esclarecendo que a divergência apontada pelo Vereador César Busnello na resposta ao Pedido de Informação de sua autoria, com relação ao número de Funções Gratificadas e de Cargos Comissionados do Executivo Municipal se deve a diferença que há entre o número de cargos e funções desta natureza criados na legislação vigente e o número de cargos efetivamente lotados atualmente. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às dezenove horas e trinta minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.