CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS
Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 27.12.2021. PODER EXECUTIVO
1. PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA – PROCESSO Nº 2.489/2021 – Mensagem nº 100/2021 (Substitutiva): Altera e revoga dispositivos que menciona da Lei Orgânica do Município de Ijuí. Em 2ª Votação. Com relatório favorável da Comissão Especial.
2. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 129/2021: Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Ijuí e dá outras providências. Às Comissões.
3. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 130/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal executar serviços de limpeza de resíduos/dejetos de fossas sépticas de imóveis e dá outras providências. Às Comissões.
4. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 131/2021: Autoriza a alienação através de venda subsidiada que menciona à empresa Elementar - Locação, Saneamento e Construção Ltda. e dá outras providências. Às Comissões.
5. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 132/2021: Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí – Demei repassar recursos para o projeto cultural que menciona. Às Comissões.
6. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – PROCESSO Nº 2.818/2021 – Mensagem nº 118/2021: Altera dispositivos da Tabela X da Lei Complementar nº 6.742, de 31 de dezembro de 2018 - Código Tributário Municipal. Com relatório favorável da Comissão Especial.
7. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 2.628/2021 – Mensagem nº 107/2021: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ijuí para o exercício financeiro de 2022. Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, com emendas.
8. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 2.765/2021 – Mensagem nº 113/2021: Altera o art. 32 da Lei Municipal nº 6.995, de 11 de novembro de 2020. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.
9. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 2.817/2021 – Mensagem nº 115/2021: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.995, de 11 de novembro de 2020. Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
10. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 2.820/2021 – Mensagem nº 121/2021: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.995, de 11 de novembro de 2020. Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
11. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 2.823/2021 – Mensagem nº 124/2021: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2021, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei nº 6.995, de 11 de novembro de 2020; autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e autoriza a inclusão de ação no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
12. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 2.824/2021 – Mensagem nº 125/2021: Acresce dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 6.995, de 11 de novembro de 2020, e na Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.
13. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 2.825/2021 – Mensagem nº 126/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos financeiros da Administração Direta para o Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.
14. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 2.826/2021 – Mensagem nº 127/2021: Autoriza o Município de Ijuí firmar convênio de cooperação com o Município de Catuípe para os fins que menciona e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI
15. PROJETO DE RESOLUÇÃO – Autoria Mesa Diretora: Altera requisitos do cargo de provimento em comissão Assessor de Imprensa e Comunicação (CCL – 4), do Anexo II da Resolução nº 1.272, de 31 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Poder Legislativo do município de Ijuí, e dá outras providências. Às Comissões.
16. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 2.629/2021 – Autoria Adalberto de Oliveira Noronha: Dispõe sobre a divulgação da capacidade de atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis e a lista de espera das vagas para as Escolas da Rede Pública Municipal de Ijuí, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas, com emenda.
17. PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 2.770/2021 – Autoria César Busnello: Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária que dispõe acerca do recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento, distribuição gratuita e descarte de produtos de uso veterinário no Município de Ijuí, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. REQUERIMENTO
18. ADALBERTO NORONHA: PI - De acordo com a Lei 14113, de 25 de dezembro de 2020, solicito informações junto à Secretaria Municipal de Educação de Ijuí (SMED) e Secretaria de Administração, sobre o uso e aplicação dos 70% das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que são destinados exclusivamente ao pagamento dos profissionais de educação, inclusive, se houver, as sobras deste montante. Sendo assim, peço informações específicas sobre os montantes destinados respectivamente: ao pagamento de salários regulares, ao pagamento de licenças, ao pagamento de 13º salário, ao pagamento do terço de férias, ao pagamento de horas extras e outros pagamentos realizados.
19. BRUNA GUBIANI E COLETIVO: PI - Quantas empresas há instaladas nos Bairros da cidade e qual o valor da contribuição ao município?
