9ª Sessão Plenária Ordinária do 3º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 08/04/2019.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 037/2019: Autoriza o Município De Ijuí - Poder Executivo repassar recursos para fins que menciona, e dá outras providências. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 039/2019: Autoriza o Município de Ijuí Poder Executivo a promover o credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas, mediante chamamento público, para a contratação de serviços de interesse da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. Às Comissões.

3.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 040/2019: Institui a Imprensa Oficial no âmbito do Poder Executivo Municipal, revoga lei que menciona e dá outras providências. Às Comissões.

4.  PROJETO DE LEI Processo nº 147/2019: Acresce o inciso V ao art. 4º da Lei Municipal nº 6.746, de 15 de janeiro de 2019. Com parecer das Comissões de Finanças e Orçamento.

5.  PROJETO DE LEI Processo nº 243/2019: Dispõe sobre o parcelamento de créditos não tributários; revoga lei que menciona, e dá outras providências. Com Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

6.  PROJETO DE LEI Processo nº 244/2019: Dispõe sobre o parcelamento de créditos não tributários e dá outras providências. Com Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento e Politicas Públicas.

7.  PROJETO DE LEI Processo nº 298/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para o Grupo de Folclore Chaleira Preta, para os fins que menciona. Com Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

8.  PROJETO DE LEI Processo nº 300/2019: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 29.035,00 (vinte e nove mil e trinta e cinco reais); autoriza a inclusão de ação aos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, e autoriza a inclusão de ação ao Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.730, de 4 de dezembro de 2018. Com parecer das Comissões de Finanças e Orçamento.

PODER LEGISLATIVO

9.  ANTEPROJETO DE LEI JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Cria os chimarródromos nas praças públicas de Ijuí.  Às Comissões.

REQUERIMENTOS

10.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Envio de ofício a Secretaria Municipal de Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde, encaminhando a sugestão de realizar um estudo técnico referente a possibilidade de abertura das Estratégias da Saúde da Família - ESF’s  das 18h30min  as 21h, pelo menos uma vez por semana, com o objetivo de atender principalmente os trabalhadores que durante o horário de expediente não conseguem buscar o atendimento das ESF’s.

11.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Realizar homenagem, durante sessão plenária do dia 22 de abril do corrente, à Escola Municipal de Educação Infantil Raios de Sol, no Bairro Colonial, pelo transcurso do seu primeiro ano de existência.

12.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar homenagem, durante sessão plenária a ser agendada, para com a Direção do Esporte Clube São Luiz, pelo excelente trabalho e desempenho que vem realizando a frente do Time, levando o nome de Ijuí aos meios de comunicação a todo o país.

13.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar homenagem ao Cartório de Registro Civil e Especial Milton Diemer e seus colaboradores, pelos bons serviços públicos notariais prestados em Ijuí e na região.

14.  MARILDO KRONBAUER: PI- - Quantos servidores que recebem Função Gratificada estão lotados no Departamento Municipal de Energia de Ijuí DEMEI?

- Quais os servidores que recebem essa gratificação?

- Que função desempenham os mesmos servidores? Relação nominal e o valor que recebem as FGs.

MOÇÃO

15.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: MOÇÃO DE REPÚDIO à Proposta de Emenda Constitucional 06/2019, que tramita na Câmara dos Deputados e trata da reforma da Previdência Social.

INDICAÇÕES

16.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Reformar em regime de urgência as vias que Margeiam o Arroio Moinho nas proximidades do Bairro Sertanejo.

17.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Operação tapa buracos e revisão na iluminação publica, na Rua Wilma Hilda Pydd, No Bairro Modelo.

18.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI Fazer uma vistoria em todas as praças existentes no Município, pois muitas delas se encontram em estado de abandono com brinquedos danificados, faltando areia e com vegetação alta nas suas dependências.

19.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI Operação tapa buracos na rua Santo Antônio, no Bairro Gloria, pois conforme fotos anexas, a via possui buracos de grande extensão e profundidade, causando grandes transtornos aos seus usuários e moradores próximos.

20.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI Operação tapa buracos e revisão na iluminação pública, na Rua Julia Löw, no Bairro Independência, pois  a via possui buracos de grande extensão e profundidade e várias lâmpadas estão queimadas causando grandes transtornos aos seus usuários e moradores próximos.

21.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI Operação tapa buracos e revisão na iluminação pública na Rua Osorio Campos, pois a via possui buracos de grande extensão e profundidade causando grandes transtornos aos seus usuários e moradores próximos.

