ATA No
12/2015
Aos treze dias do mês de abril do
ano de 2015, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no
Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os
Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair
Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José
Ricardo Adamy da Rosa, Marcos César Barriquello, Rosana Maria Tenroller, Rosane
Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o Presidente, Vereador Marildo
Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente
o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta que
fizesse a LEITURA DA ATA número onze do ano de 2015, referente à sessão plenária
ordinária do dia seis de abril do corrente ano, que foi aprovada por
unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências
recebidas, entre elas, ofícios do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores, e Telegrama do Ministério
da Educação, informando a liberação de recursos destinados a garantir a
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
A seguir, passou-se a ORDEM DO DIA,
quando foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento do Jovem Alexandre Schubert.
Em seguida, foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes da
Casa os Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens no
044/2015, que Revoga a Lei número 5.477,
de quatro de agosto de 2011, que Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer a
doação do imóvel que menciona ao Serviço Social do Transporte, e dá outras
providências; - no 045/2015, que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros para
o Museu Antropológico Diretor Pestana, mantido pela Fundação de Integração,
Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado, e dá outras providências;
- no 046/2015, que Autoriza
o Poder Executivo Municipal a receber em doação da empresa Engeter Construção
Limitada as frações de terrenos urbanos que menciona, e dá outras providências;
- no 047/2015, que Autoriza
o Poder Executivo Municipal dar permissão de uso gratuito por prazo determinado
de bem móvel municipal que menciona para a Associação Hospital de Caridade
Ijuí, e dá outras providências; - no 048/2015, que Transfere da classe de bens de uso comum do
povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área de
terreno urbano que menciona, autoriza sua alienação para Pedro Henrique de
Vargas e Leonardo Artur Pretzel Viana, e dá outras providências; - no
049/2015, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da
Secretaria da Segurança Pública e com a interveniência da Brigada Militar, para
a implantação do Programa de Policiamento Comunitário, e dá outras providências;
- e no 050/2015, que Autoriza
a transferência de dotação orçamentária do Departamento Municipal de Águas e
Saneamento de Ijuí para a Secretaria de Meio Ambiente do Município de Ijuí;
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
164/2015, que Cria funções gratificadas,
acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final e de Finanças e Orçamento. Manifestou-se a Vereadora Rosane
Simon, solicitando vistas ao Projeto. Não havendo mais manifestações, foi o
Pedido de Vistas colocado em votação, sendo aceito por unanimidade de votos. A
seguir, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no
169/2015, que Autoriza o Departamento
Municipal de Energia de Ijuí Geração contratar os serviços que menciona com a
empresa Dueto Tecnologia Limitada, e dá outras providências, juntamente com
os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final
e de Finanças e Orçamento. Fez uso da palavra a Vereadora Rosane Simon, que
solicitou vistas ao projeto. Como não houve mais pronunciamentos, foi o Pedido
de Vistas colocado em votação, sendo aceito por unanimidade de votos. A seguir,
o Presidente suspendeu os trabalhos e convidou os Vereadores para se reunirem
junto da Mesa. Reabertos os trabalhos, foram aprovados por unanimidade de votos,
sem que houvesse interessados em se manifestar na discussão, os seguintes REQUERIMENTOS,
de autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin, que solicitava o envio de ofício para
a Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul, solicitando a remessa de cinquenta exemplares do Estatuto da
Criança e Adolescente, cinquenta exemplares do Estatuto do Idoso e cinquenta
exemplares da Lei Maria da Penha, e outro que solicitava que fosse considerado
como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões Técnicas
Permanentes do dia dez de abril de 2015, a sua participação no processo de credenciamento
da consulta prévia da Universidade Federal da Fronteira Sul, e ainda, estar
representando o município de Ijuí, no ato de entrega das listas de
Credenciamento da Comunidade Regional às comissões locais, na cidade de Cerro
