CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS
Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 21.06.2021. Com a presença dos Comandantes do CRPO Missões e 29º BPM. PODER EXECUTIVO
1. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 44/2021: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2021, no valor de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.995, de 11 de novembro de 2020. Às Comissões.
2. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 45/2021: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2021, no valor de R$ 90.200,00 (noventa mil e duzentos reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.995, de 11 de novembro de 2020. Às Comissões.
3. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 46/2021: Autoriza a Administração Direta do Poder Executivo receber servidor em cedência do Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI, e dá outras providências. Às Comissões.
4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – Mensagem nº 47/2021: Acresce parágrafo único no art. 95 da Lei Complementar nº 3.871, de 19 de novembro de 2001. À Comissão Especial.
5. PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO – PROCESSO Nº 837/2021 – Mensagem nº 33/2021: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.
6. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.017/2021 - Mensagem nº 38/2021: Revoga a Lei Municipal nº 6.892, de 31 de dezembro de 2019. Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
7. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.018/2021 - Mensagem nº 39/2021: Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de profissionais para área de educação, por excepcional interesse público, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.
8. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.021/2021 - Mensagem nº 42/2021: Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de profissionais Médico Geral Comunitário, por excepcional interesse público, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.
9. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.022/2021 - Mensagem nº 43/2021: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2021, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.995, de 11 de novembro de 2020. Com parecer favorável da comissão de Finanças e Orçamento.
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI
10. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 954/2021 – CÉSAR BUSNELLO: Institui a Semana Municipal da Ciência, Tecnologia, Inovação e Proteção de Dados no Município de Ijuí/RS, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.
11. PROJETO DE LEI – Autoria Vereador César Busnello: Dispõe sobre o reconhecimento da arte do grafite como cultura a ser protegida e fomentada no âmbito municipal. Às Comissões.
12. PROJETO DE LEI – Autoria Vereadores Maurício Michaelsen e Ubiratan Erthal: Denomina de Biblioteca Pública Municipal Ademar Campos Bindé o espaço público que menciona. Às Comissões.
13. PROJETO DE LEI – Autoria Vereador Ubiratan Erthal: Denomina Rua Ivan Cardoso Paim a via pública que menciona. Às Comissões.
REQUERIMENTOS
14. TODAS AS BANCADAS: que seja prestada homenagem ao Museu Antropológico Diretor Pestana, pelos 60 anos de sua fundação e preservação da memória do município de Ijuí.
15. ADALBERTO NORONHA: que seja prestada homenagem ao Grupo Escoteiro Farrapos Carijós, em Sessão Plenária Ordinária do dia 19 de julho, pelos 5 anos de atividades de importante cunho social no município.
16. ADALBERTO NORONHA: que seja convidado a participar de reunião das comissões técnicas permanentes do dia 02 de julho, o Secretário de Meio Ambiente, para falar aos Vereadores sobre as ações da Secretaria, em especial sobre educação ambiental e as melhorias necessárias nos prédios das Associações de Catadores.
17. CLEUTON ROLIM: criação de uma Comissão Especial para discutir as Poligonais, ou seja, área de concessão do Departamento Municipal de Energia de Ijui - DEMEI.
18. MATHEUS POMPEO: envio de ofício à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN solicitando o retorno do número de telefone fixo para atender a comunidade, tendo em vista que pelo 0800 é difícil o contato e, também, que tanto os idosos como pessoas desfavorecidas acabam não conseguindo contato.
19. UBIRATAN ERTHAL: envio de ofício ao Exmo. Sr. Governador Eduardo Leite em apoio à Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Rio Grande do Sul - SOGIRGS para a inclusão de todas as gestantes e puérperas, com a presença ou não de comorbidades, no Plano Estadual de Vacinação contra a COVID-19 do RS.
20. COMISSÃO ESPECIAL ESCOLA CÍVICO MILITAR: PI - Em que etapa se encontra o município de Ijuí no processo de implantação da escola cívico militar? Ijuí atendeu os critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação depois de efetivada a consulta pública junto às escolas?
21. COMISSÃO ESPECIAL PLANO DE MOBILIDADE: PI - Qual o valor total dos recursos captados relativo ao financiamento do Pró- Transporte? Como e onde foram utilizados estes recursos? Enviar cópia digitalizada de todo o processo relativo ao Pró-Transporte.
22. ADALBERTO NORONHA: PI - Sobre os contratos, pessoa física ou jurídica, via CISA, encaminhar relatório detalhado, individualizado e nominal, informando denominação do Cargo, atribuições, onde está atuando e a remuneração; - Informar a média mensal de custos com as contratações via CISA, no exercício 2021.
23. CLEUTON ROLIM: PI - Remeter cópia do contrato das Poligonais - Concessão 2016 do Departamento Municipal de Energia de Ijui – DEMEI.
