ATA No 06/2015
Aos dois dias do mês de março do ano de 2015, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva,
Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César
Barriquello, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir
Elton Seifert, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção
de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao
Secretário, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, que fizesse a LEITURA DAS ATAS
números dois, três, quatro e cinco do ano de 2015, respectivamente referentes às
sessões plenárias ordinária, do dia doze de janeiro, e extraordinárias dos dias
quatorze de janeiro, seis de fevereiro e 25 de fevereiro de 2015, sendo todas aprovadas
por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências
recebidas, entre elas, ofícios, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, respondendo
a Pedidos de Informação dos Vereadores; - da Secretaria Municipal da Fazenda,
comunicando o recebimento de recursos federais; - do Hospital de Caridade de
Ijuí, informando a suspensão dos atendimentos eletivos, ambulatoriais,
internações clínicas e cirúrgicas, além de consultas e exames através do
Sistema Único de Saúde, a partir de dois de fevereiro do fluente ano; - da
Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros em favor
do Município; - e Telegramas do Ministério da Educação, informando a liberação
de recursos destinados a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi deferido
Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Amanda Mosack. Em seguida, foram
remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes da Casa os Projetos
de Lei encaminhados pelas Mensagens no 022/2015, que Altera a redação dos incisos III, IV e V do
caput do artigo segundo da Lei número 6.126, de quatorze de janeiro de 2015,
para adequar os padrões de vencimento dos cargos efetivos de agente comunitário
de saúde e agente de vigilância em saúde, e dá outras providências; - no
023/2015, que Acresce ação que menciona
aos Anexos I e IV da Lei número 6.072, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras
providências; - e no 024/2015, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de quatro
mil e quinhentos reais, e dá outras providências. Foi remetido para a
Comissão de Finanças e Orçamento o Parecer Prévio Favorável à aprovação das
Contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício de 2009, recebido do
Tribunal de Contas do Estado. Isto feito, pronunciou-se o Vereador Darci Pretto
da Silva, solicitando que fosse incluída na Pauta a Moção de Apoio aos
protestos realizados pelos caminhoneiros e agricultores em todo o País, tendo
em vista que as reivindicações dos mesmos são justas, dado o aumento do
combustível e preços incompatíveis cobrados pelo frete. O Presidente colocou em
discussão a solicitação de inclusão na Pauta. Manifestou-se o proponente,
Vereador Darci Pretto da Silva. Como não houve mais manifestações, foi a
solicitação colocada em votação, sendo aceita por unanimidade de votos. Isto
feito, foi colocada em discussão a referida Moção, vindo a fazer uso da palavra
as Vereadoras Rosane Simon e Rosana Maria Tenroller, além dos Vereadores José Ricardo
Adamy da Rosa, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Luiz Varaschini e Rubem Carlos
Jagmin. Após as manifestações, foi a Moção colocada em votação, sendo aprovada
por unanimidade de votos. A seguir, foram aprovados por unanimidade de votos os
REQUERIMENTOS, de autoria do Vereador César Busnello, que solicitava o envio de
ofício ao Ministério Público Federal de Santo Ângelo, solicitando informações
acerca dos apartamentos ocupados irregularmente no Programa Minha Casa Minha
Vida em Ijuí; - da Vereadora Rosane Simon, que solicitava Licença para tratar
de interesses particulares, pelo prazo de trinta dias, a contar de três de
março do fluente; - e dos Vereadores Rubem Carlos Jagmin e Marildo Kronbauer,
que solicitava o envio de convite ao Senhor Joaquim Lorenzoni para participar
da Sessão Plenária Ordinária do dia 23 de março do corrente ano, e apresentar
aos Vereadores e a comunidade um breve resgate histórico do movimento que
culminou com o retorno da Colônia Santo Antônio, hoje Distrito de Santo
Antônio, a integrar o Município de Ijuí, oficializado há 51 anos. Foram
despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do
Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Quanto foi arrecadado pelo município com a
cobrança da taxa de lixo em 2014? Qual a expectativa de arrecadação pela
municipalidade com a cobrança da taxa de lixo durante o ano de 2015? - Qual a
situação física, estado de conservação da cobertura do canal da Avenida
Pinheiro Machado? Apresentar laudo técnico assinado por profissional responsável;
- do Vereador César Busnello: O que dispõe o certame licitatório referente à
obra de reforma e ampliação da Escola Infantil Branca de Neve? Encaminhar cópia
integral do certame licitatório e do contrato resultante desta licitação,
relatando, inclusive, quais melhorias foram realizadas; - O que dispõe o
certame licitatório referente à obra de reforma e revitalização da praça do Bairro
Storck? Encaminhar cópia integral do certame licitatório e do contrato
resultante desta licitação, relatando, inclusive, quais melhorias foram
realizadas; - e do Vereador Daniel Perondi: O Município de Ijuí está cadastrado no Programa Nacional de Inclusão de
Jovens? Desde quando? Caso positivo, de que forma são aplicados os cursos aos
jovens? Qual o número de jovens que o município de Ijuí atende atualmente?
