CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS
Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 20.10.2021. Com homenagem à Dra. Mariele Zardin. PODER EXECUTIVO
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – Mensagem nº 80/2021: Altera dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 6.742, de 31 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências e da Lei Complementar nº 7.044, de 18 de março de 2021, que institui o Programa de Incentivo à Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários. À Comissão Especial.
2. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 81/2021: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ijuí/RS; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Às Comissões.
3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – Mensagem nº 82/2021: Acresce, altera e rearticula os dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 6.929, de 21 de janeiro de 2020, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Ijuí. À Comissão Especial.
4. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 2.161/2021 – Mensagem nº 75/2021: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2021, no valor de R$ 28.571,00 (vinte e oito mil quinhentos e setenta e um reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.995, de 11 de novembro de 2020. Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
5. PROJETO DE LEI – PROCESSO nº 2.162/2021 - Mensagem nº 76/2021: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2021, no valor de R$ 95.200,00 (noventa e cinco mil e duzentos reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.995, de 11 de novembro de 2020. Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
6. PROJETO DE LEI – PROCESSO nº 1.163/2021 - Mensagem nº 77/2021: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2021, no valor de R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017 e autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.995, de 11 de novembro de 2020. Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
7. PROJETO DE LEI – PROCESSO nº 2.164/2021 - Mensagem nº 78/2021: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2021, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.995, de 11 de novembro de 2020. Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTOS
8. BRUNA GUBIANI E COLETIVO: Convite ao Professor José Paulo Medeiros da Silva, do Curso de Design e Arquitetura da Unijui e seus alunos a fim de participar de Reunião das Comissões Técnicas Permanentes, em 22 de outubro, para apresentação do Projeto de Revitalização do Bosque dos Capuchinhos.
9. CÉSAR BUSNELLO E MARILDO KRONBAUER: Envio de ofício ao Promotor Nilton Kasctin, da Promotoria de Justiça de Catuípe/RS, para falar sobre maus tratos na tração animal, em reunião das Comissões Técnicas Permanentes, preferencialmente, no dia 22 de outubro.
10. MATHEUS POMPEO: Envio de ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) solicitando que seja realizada a raspagem de asfalto para providenciar o acesso à entrada do Distrito Alto da União, contemplando todos os acessos aos rincões próximos, entre eles: Rincão dos Brizzi; Rincão do Tigre; Rincão dos Gói; dentre entre outros que fazem parte do Distrito. MOÇÃO
11. CÉSAR BUSNELLO E SIGNATÁRIOS: MOÇÃO de REPÚDIO à PEC 5/2021, que “Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.”, cujo objetivo implícito é restringir a autonomia dos Procuradores.
12. MATHEUS POMPEO E SIGNATÁRIOS: MOÇÃO de APOIO ao PL 5510/2020 que “Altera a Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino e dá outras providências.”, para dispensar os estudantes beneficiários do FIES do pagamento das amortizações dos financiamentos e dos encargos operacionais até junho de 2021.
13. RODRIGO NORONHA E SIGNATÁRIOS: MOÇÃO de REPÚDIO aos atos de vandalismo praticados no dia 14 de outubro nos prédios da Aprosoja, Abramilho e Abrass, em Brasília/DF. São inaceitáveis os atos de vandalismo contra quem produz alimentos, pois são ações que agridem a ordem social e a liberdade de trabalhar e produzir. ANTEPROJETO DE LEI
14. CÉSAR BUSNELLO: Institui a Política Municipal de Prevenção à Evasão Escolar no Município de Ijuí. INDICAÇÕES
15. BRUNA GUBIANI E COLETIVO: Providenciar a drenagem pluvial na Rua Bruno Henrique Bergel, 1400, Bairro Assis Brasil.
16. BRUNA GUBIANI E COLETIVO: Solicitação de reparos em calçamento na Rua Engº Ladislau Bolemann Filho, que faz ligação entre os asfaltos da Rua Henrique Kopf, Flores da Cunha e Angelo Strapazzon.
17. CÉSAR BUSNELLO: Efetuar o conserto da Rua Bento Carvalho, esquina com Av. Davi José Martins.
18. CÉSAR BUSNELLO: Efetuar o conserto nas ruas do bairro Burtet, nas proximidades da Igreja São Francisco.
19. CÉSAR BUSNELLO: Efetuar o conserto na Rua Carvalinho, bairro Progresso, nas proximidades da capela mortuária.
20. CÉSAR BUSNELLO: Urgente, patrolamento e encascalhamento no Distrito Floresta, mais precisamente na continuidade da Linha 8 Leste, após o campo de futebol do Farroupilha até o rio Ijuí.