24. JOSIAS PINHEIRO: PI - relação dos profissionais médicos do município de Ijui, constando o nome do profissional, a forma de contratação com a respectiva carga horária e o local onde estão atuando.
25. PAULO BRAGA: PI - Que a Secretaria de Saúde informe os motivos pelos quais não estão disponibilizando medidor e fitas de glicose, pois há mais de dois meses que os pacientes não estão conseguindo via SUS.
26. PAULO BRAGA: PI - Que a Secretaria de Saúde informe quantos servidores lotados no cargo de Assistente Social estão atuando na pasta e em que locais exercem suas atividades.
27. UBIRATAN ERTHAL: PI - Qual o destino dado aos parquímetros que foram substituídos por novos pela municipalidade? Em que estado e local se encontram? O município fará algum tipo de leilão destes equipamentos?
MOÇÃO
28. ADALBERTO NORONHA, BRUNA GUBIANI E COLETIVO E SIGNATÁRIOS: MOÇÃO de APOIO à reivindicação dos trabalhadores(as) da rede estadual de educação por reposição das perdas inflacionárias de seus salários.
29. ADALBERTO NORONHA, BRUNA GUBIANI E COLETIVO E SIGNATÁRIOS: MOÇÃO de APOIO ao PL 115/2021, que cria o Programa de crédito Emergencial para a Agricultura Familiar, atingida diretamente pela pandemia Covid-19 e estiagem de 2020. ANTEPROJETOS DE LEI
30. JOSÉ RICARDO ADAMY: Cria o programa Wi-Fi Livre no município de Ijuí.
31. JOSÉ RICARDO ADAMY: Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 5.532, de 11 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico (PLAMSAB) do Município de Ijuí e dá outras providências.
32. MATHEUS POMPEO: Institui a coleta seletiva de lixo Orgânico, Reciclável, Eletrônico e Tecnológico na zona rural do Município de Ijuí, e dá outras providências. INDICAÇÕES
33. ADALBERTO NORONHA: Efetuar reparo no sistema de iluminação pública na Rua João Batista Bos, nas proximidades da Escola Municipal Infantil Professora Cândida Iara Turra, Bairro Getúlio Vargas.
34. ADALBERTO NORONHA: Efetuar reparo no sistema de iluminação pública na Rua Benno Pereira Gomes, nas proximidades do número 14, Bairro Tancredo Neves.
35. ADALBERTO NORONHA: Incluir no PPA 2022/2025 a pavimentação da Rua Wilson Barnewitz, entre a Av. Padre Antônio Cuber e Rua João Batista Bos, Bairro Getúlio Vargas.
36. ADALBERTO NORONHA: Incluir no PPA 2022/2025 a pavimentação da Rua Pastor Colena Lemos, entre a Rua Décio Betinelli e Rua Tobias Barreto, Bairro Luiz Fogliatto.
37. ADALBERTO NORONHA: Efetuar melhorias como patrolar, encascalhar e passar o rolo na via da Linha 8 Leste, tendo como referência a partir da Madeireira São José, no Distrito de Floresta.
38. ADALBERTO NORONHA: providenciar, por meio da Secretaria Municipal de Educação e a rede, medidas contundentes que incentivem a participação de estudantes sobre as atividades escolares, considerando a forma que a família e o estudante optaram, forma presencial ou virtual.
39. CÉSAR BUSNELLO: Efetuar reparo necessário no sistema de iluminação pública na Rua dos Imigrantes, em frente à sede do Bairro Progresso, em razão de estar queimada há meses.
40. CÉSAR BUSNELLO: Efetuar reparo no sistema de iluminação publica na Rua Rio Grande do Norte, em toda a sua extensão, Bairro Glória.
41. CLEUTON ROLIM: Realizar reparos na iluminação pública da Rua Panambi, nº 155.
42. JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar calçamento na Rua Alcides Bohre, 614, Bairro Glória.
43. JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar operação tapa-buracos na Rua Guilherme Hasse, nº 556, Bairro São José, entroncamento com a Av. Alfredo Steglich até a Rua Marechal Deodoro.
44. JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar, urgente, manutenção na Rua Guilherme Hasse, nº 273, Bairro Storch.
45. JOSÉ RICARDO ADAMY: Que seja implementado, nas ruas 19 de outubro e Bento Gonçalves, o sistema de mão única, sendo uma no sentido centro/bairro e a outra, bairro/centro.
46. JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar o asfaltamento da Rua Bento Gonçalves, entre a Av. São Luiz e a Rua Cassiano Ricardo, bairros Boa Vista/São José.
47. JOSIAS PINHEIRO: pavimentação asfáltica no bairro Herval, em frente à Comunidade Católica Nossa Senhora de Fátima, na Rua Ulisses Carvalho, com início na Avenida São Luiz prolongando-se aproximadamente por 100 metros até a Rua João Batista Bos.
