ATA No 16/2018
Aos 28 dias do mês de maio do ano de 2018, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de
Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana
Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo
Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Marildo
Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de
Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário,
Vereador Junior Carlos Piaia, que procedesse a LEITURA DA ATA número quinze do
ano de 2018, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia 21 de maio do ano em
curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. A seguir, o Secretário leu as
correspondências recebidas, entre elas, ofício, do Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, convidando para as audiências públicas de prestação de
contas que se realizarão as nove e as dez horas do dia trinta de maio do
corrente, no Plenário da Câmara de Vereadores, para apresentação dos Relatórios
de Gestão de Saúde e da Gestão Fiscal e Execução Orçamentária relativas ao
primeiro quadrimestre de 2018; - e Telegramas do Ministério da Educação,
informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução
de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Posteriormente, passou-se
a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento dos Senhores Catarino Borba de Ramos e Remi
Antônio Berton. O Presidente suspendeu os trabalhos até que fossem colhidas
assinaturas nos pareceres dos Processos constantes na pauta. Reabertos os
trabalhos, foi colocado em discussão o VETO, Processo no
525/2018, que Veta integralmente o
Projeto de Lei, Processo Legislativo número 1.686 de 2017, que Obriga os
estabelecimentos públicos e privados do Município de Ijuí inserirem nas placas
de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial de Conscientização dos Transtornos
do Espectro Autista e dá outras providências, acompanhado de Parecer da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação Final pela rejeição do Veto. Manifestara-se
os Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Darci Pretto da Silva, César
Busnello, Junior Carlos Piaia e Jorge Gilmar Amaral de Oliveira. Encerrada a
discussão, o Presidente solicitou à Servidora Soeli Boeno Camargo que
entregasse as cédulas de votação aos Vereadores. Isto feito, todos os
Vereadores foram chamados nominalmente para depositarem seus votos na urna. Em
seguida, o Presidente convidou os Vereadores Jeferson Maturana Dalla Rosa e
João Pedro Monteiro para realizarem o escrutínio dos votos, sendo apurado que o
Veto foi rejeitado com treze votos pela rejeição, um voto pelo acatamento e um
voto em branco. Foram remetidos para análise da Comissão de Finanças e Orçamento
os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem no 041/2018,
que Autoriza a abertura de créditos
adicionais especiais no valor total de até cento e quarenta e sete mil,
novecentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos; autoriza a inclusão
de ação nos anexos dois e de Ações Validades da Lei Municipal número 6.584, de sete
de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no anexo um e no demonstrativo
três da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017, e pela
Mensagem no 042/2018, que Autoriza
a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até duzentos e
cinquenta mil reais; autoriza a inclusão de ação nos anexos dois e de ações validades
da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão
de ação no anexo um e no demonstrativo três da Lei Municipal número 6.603, de
28 de dezembro de 2017. Posteriormente, foram aprovados por unanimidade de
votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a
discussão, os Projetos de Lei, Processo no 586/2018, que Altera o caput do artigo 44 da Lei Municipal
número 6.603, de 28 de dezembro de 2017, e Processo no
587/2018, que Altera o anexo dois da Lei
Municipal número 6.609, de dezoito de janeiro de 2018, ambos acompanhados
de Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, o
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
588/2018, que Institui o Programa de
Incentivo à Recuperação de Créditos Tributários e Não-Tributários, no âmbito do
Poder Executivo Municipal, juntamente com os Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e
de Políticas Públicas. Como não houve interessados em fazer uso da palavra, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Da mesma forma,
foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em
fazer uso da palavra na discussão, os Projetos de Lei, Processo no
589/2018, que Autoriza o Município de
Ijuí receber em cessão de uso gratuito o imóvel que menciona, e Processo no
590/2018, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal repassar recursos para o Serviço Social do Comércio para os fins que
menciona, ambos acompanhados de Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO, de
autoria do Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, que solicitava o envio de
convite à coordenação da Incubadora de Empresas Criatec da Universidade
Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, para participação em
reunião das Comissões a ser agendada, para falar aos Vereadores sobre o projeto
de revitalização da Rua do Comércio, denominado Avenida das Nações .
Manifestaram-se, o autor e o Vereador Darci Pretto da Silva. Não havendo mais
interessados em se pronunciar, foi o Requerimento colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocada em discussão a
MOÇÃO, de autoria dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de
Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, César
Busnello, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana
Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, Junior Carlos
Piaia, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer e Rubem Carlos Jagmin, de
APOIO ao movimento nacional dos caminhoneiros contra os reiterados aumentos dos
preços dos combustíveis, que vêm afetando toda a população brasileira, tendo em
vista a legitimidade do protesto, amparado inclusive pela própria Constituição.
