ATA No 39/2017
Aos 23 dias do mês de outubro do ano de 2017, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de
Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana
Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo
Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Rubem Carlos
Jagmin, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário,
Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DAS ATAS números 37 e 38
do ano de 2017, respectivamente referentes às Sessões Plenárias Ordinária, do
dia dezesseis de outubro e Solene do dia dezessete de outubro do ano em curso, sendo
ambas aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as
correspondências recebidas, entre elas, ofícios do Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores; - e da Câmara de
Vereadores de Cruz Alta, convidando para Audiência Pública a realizar-se no dia
26 de outubro de 2017. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi deferido
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Carlos Feron, além de Votos
Congratulatórios à Radio Progresso de Ijuí pelo transcurso dos 58 anos de
atividades e à Escola Estadual de Ensino Fundamental Pedro Maciel, pela
comemoração de 78 anos de fundação. Isto feito, o Presidente suspendeu os
trabalhos, e solicitou aos Vereadores que acompanhassem até a Mesa as convidadas,
Senhoras Anelise François Kuntz, Neira Mello e Terezinha Mello,
respectivamente, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
de Ijuí, da Associação dos Professores Municipais de Ijuí e do Centro dos
Professores do Estado do Rio Grande do Sul. Reabertos os trabalhos, o
Presidente solicitou que o Secretário procedesse a leitura do convite, e
concedeu a palavra ao Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, proponente da
matéria, que saudou as convidadas, prestando homenagem às classes de
trabalhadores e trabalhadoras representadas por estas, tendo em vista o
transcurso do Dia do Professor, comemorado anualmente em quinze de Outubro,
assim como do Dia dos Servidores Públicos, celebrado no dia 28 de outubro. Em
seguida, pronunciaram-se todas as convidadas, agradecendo a homenagem e
enfatizando a relevância destas profissões para a sociedade em geral,
enaltecendo a importância da valorização dos profissionais para garantir a
qualidade do serviço prestado. Após a manifestação das convidadas, o Presidente
deixou a palavra a disposição, vindo a fazer uso da mesma os Vereadores Darci
Pretto da Silva, Junior Carlos Piaia e Jeferson Maturana Dalla Rosa. O
Presidente agradeceu a presença das convidadas, suspendeu os trabalhos e
solicitou aos Vereadores que as acompanhassem até a saída. Reabertos os
trabalhos, retomou-se a Ordem do Dia, quando foram remetidos para análise das
Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem no
068/2017, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar convênio com a Fundação de Integração, Desenvolvimento e
Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, mantenedora da
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul para o fim de
manter a Unidade de Reabilitação Física - Nível Intermediário do Município de
Ijuí; autoriza o Poder Executivo Municipal repassar valores que menciona à
instituição, e dá outras providências; - pela Mensagem no
069/2017, que Autoriza Poder Executivo
Municipal de Ijuí a receber servidor em cedência do Poder Executivo Municipal
de Catuípe, e dá outras providências; - pela Mensagem no
070/2017, que Autoriza a abertura de
créditos adicionais especiais até o valor de dez mil e cem reais, e dá outras
providências; - e pela Mensagem no 071/2017, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o valor de oito mil, setecentos e cinquenta e nove reais e noventa
e um centavos, e dá outras providências. Posteriormente, foi apreciado o
Projeto de Lei, Processo no 1.197/2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2018-2021, e dá outras providências, que contava com Parecer
favorável e Emendas aceitas pela Comissão de Finanças e Orçamento. Inicialmente
o Presidente colocou em discussão a emenda proposta pelo Vereador José Ricardo
Adamy da Rosa. Como não houve manifestações, foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocada em discussão a
emenda apresentada pelo Vereador Darci Pretto da Silva. Pronunciou-se o autor
da mesma. Colocada em votação, a emenda foi aprovada por unanimidade de votos.
