CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS
Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 13.10.2021. Com homenagem às entidades de representação CPERS, APMI, SSPMI, SINPRO e SINTEEP. PODER EXECUTIVO
1. VETO PARCIAL – PROCESSO Nº 2.084/2021 - Ofícios nº 147 e 150/2021/SL/SMG: Veto parcial aos §§ 5º e 6º do art. 2º do Projeto de Lei que “Cria o Programa Uniforme Escolar, e dá outras providências.”, conforme Resolução nº 8.426/2021. Com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final favorável pelo acatamento do veto.
2. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 75/2021: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2021, no valor de R$ 28.571,00 (vinte e oito mil quinhentos e setenta e um reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.995, de 11 de novembro de 2020. Às Comissões.
3. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 76/2021: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2021, no valor de R$ 95.200,00 (noventa e cinco mil e duzentos reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.995, de 11 de novembro de 2020. Às Comissões.
4. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 77/2021: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2021, no valor de R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017 e autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.995, de 11 de novembro de 2020. Às Comissões.
5. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 78/2021: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2021, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.995, de 11 de novembro de 2020. Às Comissões.
6. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 79/2021: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências. Às Comissões.
7. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.898/2021 – Mensagem nº 62/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceria com a Instituição Comunitária de Crédito Central - Imembuí Microfinanças, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.
8. PROJETO DE LEI – PROCESSO nº 2.085/2021 - Mensagem nº 67/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder servidor efetivo da Administração Direta para o Instituto Geral de Perícias – IPG, vinculado à Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.
9. PROJETO DE LEI – PROCESSO nº 2.086/2021 - Mensagem nº 70/2021: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2021, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de setembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.995, de 11 de novembro de 2020. Com parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
10. PROJETO DE LEI – PROCESSO nº 2.087/2021 - Mensagem nº 71/2021: Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de Professor de Ciências, por excepcional interesse público e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.
11. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 2.089/2021 - Mensagem nº 73/2021: Concede Título de Cidadão Benemérito de Ijuí. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.
12. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 2.090/2021 - Mensagem nº 74/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para o projeto cultural denominado “FENADI VIRTUAL – 35ª EDIÇÃO – 2021”. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI
13. PROJETO DE LEI – Autoria Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: Institui a divulgação dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de saúde, inserindo o princípio da publicidade dos atos administrativos no fornecimento de medicamentos pelo Município. Às Comissões.
14. PROJETO DE LEI – Autoria Vereador César Busnello: Institui a Política Municipal de Prevenção à Evasão Escolar no Município de Ijuí. Às Comissões.
15. PROJETO DE LEI – Autoria Vereador Matheus Pompeo: Inclui o conteúdo sobre a Cultura Tradicionalista nas aulas ministradas nas escolas públicas da rede municipal de ensino do Município de Ijuí, dá outras providências. Às Comissões.
REQUERIMENTOS
16. ADALBERTO NORONHA: Licença para tratar de interesses particulares por 31 (trinta e um) dias a contar do dia 15 (quinze) de outubro de 2021.
17. BRUNA GUBIANI E COLETIVO: Envio de ofício ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE, solicitando as seguintes informações, a serem encaminhadas no prazo de até 10 (dez) dias úteis: 1) Quantos usuários do IPE há em Ijuí, sendo ele do IPE Saúde e IPE Previdência?; 2) Quantos atendimentos são prestados aos usuários do IPE, mensalmente, em Ijuí?
18. CÉSAR BUSNELLO: Envio de convite ao grupo de pesquisa do projeto de extensão da Unijuí - "Prematuros: prevenção, apoio e cuidado", sob a coordenação da Professora Amanda, para uma das sessões da Câmara, com o objetivo de apresentar/falar sobre projeto aos vereadores e à comunidade local.
19. CÉSAR BUSNELLO: Licença para tratar de interesses particulares por 31 (trinta e um) dias a contar do dia 26 (vinte e seis) de outubro de 2021.
20. JORGE AMARAL: Envio de ofício ao Presidente da UETI, Sr. Nelson Casarin, ao Produtor Cultural da FENADI, Sr. Francisco Roloff, e ao primeiro Presidente da FENADI, Professor Adelar Baggio, para participarem de Sessão Plenária Ordinária do dia 20 de outubro, a fim de realizar explanação sobre as ações realizadas pela FENADI Virtual.
21. BRUNA GUBIANI E COLETIVO: PI - Que seja informado onde foram realocados os valores referentes aos 5% de reajuste dos professores municipais que veio pelo FUNDEB?
22. JOSÉ RICARDO ADAMY: PI - Considerando os estudos e levantamentos já efetuados pela Secretaria de Habitação, por que motivo as escrituras dos imóveis não foram entregues aos moradores do bairro Getúlio Vargas? ANTEPROJETO DE LEI
23. CLEUTON ROLIM: Dispõe sobre a destinação e transbordo dos rejeitos da reciclagem, e dá outras providências. INDICAÇÕES
24. ADALBERTO NORONHA: Proceder a fiscalização na Rua do Comercio, entre o posto Antonello e a Praça da República, devido às aglomerações, pois os residentes dessa parte da via estão impedidos de exercer o direito do descanso, principalmente, nos finais de semana.
25. BRUNA GUBIANI E COLETIVO: Que seja realizada reposição de duas lâmpadas em postes na esquina da Rua Rubens de Almeida com a Rua José Antônio Frantz, Bairro Getúlio Vargas, Quadra Z.