Pronunciaram-se os Vereadores Darci Pretto da Silva, Marildo Kronbauer, Andrei
Cossetin Sczmanski, João Pedro Monteiro, José Ricardo Adamy da Rosa, César
Busnello, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira e Junior Carlos Piaia. A discussão da
Moção foi interrompida para manifestação do Vereador Darci Pretto da Silva, no
espaço destinado à Comunicação de Liderança de Bancada, que explanou acerca da
relevância do protesto organizado pelos caminhoneiros em todo o país e atual
conjuntura econômica nacional. Retomando a discussão da Moção, fez uso da
palavra o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha. Novamente a discussão foi
interrompida para oportunizar o pronunciamento do Vereador Jorge Gilmar Amaral
de Oliveira, que usando o espaço da Comunicação de Liderança de Bancada,
discutiu os motivos que ensejaram o protesto que vem sendo realizado em todo o
país, e as causas da difícil crise enfrentada pelo Brasil. Retomando a
discussão da Moção, manifestou-se o Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa. Não
havendo mais interessados em pronunciar-se, foi a referida Moção de Apoio
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. A seguir, foram
despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do
Vereador César Busnello: Qual é o montante de recursos públicos investidos pelo
Município de Ijuí anualmente na aquisição de passagens distribuídas a pacientes
que necessitam deslocarem-se a Porto Alegre para realização de exames,
consultas médicas e outros tratamentos de saúde? Quantas passagens são
adquiridas? Qual é a empresa responsável pelo fornecimento destas? e de
autoria do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Qual é a previsão da colocação
dos pisos inter-travados nos passeios públicos da Rua Cassiano Ricardo, no
Bairro Boa Vista? Segundo os moradores os pisos foram retirados para posterior
recolocação, mas a obra não foi concluída, sendo que a situação tem prejudicado
e até mesmo inviabilizado o acesso às moradias. Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES
que constavam na Pauta. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do
GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, no Pequeno Expediente, o Vereador Jeferson
Maturana Dalla Rosa, discutindo, entre outros assuntos, a crise econômica
enfrentada pelo país e consequente redução de investimentos públicos,
criticando a baixa qualidade dos serviços de infraestrutura desenvolvidos em
Ijuí. Também no espaço do Pequeno Expediente, fez uso da palavra o Vereador
Marildo Kronbauer, debatendo os problemas existentes nas obras de recuperação
da pavimentação de ruas danificadas para a instalação ou realização de reparos
em canalizações pela Companhia Riograndense de Saneamento. Em seguida,
pronunciou-se, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Adalberto de
Oliveira Noronha, explanando acerca do trabalho que vem sendo realizado pela
Comissão Especial da Saúde, criticando ainda a falta de manutenção das estradas
da Linha Seis Leste. Nos espaços de ambos os expedientes somados, manifestou-se
o Vereador César Busnello, discutindo a relevância da Indicação do Vereador
Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, constante na Pauta, relacionada as condições
estruturais da cobertura do canal da Avenida Pinheiro Machado, criticando ainda
o serviço público municipal, que qualificou como ineficiente e a falta de
manutenção de algumas estradas do interior. Usando os espaços de ambos os
expedientes, somados ao de Comunicação de Líder de Bancada, fez uso da palavra
o Vereador Junior Carlos Piaia, abordando, entre outros assuntos, a demora
demasiada para liberação de uma agroindústria local, os problemas enfrentados
pela Petrobras e respectivas causas, bem como os reflexos na economia nacional.
A seguir, fez uso da palavra, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador João
Pedro Monteiro, elogiando o trabalho desenvolvido pelo Projeto Mutirões nos
Bairros, defendendo a necessidade de ser ampliada a fiscalização das obras de
recuperação da pavimentação das ruas da cidade danificadas quando da instalação
ou realização de reparos na canalização de esgoto ou de água. O Presidente
informou a todos, que houve acordo entre as Lideranças de Bancada, e a Reunião
das Comissões prevista para a próxima sexta-feira, dia primeiro de junho, foi
transferida para o dia quatro de junho do corrente, as dezesseis horas. Nada
mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às 21 horas e dez minutos.
Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo
Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.
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