48. JOSIAS PINHEIRO: Conforme desejo dos moradores, em anexo, solicito pavimentação asfáltica no Bairro Herval, na Rua Guilherme Flever, 134,89 metros entre a Avenida São Luiz e a Rua João Batista Bós, bem como na sua continuidade, da Rua Emílio Frederico Buher, prolongando-se em toda a sua extensão.
49. MATHEUS POMPEO: Realizar reparos na iluminação pública da Rua José Bonifácio, em frente à loja Novo Hamburgo Calçados.
50. MATHEUS POMPEO: Realizar o reperfilamento asfáltico da Rua Jorge Leopoldo Weber (entre a rotatória da Rua 13 de maio e a rotatória da Av. Getúlio Vargas) que está intrafegável. Também, da Rua Barão do Rio Branco.
51. MATHEUS POMPEO: Solicitar que o Fiscal de Posturas verifique as irregularidades contidas no terreno baldio na Rua Dom Pedro II, próximo ao número 232, bairro Assis Brasil.
52. MATHEUS POMPEO: Verificar a possibilidade de colocar bancos em frente ao Posto de Saúde do bairro Herval.
53. MATHEUS POMPEO: Realizar reparos na iluminação pública da Rua Dom Pedro II, em frente ao número 232, bairro Assis Brasil.
54. MATHEUS POMPEO: Realizar reparos na iluminação pública do loteamento Alameda das Flores, são diversas lâmpadas queimadas.
55. MATHEUS POMPEO: Realizar a poda das árvores do arroio localizado na Rua João Arbo Bindé, Bairro Industrial, tendo em vista que elas acabam escondendo o arroio, apresentando riscos para quem transita no local.
56. MAURÍCIO MICHAELSEN: Realizar a instalação de uma lombada, dentro das normas do CONTRAN, na Rua 14 de Julho, proximidade do número 246.
57. PAULO BRAGA: Verificar terreno na Rua Cassiano Ricardo, no bairro Bom Vista, logo depois da ponte, notificar o proprietário para limpar e colocar placas de conscientização, terreno com acúmulo de entulhos.
58. PAULO BRAGA: Realizar a troca de lâmpada no sistema de iluminação pública da Rua Paulina Genz, Bairro Boa Vista, perto da casa n° 295, há mais de 8 meses sem luz.
59. PAULO BRAGA: Efetuar reparos no sistema de iluminação pública da Rua Sepé Tiaraju, n° 1020, Bairro Gloria, há mais de seis meses sem luz.
60. PAULO BRAGA: Efetuar poda de árvore na Avenida Charruas, perto da casa n°139, ao lado da parada de ônibus, Bairro Pindorama, pois atingiu a rede elétrica.
61. PAULO BRAGA: Efetuar poda de árvore na Av. Pindorama, em frente ao n° 1500, no Bairro Pindorama, pois atingiu a rede elétrica.
62. PAULO BRAGA: Instalar poste de luz na Rua Tobias Barreto, em frente à Penitenciária Modulada, na casa de n° 2225, no Bairro Luiz Fogliatto.
63. PAULO BRAGA: Efetuar reparos no sistema de iluminação pública na Rua Adir Epaminondas Schirmer, Bairro Glória, n° 9 ao lado do Cemitério Jardim, lâmpada queimada há mais de seis meses.
64. PAULO BRAGA: Efetuar reparos no sistema de iluminação pública da Rua José Hickembick, Bairro Elisabeth, em frente a casa de número 320, lâmpada queimada.
65. PAULO BRAGA: Instalar um quebra molas na Rua Paulina Genz, Bairro Boa Vista, na rua do Posto de Saúde.
66. UBIRATAN ERTHAL: Realizar operação tapa buraco na Rua Jorge Leopoldo Weber em frente ao Cemitério Municipal, com urgência.
67. UBIRATAN ERTHAL: Realizar, com urgência, operação tapa buraco na Av. Pinheiro Machado, entroncamento com a Rua Siqueira Couto, avenida intransitável.
68. UBIRATAN ERTHAL: Realizar, com urgência, a diminuição da rotatória da Avenida São Luiz, entroncamento com a Rua Emílio Glitz, devido à dificuldade de carretas realizarem o contorno.
69. VALDENEI WAGNER: Efetuar reparo na iluminação pública da Rua Elzevir Guimarães, nº261, Bairro Mundstock, segundo relato dos moradores, há três postes com lâmpadas queimadas.
70. VALDENEI WAGNER: Efetuar reparo na iluminação pública da Rua Francisco Sperotto, nº 51, Bairro Sol Nascente, solicitação antiga dos moradores.
71. VALDENEI WAGNER: Realizar melhorias na entrada da Escola Estadual de Ensino Fundamental Souza Lobos, localizada na Esquina Heidmann, pois há risco de crianças caírem, além de tornar difícil o acesso até o portão.
72. VALDENEI WAGNER: Providenciar uma lixeira em frente à academia ao ar livre na Rua Siqueira Couto, Bairro Mundstock.
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