ATA No 39/2014
Aos
24 dias do mês de outubro do ano de 2014, com início às quinze horas e trinta
minutos, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí,
sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum,
verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin
Sczmanski, César Busnello, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm
Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello,
Marildo Kronbauer, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e
Valmir Elton Seifert, o Presidente, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, invocando
a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou
à Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que fizesse a LEITURA DA ATA número
38 do ano de 2014, referente à sessão plenária ordinária do dia vinte de outubro
do corrente ano, que foi aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, a
Secretária leu as correspondências recebidas, entre elas: ofícios, do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos
Vereadores, e da Direção da Empresa Campo Lavoura Agronegócios, convidando para
o baile em comemoração aos vinte anos de fundação da empresa. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA. Em
questão de Ordem, manifestou-se a Vereadora Helena Stumm Marder, solicitando
que fosse incluída na Pauta uma Indicação e um Anteprojeto de Lei, de sua
autoria. O Presidente colocou em discussão a solicitação de inclusão na Pauta,
e não havendo interessados em se manifestar, foi colocada em votação, sendo
aceita por unanimidade de votos. A seguir, foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes
da Casa, os Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens no
173/2014, que Altera a redação do artigo
primeiro da Lei número 2.911, de 23 de setembro de 1993, que Cria o Fundo
Municipal de Apoio à Pequena Propriedade Rural de Ijuí, e dá outras
providências e no 174/2014, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de
trinta e três mil e duzentos reais, e dá outras providências. Prosseguindo,
o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
734/2014, que Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015, e dá outras providências,
acompanhado de Parecer favorável e Emendas da Comissão de Finanças e Orçamento.
Como não houve interessados em se manifestar, primeiramente foram colocadas em
votação as emendas, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida,
foi colocado em votação o Projeto, com as alterações procedidas pelas Emendas,
que da mesma forma foi aprovado por unanimidade de votos. Prosseguindo, o
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
759/2014, que Autoriza a abertura de créditos
adicionais especiais até o valor de cento e trinta e um mil e cem reais; inclui
ações na Lei Municipal número 5.809, de onze de setembro de 2013; inclui ações
na Lei Municipal número 5.844, de quatro de novembro de 2013, e dá outras
providências, juntamente com o Parecer favorável da Comissão de Finanças e
Orçamento. Manifestaram-se os Vereadores Darci Pretto da Silva, Andrei Cossetin
Sczmanski, Marcos César Barriquello, Aldair Luis Cossetin, Rosane Simon, César
Busnello, Rubem Carlos Jagmin e Helena Stumm Marder. Após as manifestações, foi
o Projeto colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos.
Posteriormente, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse
Vereadores interessados em se manifestar durante a discussão, o Projeto de Lei,
Processo no 760/2014, que Dispõe
sobre a doação de mobiliário Público inservível da Secretaria Municipal de
Educação, para entidades filantrópicas e de caráter social, e dá outras
providências, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas. Foram aprovados os seguintes REQUERIMENTOS, de autoria do Vereador
César Busnello, que solicitava o envio de ofício à Secretaria do Trabalho e do
Desenvolvimento Social do Estado, solicitando informações do Concurso realizado
sob o Edital número um de 2011 para provimento de vagas na Fundação Gaúcha do
Trabalho e Ação Social, e de autoria de Todas as Bancadas, que solicitava a
realização de Audiência Pública para discutir a obra de canalização do córrego
na Rua Sepé Tiarajú, entre as Ruas Pará e Amazonas no Bairro Glória. A seguir,
foi despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de autoria da Vereadora
Helena Stumm Marder, que Dispõe sobre a
criação da Casa de Cultura de Ijuí. Da mesma forma, foram despachadas
favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski: Conserto, com urgência, da pista na Rua Ernesto Alves em frente ao
numero 463, onde já foi realizada uma operação tapa-buracos, mas o material
afundou deixando um desnível acentuado, que danifica as rodas e os pneus dos
veículos que por ali trafegam; - Limpeza do acostamento da Rua Antônio