Posteriormente, o Presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei,
com alterações procedidas pelas emendas aprovadas. Manifestaram-se os
Vereadores José Ricardo Adamy da Rosa, Adalberto de Oliveira Noronha, César
Busnello e Junior Carlos Piaia. Não havendo mais manifestações, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foram aprovados
por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra
durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo no
1.392/2017, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no valor de até dez mil reais, e dá outras
providências, e Processo no 1.393/2017, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no valor de até trezentos mil reais, e dá outras providências,
ambos acompanhados de Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
1.349/2017, que Denomina de Rua Professor
Waldir Bussmann a via pública que menciona, que contava com Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de
Políticas Públicas. Não havendo manifestações, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foi colocada em discussão a MOÇÃO,
de autoria dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Andrei Cossetin
Sczmanski e João Pedro Monteiro, de Apoio às propostas produzidas pelo Grupo de
Trabalho, que tem o objetivo debelar a crise na cadeia produtiva de leite.
Pronunciou-se o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, propondo que a autoria
da Moção fosse ampliada para todos os Vereadores Ijuienses, o que foi aceito
por unanimidade de votos. Colocada em votação, a Moção de Apoio foi aprovada por
unanimidade de votos. A seguir, foi colocada em discussão a Moção, de autoria
do Poder Legislativo, de Apoio à manutenção das prerrogativas dos enfermeiros e
enfermeiras previstas na atenção primária à Saúde. Pronunciaram-se a Vereadora
Alexandra de Freitas Lentz e o Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira. Após
as manifestações, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de
votos. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão a Moção, de autoria do Vereador
Andrei Cossetin Sczmanski, de Repúdio à continuidade da importação de leite do
Uruguai, visto que está causando grandes prejuízos aos produtores brasileiros e
principalmente aos gaúchos, colocando em risco inclusive a continuidade da
atividade, sendo que aproximadamente 25.000 famílias já desistiram da produção
de leite, e grande parte destas inclusive acabou vendendo suas propriedades e
mudando-se para a cidade. Pronunciou-se o autor, solicitando que a mesma fosse
deliberada como de autoria de todos os Vereadores, o que foi aceito por unanimidade.
Não havendo mais manifestações, foi colocada em votação a Moção, sendo aprovada
por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocada em discussão a Moção, de
autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, de Repúdio à proposta de
vender ações do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, por entender a
importância do Banco para a economia gaúcha, assim como os serviços prestados à
sociedade rio-grandense. Manifestou-se o autor. Não havendo mais manifestações,
foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. A seguir, foi
aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso
da palavra durante a discussão, o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador
Adalberto de Oliveira Noronha, que solicitava o envio de ofício ao Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes, requerendo, em caráter de urgência,
a recuperação do acostamento de ambos os lados da BR 285, no trecho
compreendido entre o quilômetro 457, trevo com a ERS 155, até o quilômetro 455,
imediações da ponte sobre o Rio Potiribú. Em seguida, foram despachados
favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador
Claudiomiro Gabbi Pezzetta: Qual o montante que o Departamento Municipal de
Energia de Ijuí tem a receber em contas atrasadas dos contribuintes ijuienses?