21. CÉSAR BUSNELLO: Consertar iluminação pública na Rua Belém, Bairro Burtet, próximo ao número 327.
22. CÉSAR BUSNELLO: Reitera pela quinta vez, revisão/conserto da iluminação pública, com urgência, na Rua Luiz Fogliatto, em frente ao nº 500.
23. CÉSAR BUSNELLO: Operação tapa buracos em várias ruas e avenidas centrais, uma vez que estas vias estão em péssimas condições de trafegabilidade.
24. CÉSAR BUSNELLO: Revisão e conserto de vários pontos de iluminação pública nos bairros Progresso e Mundstock.
25. CÉSAR BUSNELLO: Revisão e conserto de vários pontos de iluminação pública nos bairros Industrial e Independência.
26. CÉSAR BUSNELLO: Revisão e conserto de vários pontos de iluminação pública nos bairros Glória e Storch.
27. CÉSAR BUSNELLO: Revisão e conserto de vários pontos de iluminação pública no bairro das Chácaras.
28. CÉSAR BUSNELLO: Limpeza com plantio de flores em todas as rotatórias da nossa cidade, para fins de embelezamento.
29. CÉSAR BUSNELLO: Revitalização dos espaços públicos (praças) da nossa cidade, uma vez que carecem de zelo e melhor atenção.
30. CÉSAR BUSNELLO: Patrolamento e encascalhamento nas estradas no Distrito de Barreiro.
31. CÉSAR BUSNELLO: Patrolamento e melhorias na estrada de acesso próximo ao campo de futebol do Saviano, IRDER Unijuí.
32. JOSIAS PINHEIRO: Melhorias e substituição de lâmpadas queimadas da iluminação na Rua Paraná, entre as ruas 13 de Maio e Bento Carvalho.
33. JOSIAS PINHEIRO: Melhorias na pavimentação da Rua Paraná, no Centro, em toda a sua extensão.
34. JOSIAS PINHEIRO: Que seja feito um reperfilamento na Rua Miguel Marques, no bairro Thomé de Souza, entre as ruas Dary Tissotti e Frederico Tybusch.
35. JOSIAS PINHEIRO: Que sejam substituídas lâmpadas queimadas na Rua Henrique Siedemberg, quadra O, nas proximidades do n° 11, entre a Rua Aparício Assis e Avenida Nelson Lucchese.
36. JOSIAS PINHEIRO: Que seja instalado guarda corpo para proteção na ponte do bairro Storch, entre a Rua Guilherme Hasse e Rua Benjamin Constant.
37. JOSIAS PINHEIRO: Que seja substituído o braço da luminária da Rua Monsenhor Busanelo, entre a Avenida Getúlio Vargas e a Rua Osório Pedro Ilgenfritz.
38. MATHEUS POMPEO E RODRIGO NORONHA: Que o PROCON fiscalize todos os postos de combustíveis do município para verificar possíveis irregularidades nos aumentos.
39. MATHEUS POMPEO: Reparo na iluminação pública em frente aos números 130 e 138, na Rua José Hipólito da Costa.
40. MATHEUS POMPEO: Reparo na iluminação pública em frente ao número 1201, na Rua Flores da Cunha.
41. PAULO BRAGA: Efetuar poda de árvore na Rua Bento Gonçalves, entre as ruas Guilherme Hasse e José Carlos Santos, no Bairro São José, em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Rui Ramos.
42. PAULO BRAGA: Efetuar reparos no sistema de iluminação pública na Rua Bernardo Arais, na frente do nº 51, no Bairro São José.
43. RODRIGO NORONHA: Proceder no estudo técnico da Av. Cel. Dico, proximidades do posto Evolutto.
44. RODRIGO NORONHA: Realizar pinturas educativas e motivacionais nas escolas do município, a fim de estimular o aprendizado e o comportamento social.
45. VALDENEI WAGNER: Que seja realizado um estudo para implantação de câmara de segurança nas escolas municipais de Ijuí, interligado ao sistema da Brigada Militar para maior segurança dos alunos, professores e funcionários das escolas.
46. VALDENEI WAGNER: Solicitação de capacitação aos profissionais da área de saúde e educação sobre inclusão e autismo, pois devido ao crescimento do número de pessoas autistas em nosso município.
|