Largo, durante todo o dia dez de abril, de 2015. Na discussão do Requerimento
de autoria do Vereador César Busnello, que requeria a realização de Audiência
Pública ou reunião com a direção da Unidade de Ijuí da Companhia Riograndense
de Saneamento, para tratar acerca da viabilização da instalação de hidrômetros
individuais de água nos condomínios Minha Casa, Colmeia e Pedreira,
manifestaram-se, além do autor, os Vereadores Darci Pretto da Silva e Daniel
Perondi. Após a discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o
Requerimento, do Vereador Daniel Perondi, que requeria o envio de ofício ao
Ministério da Educação, solicitando agilidade nos projetos do município de Ijuí
que tramitam junto ao mesmo. Manifestou-se o autor. Não havendo mais
interessados em se pronunciar, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos. Em seguida, foram aprovados por unanimidade de votos, sem
que houvesse interessados em se pronunciar durante a discussão, os seguintes
Requerimentos, de autoria do Vereador Marildo Kronbauer, que solicitava o desarquivamento
do Projeto de Lei, Processo no 888/2013 que Denomina de Travessa Gentil Sady Costa a via
pública que menciona; - da Vereadora Rosane Simon, que solicitava que fosse
considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões
Técnicas Permanentes desta Casa, no dia dez de abril do ano em curso, a
participação em atividades sindicais na Capital Federal, no período de sete a dez
de abril de 2015, a convite da Confederação Nacional dos Trabalhadores no
Comércio, sendo que acompanhou a votação do Projeto de Lei número 4.330, e participou
de debates em audiências na Comissão Mista do Senado que analisa as Medidas Provisórias
números 664 e 665; - do Vereador Valmir Elton Seifert, que solicitava que fosse
considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões
Técnicas Permanentes desta Casa, no dia 27 de março do ano em curso, a sua
participação em reunião da Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento
Ijuí Limitada, tendo em vista que ocupa o cargo de Vice-Presidente desta
cooperativa; - e do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, que solicitava que
fosse considerado como motivo legal para a sua ausência na Sessão Plenária
Ordinária do dia seis de abril de 2015, a sua participação em reunião no
Gabinete do Deputado Estadual Gabriel Souza nesta mesma data, quando tratou de
assuntos de interesse do município de Ijuí. Posteriormente, foi colocado em
discussão o Requerimento de autoria do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, que
solicitava o envio de convite ao Secretário Municipal de Obras, Senhor Ubiratan
Machado Erthal, para participar de reunião das Comissões a ser agendada, para
explicar e esclarecer a situação dos Ajustamentos de Passeios , uma vez que
moradores da Perimetral Norte do Município estão recebendo notificações em suas
residências. Manifestou-se o autor. Não havendo mais interessados em se
manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos.
Em seguida, foi aprovada por unanimidade de votos a MOÇÃO, de autoria da
Vereadora Rosane Simon, de REPÚDIO à aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto
de Lei número 4.330, conhecido como Projeto de Lei da terceirização . Foram
despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do
Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Como se encontra o processo de
transferência da sede do Bairro Independência para o Poder Executivo? - As
famílias notificadas para ajustamento do passeio público nas Ruas Cassiano
Ricardo e Benjamim Barriquello serão indenizadas pelo Poder Público Municipal?
e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Quando serão tomadas providências para
resolver o problema do Canal da Avenida Pinheiro Machado, tendo em vista que o
mesmo apresenta várias rachaduras? Também foram despachadas favoravelmente as
seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin: Compra,
troca, permuta, ou concessão de área de terra, destinada à Cooperativa Regional
de Piscicultores Limitada, localizada no Distrito de Santana; - Disponibilizar espaço Público estruturado,
para a Associação dos Surdos de Ijuí, com objetivo de realizar atividades
socioeducativas a este público e seus familiares, possibilitando o acesso às
tecnologias disponíveis, e ainda, ao desporto, cultura e ao Lazer; - do
Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Construir, em parceria com a Associação de
Moradores do Bairro Modelo calçada rústica para prática de caminhadas ao redor
da Praça do bairro, popularmente conhecida como Praça do Sossego , próxima ao
trevo de acesso ao bairro; - Operação tapa-buracos na Avenida São Luiz,
Bairro Getúlio Vargas; - Conserto de calçamento nas paradas de ônibus no Bairro
Boa Vista; - Operação tapa-buracos na Rua Luiz da Rocha Guterrez, Bairro
