28ª Sessão Plenária Ordinária do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 03/09/2018.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 85/2018: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 407.102,13 (quatrocentos e sete mil, cento e dois reais e treze centavos); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017. À Comissão de Finanças e Orçamento.

2.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 86/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 28.563,98 (vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e três reais e noventa e oito centavos); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017. À Comissão de Finanças e Orçamento.

3.  PROJETO DE LEI Mensagem  nº 87/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 29.559,09 (vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e nove centavos); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017. À Comissão de Finanças e Orçamento.

4.  PROJETO DE LEI Processo nº 905/2018: Cria e extingue cargos que menciona do plano de classificação de cargos de provimento efetivo do Departamento Municipal de Energia de Ijuí - Demei, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.

5.  PROJETO DE LEI Processo nº 908/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 36.837,07 (trinta e seis mil, oitocentos e trinta e sete reais e sete centavos). Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

6.  OFÍCIO Nº 188/2018-GP: Prefeito solicita autorização para afastar-se do país entre os dias sete e oito de setembro do corrente ano, para divulgação e convite para as festividades do aniversário do Município de Ijuí durante a participação na XXXIX edição da Fiesta Nacional del Inmigrante , na cidade de Oberá, província de Misiones, na Argentina.

PODER LEGISLATIVO

7.  PROJETO DE LEI Darci Pretto da Silva: Altera e acresce dispositivos que menciona na Lei n^o 1.729, de 19 de dezembro de 1978, que Institui o código de posturas do Município de Ijuí e dá outras providências . Cria Comissão Especial.

REQUERIMENTOS 

8.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Envio de ofício ao DNIT Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, solicitando melhorias na demarcação viária da BR 285, principalmente nas proximidades da Rua Hermann Wasserman, no Bairro Lambari. Realizar também estudo técnico sobre a viabilidade de instalação de um trevo nesse entroncamento, uma vez que é acesso a um dos principais distritos industriais do município, e assim sendo, conta com elevado fluxo de veículos, considerando o deslocamento de centenas de trabalhadores que diariamente deslocam-se às empresas situadas na região.  Destaca-se que a ausência de trevo neste local, somado à precariedade da sinalização nas imediações, expõe os usuários da via ao risco iminente de acidentes, visto que os veículos acabam realizando a conversão de forma inadequada, desrespeitando as regras de trânsito.

9.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI - PI: Existe previsão de asfaltamento da Rua Max Frank?

INDICAÇÕES

10.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Instalar uma lixeira com dimensões adequadas para o descarte de lixo da comunidade residente no Distrito de Santana, na RS 155, imediações dos Viveiros Ijuí.

11.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos nas ruas Alcindo Pereira Gomes e Pedro Idalêncio, nas proximidades do Centro de Tradições Gaúchas Querência Xucra, assim como em toda a extensão das Ruas José Capssa, Alfredo Glitz e Erany João Viecili, visto que se aproximam os festejos da Semana Farroupilha e estas vias estão em completo estado de abandono com grandes buracos e falta de manutenção nos cordões.

12.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Consertar o enorme buraco existente na interseção das ruas Ernesto Alves e Irmãos Person, nas proximidades do Condomínio Guarujá, pois há muito tempo a situação tem gerado transtorno aos moradores daquele local, bem como às demais pessoas que utilizam a via.

13.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Reparos no calçamento da Rua Wenceslau Novaczyk, no Bairro Storch, nas proximidades do nº 306.

14.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa buracos na Rua Emilio Glitz em toda sua extensão.

15.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Instalar bocas-de-lobo e realizar demais obras necessárias para melhorar a drenagem pluvial da Rua Carlos Pudwel, imediações do imóvel número 310, no Bairro Jardim, assim como na Rua Professor Nery Longuini, proximidades do imóvel número 10 e nas imediações da interseção com a Rua Professor Ademar Artur Kelm, no Bairro Modelo, visto que há acúmulo de água da chuva nestas vias, mesmo com precipitações de baixa intensidade, ocorrendo inclusive inundações das casas existentes na região.

