33ª Sessão Plenária Ordinária do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 08/10/2018, com homenagem ao Centro de Educação Básica Francisco de Assis EFA, pelo transcurso do seu cinquentenário.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 99/2018: Altera a redação do inciso II do art. 18 da Lei Municipal nº 3.993, de 21 de agosto de 2002. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 100/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). À Comissão de Finanças e Orçamento.

3.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 101/2018: Concede Títulos de Cidadania. Às Comissões.

PODER LEGISLATIVO

4.  PROJETO DE RESOLUÇÃO Mesa Diretora: Concede Títulos de Cidadania. Às Comissões.

5.  PROJETO DE RESOLUÇÃO Mesa Diretora: Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí a realizar despesas que menciona durante a Expoijuí Fenadi 2018, e dá outras providências. Às Comissões.

REQUERIMENTOS

6.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, assim como aos Presidentes da Exposição-Feira Industrial e Comercial de Ijuí - ExpoIjuí e da Festa Nacional das Culturas Diversificadas Fenadi, sugerindo, que a distribuição social aleatória de ingressos gratuitos para estes eventos, em atenção as exigências da legislação vigente, principalmente Lei de Incentivo à Cultura LIC, seja substituída por entrada franca à todos os visitantes do Parque de Feiras e Exposições Wanderley Agostinho Burmann, exceto acesso aos shows, no dia dezenove de outubro, data em que se comemora o aniversário de colonização do Município de Ijuí. Acreditamos que a inclusão social, almejada com a distribuição de ingressos gratuitos, se realizada desta forma, alcançaria maior equidade, na medida em que oportunizaria a participação, de forma igualitária, a todos os interessados, independentemente de classe social.

INDICAÇÕES

7.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Instalar bocas-de-lobo na Rua Irmãos Gressler em frente ao Edifício Tarquínio Burtet, para melhorar a drenagem pluvial naquela região, pois em dias de chuva ocorrem inundações nos imóveis existentes nas proximidades.

8.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar o sistema de iluminação pública na Rua dos Coroados, proximidades do entroncamento com a Avenida Pindorama, Bairro Pindorama.

9.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Resolver o problema de lixo acumulado e descartado de maneira irregular na Rua Três do Bairro Colonial.

10.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Melhorar a sinalização viária da Rua das Chácaras, principalmente nas proximidades do entroncamento com a Rua Henrique Kopf, no Bairro Tiarajú, pois a existente no local avança até a esquina, obrigando os usuários muitas vezes invadirem a contra mão, expondo-os ao risco de acidente.

11.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Solucionar o problema relacionado ao esgoto que está escorrendo a céu aberto em várias ruas do Bairro Colonial, uma vez que a situação expõe os moradores das proximidades ao risco de contaminação de doenças, além de causar transtornos em virtude do forte odor característico que é exalado.

12.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder a limpeza e recolhimento do lixo que se encontra acumulado no Arroio do Moinho, pois devido à grande quantidade de chuvas, elevada quantidade de lixo foi descarta no rio e permanecem no seu leito, formando uma espécie de barreira, que acaba por acumular ainda mais os detritos descartados irregularmente no arroio.

13.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos nas ruas Maria de Lourdes Kolenda Lemos e Alexandre Bastiani, no Bairro Elizabeth, e providenciar a pavimentação do trecho dessas ruas que não é pavimentado.

14.  CÉSAR BUSNELLO: Providenciar os reparos necessários na iluminação pública da Rua Bento Gonçalves, pois há vários locais totalmente ás escuras .

15.  DARCI PRETTO DA SILVA: Realizar operação tapa-buracos com urgência na Av. Brasil, visto que está praticamente intransitável em virtude da elevada quantidade de buracos.

16.  DARCI PRETTO DA SILVA: Patrolar e realizar demais melhorias necessárias na Rua Sebastiano Steves, visto que está esburacada em toda sua extensão. Da mesma forma, que seja melhorado o sistema de escoamento pluvial nesta via, visto que a água da chuva está escorrendo e invadindo os imóveis do lado a declive da rua.

17.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar as melhorias necessárias, com revestimento da camada asfáltica na Av. Brasil, Bairro Elizabeth.

18.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública, e substituir as lâmpadas queimadas, desde o número 1522 até o número 1655 da Rua General Flores da Cunha, no Bairro Independência. São duas quadras que não tem iluminação pública há mais de um mês, colocando em risco os moradores que circulam em horário noturno.

19.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua João Batista Bos, em toda a sua extensão, no Bairro Getúlio Vargas, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos.

20.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Providenciar o calçamento da Rua Professor José Siekierski, no Bairro Getúlio Vargas, pois a falta de pavimentação adequada dessa via causa transtornos aos transeuntes, principalmente aos moradores das proximidades que sofrem com o barro nos dias chuvosos.