Quem são os atuais devedores da autarquia? Enviar relação completa de todos os
devedores, identificando quais são Pessoa Física e quais são Pessoa Jurídica,
bem como o período de tempo que permanece a dívida, e o valor correspondente a
cada mês em atraso; - e do Vereador Darci Pretto da Silva: Em que condição se
encontram as emendas parlamentares do Deputado Federal Pompeo de Mattos,
referentes à pavimentação asfáltica, no valor de quinhentos mil reais cada uma,
e referente à construção da pista de rodeio no parque de Exposições Wanderley
Agostinho Burmann, no montante de trezentos e cinquenta mil reais. Há risco de
perder estes recursos devido ao atraso na apresentação de projetos de execução
das obras? Informar também, qual a previsão de execução destas obras? No espaço
destinado à comunicação de Liderança de Bancada, pronunciou-se o Vereador
Adalberto de Oliveira Noronha, elogiando o empenho, dedicação e trabalho
desempenhado pela equipe de técnicos do Departamento Municipal de Energia de
Ijuí para proceder os reparos necessários na rede, danificada por ocasião dos
últimos temporais que atingiram Ijuí, defendendo a importância da Exposição
Feira Industrial e Comercial de Ijuí dispor de um gerador de energia para
suprir a demanda em todo o parque, e principalmente dos expositores, quando
houver problemas no fornecimento, como ocorreu após o vendaval do último dia
dezenove de outubro, discutindo ainda os problemas estruturais existentes no
Condomínio Residencial Popular Frieda Heck. Também usando o espaço destinado à
Comunicação de Liderança de Bancada, manifestou-se o Vereador César Busnello,
defendendo a necessidade de um debate mais aprofundado quanto a organização das
próximas edições da Exposição Feira Industrial e Comercial de Ijuí e da Feira
Nacional das Culturas Diversificadas, principalmente quanto a imagem que a
sociedade ijuiense tem quanto as mesmas. Em seguida, foram despachadas
favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Adalberto de
Oliveira Noronha: Realizar a fiscalização e proceder a remoção dos entulhos
depositados no terreno localizado na Rua Dorival Marcos de Carvalho em frente o
número 793, no Bairro Industrial; - Proceder, em caráter de urgência,
vistoria e poda da árvore que oferece risco a residência localizada na Rua São
Pedro, número 475, no Bairro Glória; - Realizar obras de restauração na
pavimentação da Rua Ervino Fösch, no Bairro Pindorama; - Realizar vistoria,
conserto da drenagem pluvial e desobstrução da boca-de-lobo localizada no
entroncamento da Avenida São Luiz e a Rua Monsenhor Armando Teixeira, no Bairro
Getúlio Vargas, pois as residências existentes nas proximidades são inundadas
constantemente em razão dos problemas na rede de drenagem pluvial daquela
região; - da Vereadora Alexandra de Freitas Lentz: Realizar operação tapa-
buracos na Rua Santo Antônio, proximidades do imóvel número 271 no Bairro
Glória; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Revisar o sistema de
iluminação pública da Rua Guilherme Hasse, imediações do imóvel número 602, no
Bairro São José; - Revisar a iluminação pública da Avenida David José Martins,
trecho compreendido entre a Avenida Getúlio Vargas e o Hospital de Caridade de
Ijuí, pois neste local há grande quantidade de lâmpadas queimadas, deixado a via
praticamente sem iluminação; - Solucionar o problema de desnível na interseção
das ruas Joaquim Batista dos Santos e Adolfo Endruweit, no Bairro Mundstock,
pois existe um grande desnível no local dificultando o trânsito de veículos; - Revisar
a iluminação pública e realizar operação tapa-buracos na Rua Frederico Fluck,
Bairro Mundstock; - Realizar operação tapa-buracos na Rua Guilherme Timm, no
trecho que compreendem os bairros Morada do Sol e Getúlio Vargas; - Realizar
operação tapa-buracos e providenciar a limpeza da lama acumulada na Rua Santo
Beal, no Bairro Boa Vista; - Realizar operação tapa-buracos e a limpeza da
terra acumulada na Rua Visconde de Mauá, no Bairro Boa Vista, pois devido as
recentes obras efetuadas pela Corsan no local, e o elevado volume de chuvas nos
últimos dias, houve o acúmulo de grande quantidade de lama nas regiões mais
baixas desta via; - Desobstruir a boca-de-lobo existente na baixada da Rua