16.  CÉSAR BUSNELLO: Consertar a vala aberta há vários dias na Rua 19 de Outubro, em frente à Secretaria Municipal de Saúde, visto que tem causado transtorno ao tráfego de veículos pelo local.

17.  CÉSAR BUSNELLO: Providenciar os reparos necessários no sistema de iluminação pública da Rua Aristeu Pereira, pois várias lâmpadas têm permanecido acesas mesmo durante o dia.

18.  CÉSAR BUSNELLO: Revisar e proceder os reparos necessários na iluminação pública da Travessa Plínio Michaelsen, no Bairro Hammarstron, visto que está totalmente às escuras .

19.  DARCI PRETTO DA SILVA: Providenciar os reparos necessários, principalmente operação tapa-buracos , na Rua Ângelo Strapazzon.

20.  DARCI PRETTO DA SILVA: Reformar o bueiro existente na Rua Osvaldo Rick, Bairro Morada do Sol.

21.  DARCI PRETTO DA SILVA: Realizar operação tapa-buracos , na Rua Dezenove de Outubro, imediações da Secretaria Municipal da Saúde, visto que se encontra em péssimas condições de trafegabilidade, prejudicando sobremaneira o fluxo de veículos por esta via.

22.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Realizar operação tapa-buracos na Rua do Comércio, em frente a Agência do Banco do Brasil.

23.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar operação tapa-buracos na Rua João Wichrowski, no Bairro Jardim, nas proximidades do imóvel número 519, pois essa via conta com grande número de buracos, acumulando água e lama no local, o que prejudica o trânsito na mesma.

24.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Consertar o buraco de grandes dimensões que existe na Rua Dr. Pestana, em frente ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e do Sindicato dos Metalúrgicos.

25.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Implementar, em caráter de urgência, um plano de recuperação da trafegabilidade das estradas do interior do Município.

26.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Realizar operação tapa-buracos na Rua Pedro Thorstember, principalmente em frente ao ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano existente nas imediações do imóvel número 1753, no Bairro Glória, pois está em péssimo estado de conservação, podendo causar acidentes, na medida em que as pessoas não conseguem aguardar pelo ônibus na parada em dias de chuva, visto que o local fica totalmente alagado.

27.  MARILDO KRONBAUER: Incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019 a pavimentação asfáltica da Rua Atílio Bertoldo, desde o entroncamento com a Rua Emílio Glitz até a interseção com a Rua Emílio Frederico Bührer, no Bairro Elizabeth.

28.  RUBEM CARLOS JAGMIN: Que o Poder Público Municipal, em ação conjunta com a União das Etnias de Ijuí, afixe, nos mastros existentes ao lado do Palanque Oficial da Praça da República, durante todo o mês de outubro, as bandeiras de cada uma das nações representadas em nosso Município pelas Casas Étnicas, em alusão as festividades da data magna do Município.