22.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Notificar o proprietário do terreno localizado nas proximidades da Rua Felipe Lamp 165, Bairro Storck, pois o mesmo se encontra com vegetação alta inclusive no passeio público,  prejudicando os transeuntes e criando um ambiente propicio para a proliferação de insetos.

23.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Notificar o proprietário de um imóvel na Rua Tiradentes 936, Centro de Ijuí pois o mesmo se encontra em estado de abandono com parte do telhado já desabado criando um ambiente propício para criação de insetos.

24.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Notificar o proprietário de um imóvel na Rua Tiradentes 936, Centro de Ijuí,  pois o mesmo se encontra em estado de abandono com parte do telhado já desabado,  criando um ambiente propício para criação de insetos.

25.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Providências a respeito do descarte dos resíduos sólidos (resto de material de construção, entre outros), pois além de deixar a cidade suja e poluída, quando chove os lixos se espalham pela cidade.

26.  CÉSAR BUSNELLO: Poda de árvores e operação tapa buracos na Rua 4 Irmãos, no Bairro Glória.

27.  CÉSAR BUSNELLO: Iluminação pública na Rua Olavo Bilac e Travessa dos Estudantes, que está às escuras, no Bairro Assis Brasil.

28.  CÉSAR BUSNELLO: Iluminação pública na Rua dos Imigrantes, no Bairro Mundstock. Moradores reclamam de vários pontos que estão sem iluminação.

29.  CÉSAR BUSNELLO:Reformar/revitalizar as capelas mortuárias do Cemitério Jardim, uma vez que estão em estado precário de condições.

30.  CÉSAR BUSNELLO: Revisar iluminação pública no Bairro Burtet.

31.  CÉSAR BUSNELLO:Revisar iluminação pública no Bairro Lambari e no Bairro Modelo.

32.  CÉSAR BUSNELLO:operação tapa-buracos de forma qualificada nas ruas do Bairro Progresso, Mundstock e Burtet.

33.  CÉSAR BUSNELLO: Refazer o calçamento na Rua Guilherme Timm, sentido AFFI, em virtude de estar completamente intrafegável.

34.  CÉSAR BUSNELLO:Revisar a iluminação pública e executar operação tapa-buracos no bairro Pindorama e Storck. 

35.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Substituir a lâmpada que não está funcionando na iluminação pública da Av. João Bos Filho, em frente o nº 55, e também a troca de três lâmpadas, na Rua Adilar Lima Pelufe, no Bairro Herval.

36.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Construção de faixa de pedestre elevada, na Avenida Getúlio Vargas, próximo ao cruzamento da Escola de Educação Infantil Meu Pequeno Mundo.

37.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Operação tapa buracos na Rua José Amor Amorin, em frente a parada de ônibus dos apartamentos do Residencial Colméia, no Bairro Colonial.

38.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Limpeza no passeio público no final da Rua Treze de Maio, no Barro Colonial, pois os alunos que vão para escolas não conseguem mais passar pelo local, e transitam pela rua, sendo isso, bem perigoso.

39.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: - Realizar melhorias no passeio público na Rua Doutor Pestana,  em frente ao imóvel 315, pois o passeio todo esta obstruído em virtude de obras, prejudicando o trafego de pedestre pelo local.

40.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: - Realizar melhorias na Rua Pedro Thostemberg no Bairro Gloria, pois a via se encontra com grandes numero de buracos impossibilitando o trafego de veículos e transporte público.

41.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Revisar a iluminação pública da Rua Irmãos Gressler , em frente ao imóvel nº737 , Bairro Sol Nascente, pois se encontra-se queimada há vários dias.

42.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Revisar e desentupir com urgência os bueiros localizados na Rua Treze de Maio, esquina com a rua Irmãos Gressler, no Centro, pois em dias chuvosos existe casos de alagamentos. 

43.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Pintura da lombada redutora de velocidade e demais marcações de sinalização, localizada na Rua Álvaro Chaves, próximo ao Ministério Público.

44.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Operação tapa buracos em toda extensão da Rua Pedro Schettert, Bairro São Geraldo.

45.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Limpeza das bocas de lobo , na Rua Wenceslau Novaczyk, no bairro Tancredo Neves.

46.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Troca de uma lâmpada da iluminação Pública, na Rua Aimorés, nº391, no Bairro Pindorama.

47.  JÚNIOR CARLOS PIAIA: Efetuar os reparos necessários na pavimentação da Rua Paulo Klemann, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, devido ao grande número de buracos existentes.