19 de Outubro, entre as interseções com a Avenida São Luiz e a Rua Cristóvão
Colombo; - Criar duas vagas para estacionamento temporário de trinta minutos
com pisca alerta ligado, na Rua Álvaro Chaves, imediações do imóvel número 316,
no entroncamento desta com a Rua Benjamim Constant, no Centro; - do Vereador
César Busnello: Realizar operação tapa-buracos na Rua Leopoldo Hepp, no
Bairro Assis Brasil, visto que está praticamente intransitável, em virtude da
grande quantidade de buracos; - Realizar melhorias na iluminação pública da Rua
Pedro Américo, no Bairro São José, visto que está precária; - Demarcar uma
faixa destinada à travessia de pedestres na Rua Dom Vidal, visto que há grande
fluxo de veículos nesta via, que muitas vezes, em virtude da velocidade
empenhada nos veículos, acaba colocando em risco os pedestres; - Podar as
árvores existentes na Rua Barão do Rio Branco, visto que as mesmas estão
prejudicando a iluminação pública desta via em vários trechos; - do Vereador
Darci Pretto da Silva: Consertar buraco existente no espaço onde se localizam
os equipamentos da academia ao ar livre da Praça da República, bem como
conserto dos respectivos equipamentos danificados; - Reforma e pintura dos
brinquedos da pracinha infantil, localizada na Praça da República, bem como a
colocação de areia em quantidade suficiente, que possibilite o uso adequado sem
que as crianças corram riscos de se machucar; - Reforma e pintura dos
brinquedos da pracinha infantil, do Bairro São José, bem como limpeza e revisão
da iluminação pública no local; - Reforma total dos bancos do Anfiteatro da
Praça da República, tendo em vista o grande número de bancos danificados, o que
está causando, inclusive, riscos de acidentes aos usuários, face o estado de
deterioração dos mesmos; - Realizar operação tapa-buraco urgente na Rua Vicente
Rasia, no bairro Mundstock, considerando o estado precário de trafegabilidade
nesta via pública; - Realizar operação tapa-buraco urgente na Rua Vilson
Tabile, no bairro Mundstock, considerando o estado precário de trafegabilidade
nesta via pública; - do Vereador Edemilson Franco Mastella: Proceder os reparos
necessários na iluminação pública da Rua Dezenove de Outubro, imediações da
Polícia Civil e antigo Frigorífico Serrano, pois aproximadamente meia quadra
está sem iluminação; - do Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa: Fiscalizar e
notificar os proprietários para que realizem, ou que o Município mesmo execute,
reparos necessários no passeio público da Rua Quinze de Novembro, Centro, em
frente aos imóveis números 582, 600, 604, 626 e 636, visto que há desnível e
buracos nestes locais, causando risco de acidente aos pedestres; - Realizar a
limpeza e desobstrução do passeio público na Rua Quinze de Novembro, Centro, em
frente ao número 680, pois está causando risco de acidentes aos pedestres; - Realizar
a limpeza e desobstrução dos passeios públicos nas ruas transversais entre as
ruas Emílio Glitz e Felipe Kroth, no Bairro Industrial, principalmente na Rua
Ângelo Verri que está intransitável aos pedestres; - do Vereador João Pedro
Monteiro: Realizar melhorias, principalmente encascalhamento, na estrada da
Linha Base, Distrito de Santana, trecho compreendido entre as propriedades dos
Senhores Jaime Levandowski e Vicente Jacoboski, pois está em péssimo estado de
conservação, prejudicando a trafegabilidade desta via; - do Vereador Jorge Gilmar
Amaral de Oliveira: Providenciar os reparos necessários no canal que desabou na
Rua Elzevir Guimarães no Bairro Mundstock, visto que este permanece aberto há
vários meses, colocando em risco a saúde e integridade física dos moradores das
proximidades; - Realizar limpeza do acostamento da Rua João Burtet, bem como
estudo para um possível alargamento da via; - Promover a construção de uma área
de lazer com pracinha para crianças na Rua João Burtet, Bairro Burtet, onde há
um imóvel disponível em frente aos números 79, 80, 91, 92, e 93; - Promover a
construção de um prédio para instalar a Sede do Bairro Burtet; - Realizar o
calçamento da Rua Enio Rupp Hammarstron, trecho da via que compreende os
bairros Mundstock e Burtet, pois a rua esta em péssimas condições,
principalmente em dias chuvosos, bem como providenciar a poda de arvores na
