ATA No 41/2018
Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de 2018, com início às dezoito
horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí,
sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum,
verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra
de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Darci Pretto da
Silva, Edemilson Franco Mastella, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla
Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy
da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Marildo Kronbauer, o
Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário,
Vereador Junior Carlos Piaia, que procedesse a LEITURA DA ATA número 40 do ano
de 2018, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia doze de novembro do ano
em curso. Manifestaram-se os Vereadores César Busnello e Jeferson Maturana
Dalla Rosa, solicitando pequenas retificações no registro relativo aos seus
pronunciamentos. Isto feito, foi a Ata, com as devidas retificações colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu
as correspondências recebidas, entre elas: ofícios, do Excelentíssimo Senhor
Prefeito, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores e encaminhando
substituição parcial de anexo do Projeto de Lei Complementar remetido pela
Mensagem no 97/2018, que Estabelece
o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras
providências; - da Coordenadoria da Mulher de Ijuí, convidando para o
Encontro: Diálogos sobre a Legislação de 2018 que complementa a proteção a
mulher, a realizar-se no próximo dia 25 de novembro; - do Ministério da
Educação, respondendo ao ofício número 124 de 2018; - da Caixa Econômica
Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em favor
do Município de Ijuí; - e da Associação de Saúde Mental de Ijuí e Casa de Auto
Mútua Ajuda, convidando para o Segundo Sarau Cultural a realizar-se no dia 22
de novembro do corrente ano. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando
foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Laudir Erni Bringmann. Isto
feito, o Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que
acompanhassem até a Mesa os convidados, representantes da Igreja O Brasil Para
Cristo. Reabertos os trabalhos, o Presidente solicitou que o Secretário lesse o
convite e concedeu a palavra ao Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, proponente
da matéria, que saudou os convidados, prestando homenagem ao transcurso dos cinquenta
anos de história da Igreja em Ijuí. Em seguida, o Presidente deixou a palavra a
disposição dos convidados, vindo a fazer uso da mesma o Pastor Oséias Machado, que
estava representando o Pastor João Manoel Machado, Presidente da Igreja O
Brasil Para Cristo de Ijuí, que agradeceu a homenagem, comentando brevemente a
história da Congregação, destacando as principais atividades desenvolvidas.
Após a manifestação do convidado, o Presidente deixou a palavra a disposição,
vindo a fazer uso da mesma os Vereadores Darci Pretto da Silva, César Busnello,
Andrei Cossetin Sczmanski e Junior Carlos Piaia. A seguir, o Secretário
procedeu a leitura da placa conferida como homenagem do Poder Legislativo à
passagem do cinquentenário de fundação da Igreja O Brasil Para Cristo, e o
Presidente solicitou ao Vereador José Ricardo Adamy da Rosa que a entregasse aos
convidados. O Presidente agradeceu a presença dos convidados, suspendeu os
trabalhos e solicitou aos vereadores que os acompanhassem até a saída.
Reabertos os trabalhos, foi retomada a Ordem do dia, quando foi remetido para
análise das Comissões Técnicas Permanentes o Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem
no 114/2018, que Autoriza
a concessão de uso gratuito de um terreno urbano, situado na Rua Miguel Kruger,
Vila e Distrito de Alto da União que menciona à Associação DÁgua Alto da União
da Vila Alto da União e dá outras providências. Em questão de ordem, fez
uso da palavra o Vereador Darci Pretto da Silva, solicitando que fossem
incluídos na Pauta os Projetos de Lei, Processo no1.373/2018,
que Altera, inclui e revoga os
dispositivos que menciona da Lei Municipal número 2.204, de quatro de agosto de
1987, e Processo no 1.374/2018, que Inclui e altera dispositivos que menciona da Lei Municipal no
3.738, de nove de novembro de 2000, visto que já contavam com Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças
e Orçamento e de Políticas Públicas. Colocada em votação, a solicitação de
inclusão na Pauta foi aceita por unanimidade de votos. Isto feito, o Presidente
colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 1.337/2018,
que Altera dispositivos que menciona da
Lei Municipal número 4.624, de quinze de dezembro de 2006, acompanhado de
Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de
Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Não havendo interessados em fazer
uso da palavra, foi colocada em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo
no 1.371/2018, que Autoriza
a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até setecentos e
quarenta e seis mil reais; autoriza a inclusão de ação nos anexos três e de ações
validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017; autoriza
a inclusão de ação no anexo um e no demonstrativo três da Lei Municipal número 6.603,
de 28 de dezembro de 2017, juntamente com o Parecer favorável da Comissão
de Finanças e Orçamento. Pronunciou-se o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa.