ATA N^o 34/2018

Aos oito dias do mês de outubro do ano de 2018, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Junior Carlos Piaia, que procedesse a LEITURA DA ATA número 33 do ano de 2018, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia primeiro de outubro do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Isto feito, o Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que acompanhassem até a Mesa as convidadas, representantes da Direção e corpo docente do Centro de Educação Básica Francisco de Assis. Reabertos os trabalhos, o Presidente solicitou que o Secretário lesse o convite e concedeu a palavra ao Vereador César Busnello, um dos autores da matéria, que saudou as convidadas, prestando homenagem pelo transcurso do cinquentenário da Escola. Em seguida, pronunciou-se a Professora Maria do Carmo Pilisão, Diretora do educandário, que agradeceu a homenagem, defendendo a importância do trabalho desempenhado pela instituição na formação de cidadãos éticos, críticos e participativos. Prosseguindo, o Presidente deixou a palavra a disposição, vindo a fazer uso da mesma, os Vereadores Darci Pretto da Silva e Junior Carlos Piaia. Em seguida, o Secretário procedeu a leitura da placa conferida como homenagem do Poder Legislativo à passagem dos cinquenta anos de fundação do Centro de Educação Básica Francisco de Assis, e o Presidente solicitou aos Vereadores César Busnello e Jeferson Maturana Dalla Rosa que a entregassem às convidadas. O Presidente agradeceu a presença das convidadas, suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que as acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Paulo Chaves. Em seguida, foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem n^o 99/2018, Altera a redação do inciso dois do artigo dezoito da Lei Municipal número 3.993, de 21 de agosto de 2002; - pela Mensagem n^o 100/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até oitenta e um mil reais; - e pela Mensagem n^o 101/2018, que Concede Títulos de Cidadania. Também foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes, o Projeto de Lei, de autoria do Poder Legislativo, que Concede Títulos de Cidadania, e o Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, que Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí a realizar despesas que menciona durante a Exposição Feira Industrial e Comercial de Ijuí e Festa Nacional das Culturas Diversificadas 2018, e dá outras providências. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, que solicitava o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, assim como aos Presidentes da Exposição Feira Industrial e Comercial de Ijuí e da Festa Nacional das Culturas Diversificadas, sugerindo que a distribuição social aleatória de ingressos gratuitos para estes eventos, em atenção as exigências da legislação vigente, principalmente Lei de Incentivo à Cultura, seja substituída por entrada franca a todos os visitantes do Parque de Feiras e Exposições Wanderley Agostinho Burmann, exceto acesso aos shows, no dia dezenove de outubro, data em que se comemora o aniversário de colonização do Município de Ijuí. Manifestaram-se, além do autor, os Vereadores João Pedro Monteiro e Darci Pretto da Silva. Não havendo mais manifestações, foi o Requerimento colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. O Presidente suspendeu os trabalhos por alguns instantes, e convidou todos os Vereadores para se reunirem junto da Mesa. Reabertos os trabalhos, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, nos espaços de ambos os Expedientes e da Comunicação de Liderança de Bancada somados, o Vereador César Busnello, parabenizando os vereadores Andrei Cossetin Sczmanski e Jorge Gilmar Amaral de Oliveira pelo resultado alcançado na disputa por uma vaga da Assembleia Legislativa Gaúcha, no pleito realizado no último dia sete de outubro, e criticando a falta de transparência quantos aos salários pagos para os servidores efetivos da Câmara de Vereadores de Ijuí, denunciando inclusive o pagamento de supersalários , com montante superior aos limites legais, apresentando requerimento de informação e Projeto de Lei para revogar os dispositivos legais referentes ao teto salarial do funcionalismo municipal. Em seguida, pronunciou-se, no espaço de ambos os expedientes somados, o Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, agradecendo o apoio que recebeu durante a campanha eleitoral enquanto candidato a Deputado Estadual, parabenizando o também candidato, Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, pelo expressivo número de votos alcançados. Também usando os espaços de ambos os Expedientes, fez uso da palavra o Vereador Marildo Kronbauer, debatendo o resultado do pleito eleitoral e, elogiando os candidatos a uma cadeira na Assembleia Legislativa Gaúcha, vereadores Andrei Cossetin Sczmanski e Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, pela quantidade de votos alcançada. No espaço do Pequeno Expediente, manifestou-se o Vereador João Pedro Monteiro, criticando a falta de atenção por parte do Poder Executivo Municipal às reivindicações dos Vereadores, defendendo a necessidade de reciclagem dos servidores públicos, assim como dos próprios detentores de cargos eletivos. Posteriormente, usando o espaço do Pequeno Expediente e da Comunicação de Líder de Bancada, pronunciou-se o Vereador Junior Carlos Piaia, esclarecendo que o Partido Comunista do Brasil não está implicado em nenhum processo de corrupção em nível nacional, elogiando ainda aqueles que se dispuseram a concorrer nas últimas eleições, considerando a atual conjuntura política do País, defendendo ainda a necessidade de qualificação do processo legislativo na Câmara Municipal de Ijuí. Também nos espaços do Pequeno Expediente e da Comunicação de Liderança de Bancada somados, fez uso da palavra o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, parabenizando os vereadores Andrei Cossetin Sczmanski e Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, pelo desempenho no pleito eleitoral realizado no último domingo, na disputa por uma cadeira na Assemblei Legislativa, comentando ainda o apoio ao candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro, anunciado pelo Movimento Democrático Brasileiro do Estado do Rio Grande do Sul. Posteriormente, manifestou-se, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, elogiando a matéria de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, referente a entrada franca na Exposição Feira Industrial e Comercial de Ijuí e Festa Nacional das Culturas Diversificadas no dia do aniversário do Município de Ijuí, que constava na pauta, agradecendo ainda todo o apoio recebido no período da campanha eleitoral. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e 25 minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.