ATA
No 45/2019
Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano
de 2019, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário
da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores
Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de
Oliveira Noronha, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Edemilson Franco
Mastella, Ênio dos Santos, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João
Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior
Carlos Piaia, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer e Rubem Carlos Jagmin,
a Presidente, Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, invocando a proteção de
Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente a Presidente solicitou ao
Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DA ATA número
44 do ano de 2019, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia nove de dezembro
do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o
Secretário leu as correspondências recebidas: ofícios, do Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, solicitando a devolução do Projeto de Lei encaminhado pela
Mensagem número 114 de 2019, referente a atualização do Hino Municipal; - da
Agência Nacional de Transportes Terrestres, respondendo ao ofício número 295 de
2019; - e da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos
financeiros do orçamento geral da União em favor do Município de Ijuí. Isto
feito, a Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que
acompanhassem até a Mesa os convidados da noite, representantes do Círculo de
Escritores Letra Fora da Gaveta. Reabertos os trabalhos, a Presidente solicitou
que o Secretário procedesse a leitura do convite e concedeu a palavra ao
Vereador Ênio dos Santos, proponente da matéria, que saudou os convidados em
nome do Poder Legislativo, prestando homenagem pelos quinze anos de fundação do
círculo de escritores. Em seguida, a palavra foi deixada a disposição dos
convidados, vindo a fazer uso da mesma o Presidente da instituição, Senhor
Joarez Folleto e os integrantes Ademar Campos Bindé e Marli Siekierski, agradecendo
a homenagem e defendendo a importância da valorização da leitura. Após a
explanação dos convidados, a Presidente deixou a palavra a disposição, vindo a
fazer uso da mesma os Vereadores César Busnello, Junior Carlos Piaia e João
Pedro Monteiro. Em seguida, a Presidente solicitou que o secretário procedesse
a leitura da Placa conferida como homenagem do Poder Legislativo e solicitou
que o Vereador Ênio dos Santos procedesse a entrega da mesma aos homenageados.
Em seguida, a Presidente agradeceu a presença dos convidados, suspendeu os
trabalhos e solicitou aos Vereadores que os acompanhassem até o plenário.
Reabertos os trabalhos, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos
de Pesar pelo falecimento das Senhoras Vanessa Helena Kublick e Veraci Copetti.
Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi colocado em discussão o Veto,
Processo no 1.599/2019, que veta integralmente o Projeto de Lei aprovado nos termos da Resolução
número 8.186 de 2019, Processo Legislativo número 1.350 de 2019, que Acresce
alíneas ao inciso dois do artigo segundo da Lei número 5.586 de cinco de março
de 2012, que Disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções
gratificadas no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal e
dá outras providências , que contava com Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final pela sua Rejeição. Não havendo
interessados em fazer uso da palavra, a Presidente solicitou que a Servidora
Lígia Cargnelutti procedesse a entrega das cédulas de votação aos Vereadores,
sendo, em seguida, procedida a chamada nominal de todos os Vereadores para
depositarem seus votos na urna. Concluída a votação, foram convidados os
Vereadores Marindo Kronbauer e Jeferson Maturana Dalla Rosa para procederem o
escrutínio dos votos, sendo apurado que o Veto foi rejeitado por unanimidade de
votos. Posteriormente, foram remetidos para análise das Comissões técnicas
permanentes os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem no135/2019, que Dispõe sobre a
obrigatoriedade, para todas as edificações, da ligação e da canalização do
esgoto à rede coletora pública nos logradouros providos e da outras
providências, e pela Mensagem no 136/2019, que Estima a receita e fixa a despesa do
município de Ijuí para o exercício financeiro de 2019. A Presidente
suspendeu os trabalhos por alguns instantes e convidou a todos os Vereadores
para se reunirem junto da Mesa. Reabertos os trabalhos, foi colocado em
discussão o Projeto de Lei Complementar, Processo no
1.014/2019, que Institui o Plano Diretor
Participativo do Município de Ijuí, consolida a legislação urbanística; revoga
legislações que menciona, e dá outras providências, juntamente com o
Relatório favorável e Emendas propostas pela Comissão Especial. Manifestou-se o
Vereador César Busnello. Não havendo mais manifestações, foram colocadas em
votação, em bloco, as emendas propostas pela Comissão Especial, que foram
aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em primeira
votação o Projeto de Lei Complementar, com alterações procedidas pelas emendas,
que também foi aprovado por unanimidade de votos. Prosseguindo, a Presidente
colocou em discussão, em bloco, os Projetos de Lei, Processo no1.342/2019, que Autoriza o
Município de Ijuí extinguir o Departamento Municipal de Águas e Saneamento de
Ijuí, criado através da Lei Municipal número 5.546, de primeiro de dezembro de
2011, revoga as leis que menciona; - Processo no
1.343/2019, que Altera a Lei Municipal número
5.532, de onze de novembro de 2011, que dispõe sobre a Política Municipal de
Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Ijuí;
- Processo no 1.344/2019, que Altera a Lei Municipal número 5.633, de quinze de junho de 2012, que
dispõe sobre a regulamentação do Conselho Gestor do Saneamento Básico; - Processo
no 1.345/2019, que Altera
a Lei Municipal número 5.743, de 22 de março de 2013, e revoga a Lei Municipal
número 5.639, de 28 de junho de 2012; - Processo no