Getúlio Vargas; - Reajustar os valores praticados para cobrança de serviços de
Táxi em Ijuí, nos termos do documento em anexo, o qual já foi inclusive
protocolado na Coordenadoria de Trânsito; - da Vereadora Rosane Simon: Operação
Tapa Buracos, na Rua Francisco Berenhauser, trecho entre as Ruas Carvalinho e
Avenida Pinheiro Machado; - Operação tapa-buracos na Rua Helmuth Gressler,
trecho entre as Ruas Eduardo Geiss e Rua Professor Roberto Roeber; - e do
Vereador Rubem Carlos Jagmin: Patrolamento e Encascalhamento na Linha Seis
Leste até a sede do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Dando
continuidade, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Usando
os espaços de ambos os expedientes somados, fez uso da palavra o Vereador José
Ricardo Adamy da Rosa, debatendo as matérias de sua autoria constantes na pauta
da Sessão. Em seguida, pronunciou-se no Pequeno Expediente, o Vereador Aldair
Luis Cossetin, discutindo a Indicação de sua autoria constante na Pauta,
referente a destinação de área para a Cooperativa Regional de Piscicultores
Limitada e os problemas causados pelo descarte irregular de lixo em espaços
públicos, principalmente por favorecerem a proliferação do mosquito transmissor
da Dengue. Nos espaços de ambos expedientes acoplados, manifestou-se a
Vereadora Rosana Maria Tenroller, discutindo a Moção de Repúdio que foi
aprovada na presente Sessão, as manifestações sociais realizadas em todo o
país, que em sua opinião são conduzidas por grupos que defendem interesses
específicos e que tem conseguido desviar a atenção da população de outros temas
mais importantes, que interferem diretamente na vida da classe trabalhadora,
comentando ainda a Audiência Pública realizada pelo Fórum Gaúcho de Combate aos
Impactos do Uso de Agrotóxicos e a morte do Jornalista e Escritor Uruguaio
Eduardo Hughes Galeano. Também usando os espaços de ambos expedientes somados,
pronunciou-se a Vereadora Rosane Simon, comentando o falecimento do Jornalista
e Escritor Uruguaio Eduardo Hughes Galeano e a aprovação do Projeto de Lei da
terceirização na Câmara dos Deputados. No espaço do Pequeno Expediente, somado
ao de Comunicação de Líder de Bancada, fez uso da palavra o Vereador Darci
Pretto da Silva, discutindo, entre outros assuntos, o alto custo ao erário
público para manutenção dos Deputados Federais e de Senadores que deveriam
representar os cidadãos, mas que atualmente vem assumindo posicionamentos
contrários aos interesses da sociedade, debatendo ainda a falta de segurança no
país como um todo, tendo em vista os índices elevados de contrabando de drogas,
armas, agrotóxicos, entre outros, os investimentos realizados pelo Executivo
Municipal em saúde pública, e a grave denúncia que tem recebido de fraude
cometida por Médicos servidores públicos municipais, que supostamente estariam
registrando o ponto, mas não cumprindo expediente nos respectivos setores. No
espaço da Comunicação de Liderança de Bancada fez uso da palavra o Vereador
Andrei Cossetin Sczmanski, enfatizando que a denúncia debatida pelo Vereador
Darci Pretto da Silva quanto a possíveis irregularidades cometidas por alguns
médicos servidores públicos municipais é grave, e deve ser averiguada,
destacando que no ano de 2013 apresentou um Anteprojeto de Lei com sugestões
que poderiam coibir esse tipo de fraude. Retomando o Pequeno Expediente, fez
uso da palavra o Vereador Rubem Carlos Jagmin, discutindo a falta de médicos
suficientes para atender a demanda na rede pública, considerando um agravante a
prática de alguns cirurgiões que tem o hábito de agendar cirurgias em horário
coincidente com o que deveriam prestar atendimento na Secretaria Municipal de
Saúde, e a importância da Comissão de Políticas Públicas debater
permanentemente os problemas causados pelo uso excessivo de agrotóxicos. No
espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Líder de Bancada, pronunciou-se
o Vereador César Busnello, discutindo, entre outros assuntos, a angústia dos
familiares dos alunos da Escola Municipal Fundamental Quinze de Novembro, em
virtude do tráfego de veículos em alta velocidade na Rodovia ERS 155, visto que
a lombada eletrônica existente nas proximidades está desativada, o que vem colocando
em risco os pedestres, e as reivindicações do grupo de empresários ijuienses
que tem interesse em retomar a discussão em torno das melhorias necessárias
para efetivamente entrar em atividade o Aeroporto Municipal João Batista Bos
Filho, entre outros assuntos. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou
os trabalhos às vinte horas e quarenta minutos. Do que, para constar, lavrou-se
a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos
Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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