ATA No 09/2018
Aos nove dias do mês de abril do ano de 2018, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de
Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana
Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo
Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Marildo
Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de
Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário,
Vereador Junior Carlos Piaia, que procedesse a LEITURA DA ATA número oito do
ano de 2018, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia dois de abril do ano
em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. A seguir, o Secretário leu
as correspondências recebidas, entre elas, ofícios, do Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores; - do
Gabinete do Deputado Federal Pompeo de Mattos, informando a indicação de
Emendas Parlamentares do Orçamento Geral da União para o Município de Ijuí; -
da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros em
favor do Município; - e Telegramas do Ministério da Educação, notificando a
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Em seguida, passou-se a ORDEM
DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento da recém nascida
Allana Emanuele Cardoso Bruxel e da Senhora Nathany Lopes de Araújo. Da mesma
forma, foi despachado favoravelmente Voto Congratulatório ao Senhor Eliseu
Barcelos e demais membros da diretoria pela vitória na eleição para a
Associação de Moradores do Bairro Assis Brasil. Prosseguindo, o Presidente
colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar, Processo no
1.777/2017, que Amplia a área urbana da
sede do Município de Ijuí; altera os dispositivos que menciona da Lei
Complementar número 5.630, de 24 de maio de 2012, e dá outras providências,
acompanhado de Relatório favorável da Comissão Especial. Como não houve
interessados em se manifestar, foi colocado em segunda votação, sendo aprovado
por unanimidade de votos. Foram remetidos para análise das Comissões Técnicas
Permanentes os Projetos de Lei encaminhados, pela Mensagem no
022/2018, que Autoriza o Município de
Ijuí - Poder Executivo repassar recursos para o projeto cultural intitulado
Arte e Cultura na Feira de Negócios da Indústria de Ijuí ; - pela Mensagem
no 023/2018, que Autoriza
o Poder Executivo Municipal receber em cessão de uso gratuito material rodante
que menciona; - e pela Mensagem no 024/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no valor de até doze mil reais. Posteriormente, foi colocado em
discussão o Projeto de Lei, Processo no 228/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar operação de crédito com o Banco do Brasil Sociedade Anônima, e dá
outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas. Manifestou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, que solicitou o
adiamento da votação do mesmo por mais quinze dias. Não havendo mais
interessados em se pronunciar, foi o pedido de adiamento de votação apreciado,
sendo aceito por unanimidade de votos. A seguir, foi aprovado por unanimidade
de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a
discussão, o Projeto de Lei, Processo no 232/2018, que Estabelece e disciplina o estacionamento
rotativo pago de veículos em vias e logradouros públicos do Município de Ijuí;
revoga as leis que menciona, e dá outras providências, juntamente com os Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças
e Orçamento e de Políticas Públicas. Prosseguindo, o Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei, Processo no 236/2018, que Delimita áreas localizadas nos bairros
Getúlio Vargas, Luiz Fogliatto, Boa Vista, Colonial, Quinze de Novembro,
Tancredo Neves, Thomé de Souza e Lambari, como Zonas Especiais de Interesse
Social, para fins de regularização fundiária, que contava com Pareceres
favoráveis e Emendas propostas pelas Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final e de Políticas Públicas. Por solicitação de alguns Vereadores, o
Presidente suspendeu os trabalhos e convidou a todos para se reunirem junto da
Mesa. Reabertos os trabalhos, primeiramente foi colocada em discussão a Emenda,
vindo a fazer uso da palavra os Vereadores Darci Pretto da Silva e César
Busnello. Não havendo mais manifestações, foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade de votos. Isto feito, foi colocado em discussão o
referido Projeto. Como não houve interessados em fazer uso da palavra, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos, com alteração
procedida pela respectiva emenda. Em seguida, foram aprovados por unanimidade
de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra na discussão,
os Projetos de Lei, Processo no 354/2018, que Autoriza a prorrogação de contratos
temporários de Professores de Língua Inglesa e Currículo por Atividade de que
