ATA No
48/2016
Aos 26 dias do mês de dezembro do
ano de 2016, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no
Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os
Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair
Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz
Varaschini, Marcos César Barriquello, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon e
Rubem Carlos Jagmin, a Segunda Vice-Presidente, Vereadora Helena Stumm Marder,
no exercício da Presidência, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a
sessão. Inicialmente, a Presidente em exercício solicitou à Secretária,
Vereadora Rosana Maria Tenroller, que procedesse a LEITURA DA ATA número 47 do
ano de 2016, referente à Sessão Ordinária do dia dezenove de dezembro do ano em
curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. A seguir, a Secretária leu as
correspondências recebidas, entre elas, ofícios, do Excelentíssimo Prefeito
Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores; - do Ministério
do Desenvolvimento Social e Agrário, comunicando a transferência de recursos
para Ijuí; - e Telegrama - e Telegrama do Ministério da Educação, notificando a
destinação de recursos financeiros ao Município. Posteriormente, passou-se a
ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora
Marina Kronbauer e do Senhor Artemio Aloísio Rambo, além de Voto
Congratulatório à Ótica Davanti, pela iniciativa de instalar e disponibilizar
para uso da população uma lixeira em frente as suas dependências, que além de
adequada para o descarte de resíduos sólidos, embeleza o passeio público e
conscientiza a população quanto à importância da destinação correta do lixo. Foram
remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes, os Projetos de Lei
encaminhados pelas Mensagens no 175/2016, que Dispõe sobre a organização, funcionamento e
atuação do Conselho Municipal de Saúde; revoga leis que menciona, e dá outras
providências; - no 176/2016, que Dispõe sobre os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração na
Administração Direta do Município De Ijuí, e dá outras providências; - no
177/2016, que Altera os anexos um e dois
da Lei Municipal número 5.745 de 27 de março de 2013, e dá outras providências;
- no178/2016, que Altera o anexo um da Lei número 5.831 de 15 de outubro de 2013, e dá
outras providências; - no 179/2016, que Altera o anexo um da Lei número 5.640 de
junho de 2012 e acrescenta anexos dois e três, e dá outras providências; -
e no 180/2016, que Dispõe
sobre a Rede de Atenção Psicossocial de Ijuí, e dá outras providências. Prosseguindo,
a Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
782/2016, que Revoga os parágrafos únicos
dos artigos primeiro das Leis Municipais número 6.349, 6.350, 6.351 e 6.352,
todas de treze de janeiro de 2016, que concedem índice de reajuste anual a
servidores ativos e inativos da Administração Direta e Indireta do Município de
Ijuí, e dá outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e
de Políticas Públicas. Manifestou-se o Vereador Aldair Luis Cossetin, que
solicitou vistas ao Projeto. Colocado em discussão o Pedido de Vistas,
pronunciaram-se os Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski, Darci Pretto da Silva,
Rosane Simon, César Busnello e Rosana Maria Tenroller. Não havendo mais
interessados em fazer uso da palavra, foi o Pedido de Vistas colocado em
votação, sendo aceito por dez votos favoráveis e dois contrários, dos
Vereadores Claudiomiro Gabbi Pezzetta e Darci Pretto da Silva. Em seguida,
foram aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer
uso da palavra durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo no
827/2016, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial até o valor de noventa mil reais, e dá outras
providências; - Processo no 828/2016, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o valor de cento e cinquenta mil reais; acresce ação ao anexo um
da Lei número 5.809, de onze de setembro de 2013; acresce ação ao demonstrativo
um da Lei número 6.288, de 28 de outubro de 2015, e dá outras providências;
- Processo no 829/2016, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de
oitenta e um mil e seiscentos reais; acresce ação ao anexo um da Lei número 5.809,
de onze de setembro de 2013; acresce ação ao demonstrativo um da Lei número 6.288,
de 28 de outubro de 2015, e dá outras providências; - Processo no