48.  JÚNIOR CARLOS PIAIA: Restaurar a pavimentação da Rua Professora Luiza Couto, no Centro, Trecho compreendido entre as Ruas Ângelo Strapazon até a Rua Marechal Mallet, pois a via está intransitável devido ao grande número de buracos existentes.

49.  JÚNIOR CARLOS PIAIA: Efetuar a poda de árvores existentes na Rua 25 de Julho, no Centro, em frente ao imóvel de número 613, pois os galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, oferecendo risco de acidentes, principalmente em dias de chuva e ventania.

50.  JÚNIOR CARLOS PIAIA: Substituir a lâmpada queimada da iluminação pública em frente a Sede de Moradores do Bairro Independência, pois estão sem iluminação há vários meses, colocando em risco os moradores das proximidades.

51.  JÚNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública na Rua Tiradentes, nas proximidades do imóvel de número 531, no Centro, pois a lâmpada do poste permanece acesa 24 horas do dia, há mais de dois meses.

52.  JÚNIOR CARLOS PIAIA: - Providenciar com urgência o calçamento da Rua Helmut Culik, no Bairro Getúlio Vargas, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, prejudicando assim aos transeuntes que circulam nesta via.

53.  LOIVO CRISTIANO QUADROS DE JESUS: Realizar operação tapa buracos na Rua Leopoldo Steinhaus, entre as Ruas Professora Maria I. Dobler e Ubirajara Mendes Serrão, no Bairro Modelo 2, pois hoje, devido as irregularidades do calçamento, esta prejudicando o fluxo de veículos, sendo que a mesma rua também é utilizada pelo transporte público.

54.  LOIVO CRISTIANO QUADROS DE JESUS: Realizar operação tapa buracos na Rua Ubirajara Mendes Serrão, entre as Ruas Leopoldo Steinhaus e a Júlio Lopes, no Bairro Modelo 2, pois hoje devido as irregularidades do calçamento está prejudicando o fluxo de veículos, sendo que a mesma rua também é utilizada pelo transporte público.

55.  LOIVO CRISTIANO QUADROS DE JESUS: - Recuar a faixa de retenção do semáforo da Rua do Comércio com a Rua São Francisco, no sentido leste/oeste, para facilitar a conversão dos ônibus do Transporte Coletivo Municipal e também outros veículos de grande porte.

