ATA No 38/2014
Aos
vinte dias do mês de outubro do ano de 2014, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José
Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo
Kronbauer, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir
Elton Seifert, o Presidente, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou
à Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que fizesse a LEITURA DAS ATAS números
35, 36 e 37 do ano de 2014, respectivamente referentes às sessões plenárias
ordinária, do dia treze de outubro, solene, do dia quinze de outubro e de
julgamento, do dia dezesseis de outubro do corrente ano, que foram aprovadas
por unanimidade de votos. Posteriormente, a Secretária leu o ofício recebido do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedido de informação do
Vereador Rubem Carlos Jagmin, e dos Telegramas recebidos do Ministério da Educação, informando a liberação de
recursos à Ijuí. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto
de Pesar pelo falecimento da Senhora Anastácia Wierbinski, e Voto
Congratulatório à Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, pelos 38
anos do programa de rádio Cinco Minutos com Jesus . Posteriormente, foram
remetidos para análise das
Comissões Técnicas Permanentes da Casa, os Projetos de Lei encaminhados
pelas Mensagens no 170/2014, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de
cento e trinta e um mil e cem reais; inclui ações na Lei Municipal número
5.809, de onze de setembro de 2013; inclui ações na Lei Municipal número 5.844,
de quatro de novembro de 2013, e dá outras providências e no
171/2014, que Dispõe sobre a doação de
mobiliário Público inservível da Secretaria Municipal de Educação, para
entidades filantrópicas e de caráter social, e dá outras providências. Em
seguida, a Secretária procedeu a leitura do Projeto de Lei encaminhado pela
Mensagem no 172/2014, que Autoriza
o Poder Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Comercial e
Industrial de Ijuí, para os fins que menciona; revoga Lei que menciona, e dá
outras providências. O Presidente suspendeu os trabalhos e convidou os
Vereadores para se reunirem junto a Mesa. Reabertos os trabalhos, foi
informado, que devido acordo entre as Lideranças de Bancada, esse Projeto seria
deliberado na presente Sessão. Assim sendo, foi o Projeto colocado em
discussão. Como não houve interessados em se manifestar, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Presidente
colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 686/2014,
que Autoriza o Poder Executivo Municipal
dar em cessão de uso gratuito, por prazo determinado, para a União das
Associações de Bairros de Ijuí, o bem imóvel que menciona, e dá outras
providências, acompanhado de Parecer favorável e Emenda da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final, e Parecer favorável da Comissão de
Políticas Públicas. Manifestaram-se os Vereadores César Busnello, José Ricardo
Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Andrei
Cossetin Sczmanski, Aldair Luis Cossetin, Marcos César Barriquello, Darci
Pretto da Silva, Helena Stumm Marder e Marildo Kronbauer. Após a discussão, foi
colocada em votação primeiramente a Emenda, apresentada pela Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final, que foi aprovada com doze votos
favoráveis e um voto contrário, do Vereador César Busnello. Em seguida, foi
colocado em votação o referido projeto, que também foi aprovado com doze votos
favoráveis e um voto contrário, do Vereador César Busnello. Na discussão do
Projeto de Lei Complementar, Processo no 720/2014, que Altera o artigo terceiro da Lei Complementar
número 5.630, de 24 de maio de 2012, que Institui o Plano Diretor Participativo
do Município de Ijuí, consolida a legislação urbanística; revoga legislações
que menciona, e dá outras providências, alterado pela Lei número 5.964, de dezesseis
de junho de 2014, acompanhado de Relatório favorável da Comissão Especial,
pronunciou-se o Vereador Darci Pretto da Silva. Não havendo mais manifestações,
foi colocado em segunda votação, quando foi aprovado por unanimidade de votos. Em
seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores
interessados em se manifestar na discussão, o Projeto de Lei, Processo no
743/2014, que Majora salário dos empregos
Celetistas de Serviçal e Motorista, juntamente com os Pareceres favoráveis
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento
e de Políticas Públicas. Da mesma forma, foi aprovado por unanimidade de votos,
sem que houvesse manifestações durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo
no 744/2014, que Autoriza
a cessão de uso gratuito, por prazo determinado, do próprio municipal que
menciona, à Ávato Tecnologia Limitada, para instalação de torre de
telecomunicações, e dá outras providências, acompanhado de Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas
Públicas. Dando continuidade, o Presidente colocou em discussão o Projeto de
Lei, Processo no 746/2014, que Majora Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Operador de Máquinas e
salário do Emprego Celetista de Operador de Máquinas, e dá outras providências,
juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestaram-se
os Vereadores José Ricardo Adamy da Rosa e Marildo Kronbauer. Após as
manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. Na discussão do Projeto de Lei, Processo no 747/2014,
que Autoriza o Poder Executivo Municipal
a receber em Cessão de Uso Gratuito, material rodante que menciona, e dá outras
providências, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas, fez uso da palavra a Vereadora Helena Stumm Marder. Em seguida, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente,
foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se
manifestar durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo no
748/2014, que Cria cargos efetivos de
serviçal, em Secretaria que menciona, e dá outras providências e o Processo
no 749/2014, que Autoriza
a contratação temporária de Médico Veterinário, para Secretaria que menciona, e
dá outras providências, acompanhados dos respectivos Pareceres favoráveis
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento
e de Políticas Públicas. A seguir, foi despachado favoravelmente o seguinte
PEDIDO DE INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador César Busnello: Quantas horas
extras foram pagas aos funcionários que prestam serviços à Secretaria de Saúde,
contratados via Consórcio Intermunicipal de Saúde, no período 2013-2014? Enviar
relatório completo, nominando os profissionais, horas extras prestadas por cada
um, e seus respectivos valores mensais. Também foram despachadas favoravelmente
as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Tapa-buracos
na Rua Jorge Leopoldo Weber, trecho entre a ERS 155 e a Rua Hermann Wasserman;
- Providências quanto a iluminação pública que encontra-se ligada durante o dia
na Rua Doutor Pestana, trecho entre as Ruas Jorge Leopoldo Weber e Mato Grosso;
- do Vereador César Busnello: Efetuar encascalhamento no Distrito de Alto da
União, no final do calçamento, em frente a residência da Senhora Alvarina
Modesto, até a Igreja Católica, trecho que liga dois pontos de calçamentos, não
concluídos, cerca de trezentos metros de comprimento, uma vez que a via é de
terra vermelha, e fica intransitável em dias chuvosos; - Melhorar a sinalização
dos redutores de velocidade da Avenida José Gabriel; - Operação tapa buracos
nas Ruas Miguel Marques e Professora Alice Couto no Bairro Thomé de Souza; - do
Vereador Darci Pretto da Silva: Que seja efetuada uma campanha de limpeza e
embelezamento das ruas, praças e parques do município, envolvendo Associação Comercial
e Industrial, secretarias do município, Sindicato do Comércio Varejista, entre
outros, haja vista às festas de final de ano; - da Vereadora Rosane Simon:
Melhorias na Rua Frederico Júnior Fluck, entre as Ruas Carvalinho e Alberto
Mundstock, pois a mesma apresenta muitos buracos, que dificultam a
trafegabilidade, sobretudo do acesso à Escola Otávio Caruso Brochado da Rocha;
- e Limpeza na Boca de Lobo, situada perto do número 628 da Rua Jorge Leopoldo
Weber; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Providenciar o recapeamento
asfáltico da Avenida 21 de Abril, trecho entre as Ruas Quinze de Novembro e
Benjamin Constant. Posteriormente, passou-se
aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. No espaço do Grande Expediente,
manifestou-se o Vereador César Busnello, discutindo a Lei Municipal que regulamenta
a atividade de moto táxis e moto fretes, destacando a necessidade de
cadastramento daqueles que exercem essa atividade, visto que estão sendo
realizadas atividade ilícitas, como assaltos, com o auxílio de motocicletas. O
Presidente suspendeu os trabalhos e convidou os Vereadores para se reunirem
junto a Mesa. Reabertos os trabalhos, fez uso da palavra, retomando o espaço do
Grande Expediente, o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, debatendo a situação
das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, destacando que
recebeu denúncia que ambas encontravam-se inoperantes simultaneamente, por
apresentarem avarias. No espaço da Comunicação de Líder de Bancada,
pronunciou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, esclarecendo que a Secretaria
Municipal de Saúde está contando com o apoio do Corpo de Bombeiros, enquanto as
ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência encontram-se
estragadas, enfatizando que ambas devem ser substituídas nos próximos dias, visto
que o município foi contemplado com duas novas ambulâncias. O Presidente
informou a todos, que em virtude do ponto facultativo decretado pelo Prefeito
Municipal na próxima segunda-feira, dia 27 de outubro, antecipando as
comemorações do Dia do Servidor Público , a sessão ordinária prevista para
aquela data fica antecipada para a próxima sexta-feira, dia 24 de outubro, com
início as quinze horas e trinta minutos, após a reunião das Comissões. Nada mais
havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e
vinte minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e
aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e
Secretários presentes.
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