Informar ano a ano o número de jovens atendidos desde o início do programa,
enviar cópia do cadastro de cada aluno, com nome, endereço e contato. Da mesma
forma, foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de
autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Conserto da pavimentação
asfáltica na Rua Doutor Pestana, trecho compreendido entre as Ruas Alagoas e
Pernambuco, pois este trecho ficou danificado após trabalho realizado pela Companhia
Riograndense de Saneamento; - Providências na drenagem pluvial na Rua
Almiro Berwig, esquina com a Rua Guilherme Klever, Bairro Herval; - Calçar ou
asfaltar a Avenida Parecis, no Bairro Pindorama; - do Vereador José Ricardo
Adamy Da Rosa: Melhorar a vazão do bueiro localizado em frente à Estação
Rodoviária; - Limpeza urbana no entorno da Estação Rodoviária; - Providenciar
os reparos necessários nas cadeiras colocadas a disposição da população que
aguarda por atendimento na Secretaria Municipal de Saúde; - e do Vereador Rubem
Carlos Jagmin: Promover as devidas melhorias em toda a extensão das Ruas Décio
Betinelli e Francisco Oichenaz, Bairro Luiz Fogliato, segundo os moradores em
dias de chuva a água e o barro invadem as residências, trazendo prejuízos
materiais e principalmente à saúde destes cidadãos. Posteriormente, passou-se
aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Pronunciou-se, nos espaços de
ambos os Expedientes acoplados, a Vereadora Rosane Simon, manifestando apoio ao
movimento social de reivindicação para que a Caixa Econômica Federal permaneça integralmente
pública, assim como é hoje, debatendo ainda os transtornos vivenciados pela
comunidade do Bairro Glória que tem reivindicado a canalização do córrego que
atravessa o bairro, o almoço realizado pelo Esporte Clube São Luiz, em
comemoração ao transcurso dos seus 77 anos, o processo eleitoral do Sindicato
dos Trabalhadores no Comércio e a sua licença por trinta dias, conforme
Requerimento aprovado na presente sessão. No espaço do Pequeno Expediente,
pronunciou-se o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, propondo homenagem ao
transcurso dos cinquenta anos de construção da sede da Associação de Moradores
do Bairro Boa Vista. Usando os espaços de ambos os expedientes somados, fez uso
da palavra o Vereador Darci Pretto da Silva, comentando o comparecimento de
todos os Secretários Municipais às próximas reuniões das Comissões para apresentar
aos Vereadores o trabalho e as ações que vem sendo desenvolvidas em cada
Secretaria, bem como aquilo que está sendo planejado para o presente exercício.
Fazendo uso do espaço do Pequeno Expediente, pronunciou-se o Vereador Andrei
Cossetin Sczmanski, discutindo as contradições entre as promessas da atual
Presidenta da República durante o período de campanha eleitoral, com as atuais
ações do Governo Federal, inclusive apresentando áudio da campanha eleitoral,
onde a candidata à reeleição, que entre outras coisas, afirma a redução na
tarifa de energia elétrica e a inexistência de risco de racionamento. Nada mais
havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e sete
minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e
aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e
Secretários presentes.
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