Setembrino Lopes, em frente ao número 153, pois o local está oferecendo risco
iminente de acidente visto que o mato está na altura de um automóvel, também
ocasiona o acúmulo de lixo quando chove e propicia o surgimento de roedores; -
da Vereadora Helena Stumm Marder: Avaliar a situação atual e implementar os
consertos e as obras de manutenção necessárias para garantir, com segurança, a
trafegabilidade no pontilhão na Estrada e Ponte do Rincão do Tigre, na divisa
com o município de Boa Vista do Cadeado; - e do Vereador Luiz Varaschini:
Limpeza do terreno urbano situado na Rua Dona Leopoldina, ao lado da antiga
Transportadora Trevisan, uma vez que o mau estado de conservação está causando
reclamações dos moradores vizinhos pelo aparecimento de cobras, roedores e
insetos; - Limpeza do Cemitério Jardim que pelo favorecimento das condições
climáticas propiciou o rápido crescimento da vegetação. Posteriormente, passou-se aos espaços do
PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. No espaço de ambos os Expedientes somados, manifestou-se
o Vereador Darci Pretto da Silva, discutindo a conjuntura do pleito eleitoral
em segundo turno, a Indicação de sua autoria, constante na Pauta da Sessão do
dia vinte de outubro do corrente ano, referente a campanha de limpeza e
embelezamento da cidade, destacando a possibilidade de se utilizar a mão de
obra de apenados, e a necessidade de se reformar o código tributário. Também
usando o espaço de ambos os Expedientes acoplados, pronunciou-se a Vereadora
Rosane Simon, debatendo a necessidade de se fiscalizar mais o cumprimento do
disposto no Código de Posturas do Município, principalmente no tocante a
manutenção e limpeza dos terrenos, e a denúncia encaminhada à 17ª Coordenadoria
Regional de Saúde, quanto a atitude ilegal de alguns médicos do Hospital de
Caridade de Ijuí, que tentavam convencer pacientes em votar nos candidatos ao
Governo Estadual e Federal, hoje de oposição, sob alegação de que o Instituto
do Coração e o Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia seriam
fechados, na hipótese de reeleição dos atuais governantes, bem como haveria uma
drástica redução dos recursos aplicados em saúde pública. Fazendo uso do
Pequeno Expediente, manifestaram-se, o Vereador Rubem Carlos Jagmin, discutindo
a possibilidade de o Executivo Municipal transformar em Projeto de Lei o
Anteprojeto de sua autoria que prevê a isenção da taxa de lixo para aposentados
e a Vereadora Helena Stumm Marder, lembrando o transcurso do Dia Municipal de
Combate à Poliomielite, debatendo ainda o atendimento em horário diferenciado,
até as 21 horas nos postos de saúde, às terças-feiras, para propiciar atendimentos
aquelas mulheres que trabalham em horário normal de expediente, parabenizando
ainda a todos os servidores públicos pelo transcurso do seu dia. No Pequeno
Expediente, somado ao espaço destinado à Comunicação de Líder de Bancada, fez
uso da palavra o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, debatendo as propostas
apresentadas pelos candidatos que irão disputar as eleições em segundo turno,
tanto em nível Estadual quanto Nacional, manifestando ser contrário a
divulgação dos resultados das pesquisas de intenção de voto, que podem induzir
os eleitores e algumas vezes não são idôneas, abordando ainda a atitude de
alguns militantes do Partido dos Trabalhadores, que propagam a informação,
principalmente nos Bairros, de que se o candidato de oposição vencer a disputa,
o programa social Bolsa Família irá ser extinto. Também usando os espaços do
Pequeno Expediente e da Comunicação de Líder de Bancada, pronunciou-se a
Vereadora Rosana Maria Tenroller, discutindo a conjuntura da atual campanha
eleitoral, destacando as propostas de governo apresentada por cada candidato ao
Governo do Estado e os principais avanços conquistados no Governo do Partido
dos Trabalhadores, criticando o lançamento da Revista Veja, antes da realização
do pleito eleitoral, o que caracterizou como uma atitude tendenciosa para
atingir o Partido dos Trabalhadores. Ainda no espaço do Pequeno Expediente,
manifestou-se o Vereador Daniel Perondi, debatendo a disputa eleitoral,
enfatizando a corrupção no atual Governo, principalmente segundo reportagem
publicada pela Revista Veja, discutindo também as denúncias contra o Deputado
Elvino Bohn Gass de desvio de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar, os investimentos feitos em Cuba pelo Governo Dilma
Rousseff e o crescimento do Brasil nos últimos anos, se comparado com países
vizinhos. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às
dezoito horas. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e
aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e
Secretários presentes.
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