1.346/2019, que Revoga a Lei Municipal número
6.140, de seis de fevereiro de 2015; - Processo no
1.347/2019, que Autoriza a transferência
não onerosa da propriedade do equipamento de pesagem que menciona para o Poder
Executivo do Município de Ijuí e revoga a Lei Municipal número 6.226, de dezesseis
de julho de 2015; - e Processo no 1.348/2019, que Cria cargos em comissão no âmbito da
Administração Direta do Poder Executivo do Município de Ijuí; altera a Lei
Municipal número 6.508, de doze de janeiro de 2017, e revoga a Lei Municipal número
6.511, de doze de janeiro de 2017, todos acompanhados de Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças
e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestaram-se os Vereadores Andrei
Cossetin Sczmanski, César Busnello, Junior Carlos Piaia, Marcos César
Barriquello, Adalberto de Oliveira Noronha, Marildo Kronbauer, Jeferson
Maturana Dalla Rosa, José Ricardo Adamy da Rosa, Ênio dos Santos e Helena Stumm
Marder. Encerrada a discussão, foi procedida a votação, sendo aprovados com
doze votos favoráveis e dois contrários, dos Vereadores Jeferson Maturana Dalla
Rosa e Marcos César Barriquello, os Projetos de Lei Processos números 1.342,
1.343, 1.344, 1.345, 1.346 e 1.347 de 2019. Em seguida, passou-se a votação do
Projeto de Lei Processo número 1.348 de 2019. No espaço destinado ao
encaminhamento de votação pronunciaram-se os Vereadores Junior Carlos Piaia, Marcos
César Barriquello, César Busnello e Adalberto de Oliveira Noronha. Colocado em
votação, foi rejeitado com cinco votos favoráveis e nove contrários, dos
Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Edemilson Franco Mastella, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana
Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira e Marcos César
Barriquello. Prosseguindo, a Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei,
Processo no 1.560/2019, que Torna facultativa a realização de exames médicos para utilização das
piscinas de uso coletivo em clubes e entidades sociais no âmbito do município
de Ijuí, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Manifestou-se o Vereador
Jeferson Maturana Dalla Rosa. Não havendo mais manifestações, foi colocado em
votação, sendo aprovado com treze votos favoráveis e um contrário, do Vereador
Jorge Gilmar Amaral de Oliveira. Prosseguindo, a Presidente colocou em
discussão a MOÇÃO, de autoria do Vereador Junior Carlos Piaia e demais signatários,
de apoio à convocação dos candidatos aprovados no último concurso para Agente
Penitenciário, para suprir o déficit do efetivo e devolver os policiais
militares, atualmente lotados nos presídios, ao policiamento ostensivo. Não
havendo manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
de votos. Em seguida, foram despachados favoravelmente os seguintes PEDIDOS DE
INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Qual foi a
empresa vencedora do certame licitatório referente a obra de recapeamento
asfáltico da Rua Bento Gonçalves, trecho compreendido entre as ruas do Comércio
e Benjamin Barriquello? Essa empresa desistiu de executar a obra? Quem é a
empresa que está responsável pela execução da obra no momento? Enviar cópia
integral do edital e informar o valor total que será investido pelo Poder
Público, bem como prazo previsto para sua conclusão; - e do Vereador Jorge
Gilmar Amaral de Oliveira: Quais os motivos dos atrasos para empresa contratada
pelo valor de R$ 48.900.00, a realizar a decoração e instalação do presépio
gigante , na Praça da República? Serão apenas dez dias de locação do presépio?
Qual a finalidade para o prazo de execução/vigência informados na súmula de
contrato 172 de 2019, da montagem da decoração ser firmada em noventa dias, e
cuja data começou em dezoito de outubro e finda em dezoito de janeiro de 2020?
Enviar copia do contrato original e detalhes da negociação, como tipo de
locação firmado, tipo de decoração e materiais decorativos empenhados no
contrato. Da mesma forma foi despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI de
autoria do Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, que Institui a Rua do Brique e dá outras providências. Em Comunicação
de Liderança de Bancada pronunciou-se o Vereador César Busnello, elogiando o
Anteprojeto de Lei do Vereador Jorge Gilmar Amaral. Foram ainda despachadas
favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Posteriormente, passou-se
aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, nos espaços de
ambos os Expedientes, o Vereador Ênio dos Santos, explanando acerca da
inauguração da Loja Havan e dos benefícios trazidos ao município por um
investimento dessa envergadura. Em Questão de Ordem, fez uso da palavra o
Vereador Junior Carlos Piaia, propondo a prorrogação da Sessão, visto que o
prazo previsto regimentalmente para a sua realização estava prestes a se
esgotar. Colocado em votação, o pedido de prorrogação de prazo foi aceito por
unanimidade de votos. Pronunciou-se ainda, nos espaços de ambos os expedientes
somados, o Vereador João Pedro Monteiro saudando a inauguração da Loja Havan e
a contribuição do Poder Legislativo no processo que contribui para a efetivação
desse empreendimento. Em seguida, fez uso da palavra, no espaço do Pequeno Expediente
e da Comunicação de Líder de Bancada, o Vereador Júnior Carlos Piaia,
discutindo, entre outros assuntos, o debate travado em redes sociais acerca da
sua presença no ato de inauguração da Loja Havan, por integrar o Partido
Comunista do Brasil. Pronunciou-se ainda no espaço do Pequeno Expediente, o
Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, lamentando o excesso de burocracia
envolvido no processo de habilitação do Hospital Bom Pastor de Ijuí para
disponibilizar atendimento em média e alta complexidade em oftalmologia. Nada
mais havendo a ser tratado, encerraram-se os trabalhos às 22 horas e vinte
minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente ata que, após lida e
aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários
presentes.
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