830/2016, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial até o valor de noventa e sete mil reais; acresce
ação ao anexo um da Lei número 5.809, de onze de setembro de 2013; acresce ação
ao demonstrativo um da Lei número 6.288, de 28 de outubro de 2015, e dá outras
providências; - e o Processo no831/2016, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o valor de quarenta e cinco mil reais, e dá outras providências,
todos acompanhados de Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
Posteriormente, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no
832/2016, que Altera a redação do artigo
primeiro da Lei Municipal número 6.482, de 25 de novembro de 2016, que
contava com Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Final. Como não houve manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade de votos. Foram despachadas favoravelmente as seguintes
INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin: Pavimentar com pedras
irregulares ou com camada asfáltica a Rua Torres no Bairro Osvaldo Aranha; - do
Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Operação tapa-buracos na Rua Santo
Antônio, Bairro Assis Brasil; - Revisão na iluminação pública da Rua Júlio
Lange, Bairro Lulu Ilgenfritz; - do Vereador César Busnello: Operação
tapa-buracos na Rua Aristeu Pereira. Também existem pedras no meio da pista,
ocasionando transtornos e não possuí sinalização; - Reparos na Iluminação
Pública da Rua Carvalinho, Bairro São Paulo, onde há algumas lâmpadas que
permanecem acesas durante o dia e apagadas durante a noite; - e do Vereador
Rubem Carlos Jagmin: Desobstruir a Boca-de-lobo existente na Rua Luiza Couto,
em frente ao imóvel número 248, Centro. Em seguida, passou-se aos espaços destinados
ao PEQUENO e ao GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, nos espaços de ambos os Expedientes
somados, a Vereadora Rosane Simon, discutindo, entre outros assuntos, o Projeto
de Lei encaminhado pela Mensagem número 180 de 2016, constante na Pauta, que
trata da Rede de Atenção Psicossocial de Ijuí, a extinção de algumas Estatais,
propostas pelo atual Governo, que em sua opinião demonstra a intensão de
privatizar o serviço executado por estas, criticando ainda as condutas de
governo assumidas pelo atual Presidente da República, que tem governado em
detrimento do interesse público e em favor do grande capital . Também usando
os espaços de ambos os expedientes acoplados, somando ainda o espaço da
Comunicação de Líder de Bancada, pronunciou-se a Vereadora Rosana Maria
Tenroller, explanando acerca de sua participação, representando o Legislativo
Ijuiense, em Audiência Pública realizada na Capital do Estado, criticando a
proposta de reforma da Previdência Social pretendida pelo Governo Federal, que
prejudicará sobremaneira a classe trabalhadora, a medida que dificultará, e em
alguns casos até inviabilizará a aposentadoria. No espaço do Pequeno
Expediente, fez uso da palavra o Vereador Aldair Luis Cossenti, agradecendo
pelo tempo que exerceu a vereança, colocando-se a disposição da comunidade para
permanecer no trabalho voluntário, apesar de não ter se reeleito para o próximo
mandato, e assim defender principalmente os interesses da comunidade ijuiense e
do Partido Democrático Trabalhista. Ainda no espaço do Pequeno Expediente
manifestou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, saudando os atuais Vereadores e
que não mais exercerão a vereança na próxima Legislatura, parabenizando-os por
suas respectivas atuações, enaltecendo a importância para a sociedade da
divergência de opiniões, principalmente no debate político, apesar destas serem
muitas vezes acirradas, agradecendo o aprendizado que conquistou através da
participação de todos. Manifestou-se no espaço do Pequeno Expediente, o
Vereador Daniel Perondi, agradecendo o apoio recebido principalmente de sua
família, amigos e eleitores no período de foi Parlamentar do Município de Ijuí.
A Presidente agradeceu o apoio recebido de todos enquanto foi Vereadora,
fazendo uma breve retrospectiva desse período de dezesseis anos. Nada mais
havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e trinta minutos.
Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos
presentes, segue assinada por todos os Vereadores presentes.
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