14ª Sessão Plenária Ordinária do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 14/05/2018.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 033/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir imóvel que menciona ao Município de Bozano. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 034/2018: Autoriza a contratação de Professores Currículo por Atividades. Às Comissões.

3.  PROJETO DE LEI Processo nº 526/2018: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 120.341,08 (cento e vinte mil, trezentos e quarenta e um reais e oito centavos); autoriza a inclusão de ações nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ações no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

4.  PROJETO DE LEI Processo nº 527/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

PODER LEGISLATIVO

5.  PROJETO DE LEI Processo nº 528/2018: Denomina de Rua Professor Waldir Bussmann a via pública que menciona. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

REQUERIMENTOS

6.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Envio de convite à Superintendência Regional e à Gerência da Unidade Ijuiense da CORSAN, para participarem de reunião das Comissões, em data a ser agendada, para explanar aos Vereadores acerca da qualidade da água que abastece as residências do nosso município. Solicita-se que a Corsan esclareça, com dados técnicos e científicos, como está a qualidade da água que abastece o Município de Ijuí, principalmente em virtude do surto de toxoplasmose registrado em alguns municípios do Estado do Rio Grande do Sul, especialmente em Santa Maria, amplamente discutido pelos meios de comunicação gaúchos, e também com relação a contaminação dos rios e afluentes em virtude do uso indiscriminado de agrotóxicos. Destaca-se que foi relatado aos Vereadores sobre a existência de pontos do nosso município com grande infestação de ratos, sendo necessária acomprovação da qualidade da água consumida Ijuí, inclusive para evitara disseminação de falsos boatos.

7.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI - PI: Foi realizado algum estudo técnico com relação às condições estruturais da cobertura do trecho canalizado do Arroio do Moinho? Destaca-se que há vários pontos com grande número de rachaduras, e locais onde inclusive a cobertura já cedeu. Caso afirmativo, encaminhar cópia do mesmo.

INDICAÇÕES 

8.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Ampliar a fiscalização, bem como estudar outras formas para inibir o fluxo de veículos em velocidade acima dos limites permitidos pela legislação na Rua Alagoas. Destaca-se, que após a pavimentação asfáltica desta via, a circulação de veículos aumentou consideravelmente, sendo que a maioria está sendo conduzida em velocidade muito acima dos limites legais, colocando em risco eminente de acidentes os demais transeuntes, principalmente pedestres, uma vez que localizam-se nessa rua a Unidade Básica de Saúde do Bairro Assis Brasil, a Escola de Educação Infantil Meu Pequeno Mundo, as novas instalações do Centro de Atenção Psicossocial Colmeia, e ainda estão sendo edificadas as futuras instalações da União das Etnias de Ijuí.

9.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder, em regime de urgência, os reparos necessários no sistema de iluminação pública da Av. Pinheiro Machado, pois várias lâmpadas não estão funcionando corretamente, o que prejudica o fluxo de pedestres, principalmente das pessoas que utilizam o local para prática de caminhadas em horário em que a iluminação natural já está reduzida.

10.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos e providenciar os reparos necessários na iluminação pública da Rua Guanabara, no Bairro Independência, pois essa via conta com grande quantidade de buracos e a maioria das lâmpadas não está funcionando adequadamente.

11.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder a condução adequada das árvores e revisar a iluminação pública da Rua 25 de Julho, trecho compreendido entre as ruas 19 de Outubro e Bento Gonçalves, no Bairro São José.

12.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos nas ruas José Carlos dos Santos e Manuel Flory Fagundes, no Bairro Storch, assim como na Rua Guilherme Klever, no Bairro Herval, pois há grande quantidade de buracos nessas vias, causando transtorno aos usuários.

13.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder a limpeza das bocas-de-lobo existentes na Rua Wenceslau Novaczyk.

14.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos na Rua Luiza Couto, pois está praticamente intransitável, principalmente nas imediações do imóvel número 658, onde há acúmulo de água e lama.

15.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Bento Carvalho, pois segundo relado dos moradores, está totalmente abandonada.

16.  CÉSAR BUSNELLO: Providenciar os reparos necessários no sistema de iluminação pública das ruas Irmãos Gressler e São Paulo, para restabelecer o correto funcionamento do mesmo.