rua, pois os galhos estão dificultando a passagem de veículos principalmente o
caminhão da coleta seletiva de lixo; - Contratar e disponibilizar agentes de
saúde para atuarem na cobertura dos bairros Tancredo Neves e Colonial,
principalmente para o atendimento de pessoas idosas de baixa renda; - Realizar
o recolhimento dos resíduos descartados irregularmente às margens da Rua Enio
Rupp Hammarstron, bem como providenciar o patrolamento desta via e a colocação
de canalização pluvial, visto que, atualmente, a via está abandonada, coberta
de matagal, sendo um ponto clandestino de descarte de lixo e oferece risco para
a segurança dos moradores; - Desenvolver um estudo técnico no estacionamento da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito, localizada na
esquina das ruas Ernesto Alves e José Bonifácio, para realizar modificação
arquitetônica e construção de um passeio público cultural no local, promovendo
e embelezando a área central; - Realizar manutenção e revisão do sistema de
esgoto e tubulação de água, na Rua Max Franke, próximo ao entroncamento com a
Rua das Chácaras, pois existe um vazamento de água há meses fluindo sobre a
via; - Promover limpeza e manutenção do passeio público na Rua Pedro
Hammarstron, trecho próximo ao Hospital da Unimed, pois existem pontos em que
as calçadas públicas estão tomadas de matagal e sujeiras, prejudicando e
dificultando o trânsito de pedestres e demais pessoas que se deslocam para o
hospital; - do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Substituir as lâmpadas
queimadas da iluminação pública da Rua São Rafael, proximidades do imóvel
número 587, no Bairro Glória, assim como na Rua Tobias Barreto, imediações do
imóvel número trinta, no Bairro Luiz Fogliatto, nas proximidades do número 719
da Rua Cassiano Ricardo, no Bairro Boa Vista, e na Rua Constante Jagmin,
proximidades do imóvel número 270, no Bairro Colonial; - Proceder o manejo
adequado das árvores existentes na Avenida Nações Unidas, em frente a Igreja
Assembleia de Deus, no Bairro Osvaldo Aranha, pois os galhos e folhas das
mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes,
e também estão prejudicando a iluminação pública desta via; - Realizar operação
tapa-buracos com urgência na Avenida Nações Unidas, no Bairro Osvaldo Aranha,
uma vez que, segundo relato dos moradores, possui grande quantidade de buracos,
o que dificulta imensamente o tráfego de veículos no local e potencializa o
risco de acidentes; - do Vereador Junior Carlos Piaia: Substituir as lâmpadas
queimadas da iluminação pública da Rua Guilherme Timm nas proximidades dos
imóveis números 703, 728 e 750, no Bairro Morada do Sol, pois há vários dias
estes locais estão sem iluminação ; - Revisar o sistema de iluminação da Rua
Antônio Pires do Rosário, no Bairro Industrial, visto que a lâmpada existente
nas imediações do imóvel número 22 permanece acesa as 24 horas do dia há meses,
e em frente ao imóvel número 78, além de permanecer acesa, o suporte da
luminária está caído, podendo ocasionar um curto circuito; - Proceder os
reparos necessários na pavimentação da Rua Álvaro Chaves, trecho compreendido
entre as ruas Sete de Setembro e Bento Gonçalves no Centro, pois está
intransitável devido ao grande número de buracos; - Realizar operação
tapa-buracos e demais melhorias necessárias em toda a extensão da Avenida
Brasil na região limítrofe dos bairros São Geraldo e Elizabeth, para
restabelecer boas condições de trafegabilidade nesta via; - Construir uma
boca-de-lobo e galeria para escoamento pluvial nas imediações do imóvel
número 777 da Rua Emílio Glitz, visto que a água da chuva que escorre pela Rua
Francisco Miron está invadindo as residências existentes no lado oeste da Rua
Emílio Glitz, nas proximidades do entroncamento destas duas vias; - e do
Vereador Rubem Carlos Jagmin: Recolher o lixo que se encontra acumulado na Rua
Alberto Muxfeldt, proximidades do entroncamento com a Rua Huberto de Campos,
cujo recolhimento foi prometido de ser executado ainda em novembro de 2016. Nada
mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às 21 horas e trinta minutos.
Do que, para constar lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo
Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.
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