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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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979/2015 | Projeto de Lei | Autoriza a cessão de uso gratuito cumulada com doação futura de fração de terras que me... | 21/12/2015 | Detalhes |
978/2015 | Projeto de Lei | Concede isenção de IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano à empresa Irmãos Hedlund... | 21/12/2015 | Detalhes |
977/2015 | Projeto de Lei | Revoga o art. 8o, da Lei Municipal no 5.062, de 3 de setembro de 2009, e dá outras prov... | 21/12/2015 | Detalhes |
976/2015 | Projeto de Lei | Autoriza a cessão de uso gratuito cumulada com doação futura de fração de terras que me... | 21/12/2015 | Detalhes |
975/2015 | Projeto de Lei | Autoriza a cessão de uso gratuito cumulada com doação futura de fração de terras que me... | 21/12/2015 | Detalhes |
974/2015 | Projeto de Lei | Autoriza a cessão de uso gratuito cumulada com doação futura de um terreno urbano que m... | 21/12/2015 | Detalhes |
973/2015 | Projeto de Lei | Autoriza a cessão de uso gratuito cumulada com doação futura de fração de terras que me... | 21/12/2015 | Detalhes |
972/2015 | Projeto de Lei | Altera a redação do art. 1o da Lei no 5.323, de 16 de setembro de 2010, e dá outras pro... | 21/12/2015 | Detalhes |
971/2015 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher; acrescenta e altera d... | 21/12/2015 | Detalhes |
937/2015 | Projeto de Lei | Autoriza a cessão de uso gratuito cumulada com doação futura de um terreno urbano que m... | 14/12/2015 | Detalhes |
936/2015 | Projeto de Lei | Autoriza a cessão de uso gratuito cumulada com doação futura de fração de terras que me... | 14/12/2015 | Detalhes |
935/2015 | Projeto de Lei | Autoriza a cessão de uso gratuito cumulada com doação futura de fração de terras que me... | 14/12/2015 | Detalhes |