17.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Proceder os reparos necessários na iluminação pública da localidade de Linha Quatro Leste, desde o Campo da Imasa até as imediações do arrancadão , pois está prejudicando os moradores das proximidades.

18.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar a manutenção e melhorias necessárias nas ruas, bem como providenciar saneamento básico e construir área de lazer na localidade do Bairro Getúlio Vargas II, próximo ao Cemitério.

19.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar a manutenção necessária, principalmente limpeza e melhorias na iluminação, no Cemitério Jardim.

20.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção, principalmente operação tapa-buracos nas ruas do Bairro Getúlio Vargas, pois existem diversas ruas com defeitos e grande quantidade de buracos.

21.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção no prédio da Estratégia Saúde da Família Getúlio Vargas, pois existem diversas salas com infiltração de água e que chovem dentro.

22.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar limpeza na Praça do Bairro Nossa Senhora da Penha, localizada na Travessa André Pittas, pois o local necessita de manutenção e reformas.

23.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção e revisão na iluminação pública do Bairro Mundstock.

24.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Instalar tubulação, bem como realizar as demais obras necessárias para melhorar a drenagem pluvial da Rua Humberto de Campos, proximidades do entroncamento com a Rua Fagundes Varela, no Bairro Luiz Fogliatto, tendo em vista que a água da chuva tem se acumulado neste local e acaba invadindo as residências existentes nas proximidades.

25.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Substituir as lâmpadas da iluminação pública que não estão funcionando na Rua Leone Silvello, proximidades do imóvel número 426, no Bairro Tiarajú, bem como na Rua Erica Hammarstron, imediações do imóvel número 38, no Bairro Hammarstron.

26.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Rua Pedro Américo, no Bairro São José, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes.

27.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Realizar a pintura da sinalização viária da lombada física redutora de velocidade (quebra-mola), na Rua Cassiano Ricardo, próximo à ponte do Bairro Tancredo Neves.

28.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Ianne Thorstemberg, proximidades do entroncamento com a Rua Aristeu Luiz Sabino Hoenich, no Bairro Morada do Sol, pois a lâmpada fica acesa às 24 horas do dia há mais de dois meses. 

29.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública na Rua Rubem Mendes, nas proximidades do imóvel número 98, no Bairro Morada do Sol, pois são dois postes que estão sem iluminação há vários meses, conforme o relato dos moradores das proximidades, pondo em risco assim a segurança dos mesmos.

30.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder a poda de árvores existentes na Rua Augusto Rolim nas proximidades do imóvel número 150, no Bairro Morada do Sol, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede de energia elétrica, gerando riscos de acidentes, além de prejudicarem a iluminação pública no local.

31.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar operação tapa-buracos na Rua Pedro Schettert, nos bairro São Geraldo e Lulu Ilgenfritz, pois está em péssimas condições de trafegabilidade.

32.  RUBEM CARLOS JAGMIN: Realizar melhorias na pavimentação da Rua 24 de Fevereiro, desde o entroncamento com a Rua 25 de Julho, em direção norte, pois está em péssimas condições de trafegabilidade.