ATA N^o 10/2019

Aos oito dias do mês de abril do ano de 2019, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Edemilson Franco Mastella, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Loivo Cristiano Quadros de Jesus, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer e Rubem Carlos Jagmin, a Presidente, Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente a Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a leitura da ata número nove do ano de 2019, referente à Sessão Plenária, Ordinária do dia primeiro de abril do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências recebidas. A seguir, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Rosângela Silva Barcelos. Após, foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem n^o 037/2019, que Autoriza o MUNICÍPIO DE IJUÍ - PODER EXECUTIVO repassar recursos para fins que menciona, e dá outras providências; - pela Mensagem n^o 039/2019, que Autoriza o Município de Ijuí - Poder Executivo a promover o credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas, mediante chamamento público, para a contratação de serviços de interesse da Administração Pública Municipal, e dá outras providências; pela Mensagem nº 040/2019, que Institui a Imprensa Oficial no âmbito do Poder Executivo Municipal, revoga lei que menciona e dá outras providências. Posteriormente, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvessem interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo n^o 147//2019, que Dispõe sobre o parcelamento de créditos não tributários; revoga lei que menciona, e dá outras providências, que contava com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas; Projeto de Lei, Processo nº 244/201, que Dispõe sobre o parcelamento de créditos não tributários e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento e Politicas Públicas; Projeto de Lei, Processo nº 298/2019, que Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para o Grupo de Folclore Chaleira Preta, para os fins que menciona. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas; Projeto de Lei, Processo nº 300/2019 que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 29.035,00 (vinte e nove mil e trinta e cinco reais); autoriza a inclusão de ação aos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, e autoriza a inclusão de ação ao Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.730, de 4 de dezembro de 2018. Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Após isso, foi apresentado o Projeto de Lei, de autoria do Vereador César Busnello, que Torna obrigatória a divulgação da lista de médicos plantonistas e responsável pelo plantão dos ponto-atendimentos, pronto socorro e posto de saúde do Município e eventuais serviços terceirizados de plantão médico no município de Ijuí na forma em que especifica, sendo que o mesmo foi encaminhados às Comissões Permanentes da Casa para ser analisado. Em seguida, foi despachado favoravelmente ao Poder Executivo, o Anteprojeto de Lei, de autoria do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, que Cria os chimarródromos nas praças públicas do município de Ijuí. Dando seguimento à reunião foram aprovados os seguintes requerimentos: de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde, encaminhando a sugestão de realizar um estudo técnico referente a possibilidade de abertura das Estratégias da Saúde da Família - ESF’s  das dezoito horas e trinta minutos às vinte e uma horas, pelo menos uma vez por semana, com o objetivo de atender principalmente os trabalhadores que durante o horário de expediente não conseguem buscar o atendimento das ESF’s; de autoria do Vereador César Busnello, homenagem, durante sessão plenária a ser agendada, à Direção do Esporte Clube São Luiz, pelo excelente trabalho e desempenho que vem realizando a frente do Time, levando o nome de Ijuí aos meios de comunicação a todo o país, e também o requerimento do Vereador César Busnello, homenagem ao Cartório de Registro Civil e Especial Milton Diemer e seus colaboradores, pelos bons serviços públicos notariais prestados em Ijuí e na região. Após, é aprovado o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal o Pedido de Informação, do Vereador Marildo Kronbauer: Quantos servidores que recebem Função Gratificada estão lotados no Departamento Municipal de Energia de Ijuí DEMEI?- Quais os servidores que recebem essa gratificação?- Que função desempenham os mesmos servidores? Relação nominal e o valor que recebem as Funções Gratificadas.Dando seguimento à reunião, os Vereadores aprovaram por unanimidade de votos a Moção de Repúdio, do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, à Proposta de Emenda Constitucional 06/2019, que tramita na Câmara dos Deputados e trata da reforma da Previdência Social. Após, dando sequência a reunião, foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Passou-se então aos espaços do PEQUENO e GRANDE EXPEDIENTES. Fez uso da palavra, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador João Pedro Monteiro, que elogia o sermão da Primeira Igreja Batista, que foi proferido em linguagem de sinais por pessoa especial. Também elogia o Secretário de Desenvolvimento Econômico do Município, ressaltando a realização da Fenii, feira esta que movimenta o Comércio de Ijuí. Após, usando os espaços do Pequeno e Grande Expedientes somados, se manifesta o Vereador Junior Carlos Piaia, sobre a situação financeira do Demei, e também fala, sobre os problemas da população brasileira, que vivem em estado de pobreza, e fala também sobre economia, e a reforma da previdência e sobre os discursos distorcidos do Ministro da Economia do Brasil. Também nos espaços do Pequeno e Grande Expediente se manifesta o Vereador César Busnello, que fala sobre as contribuições das atividades das Comissões desta Casa, para melhoria dos serviços prestados no Município. Pronuncia-se também, o Vereador César Busnello, sobre a situação financeira preocupante do Departamento Municipal de Energia de Ijuí, e que na reunião passada das Comissões permanentes da Casa, a Direção do Demei, se mostrou transparente, falando sobre todos os problemas estruturais do Departamento, que a situação é muito complexa, e que é preciso um estudo aprofundado sobre o tema. O Vereador César Busnello, em comunicação de liderança, fala sobre a problemática que existe no Cemitério Jardim, com o abandono das capelas mortuárias pela falta de um zelador. Dando seguimento a sessão ordinária, com a palavra o Vereador Loivo Cristiano Quadros de Jesus, disse que fez uma visita à Secretaria de Turismo do Município, e comenta sobre as melhorias públicas que estão sendo realizadas pelo Poder Executivo Municipal. Na sequência da reunião, nos espaços do Pequeno e Grande Expedientes, se manifesta o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, com o assunto que diz ser de maior importância no Brasil atualmente, que é a Reforma da Previdência, sendo que é uma questão que reflete na vida de todos os brasileiros, e convida quem estiver interessado, para um aprofundamento no assunto, na Conferência, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, em nosso Município, com debates mais esclarecedores sobre a reforma previdenciária. Após, inscrito no espaço do Grande Expediente, se manifesta o Vereador Marildo Kronbauer, que falou sobre as emendas parlamentares dos deputados federais, que contribuíram para um reforço financeiro no parque de máquinas do Poder Executivo Municipal, para promover as melhorias das estradas do interior do Munícipio e falou também sobre a construção da cobertura da garagem do parque de máquinas municipal. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e quinze minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.