26. CÉSAR BUSNELLO: Efetuar o conserto na Rua Emílio Vontobel, Bairro Elizabeth.
27. CÉSAR BUSNELLO: Efetuar o conserto na Rua Leopoldo Hepp.
28. CÉSAR BUSNELLO: Efetuar reparo necessário no sistema de iluminação pública na Rua Agenor de Carvalho, no Bairro das Chácaras.
29. CÉSAR BUSNELLO: Efetuar a poda de árvores na Rua Irmãos Persson, em frente ao condomínio Guarujá.
30. JOSÉ RICARDO ADAMY: Verificação sobre o terreno e a construção da capela mortuária do bairro Getúlio Vargas.
31. JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar pavimentação da Av. Padre Antônio Cuber.
32. JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar a pavimentação da Rua Helmuth Culik.
33. JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar a drenagem pluvial e pavimentação da Rua Vereador Antônio Garzella, próximo ao nº 26, bairro Getúlio Vargas.
34. JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar a pavimentação asfáltica na Av. Salgado Filho, continuação da parte que está em chão batido, bairro Getúlio Vargas.
35. JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar drenagem pluvial e pavimentação na Rua Wilson Barnewitz, bairro Getúlio Vargas.
36. JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar drenagem pluvial e pavimentação na Rua Ludwig Gazda, bairro Getúlio Vargas.
37. JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar drenagem pluvial e pavimentação na Rua Vilson Roni Teixeira, bairro Getúlio Vargas.
38. JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar a pavimentação da Rua Guilherme Timm, bairro Getúlio Vargas.
39. JOSÉ RICARDO ADAMY: Providenciar a pavimentação asfáltica no trajeto do ônibus no Bairro Getúlio Vargas.
40. JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar o calçamento na Quadra A, B, C, D, E, F, G e H do loteamento novo do bairro Getúlio Vargas.
41. JOSÉ RICARDO ADAMY: Providenciar a construção de uma área de lazer, ao lado do Posto de Saúde do bairro Getúlio Vargas.
42. JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar o patrolamento e encascalhamento do Travessão da Linha 12 Norte, aproximadamente, 200 m até a residência do Senhor Assis Nicolino, no Distrito Mauá.
43. JOSÉ RICARDO ADAMY: Proceder na alteração de local dos banheiros públicos da Praça da República, a serem instalados ao lado do Módulo da Brigada Militar na Praça, a fim de proporcionar maior segurança aos usuários, inibir o vandalismo, bem como, facilitar o acesso de quem leva as crianças na pracinha.
44. JOSIAS PINHEIRO: Que seja revisada/substituída a fiação elétrica da Escola Deolinda Barafuldi, no bairro Alvorada.
45. JOSIAS PINHEIRO: Que seja feito o fechamento e revitalização do Ginásio do bairro Alvorada, ao lado do ESF 17.
46. JOSIAS PINHEIRO: Que sejam feitos consertos/reparos na iluminação da Rua Rio Grande do Sul, em toda a sua extensão, no bairro Assis Brasil.
47. JOSIAS PINHEIRO: Que a Coordenadoria de Trânsito faça um estudo de implantação de lombadas na extensão da Rua Rio Grande do Sul, no bairro Assis Brasil.
48. JOSIAS PINHEIRO: Que sejam feitos consertos/reparos na ponte do Bairro Boa Vista, na Rua Cristóvão Colombo, entroncamento com a Rua Visconde de Mauá.
49. JOSIAS PINHEIRO: Que seja colocado mais um ponto de iluminação pública na escadaria da rua Barão do Rio Branco, no Centro, bem como realização de consertos e revitalização nos degraus da mesma.
50. JOSIAS PINHEIRO: Melhorias na pavimentação da Rua Fermino Lucchese, entre as ruas Francisco Sperotto e João Winchrowski, no bairro Jardim.
51. JOSIAS PINHEIRO: Melhorias na pavimentação e iluminação do viaduto da Rua 12 de Outubro, no bairro Elizabeth.
52. JOSIAS PINHEIRO: Que sejam feitas melhorias na pavimentação da Rua Luiz Edmundo Weber, no bairro Thomé de Souza.
53. JOSIAS PINHEIRO: Que sejam feitas melhorias na pavimentação da Rua Rodolfo Vogt, no bairro Thomé de Souza.
54. MARILDO KRONBAUER: Efetuar a implantação de uma lombada ou faixa elevada na Rua Carlos Guilherme Erig, nas proximidades do número 2375.
55. MATHEUS POMPEO: Calçamento e drenagem pluvial na Rua Evaldo Losch, Bairro Industrial.
56. RODRIGO NORONHA: Realizar o reperfilamento asfáltico na Rua Jorge Leopoldo Weber.
57. UBIRATAN ERTHAL: Revisar a iluminação pública na Rua Alexandre Bastiani.
58. UBIRATAN ERTHAL: Buscar a adesão do município ao Programa Negocia RS e incentivar as empresas locais a aderirem ao Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico - PIAA 2021.
59. VALDENEI WAGNER: Que seja realizado estudo para uma nova unidade de saúde para diminuir o volume de atendimento do Posto Rural nos seguintes: Bairros das Chácaras; Sol Nascente; São Paulo; e Hammarstron.
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