Não havendo mais manifestações, foi o projeto colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foi colocado em discussão o
Projeto de Lei, Processo no 1.372/2018, que Autoriza a abertura de créditos adicionais
especiais no valor total de até setecentos e quarenta e seis mil reais;
autoriza a inclusão de ação nos anexos três e de ações validadas da Lei Municipal
número 6.584, de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no anexo
um e no demonstrativo três da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de
2017, e altera a redação da epígrafe e do artigo primeiro da Lei Municipal número
6.746, de trinta de outubro de 2018, acompanhado de Parecer favorável da
Comissão de Finanças e Orçamento. Manifestaram-se os Vereadores João Pedro
Monteiro e Marcos César Barriquello. Após as manifestações, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando prosseguimento, o
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no1.373/2018, que Altera, inclui e
revoga os dispositivos que menciona da Lei Municipal número 2.204, de quatro de
agosto de 1987, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas. Pronunciaram-se os Vereadores César Busnello, Andrei Cossetin
Sczmanski e Darci Pretto da Silva. Após as manifestações, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foi aprovado
por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra
durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no
1.374/2018, que Inclui e altera
dispositivos que menciona da Lei Municipal no 3.738, de nove
de novembro de 2000, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas. O Presidente suspendeu os trabalhos por alguns instantes. Reabertos
os trabalhos, foi remetido para análise das Comissões Técnicas Permanentes o
Projeto de Lei, de autoria da Vereadora Helena Stumm Marder, que Institui a Semana Municipal do Idoso. Prosseguindo,
o Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador
Adalberto de Oliveira Noronha, que solicitava o envio de convite ao Diretor
Presidente do Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí, assim como
ao Superintendente Regional e ao Gerente local da Companhia Riograndense de
Saneamento, para participar de uma reunião com os Vereadores e representantes
das Associações de Moradores de Ijuí, em data a ser agendada, para discutir
acerca das dificuldades enfrentadas pela população para executar as ligações
individuais de cada residência à rede de esgotamento sanitário, principalmente
em imóveis que são em nível mais baixo que o da rua. Manifestou-se o autor. Não
havendo mais manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem
que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, o
Requerimento de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, que solicitava Licença
para tratar de interesses particulares por 31 dias a contar do dia 21 de novembro
de 2018. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Requerimento, de
autoria do Vereador César Busnello, que solicitava o envio de ofício ao
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, solicitando que seja informado
quais os motivos que levaram a proibição do tráfego de bicicletas na rodovia RS
342, trecho compreendido entre os Municípios de Ijuí e Catuípe.
Manifestaram-se, além do autor, os Vereadores Junior Carlos Piaia e Andrei
Cossetin Sczmanski. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade de votos.
Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse
manifestações durante a discussão, o Requerimento de autoria do Vereador
Edemilson Franco Mastella, que solicitava que fosse prestada homenagem, durante
a Sessão Plenária Ordinária do dia 26 de novembro do ano em curso ao Grupo de
Folclore Chão Batido pelo transcurso dos 25 anos de fundação. Da mesma forma,
foi aprovada por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer
uso da palavra durante a discussão, a MOÇÃO, de autoria do Vereador Marildo
Kronbauer, de Repúdio à decisão intempestiva do Departamento Autônomo de
Estradas de Rodagem de proibir a circulação de ciclistas na rodovia BR 342, no
trecho compreendido entre os Municípios de Ijuí e Catuípe. Foram despachados
favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador
Andrei Cossetin Sczmanski: Existe algum processo licitatório em andamento, ou
recentemente concluído, para a seleção de empresa para a execução de
pavimentação asfáltica de ruas da cidade? Quais serão as vias contempladas com
estas obras? e do Vereador César Busnello: Quais são as empresas responsáveis
pela limpeza e pela segurança do Parque de Feiras e Exposições Wanderlei
Agostinho Burmann? Qual é o montante pago por esses serviços mensalmente?
Apresentar cópias do contrato mantido com cada uma destas; - e, Quantos
pacientes são encaminhados para outros municípios, por mês, para realização de
consultas e exames? Para quais municípios são transportados? Para quais especialidades
médicas? Quanto é investido em transporte, bem como em consulta e exames
realizados em outros municípios? Da mesma forma, foram despachadas
favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Posteriormente,
passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, no Pequeno
Expediente, o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, discutindo os problemas
relacionados a ausência de manutenção adequada em várias ruas da cidade e o
decorrente volume elevado de reclamações da população. Também no espaço do
Pequeno Expediente, fez uso da palavra a Vereadora Helena Stumm Marder,
explanando acerca do Dia do Estomizado, celebrado anualmente no dia dezesseis
de novembro. Em seguida, pronunciou-se, no Pequeno Expediente, o Vereador João Pedro
Monteiro, comentando a realização do pleito eleitoral para escolha da nova
direção da Associação de Moradores do Bairro Universitário, e a participação de
representantes de Ijuí no concurso a Mais Bela Comunitária do Estado. A seguir,
manifestou-se, no Pequeno Expediente, o Vereador Marcos César Barriquello,
convidando os vereadores para reunião da Comissão Especial que está analisando
o Projeto de Lei que estabelece o novo código tributário do Município, a
realizar-se no próximo dia vinte de novembro, às nove horas, na sala de
reuniões da Câmara, bem como para reunião da Comissão Especial instituída para
discutir e acompanhar o processo de manutenção e recuperação das condições
adequadas de trafegabilidade das estradas do interior do Município, a realizar-se
as dez horas e trinta minutos do próximo dia vinte de novembro, também na sala
de reuniões da Câmara. Nada mais
havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e cinquenta minutos.
Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo
Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.
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