trata a Lei Municipal número 6.516, de 22 de maio de 2017, e Processo no
355/2018, que Autoriza a cedência de
servidor efetivo ao Município de Bozano, ambos acompanhados de Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças
e Orçamento e de Políticas Públicas. Posteriormente, foi colocado em discussão
o Projeto de Lei, Processo no 356/2018, que Autoriza a contratação temporária de
Enfermeiro e Enfermeiros Plantonistas, juntamente com os Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças
e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestaram-se os Vereadores Jeferson
Maturana Dalla Rosa, César Busnello, Alexandra de Freitas Lentz, Jorge Gilmar
Amaral de Oliveira, Adalberto de Oliveira Noronha, José Ricardo Adamy da Rosa e
Darci Pretto da Silva. Após as manifestações, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos. Foi aprovado por unanimidade de votos, sem
que houvesse pronunciamentos durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no
357/2018, que Autoriza a abertura de
créditos adicionais especiais no valor total de até quatrocentos e cinco mil,
oitocentos e noventa e seis reais; autoriza a inclusão de ações nos anexos três
e de Ações Validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de
2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021; autoriza
a inclusão de ações no anexo um e no demonstrativo três da Lei Municipal número
6.603, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências, que contava
com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Também foi aprovado
por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, o
Projeto de Lei, Processo no 358/2018, que Cria e denomina a Escola Municipal de
Educação Infantil Raios de Sol, acompanhado de Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e
de Políticas Públicas. Foi remetido para análise da Comissão de Finanças e
Orçamento o Parecer Prévio do Tribunal de Contas, Favorável à aprovação das
Contas do Executivo Municipal referente ao Exercício de 2011, relativo ao
Balanço Geral, Processo número 94 de 2012. Posteriormente, foi colocado em
discussão o Projeto de Lei, Processo no 1.686/2017, que Obriga os estabelecimentos públicos e
privados do Município de Ijuí inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o
Símbolo Mundial de Conscientização dos Transtornos do Espectro Autista e dá
outras providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões
de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de
Políticas Públicas. Pronunciaram-se os Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha
e César Busnello. Após a discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos. A seguir, foi colocado em discussão o Projeto de Lei,
Processo no 156/2018, que Revoga
a Lei número 4.148, de 21 de agosto de 2003, que Fixa horário de funcionamento
dos estabelecimentos comerciais, shopping, supermercados e depósitos de bebidas
do município de Ijuí, revoga Lei número 2.930,
de doze de novembro de 1993, e dá outras providências , acompanhado de
Pareceres favoráveis e Emendas propostas pelas Comissões de Constituição,
Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Manifestou-se o Vereador
Claudiomiro Gabbi Pezzetta, que solicitou Vistas ao Projeto. Solicitou a
palavra também o Vereador Junior Carlos Piaia, ratificando o Pedido de Vistas
apresentado. Colocado em votação, foi o Pedido de Vistas aceito por treze votos
favoráveis e um contrário, do Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira. Prosseguindo,
o Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador
Adalberto de Oliveira Noronha, que solicitava o envio de ofício à Companhia
Riograndense de Saneamento, solicitando em caráter de urgência, que seja
procedido o conserto da canalização de água estourada na Rua João Pinheiro, em
frente ao número 22, no Bairro Luiz Fogliatto. Não havendo manifestações, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. O Requerimento,
de autoria do Vereador Darci Pretto da Silva, que solicitava a realização de um
Seminário, com a participação de representantes do Poder Executivo, Secretaria
Municipal da Saúde, Hospital de Caridade de Ijuí, Hospital Bom Pastor, 17ª
Coordenadoria Regional de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Consórcio
Intermunicipal de Saúde, União das Associações de Bairros de Ijuí, assim como
dos Presidentes das Associações de Moradores de todos os bairros, e demais
entidades afins, para debater os problemas relacionados à saúde pública, bem
como elaboração de um plano de ação para enfrentamento dos mesmos, foi retirado
da pauta por solicitação do autor. Foram despachados favoravelmente os
seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira
Noronha: O Poder Executivo tem previsão pra pavimentação da Rua Décio
Betinelli, no Bairro Luiz Fogliatto conforme previsão orçamentaria de 2018?
dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Jeferson Maturana Dalla Roda e
Junior Carlos Piaia: Quantos cargos de serviçal há no Poder Executivo
atualmente? Deste total, quantos estão lotados e quantos estão em atividade?
Qual é o setor, órgão ou secretaria em que estes estão desempenhando suas
funções? Existem servidores em laudo ou
desempenhando outras funções que não a de serviçais? Em caso positivo, informar
quem são estes servidores e os motivos que fundamentam essa situação. Enviar
relação nominal completa de todos os servidores lotados nestes cargos, especificando
o local de efetivo labor; - do Vereador César Busnello: Quantas Funções
Gratificadas existem no Poder Executivo Municipal? Quais são os órgãos ou
setores de lotação de cada uma? Quem são os servidores titulares destas? Qual o
valor monetário de cada uma? Enviar relação nominal completa, especificando o
padrão remuneratório de cada uma delas e a lotação de seus detentores; - O que dispõe
o contrato referente à construção das rótulas construídas recentemente com
design diferenciado? Enviar cópia do edital da licitação, contrato, eventuais
aditivos, notas fiscais e da rescisão contratual; - e do Vereador João Pedro
Monteiro: Por que motivo ainda não foi atendido o pedido de ampliação do espaço
destinado à passagem de pedestres na ponte existente na Rua Jorge Leopoldo
Weber, proximidades do entroncamento com a Rua Rio Grande do Sul? Foram
despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Posteriormente,
passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, no
Pequeno Expediente, o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, discutindo, entre
outros assuntos, a inauguração da Escola de Educação Infantil Raios de Sol e a
importância que representa a pavimentação do prolongamento da Rua Treze de Maio
para a comunidade dos bairros da região norte da cidade, enfatizando que esta
obra inclusive já conta com aporte financeiro destinado pelo Deputado Federal Elvino Bohn Gass através
de Emenda Parlamentar Individual no Orçamento da União. Nos espaços de ambos os
expedientes somados pronunciou-se o Vereador César Busnello, debatendo, entre
outros assuntos, o déficit de vagas em escolas de educação infantil em Ijuí
suficientes para atender plenamente a demanda, a falta de manutenção do Ginásio
Municipal de Esportes Wilson Maxímino Mânica, criticando ainda a demora
demasiada para conclusão das obras públicas e as irregularidades apresentadas
pelas faixas destinadas à travessia de pedestres nas vias em torno da Praça da
República, que estão localizadas muito próximas do cruzamento, divergindo com o
Código de Trânsito Brasileiro. Em seguida, fez uso da palavra, no espaço do
Pequeno Expediente, o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, explicando a viagem
que realizou até Porto Alegre, onde participou de audiência na Superintendência
do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Sul, para tratar acerca da
destinação de três imóveis de propriedade da União ao Município de Ijuí. Fazendo
uso do Grande Expediente, manifestou-se o Vereador João Pedro Monteiro,
enaltecendo a inauguração da Escola de Municipal de Educação Infantil Raios de
Sol no Bairro Tancredo Neves e o processo eleitoral realizado pelas Associações
de Moradores dos bairros Alvorada, Assis Brasil, Burtet e Luiz Fogliatto no
último final de semana, criticando ainda a precariedade na manutenção do
Ginásio Municipal de Esportes Wilson Maxímino Mânica e a insegurança do
trânsito em Ijuí, que tem contado com inúmeros acidentes, inclusive provocando
muitas mortes. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte
horas e cinquenta minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que,
após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e
Secretários presentes.
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