ATA N^o 29/2018

Aos três dias do mês de setembro do ano de 2018, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Marcos César Barriquello e Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Segundo Secretário, Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, que procedesse a LEITURA DA ATA número 28 do ano de 2018, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia 27 de agosto do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. A seguir, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores, e do Instituto Municipal de Ensino Assis Brasil, convidando para o Dia de Campo que será realizado pelo Curso Técnico em Agropecuária Integrado ao Ensino Médio, no dia seis de setembro do corrente ano. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto Congratulatório ao Jornal Hora H pelos vinte anos de fundação, assim como Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Marfisa Silveira e dos Senhores Adão Oliveira Brizola, Paulo César de Araújo e Váldi Schwabe. Posteriormente, foram remetidos para análise das Comissões Técnicas os Projetos de Lei encaminhados, pela Mensagem n^o85/2018, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até quatrocentos e sete mil, cento e dois reais e treze centavos; autoriza a inclusão de ação nos anexos três e de Ações Validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no anexo um e no demonstrativo três da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017; - pela Mensagem n^o 86/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e três reais e noventa e oito centavos; autoriza a inclusão de ação nos anexos três e de ações validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no anexo um e no demonstrativo três da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017; - e pela Mensagem n^o 87/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e nove centavos; autoriza a inclusão de ação nos anexos três e de ações validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no anexo um e no demonstrativo três da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo n^o 905/2018, que Cria e extingue cargos que menciona do plano de classificação de cargos de provimento efetivo do Departamento Municipal de Energia de Ijuí, e dá outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Como não houve interessados em manifestar-se, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Da mesma forma, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em pronunciar-se na discussão, o Projeto de Lei, Processo n^o 908/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até trinta e seis mil, oitocentos e trinta e sete reais e sete centavos, juntamente com o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. A seguir, foi aprovada por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, a solicitação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para afastar-se do País, entre os dias sete e oito de setembro do corrente ano, para divulgação e convite para as festividades do aniversário do Município de Ijuí durante a sua participação na Fiesta Nacional del Inmigrante , na cidade de Oberá, província de Misiones, na Argentina. Foi remetido para análise de Comissão Especial, a ser instituída na próxima reunião das Comissões, o Projeto de Lei, de autoria do Vereador Darci Pretto da Silva, que Altera e acresce dispositivos que menciona na Lei número 1.729, de 19 de dezembro de 1978, que Institui o código de posturas do Município de Ijuí e dá outras providências . Posteriormente, o Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, que solicitava o envio de ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, solicitando melhorias na demarcação viária da BR 285, principalmente nas proximidades da Rua Hermann Wasserman, no Bairro Lambari. Manifestaram-se os Vereadores Darci Pretto da Silva e Marildo Kronbauer. Não havendo mais manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi despachado favoravelmente o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Existe previsão de asfaltamento da Rua Max Frank? Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, nos espaços de ambos os Expedientes somados, o Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, defendendo a Indicação de sua autoria que constava na Pauta e criticando a precariedade das estradas do interior do município. Nos espaços de ambos os expedientes, somados ainda ao destinado à Comunicação de Liderança de Bancada, fez uso da palavra o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, lamentando a ocorrência de alagamentos de várias residências em pontos distintos da cidade, em virtude das chuvas intensas da última semana, criticando as falhas do sistema de drenagem pluvial da cidade, que são agravadas pelo descarte irregular de lixo pela população e por algumas obras mal planejadas e executadas pela Administração Pública Municipal, criticando também a situação das estradas do interior, que estão intransitáveis em virtude da ausência de manutenção. No espaço do Pequeno Expediente, pronunciou-se o Vereador João Pedro Monteiro, elogiando o trabalho desempenhado pelo Hospital de Caridade de Ijuí e criticando a falta de manutenção adequada das estradas do interior. A seguir, fez uso da palavra, no espaço de ambos os expedientes e da Comunicação de Liderança de Bancada somados, o Vereador Darci Pretto da Silva, defendendo o Projeto de Lei de sua autoria que constava na Pauta, enfatizando que realmente existem deficiências na Gestão, mas que as intempéries climáticas dos últimos dias, que causaram ou agravaram, principalmente as relacionadas a drenagem pluvial e manutenção das vias públicas, foram atípicas. Usando o espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Líder de Bancada, pronunciou-se o Vereador César Busnello, criticando as falhas na Gestão Municipal, principalmente quanto a manutenção de estradas e ruas, iluminação pública, conservação inadequada dos cemitérios municipais, e drenagem pluvial. Também usando o espaço do Pequeno Expediente e da Comunicação de Liderança de Bancada somados, manifestou-se o Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, concordando com as críticas proferidas pelo Vereador César Busnello à Gestão Pública Municipal, enfatizando que os principais problemas decorrem de falhas ou ausência de gestão. Em seguida, pronunciou-se no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, defendendo a importância de manutenção das vias públicas do Município, enfatizando que muitas obras serão realizadas pela atual Administração através da contratação de financiamento junto ao Badesul. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e quinze minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.