20. BRUNA GUBIANI E COLETIVO: PI - Há no município dados sobre a obesidade infantil e questões relacionadas como diabete e colesterol? Remeter esses dados referente ao exercício 2021.
21. BRUNA GUBIANI E COLETIVO: PI - Quais os programas existentes no município de Ijuí para o combate à violência de gênero e feminicídio, bem como os valores destinados para tal?
22. BRUNA GUBIANI E COLETIVO: PI - Se o Município, através da Secretaria de Saúde, aderiu ao Edital do Estado do RS para implementação nos municípios de políticas públicas de equidade voltadas a indígenas, quilombolas, populações LGBT’s, populações de rua, através do PIAPS? Considerando que os valores são de 10 a 100 mil reais de acordo com a população. ANTEPROJETO DE LEI
23. CÉSAR BUSNELLO: Altera por prazo determinado o índice de atualização monetária anual previsto na Lei Complementar nº 6.742, de 31 de dezembro de 2018 que estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências. INDICAÇÕES
24. ADALBERTO NORONHA: Efetuar a ampliação e melhoria a pavimentação da Rua Hemuth Gressler, Bairro São Paulo.
25. ADALBERTO NORONHA: Efetuar drenagem pluvial na Rua Paulo Kleeman, nas proximidades do número 1296, esquina com a Avenida Nações Unidas.
26. ADALBERTO NORONHA: Efetuar a recuperação das estradas da Linha 6 Oeste.
27. BRUNA GUBIANI E COLETIVO: Que seja decretado Estado de Emergência no município de Ijuí devido à estiagem, que está causando perdas significativas nas lavouras e produções de pequenos agricultores.
28. CÉSAR BUSNELLO: Efetuar reparo na iluminação pública da Avenida 21 de abril, da Rua Max Franke até a Rua Francisco Berenhauser.
29. CÉSAR BUSNELLO: Efetuar operação tapa buraco na Rua Pedro Thorstemberg.
30. JOSIAS PINHEIRO: Que seja feita a demarcação/sinalização da Rua do Comércio, entre as ruas São Francisco e Emilio Glitz.
31. JOSIAS PINHEIRO: Que sejam feitas melhorias na boca de lobo da Rua Arthur Kruger, entre as ruas General Flores da Cunha e Leoni Silvelo, no bairro Tiaraju.
32. JOSIAS PINHEIRO: Que seja feita a substituição de lâmpadas queimadas na Rua José Bonifácio, entre as ruas Floriano Peixoto e do Comércio, no centro da cidade.
33. JOSIAS PINHEIRO: Que sejam feitas melhorias na pavimentação da Rua Arthur Kruger, entre as ruas General Flores da Cunha e Leoni Silvelo, no bairro Tiaraju.
34. VALDENEI WAGNER: Realizar conserto da iluminação pública da Rua Jorge Leopoldo Weber, entroncamento com a Rua Enor Cardoso Paim, nº 2280, bairro Lambari.
35. VALDENEI WAGNER: Realizar conserto na iluminação pública da Rua Vicente Rasia, na esquina com a Rua Niteroi, dois postes, Bairro Mundstock.
36. VALDENEI WAGNER: Realizar reparo na iluminação pública da Rua Joaquim Batista dos Santos, nº 35, esquina com a Rua Adolfo Endruweit, Bairro Mundstok.
37. VALDENEI WAGNER: Realizar conserto em calçamento da Rua José Carlos dos Santos, Bairro São José.
38. VALDENEI WAGNER: Efetuar conserto em uma boca de lobo na Rua Dorival Marcos de Carvalho, próximo ao nº 388, Bairro Industrial.
39. VALDENEI WAGNER: Realizar limpeza do córrego na Rua Dorival Marcos de Carvalho, Bairro Industrial.
40. VALDENEI WAGNER: Realizar reparo na iluminação pública da Rua Coroados, esquina com Avenida Pindorama, nº115, Bairro Pindorama.
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