ATA N^o 14/2018

Aos quatorze dias do mês de maio do ano de 2018, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Junior Carlos Piaia, que procedesse a LEITURA DA ATA número treze do ano de 2018, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia sete de maio do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. A seguir, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios, da Décima Sétima Coordenadoria Regional de Saúde, respondendo ao ofício número 61 de 2018; - do Centro de Referência Especializado de Assistência Social, convidando para o Décimo Primeiro Encontro Alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a realizar-se no próximo dia dezoito de maio; - e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ijuí, convidando para o show beneficente a realizar-se no dia dezoito de maio do ano em curso. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor José Carlos de Aguiar. A seguir, foram remetidos para estudo das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem n^o 033/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir imóvel que menciona ao Município de Bozano, e pela Mensagem n^o 034/2018, que Autoriza a contratação de Professores Currículo por Atividades. Posteriormente, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo n^o 526/2018, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até cento e vinte mil, trezentos e quarenta e um reais e oito centavos; autoriza a inclusão de ações nos anexos três e de Ações Validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ações no anexo um e no demonstrativo três da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017, e o Processo n^o 527/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até trinta e dois mil reais, ambos acompanhados de Pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo n^o 528/2018, que Denomina de Rua Professor Waldir Bussmann a via pública que menciona, juntamente como os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestaram-se os Vereadores Jeferson Maturana Dalla Rosa, César Busnello e Junior Carlos Piaia. Após as manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. A seguir, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, que solicitava o envio de convite à Superintendência Regional e à Gerência da Unidade Ijuiense da Companhia Riograndense de Saneamento, para participarem de reunião das Comissões, em data a ser agendada, para explanar aos Vereadores acerca da qualidade da água que abastece as residências do nosso município. Em seguida, foi despachado favoravelmente o seguinte Pedido de Informação, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Foi realizado algum estudo técnico com relação às condições estruturais da cobertura do trecho canalizado do Arroio do Moinho? Destaca-se que há vários pontos com grande número de rachaduras, e locais onde inclusive a cobertura já cedeu. Caso afirmativo, encaminhar cópia do mesmo. Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, criticando a postura assumida pelo Deputado Federal Darcísio Perondi, que apesar de não ter se empenhado na defesa da implantação do curso de medicina em Ijuí, recentemente apareceu em reportagens da imprensa local como apoiador da causa. Também usando o espaço do Pequeno Expediente, fez uso da palavra o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, esclarecendo que o não envolvimento do Deputado Federal Darcísio Perondi no processo de implantação do curso de medicina na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul se deve a falta de provocação por parte da então Reitoria da Universidade, defendendo ainda o empenho do Deputado para destinar recursos financeiros ao Município de Ijuí, através de Emendas Individuais no Orçamento Geral da União, voltadas aos mais variados setores, principalmente saúde e mobilidade urbana. Pronunciou-se também, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, louvando a iniciativa de alguns empresários que se unirão para concluir as obras de balizamento e iluminação da pista de pousos e decolagens do Aeroporto João Batista Bos Filho, criticando por outro lado a destinação de áreas por parte do Poder Público para a instalação de empresas, as margens da rodovia federal BR 285, sem disponibilizar a infraestrutura básica das mesmas previamente. Usando o espaço do Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador Junior Carlos Piaia, elogiando a iniciativa da Associação Comercial e Industrial de Ijuí pela iniciativa de promover o debate acerca do desenvolvimento do Município em médio e longo prazo, discutindo ainda a divulgação, pela primeira vez na história, de documentos oficiais que comprovam o conhecimento e a autorização de execuções de pessoas pelos então Chefes de Estado do Regime de Governo Militar, como o General Ernesto Beckmann Geisel. Nos espaços do Grande Expediente e da Comunicação de Liderança de Bancada somados, manifestou-se o Vereador César Busnello, discutindo, entre outros assuntos, os problemas existentes nos Cemitérios Públicos de Ijuí, elogiando o Poder Executivo pela realização do Evento Parque Ativo, criticando a postura do Prefeito Municipal, que praticamente manteve-se a margem do amplo debate travado em toda a cidade, nos mais diversos segmentos sociais, quanto ao horário de funcionamento do comércio em Ijuí. Usando o espaço do Pequeno Expediente e da Comunicação de Liderança de Bancada, fez uso da palavra o Vereador Darci Pretto da Silva, defendendo a relevância do empenho do Poder Público no fomento ao desenvolvimento industrial, com vistas ao progresso do Município, criticando a inoperância da atual gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Posteriormente, pronunciou-se, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, explanando acerca do desenvolvimento da agricultura brasileira, e com relação aos problemas existentes no aeroporto municipal. Também usando o espaço do Pequeno Expediente, manifestou-se o Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, lamentando o ajuizamento de ação no Poder Judiciário por parte de uma universidade do Município de Limeira do Estado de São Paulo, questionando o Edital do Ministério da Educação que selecionou a Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul para sediar o curso de medicina em Ijuí, provocando a suspenção do processo de implantação do referido curso, elogiando ainda o projeto de revitalização da Rua do Comércio intitulado Avenida das Nações. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às dezenove horas e cinquenta minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.